Receita Cobra 110 Mil Empresas por Crédito Tributário

Valor que consta na Dívida Ativa da União ultrapassa os R$ 4 bilhões

A Receita Federal iniciou em outubro uma ação fiscal que intima 110,6 mil empresas pela cobrança de créditos tributários, os quais já atingem o total de R$ 4.7 bilhões. A cobrança dos débitos vencidos começa logo após a carga das inscrições na Divida Ativa da União, tanto para a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) mensal como semestral.

O procedimento adotado anteriormente era de cobrança por lote, semestral ou anual, e agora ela passa a ser mensal e contínua. "É uma atividade permanente da Receita. A tempestividade nas ações de análise dessas declarações e, se for o caso, o envio para cobrança, deverá reduzir inadimplência", afirma o secretário da Receita Federal, Otacílio Dantas Cartaxo.

A cobrança ficou restrita aos débitos vencidos a partir de 1º de dezembro do ano passado. O prazo para atendimento desta ação foi estipulado para 30 de novembro e, após isso, os débitos cobrados e não resolvidos devem seguir para imediata inscrição no cadastramento de Dívida Ativa da União.

A Receita declarou que até a última sexta-feira (09) os sistemas dos programas de parcelamento do governo registraram 302,2 pedidos de adesão. Destes, um total de 209,6 já estão validados - o que ocorre assim que o pagamento da primeira parcela for efetuado.

Fonte: FinancialWeb.