Informações sobre Contabilidade, Atuária, Economia e Finanças.

quinta-feira, 25 de julho de 2013

Manobra Contábil Fere a Reputação da Petrobras


Em 2012, a meta de superávit primário só foi alcançada porque as autoridades abateram da meta fiscal R$ 39,3 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), além de antecipar o recebimento de dividendos de estatais e do BNDES e utilizar recursos do Fundo Soberano do Brasil (FSB) que deveriam servir para emergências em épocas de crise.

Ao todo, foram mais de R$ 40 bilhões só em artifícios contábeis. A mesma estratégia vem sendo adotada pela Petrobras, que promoveu alterações na forma de contabilizar sua dívida exposta à variação cambial para melhorar o resultado do segundo trimestre deste ano.

A estatal tirou do balanço deste período os efeitos da variação do dólar, o que deve representar um ganho de R$ 7 bilhões, além de reduzir sua exposição ao câmbio em cerca de R$ 70 bilhões e aumentar a distribuição de dividendos aos acionistas, dos quais o principal é a União.

A contabilidade criativa compromete a reputação da Petrobras e afasta ainda mais os investidores, sobretudo em um ambiente de incertezas cada vez maiores sobre o desempenho da economia brasileira.

Como se não bastasse tamanha irresponsabilidade, tal artifício desmoraliza as instituições da República e causa uma crise de confiança, além de representar um autoengano do governo que, na verdade, leva ao engano generalizado e prejudica toda a população brasileira.

A dilapidação da Petrobras se acentuou a partir da gestão temerária de seu ex-presidente, o petista José Sérgio Gabrielli, que contou com o apoio do governo Lula para transformar a empresa em um reduto dos interesses políticos mais rasteiros.

A companhia perdeu 40% do valor de mercado entre 2010 e 2013, caindo da segunda para a quarta posição na lista das maiores empresas de gás e petróleo das Américas. O lucro líquido da Petrobras em 2012 caiu 36% em relação ao ano anterior, o pior resultado desde 2004. Na Bolsa de Valores, a estatal perdeu US$ 32 bilhões em valor de mercado.

O malabarismo fiscal, cujo mentor seria o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, também foi adotado em outras áreas do governo, como na transferência para instituições financeiras estatais de bilhões arrecadados no lançamento de títulos do Tesouro, que retornam na forma de pagamentos de "dividendos" para maquiar o superávit primário. No ano passado, o BNDES teve um lucro de R$ 8,1 bilhões e remeteu R$ 12,9 bilhões em dividendos.

O mesmo aconteceu com a Caixa Econômica Federal, com R$ 6,4 bilhões lucrados para dividendos de R$ 7,7 bilhões. Mas o preço pago pelas instituições é elevado: segundo o Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getúlio Vargas, o BNDES perdeu 38% de seu patrimônio entre março de 2011 e março de 2012.

Acostumado à falácia da propaganda, que nos últimos dez anos vendeu uma realidade fantasiosa da economia brasileira, o governo distorce dados fiscais para sustentar seu castelo de areia. Se o PT não se preocupa mais com a própria reputação, que ao menos tenha dignidade para preservar a credibilidade das estatais e do país.

Fonte: Brasil Econômico.

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Ano da Contabilidade Busca Conscientização


Trata-se do projeto 2013: Ano da Contabilidade no Brasil. 

Objetivo é informar sobre os serviços prestados pelos profissionais do setor e conscientizar sobre a sua importância para o desenvolvimento socioeconômico do país.

A grande missão da contabilidade, desde o seu grande difusor, o frei Luca Bartolomeo de Pacioli, que registrou o sistema das partidas dobradas pela primeira vez em livro, é estabelecer a figura da responsabilidade no trato da coisa pública e privada.

Este elementar princípio, que ele descreveu em 1494, basicamente instituiu uma nova ordem econômica, que indicava ser impossível que uma pessoa pudesse aplicar um recurso sem ter a sua origem definida e calculada.

Quando não se respeitam tais pressupostos, tende-se a montar orçamentos que não fecham, contas que não batem e empresas e países que quebram.

No Brasil, a contabilidade floresce e se posiciona como atividade cada vez mais relevante.

Trata-se de fator decisivo para atribuir credibilidade aos setores público e privado, criando base importante de sustentação para nosso crescimento econômico.

Por isso, é fundamental a formação de novos contadores altamente capacitados no plano técnico e conscientes de seu papel no processo de desenvolvimento nacional.

A carreira, que havia perdido relevância durante a ditadura militar e nos anos de hiperinflação no Brasil, começou a reconquistar espaço com a redemocratização, a Lei das SA e a convergência do país às normas internacionais.

Por isso, é muito significativo o projeto do Ano da Contabilidade, que se soma à recente criação, também pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), de uma comissão para estudar formas de ampliar e melhorar a formação dos profissionais do setor.

Não se pode dizer que temos um apagão profissional no segmento, mas precisamos trabalhar para evitar que isso ocorra, estimulando os jovens a conhecer a carreira, sua relevância, responsabilidade, atratividade e possibilidades de bons ganhos.

A oferta de recursos humanos ainda não atingiu um ponto crítico porque as empresas conseguem atrair profissionais das firmas de auditoria e dos escritórios de contabilidade e consultoria para suprir as necessidades de seus departamentos de auditoria interna, controladoria e financeiro.

Ademais, temos notado, com base nos movimentos de nossa escola, que triplicou o número de profissionais de advocacia, administração e engenharia que buscam em ciências contábeis uma segunda formação acadêmica.

Com certeza, o Ano da Contabilidade no Brasil contribuirá para que mais jovens sintam-se atraídos por uma carreira na qual poderão ser protagonistas do crescimento sustentado e de uma economia pautada pelo equilíbrio e transparência.

Esses são atributos fundamentais para o definitivo ingresso do país nos princípios mais contemporâneos do capitalismo democrático.

Fonte: Brasil Econômico.

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sábado, 13 de julho de 2013

A Quem se Destina essa 'Contabilidade Criativa'?



Em junho, a Eletrobrás tomou emprestado R$ 2,5 bilhões do BNDES e pagou dividendos atrasados aos acionistas - o maior deles é a União -, mas entre eles está também o BNDES. É o exemplo mais recente da chamada "contabilidade criativa" - expressão que já mereceria inclusão nos dicionários de economia brasileira, num capítulo relativo às práticas fiscais, no mínimo, condenáveis.

Imagine-se que operação semelhante fosse realizada numa hipotética holding privada do grupo Y, que controlasse bancos e empresas abertas. A controladora, também aberta, precisa de caixa. E manda uma controlada tomar empréstimo num banco do grupo para lhe transferir os recursos que estão faltando. Sem contar gastos adicionais (tributos, pagamento de serviços, etc.), o resultado para o grupo Y é um arranjo contábil em que se tirou dinheiro de um caixa para pôr em outro caixa - mas todos os caixas são da holding. As operações são lícitas, mas o objetivo é maquiar as contas. Se você é acionista da holding, vai querer saber que vantagem levou. Se ficou desconfiado, vai procurar o auditor e o órgão regulador para que a operação seja esclarecida.

No caso, a holding envolvida é o Tesouro Nacional. Os contribuintes podem ser equiparados a acionistas minoritários. E a Eletrobrás tomou dinheiro do BNDES para transferir ao Tesouro, com a agravante de que teve de pagar juros "acima do esperado em operações com garantia da União", segundo o Tesouro. A operação (de capital de giro), descrita em reportagem de Eduardo Campos na edição de ontem do jornal Valor, foi autorizada pelo ministro da Fazenda.

A "contabilidade criativa" já atinge proporções que uma gestão fiscal minimamente responsável não admitiria. Mas essa operação Eletrobrás/BNDES não é só um artifício para iludir analistas de contas públicas. É um expediente contábil cujo propósito é permitir que o governo gaste além do que arrecada. Não fosse por essa "criatividade", o resultado primário de junho seria pior do que aquele que será apresentado pelo Tesouro no final deste mês.

Para gastar mais, o governo não pode ignorar o custo da grave deterioração das contas das empresas estatais, seja por conta do reajuste populista de preços de bens e serviços (derivados de petróleo, na Petrobrás, e energia elétrica, na Eletrobrás), seja pelo uso do BNDES como fonte de caixa, à semelhança do que se fazia, no passado, com a "conta movimento" do Banco do Brasil.

Fonte: O Estado de São Paulo.

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Mudança Contábil Amplia Dividendos e Lucro da Petrobras



A perspectiva de lucro mais robusto com a mudança nos mecanismos de contabilização de hedge pela Petrobras animou os investidores. As ações ordinárias (com direito a voto) da estatal registraram forte alta de 7,25%, cotadas a R$ 14,80, enquanto as preferenciais (sem direito a voto) subiram 3,88%, a R$ 15,80.

Especialistas em contabilidade consultados pelo Valor afirmaram que a mudança é positiva, na medida em que tende a reduzir os altos e baixos do resultado e trazer um retrato mais fiel da situação operacional nas demonstrações financeiras.

A regra, que passará a ser adotada pela companhia nos resultados do segundo trimestre, é opcional, de acordo com as normas contabilidade adotadas no Brasil, e ainda pouco utilizada.

Mas, apesar do entusiasmo do mercado, não foram poucas as críticas quanto ao momento de sua implementação - anunciada na quarta-feira à noite, terão impacto nos resultados a ser divulgados em 9 de agosto.

Como o lucro maior tende a aumentar a distribuição de dividendos, diversos analistas pontuaram que a iniciativa tem viés político e visa favorecer a formação de superávit primário pelo governo - o principal beneficiado, na posição de controlador.

"Um resultado fraco na última linha do balanço reduziria os dividendos a serem pagos ao governo, detentor da maior parte das ações ordinárias, que não são protegidas pela regra de dividendos mínimos como os papéis preferenciais", afirmou a analista Paula Kovarsky, do Itaú BBA, para quem a mudança limita a transparência e marca mais um capítulo da "contabilidade criativa" do governo federal.

Com o mecanismo anunciado, na prática, a Petrobras utilizará um mecanismo contábil de compensação de parte de suas dívidas atreladas em dólar e suas receitas com exportação. A lógica é que, no caso de dólar mais caro em relação ao real, a dívida em moeda estrangeira sobe, mas o faturamento com embarques também, e vice-versa, o que não comprometeria fluxos de caixa e a capacidade de pagamento da empresa - é o chamado "hedge econômico", oferecido pelo próprio perfil de negócios e que não envolve derivativos.

"A vantagem é que estratégia de proteção financeira que a companhia já implementa seja refletida da melhor forma nas demonstrações financeiras", afirma Rogério Lopes Mota, sócio de auditoria da Deloitte.

Sem a contabilização de hedge, os passivos em dólar são ajustados sempre de acordo com a cotação de fechamento do último dia útil do trimestre e a variação é contabilizada como perda ou ganho financeiro no balanço. Apesar de não implicar um desembolso imediato de caixa - o que só ocorreria de fato no vencimento -, há redução na última linha do balanço.

Com a contabilização de hedge, parte dessas perdas não transita imediatamente na demonstração e resultados e vão para balanço patrimonial. As perdas ou ganhos com a variação do passivo vão sendo diferidas do patrimônio líquido e essa diferença passar a integrar a demonstração de resultados apenas quando as exportações que servem de contrapartida na operação são de fato contabilizadas. Como o impacto da variação cambial da dívida e das exportações tem sinal contrário, o efeito sobre o lucro é nulo.

De acordo com a Petrobras, a variação cambial de 70% de sua dívida líquida em dólar para os próximos sete anos serviria para "proteger" 20% de suas exportações previstas para o mesmo período. "A empresa faz um histórico das receitas com exportações nos últimos anos e, com uma série de estudos, calcula um percentual desse faturamento que seria confortável de se esperar no futuro e que serviria como proteção", explica César Ramos, autor do livro "Derivativos, riscos e contabilidade de hedge" e consultor de empresas que pretendem utilizar a prática.

Ele ressalta que a utilização do mecanismo não implica que a Petrobras não sofrerá mais com a instabilidade do câmbio, já que envolve apenas uma parte das dívidas e das exportações, o que não exclui efeitos de variação da moeda americana sobre importações, custos e sobre a parte do passivo e dos embarques que não estariam protegidos.

A mudança contábil terá forte impacto já sobre o lucro do segundo trimestre, quando o dólar Ptax teve valorização de 10% em relação ao real. Sob o modelo anterior, analistas estimavam perdas financeiras de R$ 10 bilhões com a remarcação de dívidas, número que deve cair agora para a casa dos R$ 3 bilhões. Com o novo mecanismo, o Itaú BBA, que antes previa que a companhia encerraria o período no zero a zero, sem lucro, nem prejuízo, passou a projetar ganhos de R$ 4,7 bilhões. Já o Barclays aumentou sua expectativa de lucro por ação entre abril e junho em 15%, de US$ 0,49 para US$ 0,56.

Procurada, a Petrobras preferiu não se pronunciar.

Fonte: Valor Econômico.

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sexta-feira, 5 de julho de 2013

Dono da Telexfree é Intimado a Depor



O inquérito policial aberto contra a Telexfree (Ympactus Comercial), no Espírito Santo, entra em uma fase decisiva. Na próxima terça-feira, o dono da empresa, Carlos Roberto Costa, prestará depoimento na Delegacia de Defraudações (Defa) de Vitória para explicar o modelo de negócios da empresa e qual ligação ela tem com a Telexfree INC, situada em Massachusetts, nos Estados Unidos [1].

É a primeira vez que a delegada responsável pelo caso, Glacimeri Gaviorno, vai ouvir o grupo. Com o depoimento, ela espera receber informações sobre o contrato da corporação localizada em Vitória com a companhia americana. “Não sabemos se a Telexfree tem realmente um contrato com a companhia dos Estados Unidos. Na verdade, não nos importamos com a situação da empresa lá no exterior. Queremos saber se aqui ela é uma pirâmide financeira”, explica.

A previsão é de que em duas semanas as investigações no Estado sejam encerradas. As informações que serão passadas por Costa serão cruciais para que a Defa e o Ministério Público, que acompanha o desenrolar do procedimento, decidam se vão denunciar a empresa por formação de pirâmide financeira.

Em diversos Estados do país, a Telexfree é acusada de executar o esquema Ponzi. No Acre, há uma ação civil pública contra a empresa aberta pela Promotoria do Consumidor. No processo, a companhia é acusada de cometer crime contra a economia popular e de causar prejuízo para pessoas que investiram, de boa-fé, seu dinheiro no negócio.

O Ministério Público do Acre pede à Justiça a extinção da empresa, a anulação dos contratos feitos com os divulgadores e a devolução do dinheiro aplicado às pessoas que ainda não conseguiram recuperar o que investiu.

As contas bancárias, bens da empresa e de seus sócios, realização de adesões e o pagamento dos divulgadores estão bloqueados pela Justiça há duas semanas. A intenção é ressarcir as vítimas da suposta fraude. Lá no Acre também há um inquérito criminal instaurado pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco).

O inquérito

Com seis volumes, o inquérito da Defa contra a Telexfree reúne dados coletados não apenas no Espírito Santo, mas também por Ministérios Públicos de outros Estados.

Parte da petição e da medida cautelar apresentada que tramita no Acre, por exemplo, está unida às provas contra a empresa. Há também informações dos procedimentos criados no Mato Grosso, onde pessoas venderam casas, joias e carros para se tornarem associadas à empresa.

A delegada Glacimeri explica que uma das questões que a empresa deverá esclarecer é o local de moradia dos outros sócios: Carlos Nataniel Wanzeler e James Merrill. Os dois também são donos da Telexfree INC, de acordo com a unidade de Corporativa de Massachusetts.

“Chegou o momento de ouvir o responsável pela empresa. Já escutamos várias pessoas. Não conseguimos intimar os outros sócios, pois eles não estão no Brasil. Por isso, queremos saber qual é a residência fixa deles”, diz.

Em diversas entrevistas a jornais e em vídeos na internet, a Telexfree se defende, afirmando ser uma empresa legítima de marketing multinível. Carlos Roberto Costa, na web, explica que a empresa está totalmente regularizada [2].

A Telexfree disse que não vai se pronunciar sobre o assunto.

MP: sai hoje lista das pirâmides

A Associação do Ministério Público do Consumidor (MPCON) vai divulgar hoje a lista das sete empresas acusadas de ser pirâmides financeiras. Também deve sair hoje o inquérito cível do Ministério Público do Rio Grande do Norte contra quatro empresas do setor de marketing multinível.

Divulgador da BBom terá de adotar padrão

Investigada em diversos Estados por formação de pirâmide financeira, a BBom vai repassar aos seus associados um modelo padrão para a divulgação do negócio.

A BBom promete retorno mensal de R$ 160 a R$ 800 a pessoas que investem de R$ 600 a R$ 3 mil na compra de pacotes com 4, 12 ou 20 rastreadores de veículo e de pessoas. O associado ganha dinheiro disponibilizado os equipamentos em espécie de comodato para clientes interessados em monitorar seu veículos, filhos ou familiares.

Os associados também são remunerados ao recrutar outras pessoas para o negócio [3]. Para conseguir muitas indicações ao negócio, alguns divulgadores da BBom, assim como ocorreu com a Telexfree, tem prometido ganho fácil e rápido ao investidor.

Segundo o diretor de marketing da empresa, Ednaldo Bispo, muitos associados têm rompido o contrato ao realizar essas promessas.

“Tem gente com ânsia para ganhar dinheiro que faz coisa que não permitimos. No nosso contrato, deixamos claro que não aceitamos que a pessoa pegue empréstimos, venda bens ou use suas economias para entrar na BBom”, diz.


[1] Objetivo é comprovar se a empresa pratica o chamado "esquema de pirâmide financeira", onde os ditos "divulgadores" são remunerado com a entrada de novos integrantes. Com ele, aqueles que entram antes no negócio (topo da pirâmide) conseguem bons retornos, enquanto aqueles que entram por último (base da pirâmide), que são a maioria, ficam com o prejuízo, pois não conseguem recuperar o investimento.
[2] É comum encontrar pessoas que defendem esse esquema justificando que estão obtendo retorno. Isso é comum para aquela minoria que entrou na pirâmide mais cedo. No entanto, os órgãos públicos devem resguardar os direitos de todos (inclusive da maioria que pode vir a ser lesada).
[3] Ganhos por meio do "recrutamento" de pessoas é um dos principais indícios de pirâmide financeira, pois o "produto" ofertado pela empresa passa a ser a fonte secundária (e não prioritária) de retorno.


Fonte: A Gazeta.

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Pequenas e Médias Empresas Querem Acessar Bolsa, diz Deloitte



As pequenas e médias empresas brasileiras querem a oportunidade de abrir capital na Bolsa de Valores  e de captar recursos no mercado de capitais [1]. É o que mostra pesquisa da consultoria Deloitte com 73 empresas emergentes divulgada pelo Instituto Brasileiro de Relações com Investidores (Ibri) nesta quinta-feira (4), no 15º Encontro de Relações com Investidores e Mercado de Capitais, realizado em São Paulo. 

Segundo o levantamento, 85% concordam que a oferta inicial de ações (IPO) depende mais do momento da empresa, enquanto 45% das consultadas pretendem abrir capital, mas ainda não o fizeram por diversos motivos além do custos para concretizar essa operação.

"A principal barreira é cultural, pois 20% dos consultados afirmam que falta maturidade e 15% dos consultados tem o receio de perda de controle nas decisões da empresa", avalia Bruce Mescher, sócio-lider de Global IFRS and Offerings Services (GIOS) da Deloitte. 

Já para o presidente do Ibri, Ricardo Florence, vencida a barreira cultural, as pequenas e médias empresas podem acessar a Bolsa de Valores para diversificarem suas fontes de capital. "É importante que as empresas possam equilibrar sua estrutura de capital, seja por meio de dívida, capital próprio ou de terceiros", argumenta Florence.


[1] Talvez essa seja uma boa solução para as empresas, como fonte de capital, e para a própria Bolsa, que tem enfrentado um momento de desaceleração de negócios nos últimos meses.


Fonte: Panorama Brasil.

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Lei para Punir Empresas Sobre Crimes Contra a Administração Pública


O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (4) a Lei Anticorrupção, que estabelece punições para empresas que cometem crimes contra a administração pública, como fraude a licitações ou tentativas de suborno de agentes públicos, entre outros.

A aprovação da lei foi necessária porque atualmente só há punição para os funcionários e dirigentes das empresas envolvidas em atos de corrupção, mas não para as corporações em si, como pessoas jurídicas. A nova lei vai prever punições como multas, que vão variar de 0,1% a 20% do faturamento bruto anual da empresa.

Além disso, as empresas corruptoras poderão ser condenadas judicialmente a ficarem impedidas de receber qualquer tipo de financiamento, subsídios, subvenções, doações ou empréstimos de órgãos ou empresas públicas – como os bancos, por exemplo.

O projeto é iniciativa do Poder Executivo, enviado ao Congresso durante o governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e recebeu algumas alterações na Câmara dos Deputados. A aprovação corrobora com a agenda adotada pelo Poder Legislativo para atender às demandas das últimas manifestações, entre elas o combate à corrupção. Como a matéria não foi modificada no Senado em relação ao texto da Câmara, ela segue agora para sanção presidencial.

Fonte: Panorama Brasil.

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