Profissionais Contábeis Precisarão Fazer Recadastramento Até o Final de 2012

O CFC publicou, no DOU (Diário Oficial da União) do dia 10 de setembro de 2012, a norma que estabelece o recadastramento nacional dos Profissionais da Contabilidade.

De acordo com a Resolução CFC nº 1.404, é obrigatório o recadastramento nacional do Profissional da Contabilidade com registro ativo no CRC de seu registro originário, transferido ou provisório. A exigência tem por finalidade atualizar os dados existentes, mantendo-se os números de registros e a jurisdição de cada Conselho Regional. O CRC SP vai fornecer mais informações sobre o procedimento nos próximos dias.

O recadastramento será feito por etapa, de acordo com escala estabelecida por cada CRC. Uma senha exclusiva será remetida ao profissional ao endereço eletrônico constante no cadastro do respectivo CRC, para acesso ao programa informatizado e a realização do recadastramento.

O período para a atualização dos dados cadastrais começa no dia 1º de outubro e vai até 31 de dezembro de 2012. Nos casos em que for exigida a comprovação de autenticidade da informação prestada, o Profissional da Contabilidade deverá apresentar a documentação na sede do CRC ou em suas delegacias regionais no período de recadastramento. A apresentação poderá ser feita de forma pessoal ou mediante remessa da documentação autenticada em cartório, por correios ou meio eletrônico.

O profissional que não efetivar o recadastramento e/ou não apresentar a documentação exigida será considerado em situação pendente no seu respectivo CRC.

Essa norma revogou a Resolução CFC nº 744/1993.

Fonte: CFC.

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Exame de Suficiência Valoriza a Profissão

Carneiro diz que haverá profissionais recém-formados mais qualificados.

Instituído em setembro de 2010, o Exame de Suficiência como requisito para obtenção de registro como contador ou técnico em Contabilidade no Conselho Regional de Contabilidade (CRC) teve sua primeira edição em 27 de março. Realizada em 116 cidades brasileiras, a prova foi aplicada pela Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC) para mais de 16 mil inscritos.

O Exame foi instituído pela Lei nº 12.249/2010, que alterou o artigo 12 do Decreto-Lei nº 9.295/46. De acordo com a nova redação, esse artigo estabelece que os profissionais contábeis somente poderão exercer a profissão mediante os seguintes requisitos: conclusão do curso de Bacharelado em Ciências Contábeis ou de Técnico em Contabilidade, aprovação em Exame de Suficiência e registro no Conselho Regional de Contabilidade (CRC).

Os gabaritos das questões objetivas das provas serão divulgados nos sites do CFC, da FBC e dos Conselhos Regionais de Contabilidade até 7 de maio. Será considerado aprovado o candidato que acertar, no mínimo, 50% das questões.

A relação dos candidatos aprovados será publicada no Diário Oficial da União (DOU) e divulgada nos endereços eletrônicos até 60 dias após a data das provas. Os aprovados no Exame terão o prazo de dois anos, a contar da data da publicação da relação no DOU, para requererem o registro profissional, no Conselho Regional de Contabilidade, na categoria para a qual tenham sido aprovados. O presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Juarez Domingues Carneiro, fala sobre a realização das provas e a importância do Exame para a profissão. 

JC Contabilidade - Como decorreu a aplicação do Exame?

Juarez Domingues Carneiro – Os resultados foram muito positivos, não tivemos problemas além de questões pontuais que acontecem em qualquer tipo de prova. Nossa expectativa é que os 16 mil futuros profissionais tenham tido bom índice de aprovação, pois observamos que o Exame não revelou alto grau de dificuldade. As questões foram bastante coerentes e com objetivo de avaliar o futuro contabilista dentro do mínimo necessário para exercer sua profissão.

Contabilidade – Qual é a importância da realização do Exame de Suficiência e como ele está sendo percebido pela área?

Carneiro – Acredito que haverá uma preocupação crescente por parte das instituições quanto à qualidade de ensino, pois a ausência de prova as deixava muito livres. Temos instituições de ensino excelentes, mas algumas não estão no mesmo patamar. Esta avaliação é importante para que as faculdades saibam também se precisam investir em um quadro de professores mais qualificado, por exemplo.

Com as mudanças ocorridas na área recentemente, como a adoção das Normas Internacionais (IFRS), torna-se necessário também verificar se as instituições estão acompanhando as modificações com rapidez e agilidade. Quanto à aceitação da classe, existe uma valorização crescente do Exame. Já tínhamos realizado uma primeira etapa dele de 2001 a 2005, com 10 edições. Naquele momento, ele transcorreu com aceitabilidade grande, porém foi decidido que era melhor suspendê-lo temporariamente por ser fundamentado em uma resolução e não uma lei. Suspendemos a prova até que fosse legalizada e não corresse mais risco de ser extinta por ações judiciais. Mas desde aquela época, quando ele tinha cerca de 60% de aprovação, o Exame já era bem visto pela classe contábil, agora que é fundamentado em uma lei esta opinião se fortaleceu. Temos observado maior preocupação por parte dos estudantes, mas mesmo eles já enxergam o Exame como uma forma de valorização da categoria. E quanto mais valorizada estiver a Contabilidade, consequentemente mais demanda haverá para a classe.

Contabilidade - Que mudanças o Exame de Suficiência deve trazer para a Contabilidade?

Carneiro – Ele certamente trará uma melhoria na qualidade do ensino, com melhor preparação do corpo docente e do aluno. Por outro lado, o mercado de trabalho vai ter uma leva de profissionais recém-formados mais bem qualificados. O posicionamento da Contabilidade vem crescendo e a área tem um campo profissional com muitas oportunidades, sendo a quinta profissão mais demandada no mundo. Por isso é importante que haja uma valorização no sentido de qualificação e capacitação, e o primeiro filtro para que isso aconteça é o exame de suficiência.

Fonte: Jornal do Comércio - RS.

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Dia do Contabilista - Você Sabia? - Parte 1

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) criou uma seção em seu boletim informativo em comemoração ao Dia do Contabilista, que será comemorado próximo dia 25 de Abril. Nela serão apresentaremos para os leitores curiosidades sobre essa profissão, que já é considerada uma das mais bem sucedidas do mundo.

Durante este período, estaremos publicando periodicamente essas curiosidades sobre nossa profissão na seção "Você Sabia?". Nesta postagem segue a Parte 1.

A história da contabilidade é tão remota quanto a da civilização. No Período Antigo, já existia a contabilidade empírica, em que o Homem registrava seus patrimônios na memória. Quando ele deixa de ser nômade e resolve dedicar-se ao cultivo e pecuária, surge a necessidade de organização econômica em parceria ao senso de propriedade. Desse anseio por riqueza individual e preocupação quanto a rendimentos, os registros do comércio eram feitos em tábuas de argila, depois substituídos pelo papiro, um dos mais antigos antepassados do papel.

Com o Período Moderno a contabilidade era vital para o controle das inúmeras riquezas que o Novo Mundo representava. Com a obra de Frei Luca Pacioli, em 1494, a contabilidade foi inserida nos ramos do conhecimento humano abrindo precedente para que novas obras fossem escritas. Para Francesco Villa, já no Período Científico, precursor do uso da Contabilidade como fonte de informação gerencial, a ciência contábil implicava em conhecer a natureza e as práticas que regem o patrimônio. Foi somente em 1923 que Vicenzo Mazi definiu o “patrimônio” como o objeto da Contabilidade. A partir de 1920, a criação de grandes empresas e multinacionais constituíam o Estados Unidos da América como campo fértil para o avanço das teorias e práticas da profissão. É por esse motivo que, atualmente, existem inúmeras obras de autoria norte-americana.

No Brasil, com a vinda da Família Real, a atividade colonial exigiu um melhor aparato fiscal. Mas foi somente em 1870 que aconteceu a regulamentação da profissão contábil, com o decreto imperial nº 4475, que restringia o exercício da profissão a pessoas que tivessem conhecimento das línguas francesa e portuguesa, além de boa caligrafia e datilografia. O grande passo, entretanto, acontece em 1927, quando é fundado o Conselho Perpétuo que viria a ser, no século atual, o Sistema CFC/CRCs.

Hoje, no entanto, muitas transformações ocorreram. Os registros da profissão contábil apontam que a média de idade dos atuais conselheiros dos Plenários e Conselhos diretores do Sistema CFC/CRCs diminuiu, o que significa que os contabilistas estão se interessando pelas questões da classe cada vez mais cedo. Além disso, as mulheres estão conquistando espaço em um ambiente que sempre fora predominantemente masculino. Segundo levantamento realizado pelo CFC, elas estão presentes em 25 dos 27 CRCs, ocupam três Vice-presidências do CFC e já representam 39% das profissionais do País.

As novidades não param, no momento em que o país insere-se na tendência mundial à convergência às Normas Internacionais de Contabilidade (International Accounting Standard –IFRS, em inglês), é importante que o profissional contábil esteja atento às novas demandas de mercado. Consciente também da importância da imagem do profissional contábil frente à sociedade que pode ser alcançada por meio de transparência nos serviços e vontade de melhoria.

Nesse sentido o Sistema CFC/CRCs, além de registrar e fiscalizar o exercício profissional, busca por maior aproximação com o Congresso Nacional, onde se espera aprovação de projetos de interesse para a classe contábil e mantêm a preocupação com a formação dos futuros contabilistas, para que estes se transformem em importantes atores de proteção na sociedade.

Fonte: CFC - Boletim Especial Dia do Contabilista 1.

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Exame de Suficiência: Provas e Gabaritos São Divulgados

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), responsável pela realização do Exame de Suficiência, e a Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC), instituição contratada para auxiliar a realização da primeira edição do Exame em 2011, divulgaram as provas e gabaritos aplicados no último dia 27/03.

No ponto de vista dessas instituições, a realização da primeira edição de 2011 do Exame de Suficiência com aplicação das provas aos contadores e aos técnicos em contabilidade, realizada no dia 27/3 em todo o Brasil, foi satisfatória.

Conforme previsto no Edital Exame de Suficiência nº 01/2010, os gabaritos das questões objetivas das provas serão divulgados nos sites do CFC, da FBC (www.fbc.org.br) e dos Conselhos Regionais de Contabilidade dentro do prazo de até 20 dias após a data de realização das provas. 

Confira os Gabaritos Oficiais das provas da 1ª edição de 2011 do Exame.

Faça também o download das provas de Bacharel em Ciências Contábeis e Técnico em Contabilidade.

Para os concluintes (e futuros concluintes) do curso de bacharelado em Ciências Contábeis, estas provas podem ser bastante úteis para o conhecimento da metodologia e conteúdo explorado pelo CFC/FBC na realização do Exame. Sugere-se, então, que os alunos tentem responder toda a prova e, em seguida, faça a correção através do gabarito. O percentual mínimo de acerto considerado pelo CFC para aprovação no Exame é 50%.

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Estrutura das Normas Brasileiras de Contabilidade – Resolução CFC nº 1.298, de 17.09.2010

Resolução CFC nº 1.298, de 17.09.2010 – DOU 1 de 21.09.2010

Dispõe sobre a Estrutura das Normas Brasileiras de Contabilidade.

O Conselho Federal de Contabilidade, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e com fundamento no disposto na alínea “f” do art. 6º do Decreto-Lei nº 9.295/1946, alterado pela Lei nº 12.249/2010,

Considerando o processo de convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade aos padrões internacionais;

Considerando que a técnica legislativa utilizada no desenvolvimento das Normas Brasileiras de Contabilidade, quando comparada com a linguagem utilizada nas normas internacionais, pode significar, ou sugerir, a eventual adoção de diferentes procedimentos técnicos no Brasil;

Considerando que os organismos internacionais da profissão, responsáveis pela edição das normas internacionais, estão atualizando e editando novas normas, de forma continuada;

Considerando a necessidade de redefinição e revisão da atual estrutura das Normas Brasileiras de Contabilidade, de forma que ela se apresente alinhada e convergente aos padrões internacionais,

Resolve:

Art. 1º As Normas Brasileiras de Contabilidade editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) devem seguir os mesmos padrões de elaboração e estilo utilizados nas normas internacionais e compreendem as Normas propriamente ditas, as Interpretações Técnicas, os Comunicados Técnicos e o Código de Ética Profissional do Contabilista.

Art. 2º As Normas Brasileiras de Contabilidade classificamse em Profissionais e Técnicas.

Parágrafo único. As Normas Brasileiras de Contabilidade, sejam elas Profissionais ou Técnicas, estabelecem preceitos de conduta profissional e padrões e procedimentos técnicos necessários para o adequado exercício profissional.

Art. 3º As Normas Brasileiras de Contabilidade Profissionais se estruturam conforme segue:

I – Geral – NBC PG – são as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas indistintamente a todos os profissionais de Contabilidade;

II – do Auditor Independente – NBC PA – são as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas, especificamente, aos contadores que atuam como auditores independentes;

III – do Auditor Interno – NBC PI – são as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas especificamente aos contadores que atuam como auditores internos;

IV – do Perito – NBC PP – são as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas especificamente aos contadores que atuam como peritos contábeis.

Art. 4º As Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas se estruturam conforme segue:

I – Geral – NBC TG – são as Normas Brasileiras de Contabilidade convergentes com as normas internacionais emitidas pela IFRS Foundation; e as Normas Brasileiras de Contabilidade editadas por necessidades locais, sem equivalentes internacionais;

II – do Setor Público – NBC TSP – são as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público, convergentes com as Normas Internacionais de Contabilidade para o Setor Público, emitidas pela International Federation of Accountants (IFAC); e as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público editadas por necessidades locais, sem equivalentes internacionais;

III – de Auditoria Independente de Informação Contábil Histórica – NBC TA – são as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas à Auditoria convergentes com as Normas Internacionais de Auditoria Independente emitidas pela IFAC;

IV – de Revisão de Informação Contábil Histórica – NBC TR – são as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas à Revisão convergentes com as Normas Internacionais de Revisão emitidas pela IFAC;

V – de Asseguração de Informação Não Histórica – NBC TO – são as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas à Asseguração convergentes com as Normas Internacionais de Asseguração emitidas pela IFAC;

VI – de Serviço Correlato – NBC TSC – são as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas aos Serviços Correlatos convergentes com as Normas Internacionais para Serviços Correlatos emitidas pela IFAC;

VII – de Auditoria Interna – NBC TI – são as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicáveis aos trabalhos de Auditoria Interna;

VIII – de Perícia – NBC TP – são as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicáveis aos trabalhos de Perícia.

Art. 5º A Interpretação Técnica tem por objetivo esclarecer a aplicação das Normas Brasileiras de Contabilidade, definindo regras e procedimentos a serem aplicados em situações, transações ou atividades específicas, sem alterar a substância dessas normas.

Art. 6º O Comunicado Técnico tem por objetivo esclarecer assuntos de natureza contábil, com a definição de procedimentos a serem observados, considerando os interesses da profissão e as demandas da sociedade.

Art. 7º As Normas são identificadas conforme segue:

I – a Norma Brasileira de Contabilidade é identificada pela sigla NBC, seguida das letras conforme disposto nos arts. 3º e 4º, numeração específica em cada agrupamento, seguido de hífen e denominação.

Por exemplo: NBC PA 01 – “Denominação”; NBC TG 01 – “Denominação”;

II – a Interpretação Técnica é identificada pela sigla IT, com numeração sequencial, seguida de hífen e denominação. Por exemplo: IT 01 – “Denominação”;

III – o Comunicado Técnico é identificado pela sigla CT, com numeração sequencial, seguido de hífen e denominação. Por exemplo: CT 01 – “Denominação”.

Art. 8º As Normas Brasileiras de Contabilidade, com exceção dos Comunicados Técnicos, devem ser submetidas à audiência pública com duração mínima de 30 (trinta) dias.

Art. 9º A inobservância às Normas Brasileiras de Contabilidade constitui infração disciplinar sujeita às penalidades previstas nas alíneas de “c” a “g” do art. 27 do Decreto-Lei nº 9.295/1946, alterado pela Lei nº 12.249/2010, e ao Código de Ética Profissional do Contabilista.

Art. 10. As Normas Brasileiras de Contabilidade, tanto as Profissionais quanto as Técnicas, editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade continuarão vigendo com a identificação que foi definida nas Resoluções CFC nº 751/1993 e nº 1.156/2009 até serem alteradas ou revogadas mediante a emissão de novas normas em conformidade com as disposições previstas nesta Resolução.

Art. 11. Fica revogada a Resolução CFC nº 1.156/2009, publicada no DOU., Seção 1, de 17.02.2009.

Art. 12. Esta Norma entra em vigor na data de sua publicação.

Fonte: CFC.

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Contabilidade e Eleição 2: Instituições Procuram Ampliar Transparência das Eleições

TSE, CFOAB e CFC se unem por legalidade e transparência nas eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) divulgaram hoje várias iniciativas para garantir a legalidade e transparência das prestações de contas das campanhas eleitorais. Partidos políticos, candidatos e comitês financeiros encaminham, a partir de hoje e até o dia 3, à Justiça Eleitoral os primeiros balanços parciais das receitas e despesas das campanhas. A divulgação dos balanços ocorre somente no dia 6 de agosto. A prestação de contas final das campanhas deve ser apresentada até o dia 2 de novembro.

O TSE disponibilizou em sua página na internet (www.tse.jus.br) um link para cadastrar os cidadãos e empresas interessados em contribuir para a fiscalização das contas de campanha (doações e gastos eleitorais) dos candidatos, comitês financeiros ou partidos políticos, faça seu cadastro. Na prática, este link implementa dispositivo de Resolução do TSE que prevê o reforço de voluntários na fiscalização e controle das contas eleitorais. Assim, doadores e fornecedores de bens e serviços às campanhas poderão prestar informações voluntárias à Justiça Eleitoral. Para tanto, deverão se cadastrar no local indicado pelo TSE. Eles receberão uma mala-direta com instruções, link e senha de acesso ao cadastro de informações.

Cartilha explicativa  

Por sua vez, a OAB e o Conselho Federal de Contabilidade uniram-se para lançar uma cartilha com esclarecimentos didáticos sobre as prestações de contas eleitorais e os processos de fiscalização, análise e julgamento dos balanços. As duas entidades também assinaram um protocolo de intenções em que se comprometem a atuar em conjunto na fiscalização das campanhas e no combate à corrupção eleitoral. O objetivo é que a cartilha, que estará disponível na internet, no site do CFC (www.cfc.org.br), funcione como uma ferramenta a mais, ao lado da Lei Ficha Limpa, para intensificar o combate à corrupção e formação de caixa dois nessas eleições.

Juntas, as duas instituições vão promover cursos nos Estados, em parcerias com os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), para capacitar os profissionais que atuarão nas prestações de contas, seja do lado dos candidatos, partidos e comitês financeiros, seja do lado dos juízes eleitorais, na análise das contas. O advogado e contador Bruno Mendes, coautor da cartilha, observa que os instrumentos de combate à corrupção vêm se aperfeiçoando a cada eleição. Uma percepção desse aprimoramento seria é a elevação dos limites de gastos das campanhas. Segundo ele, um sinal de que os candidatos e partidos não estariam mais dispostos a recorrer a artifícios como a formação de caixa dois.

Os candidatos elevaram as estimativas de gastos nas campanhas. Por exemplo, em 2006, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, então candidato à reeleição, apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) previsão de gastar até R$ 115 milhões na campanha. Na prestação de contas final, o petista declarou gastos de R$ 91,4 milhões. Neste ano, a previsão de gastos da candidata do PT, Dilma Rousseff, é de R$ 157 milhões.

O mesmo ocorreu com o PSDB. Candidato em 2006, Geraldo Alckmin, declarou ao TSE previsão de gastar até R$ 95 milhões. No final da campanha, apresentou relatório de despesas no valor de R$ 81,9 milhões. Neste ano, o candidato tucano à Presidência, José Serra, afirmou que pretende gastar até R$ 180 milhões - mais que o dobro do valor gasto há quatro anos pelo PSDB na corrida presidencial.

Fonte: Agência Estado.

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Contabilidade e Eleição 1: Cartilha Apresenta Propostas para Fiscalização de Contas dos Candidatos

Candidatos e cidadãos interessados em entender melhor o universo da política eleitoral terão a oportunidade de consultar um novo manual com o passo a passo do processo eleitoral. O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) lançaram nesta quarta-feira (28) o livro Partidas dobradas - Eleições 2010 - contabilidade necessária, uma obra que vai orientar candidatos e eleitores na direção de uma prestação de contas transparente nas campanhas eleitorais. 
O livro, de autoria de José João Appel Matos, Bruno Mendes e Davi de Oliveira Rios, traz regras eleitorais e apresenta as respostas às principais dúvidas relativas às convenções partidárias, ao registro da candidatura, ao financiamento de campanha, à propaganda eleitoral, à fiscalização das eleições e outros aspectos desse processo. A obra mostra o que e o que não pode nas eleições e chama a atenção do eleitor para aquilo que ele deve fiscalizar.
 
"Esse livro procura ajudar na cidadania, no aperfeiçoamento do processo democrático. O candidato preocupado em acertar tem nessa obra um bom instrumento. E o cidadão comum vai compreender como se dá o processo eleitoral. Ele vai poder acompanhar esse processo, compreendendo um ambiente que se mostra muitas vezes irracional", afirma Bruno Mendes, um dos autores.
 
Segundo Mendes, o título é uma provocação e enfatiza a parte mais importante da obra, a prestação de contas. "Partidas dobradas é um método contábil que significa o óbvio: que cada débito deve corresponder a um crédito. O capítulo mais importante das eleições é o do dinheiro", conta.
 
A iniciativa de lançar o manual surgiu a partir de uma campanha do CFC e da OAB pela legalidade e a transparência nas prestações de contas das campanhas eleitorais. A obra será distribuída em palestras e seminários realizados pelas duas entidades e poderá ser acessada também no site das instituições.
 
A partir desta semana será possível baixar o manual nas páginas na internet da OAB e do Conselho de Contabilidade.

 

Fonte: Jornal de Brasília.

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Registro para Contador: Documentos Necessários

Carteira de registro profissional do Contador

Profissionais de contabilidade – sejam bacharéis ou técnicos – ganharam mais prazo para tirar seu registro sem a necessidade de fazer o exame de suficiência. A data limite, que acabaria na próxima sexta-feira (30), passou para 29 de outubro, conforme determinação do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). 

O Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo (CRC) listou quais os documentos necessários para o requerente registrar seu interesse em obter a chancela. 

Em São Paulo, é necessário ter domicílio no Estado. O profissional deve comparecer à sede  do CRC ou a uma delegacia do conselho munido de orginais e cópias de: 

• RG
• CPF
• Título de eleitor (maiores de 18 anos)
• Certidão de nascimento ou casamento
• Reservistas (para homens com menos de 46 anos)
• Duas fotos 3x4
• Comprovante de pagamento da solicitação
• Diploma

Os técnicos em contabilidade precisam apresentar o histórico escolar, original e cópia, para a comprovação da carga horária. 

O custo é de o R$ 103,50 para técnicos e R$ 111,50 para contadores. O pagamento não configura a concessão de registro. 

 

Fonte: FinancialWeb.

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CPC e CVM Divulgam Audiência Pública de Revisão do CPC 01

O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgam em audiência pública conjunta a minuta revisada do Pronunciamento Técnico CPC 01 - Redução ao Valor Recuperável de Ativos.


Conforme já divulgado anteriormente, o CPC assumiu o compromisso de revisar todos os documentos já emitidos a fim de que estejam devidamente convergentes às normas internacionais de contabilidade emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB).


O prazo para o envio de contribuições termina em 23 de julho de 2010.


Para acessar o edital de audiência pública e fazer o download da minuta, clique aqui.


Fonte: CFC.

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Com Nova Lei do Contador, CFC Poderá Cassar Registro

O Conselho Federal de Contabildade (CFC) poderá cassar o registro dos profissionais que cometerem ações que infrinjam o código de ética da profissão. Essa é uma das mudanças para a classe contábil com a publicação da Lei. 12.249/10, que altera o Decreto-Lei 9.245, de 27 de maio de 1946, que regulamenta a profissão.

Antes da lei, o CFC poderia punir o profissional, mas este continuaria no mercado. "Por mais dura que fosse a penalidade, o (contabilista) continuaria no exercício da profissão", explicou.

Fonte: FinancialWeb.

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KPMG Dribla Auditoria Imposta Pela 11.638/07

De forma contrária ao que foi feito pelas rivais PricewaterhouseCoopers (PwC), Deloitte e Ernst & Young, a KPMG será a única entre as quatro grandes firmas de auditoria que não terá o próprio balanço auditado, como consequência da Lei 11.638, publicada no fim de 2007. Essa legislação determinou que as sociedades com receita bruta anual de acima de R$ 300 milhões devem ter as demonstrações contábeis auditadas. O limite também vale para o conjunto de sociedades sob controle comum, caso das auditorias.

Ao divulgar seu desempenho no último exercício fiscal, a KPMG informou ter registrado faturamento de R$ 492 milhões entre outubro de 2008 e setembro de 2009. Apesar disso, a firma disse que não contratará um auditor.

Segundo Pedro Melo, presidente da KPMG, a decisão de não ter os números checados por outra firma do setor se deve à leitura de que, por obrigação profissional, as diferentes áreas da empresa são operadas de forma individual e não são controladas pelos mesmos sócios. A área de auditoria, por exemplo, é de risco ilimitado e controlada só por contadores, o que não se repete em outras áreas.

Ou seja, considerando separadamente as áreas de auditoria, de consultoria e de tributos, por exemplo, não se atinge o limite mínimo de R$ 300 milhões de receita bruta. E não caberia a consolidação porque os sócios controladores são diferentes.

Segundo Melo, esses números serão analisados ano após ano e a KPMG pretende seguir a regra de ter o balanço auditado quando se considerar enquadrada.

O presidente da KPMG também nega que a firma esteja numa posição desconfortável por ter seguido um caminho diferente do escolhido pelas principais rivais. "Não [estamos desconfortáveis] porque estamos seguindo a lei. Não há nada fora da normalidade e há um respeito muito grande às regras", diz.

Na opinião de Melo, a decisão das concorrentes de optar pela auditoria do próprio balanço decorreu do fato de que elas já teriam atingido o limite mínimo de R$ 300 milhões de receita de forma separada ou estariam próximas disso. "O que a gente mais quer é atingir o número", afirma o executivo.

A brecha chegou a ser avaliada pelas rivais, mas a questão da imagem e do exemplo pesaram na decisão. O presidente da Ernst & Young, Luiz Frazão, diz que a empresa não está obrigada a ter o balanço auditado. "Mesmo assim decidimos fazer porque é uma boa prática e pode ser necessário em algum momento, como em uma proposta pública, para avaliar quais são as maiores firmas", diz.

De qualquer maneira, isso também não significa transparência para o público. A E&Y não quis informar quanto faturou no último ano e tampouco revelou a auditoria escolhida.

Mesmo aquelas que abrem algum dado se limitam ao faturamento. Com receita de R$ 770 milhões no ano fiscal encerrado em junho passado, a PricewaterhouseCoopers escolheu a Hirashima & Associados para auditar seu balanço. A Deloitte, que teve receita de R$ 677 milhões no ano fiscal terminado em maio, optou pela Nexia Villas Rodil.

Em nível internacional, a Iosco, entidade que reúne as comissões de valores mobiliários do mundo, está promovendo uma discussão para aumentar a transparência das empresas de auditoria, com foco na melhora da qualidade.

Entre os pontos discutidos na consulta pública iniciada no fim de 2009 está justamente a abertura maior dos dados financeiros. Mas a resistência é grande. Nos EUA, as grandes firmas serão obrigadas a divulgar, confidencialmente, o balanço auditado para o PCAOB, órgão regulador do setor.

Fonte: Valor Econômino.

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Brasil Pode Ter Órgão de Supervisão de Auditores

O Ibracon e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) estudam a criação de um órgão de supervisão independente que fiscalize o trabalho dos auditores no país. "Acho que esse é o caminho no Brasil neste momento", afirma Ana María Elorrieta, presidente do Ibracon, que diz que o tema tem sido debatido de forma preliminar e que envolve a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

O CFC é responsável hoje por regulamentar o trabalho dos auditores no Brasil, mas como entidade de classe, também tem outras funções. Um órgão desse tipo teria função similar à do Public Company Accounting Oversight Board (PCAOB), que cumpre esse papel nos Estados Unidos.

Esse novo órgão seria mais especializado na fiscalização do trabalho realizado pelas auditorias e seria formado não apenas por auditores, como órgãos reguladores e também membros de comitês de auditoria de companhias abertas.

A existência de um PCAOB brasileiro facilitaria também na transparência. Segundo o presidente da PwC, Fernando Alves, não haveria problema em se divulgar o balanço auditado para um regulador, ou para um órgão como esse. Nos EUA, as firmas serão obrigadas a fazê-lo a partir de 2011.

Em relação às demais exigências de transparência em discussão da Iosco, Alves diz que o nível de informação a ser aberta deve ser estratificada para cada público e ter como foco a qualidade do serviço de auditoria. "Se não você faz um relatório imenso que não interessa para ninguém. Divulgar tudo não significa qualidade", afirma.

Na mesma linha, Sergio Citeroni, sócio de auditoria da Ernst & Young, fala do risco de interpretações erradas de informações e cita o caso de recusa de cliente. "Acho que é possível falar sobre as regras que se utiliza no processo de aceite e descontinuidade. Mas quando se revela o nome do cliente ou do ex-cliente, pode-se criar uma situação arriscada", diz.

Fonte: Valor Econômico.

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IFRS: Desafio Será Treinar Mais de 400 Mil Contadores

A ratificação das normas contábeis internacionais pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) implica a adoção do novo padrão por todas as empresas brasileiras - sejam abertas ou fechadas, grandes ou pequenas - a partir do exercício social de 2010.

Segundo o presidente do CFC, Juarez Domingues Carneiro, isso significa também que 417 mil contadores terão que ser treinados para trabalhar com as novas regras. "Vamos fazer isso com o programa de educação continuada e em parceria com a Fenacon e os Sescons (entidades do setor), para promover treinamentos para multiplicadores, como os docentes", afirmou.

Representando o CFC, Carneiro assinou ontem, ao lado do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), um memorando de entendimentos para troca de informações com o Iasb, órgão responsável pela emissão das normas internacionais de contabilidade.

Para facilitar a vida das pequenas e médias empresas, o CFC aprovou em dezembro a tradução de um pronunciamento específico para o segmento, de pouco mais de 200 páginas, que resume as normas internacionais completas.

Na visão de Pedro Malan, ex-ministro da Fazenda e curador da Fundação Comitê Internacional de Normas Contábeis (Iasc), será extremamente benéfica para o ambiente econômico a adoção do padrão IFRS de contabilidade pelas empresas de pequeno e médio porte do Brasil.

Segundo Nelson Carvalho, membro do CPC, isso pode ajudar a reduzir a taxa de mortalidade dessas empresas. Para ele, a transparência dos números ajudará na gestão das firmas.

Fonte: Valor Econômico.

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Instituto dos Auditores Internos do Brasil tem Nova Sede Nacional

Registrando crescente aumento no número de associados e atividades, como realização de cursos, seminários e congressos, o Instituto dos Auditores Internos do Brasil - AUDIBRA/IIA mudou-se para uma nova sede para melhor atender seus associados, que hoje somam cerca de 3.000 auditores no Brasil.

Desde 28 de dezembro de 2009, o IIA Brasil está no Condomínio Edifício Baker Square, no Brooklin Paulista. O novo espaço destaca-se pela maior praticidade operacional e pela localização privilegiada, em um dos principais pontos de concentração de escritórios da cidade.

"Começamos 2010 com o pé direito. Em 2010, comemoramos 50 anos do IIA Brasil e o novo escritório marca o início de um novo período, com a realização do Congresso Latino-Americano de Auditoria Interna no Brasil, ampliação de cursos, seminários e publicações, além do fortalecimento da função de auditoria", destaca o diretor de comunicações e relações externas, Paulo Vanca.

A crescente valorização da profissão de auditor interno está fortemente ligada ao recente período de instabilidade na economia mundial, que gerou grande movimento nas empresas para melhor gerenciamento de riscos e aprimoramento dos controles internos, atividades que requerem especialistas em auditoria interna.



Nova sede do Instituto dos Auditores Internos do Brasil ? AUDIBRA/IIA Brasil

Condomínio Edifício Baker Square - rua Laplace, 74 - 12º Andar - Conjuntos 121 e 123 - Brooklin Paulista 04622-000 São Paulo/SP (www.audibra.org.br)



Sobre o AUDIBRA - Instituto dos Auditores Internos do Brasil

Fundado em 20 de novembro de 1960, o AUDIBRA - Instituto dos Auditores Internos do Brasil é uma entidade civil, sem fins lucrativos, de pessoas físicas que atuam em atividades de Auditoria Interna. O Instituto representa a comunidade nacional de auditores internos e dos profissionais de controle interno e externo, e que tem como objetivo principal o fortalecimento desta categoria, sua formação, capacitação e contínua atualização.

Filiado ao The Institute of Internal Auditors - IIA desde 1998, o Instituto realiza cursos, reuniões e eventos técnico-culturais para promover o debate e o intercâmbio de assuntos referentes à atividade do profissional de Auditoria Interna no País. A entidade também atua, junto com os associados, para difundir o reconhecimento e a importância da função do auditor interno no âmbito dos setores privado e público.

Uma das principais conquistas do Instituto é que, desde 2000, são aplicados no Brasil os exames para as certificações Certifield Internal Auditor -CIA e Certification in Control Self-Assessment - CCSA, entre outras. Desde 1976, a entidade promove o Congresso Brasileiro de Auditoria Interna - CONBRAI, que em 2009 foi realizado em Belo Horizonte. Em 2010 o IIA Brasil sediará o Congresso Latino-Americano de Auditoria Interna, que será realizado no Rio de Janeiro.

Para mais informações, consulte o site www.audibra.org.br.

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Auditores Querem Fortelecer Imagem

Os auditores vão encomendar uma pesquisa para saber qual é a imagem pública da profissão, responsável, entre outras coisas, pela checagem das demonstrações financeiras das companhias com ações em bolsa.

A sondagem, ainda sem data definida, é parte de um plano de fortalecimento do segmento, que está sendo elaborado pelo Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon), que representa contadores e empresas que prestam serviços de auditoria. A entidade tem 2 mil associados.

Para ser auditor, o contador precisa fazer um exame de qualificação técnica do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). "A pesquisa é o primeiro passo de um projeto que envolve ações em várias direções", afirma Ana María Elorrieta, presidente do Ibracon desde janeiro. "Queremos ter mais presença em discussões técnicas e não tão técnicas."

O Ibracon, criado em dezembro de 1971, é uma referência em questões de contabilidade de empresas abertas, com forte atuação no desenvolvimento das normas que regem a divulgação de informações financeiras. No entanto, seus integrantes sempre se ressentiram da falta de representatividade política, principalmente em épocas de crise para a profissão, como nos escândalos envolvendo grandes empresas.

A crise de identidade se reflete nas mudanças do instituto. Em 1982, o nome foi alterado para Instituto Brasileiro de Contadores para atrair todos os profissionais, e não só a chamada "elite". Mais tarde, voltou a focar nos auditores, mas manteve a sigla. Há três anos, no entanto, resolveu reformar o estatuto e criar um conselho de administração para cuidar do planejamento estratégico. O primeiro conselho tomou posse neste ano.

"O auditor sempre foi muito fechado", reconhece Ana María. "A profissão precisa ser mais conhecida, ter mais representação política-institucional."

Uma das grandes preocupações do setor sempre foi ser o elo fraco na cadeia de proteção ao investidor que envolve bancos e companhias de capital aberto. No escândalo da empresa de energia americana Enron, não foram os bancos de investimentos ou os escritórios de advocacia que quebraram, mas a Arthur Andersen, até então uma das mais respeitadas firmas de auditoria do mundo.

É comum o auditor ser acusado em casos de fraudes empresariais, já que poucos entendem o escopo de seu trabalho, que não inclui investigação policial.

Ana María, que é sócia da PricewaterhouseCoopers, a maior firma do setor no mundo, acha que o "momento especial" pelo qual passa o país - que inclui o interesse crescente de investidores e a convergência às normas internacionais de contabilidade - abre espaço para mostrar "a relevância do trabalho do auditor".

Como parte da estratégia, Ana María e representantes das maiores firmas do setor estiveram reunidos com Nelson Machado, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, "para trocar ideias".

Antes da reunião dos países do G-20, para a qual estavam previstas discussões que envolveriam temas contábeis, como "valor justo" nos balanços dos bancos, Ana María mandou uma carta para os Ministérios da Fazenda e das Relações Exteriores colocando o Ibracon à disposição. "Não tivemos resposta, mas são canais que queremos desenvolver."

Fonte: Valor Online.

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CFC Assina Termo de Colaboração Técnica com o MEC

No dia 28 de agosto foi assinado o Termo de Colaboração, no auditório do edifício sede do Ministério da Educação. O referido Termo tem o objetivo de implementar a participação do CFC nos processos de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, especificamente na área de Ciências Contábeis.

Essa participação está prevista no art. 37 do Decreto n.º 5.773/2006 e tem acrescentado qualidade e conteúdo na instrução destes processos, além de possibilitar uma participação maior do Conselho Federal na identificação de irregularidades na oferta de cursos de sua área de atuação e envio de informações para instrução de procedimento de supervisão.

Fonte: CFC.

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IFAC, CFC e IBRACON Discutem Plano de Ação da Convergência

Os técnicos da Federação Internacional de Contadores (IFAC, na sigla em inglês) Kelly Anerud e Joseph Bryson estiveram no Brasil, nos dias 13 e 14 de julho, para participar de reunião com membros do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon), com a finalidade de tratar do Plano de Ação da convergência das normas brasileiras ao padrão internacional. Realizada na sede do Ibracon, em São Paulo, a reunião contou com as presenças da conselheira do CFC Verônica Souto Maior e da presidente do Ibracon, Ana María Elorrieta, que são coordenadoras do Comitê Gestor da Convergência no Brasil.

Kelly Anerud afirmou que o Brasil está muito avançado nesse processo, uma vez que já desenvolveu diversas atividades para a convergência. "É importante essa visão que o Brasil tem da internacionalização", disse, acrescentando que o êxito se deve também ao envolvimento conjunto do CFC, do Ibracon, dos órgãos reguladores e dos profissionais contábeis.

Para Joseph Bryson, o Brasil está preparando uma boa base de transição para que todo o País possa seguir numa mesma linha de trabalho, o que nem sempre ocorre em outras nações. "Todos os países podem adotar as normas, mas a implementação é o ponto-chave", ressaltou. Além disso, ele frisou que o processo de convergência deve ser um projeto continuo.

Entre os benefícios da adoção dos padrões internacionais, apontados pelos integrantes da IFAC, estão a facilidade para o comércio internacional, a maior transparência das informações e, consequentemente, o aumento da confiança dos investidores nas organizações, que poderão gerar mais empregos e riqueza para o País.

A Ifac é o órgão que representa a profissão contábil no mundo, com a finalidade de proteger o interesse público e fomentar as melhores práticas aos contadores. Atualmente, a Federação Internacional de Contadores possui 157 entidades associadas em 123 países.

Fonte: CFC.

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Com a Crise, as Firmas Estruturadas Precisam do Contador Mais do Que Nunca, diz o Presidente do CRCRJ

RIO - O contador é um sujeito poderosíssimo numa empresa, por quem passam informações de todos os departamentos. É o que diz o presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio, Antônio Miguel Fernandes. Gerente de auditoria do BNDES e professor nas universidades Candido Mendes e Mackenzie, ele diz que o bom profissional tem que ser concentrado, mas também sociável e capaz de circular em todos os setores.


Qual é a função efetiva de um contador?

ANTÔNIO MIGUEL FERNANDES: O contador está para uma entidade como o médico está para o ser humano. Nenhuma empresa pode abrir mão dele antes da sua existência, durante ela e até na sua morte. Cabe ao contador registrar todas as informações sobre o patrimônio da entidade. Ele reúne dados das diversas áreas da empresa (vendas, pagamentos, compras, impostos...), põe na balança débitos e créditos e registra o acréscimo ou o decréscimo patrimonial. Tudo é contabilizado no diário, um livro obrigatório, que é histórico e cronológico.


Quais as oportunidades e como está o mercado no setor privado para um recém formado?

FERNANDES: O estudante tem que se movimentar a partir do 4 período. Não é difícil achar estágio. As melhores faculdades são procuradas por grandes escritórios em busca dos novos talentos. E as quatro maiores firmas de auditoria do mundo, chamadas de "Big Four" (PricewaterhouseCoopers, Deloitte Touche Tohmatsu, KPMG e Ernst & Young) fazem seleção anualmente.


Na área pública onde estão as melhores oportunidades?

FERNANDES: São várias. Auditor da Receita Federal, fiscal do ICMS, auditor do Tribunal de Contas da União e do Estado, fora os cargos de contabilidade em diversos órgãos públicos. Os salários vêm melhorando, tanto no plano federal quanto nos estados, e os concursos estão mais exigentes. Isso está gerando quadros excelentes. Este ano vai haver concurso para o BNDES, cujo salário inicial de contador passa de R$ 7 mil.


Qual é o papel de um contador na área ambiental?

FERNANDES: Toda empresa que lida com meio ambiente tem que investir em prevenção, preservação etc. A contabilidade registra tudo num relatório de responsabilidade social, além de fazer um balanço de ativos e passivos ambientais. É uma área em que operam grandes empresas no Brasil.


No atual quadro de crise econômica, a carreira passa por alguma valorização?

FERNANDES: Cresce muito. O profissional pode ter dificuldade com empresas fechando, alguma falta de demanda de serviços... Mas as firmas estruturadas precisam dele mais do que nunca, porque a crise tem que ser vista como chance de investir. E o bom contador mostra caminhos, espaço para melhorias, onde cortar gastos... Tem que nutrir a direção da empresa de dados para gerar decisões.


E o que precisa ter um bom contador?

FERNANDES: Tem que ser uma pessoa concentrada, mas não pode ser apenas técnica. Precisa ser curioso e se dar bem com as pessoas, porque todas as áreas da empresa vão passar por suas mãos. Não pode ficar escondido na sala. O contador nunca vai ser o cara mais popular da firma, mas não pode ser uma ostra. Tem que mostrar à empresa que seu trabalho não é apenas um fardo para atender ao fisco e à legislação.

Fonte: O Globo.

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Conselho Federal de Contabilidade (CFC) Prepara a Classe Contábil para a Introdução do MEI

Seminário destacará a importância do atendimento e a responsabilidade profissional e social do contabilista

A menos de 15 dias para vigorar as alterações da Lei Geral, promovidas pela LC n° 128/2008, que cria a figura do Microempreendedor Individual (MEI), o Conselho Federal de Contabilidade - CFC, em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal e do Sebrae do Distrito Federal, promovem na próxima segunda-feira (29) o Seminário ‘Empreendedor Individual: inclusão econômica e social’.

A intenção é sensibilizar e preparar os empresários da área contábil e escritórios optantes pelo Simples Nacional sobre a importância do atendimento ao Empreendedor Individual, focando o desenvolvimento da responsabilidade profissional e social do contabilista. Na programação constará uma apresentação sobre o Empreendedor Individual, assim como informações sobre processo de registro e alvará de funcionamento, além de oficinas sobre o portal do Empreendedor Individual e gestão tributária.

Para a presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Maria Clara Cavalcante Bugarim, os contabilistas terão a importante missão de contribuir para a redução da informalidade no Brasil, o que demandará esclarecimento sobre o seu funcionamento e a divulgação dos benefícios perante o seu público-alvo. “A Classe Contábil mostrará aos microempreendedores que a formalidade é um bom negócio”, observa.

Fonte: FinancialWeb.

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CFC e Banco Mundial Discutem Transferência de Conhecimentos Contábeis Entre Países de Língua Portuguesa

CFC e BANCO MUNDIAL DISCUTEM TRANSFERÊNCIA DE CONHECIMENTOS CONTÁBEIS ENTRE PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA

Nesta quarta-feira (17) o Conselho Federal de Contabilidade recebe representantes do Banco Mundial - Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento (Bird) para discutir o projeto de Transferência de Conhecimentos Contábeis entre Países de Língua Portuguesa.

No encontro estarão presentes a presidente do CFC, Maria Clara Cavalcante Bugarim; o vice-presidente de Desenvolvimento Operacional, Juarez Domingues Carneiro; o vice-presidente de Desenvolvimento Profissional, José Martonio Alves Coelho; e a coordenadora da elaboração das Normas Brasileiras aplicadas ao Setor Público, conselheira Verônica Cunha de Souto Maior.

O projeto está sendo desenvolvido pelo CFC em parceria com a Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas - CTOC de Portugal e a 3ª Conferência sobre Contabilidade e Responsabilidade para o Crescimento Econômico Regional – CReCER evento que acontece de 23 a 25 de setembro, em São Paulo.

Segundo Juarez Carneiro, vice-presidente de Desenvolvimento Operacional do CFC, o projeto foi apresentado ao Bird no dia 14 de abril, durante reunião em Washington (EUA). “Na ocasião membros da instituição internacional manifestaram interesse pelo projeto, principalmente, porque o Banco Mundial pretende investir na regulação da contabilidade de países como Angola e Moçambique”, explica.

Durante a reunião, que acontecerá na sede do CFC, em Brasília, os representantes do Bird apresentarão um diagnóstico da área contábil dos países africanos e será discutida a forma como o Conselho Federal auxiliará na implementação do trabalho, com base no projeto de Transferência de Conhecimentos Contábeis entre Países de Língua Portuguesa.

Fonte: Financial Web.

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