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segunda-feira, 30 de novembro de 2009

Declaração de Pessoa Jurídica só com Assinatura Digital


Definitivamente a Tecnologia não poderá mais ser ignorada nas relações entre contribuintes, contadores e o fisco, seja ele municipal, estadual ou federal. No início do próximo ano mais um procedimento digital será adotado.


Conforme disposto na Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 969/2009, a partir de 1º de janeiro de 2010, a assinatura digital será obrigatória para a transmissão de declarações e demonstrativos para todas as empresas enquadradas no regime tributário de Lucro Presumido. O Imposto de renda Pessoa Jurídica destas empresas já deverá ser entregue usando a assinatura digital. O procedimento já era obrigatório para as empresas do regime tributário Lucro Real.


A certificação digital atesta a identidade de uma pessoa ou instituição na internet por meio de um arquivo eletrônico assinado digitalmente. Segundo a Receita Federal, o órgão adotou o Certificado Digital para que os Serviços protegidos por sigilo fiscal também possam ser atendidos por meio de sua página na internet. Esses Serviços utilizam a Tecnologia que certifica a autenticidade dos emissores e destinatários dos documentos eletrônicos, assegurando sua privacidade e inviolabilidade.


O professor do departamento de Ciências Contábeis da Universidade Estadual de Londrina (UEL) Claudenir Tarifa Lembi diz que a nova norma irá agilizar os procedimentos junto à Receita Federal. ''Hoje várias empresas já implantaram a Nota Fiscal Eletrônica, também já está sendo feita a Escrituração Fiscal Eletrônica e até os procedimentos para a Substituição Tributária. Com a assinatura digital, o contador não precisa ir mais à Receita, a não ser em casos muito específicos'', afirma Lembi.


Segundo ele, em breve as empresas enquadradas no Simples Nacional também deverão ser obrigadas a usar a assinatura digital. ''É um caminho sem volta, faz parte do processo geral de interligação das informações. Não demorará muito para que todos os fiscos estaduais, municipais e federal troquem informações instantaneamente'', diz Lembi.


O delegado da Receita Federal do Brasil em Londrina Sérgio Nunes diz que a assinatura digital dá segurança e confiabilidade a todos os envolvidos - para quem envia e quem recebe as informações. ''Haverá muito mais transparência nos processos. A adoção da assinatura digital também traz outros benefícios como a redução da burocracia já que os contribuintes precisarão ir bem menos à Delegacia da Receita, podendo executar os Serviços diretamente na página disponibilizada na internet. Também haverá redução de custos com papel'', comenta Nunes.


No início da semana o presidente do Sescap-Ldr Marcelo Odetto Esquiante disparou um e-mail para todos os filiados ao sindicato alertando sobre a necessidade de se fazer a assinatura digital. ''Muita gente deixa para a última hora e hoje todos os contadores precisam ter a assinatura para que possam atender adequadamente os seus clientes. Aliás, não só os contadores, mas todos os profissionais que se relacionam com os órgãos do governo'', diz Esquiante. Segundo ele quem ainda não tem a assinatura digital deve procurar o mais rápido possível o Sescap-Ldr e agendar um horário para fazê-la. ''Sem ela o contador não terá acesso às áreas restritas do site da Receita e não poderá apresentar a Declaração de Pessoa Jurídica'', diz Esquiante.


Fonte: Portal Classe Contábil.

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sexta-feira, 27 de novembro de 2009

Adesão ao IFRS Reduz Custo de Capital, diz CPC


Além de tornar uma empresa mais transparente e seus resultados comparáveis no mercado, o padrão de contabilidade IFRS, a ser adotado no Brasil obrigatoriamente em 2010, pode reduzir os custos de capital de uma companhia. A afirmação é do membro do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e diretor de Pesquisa da Fipecafi Nelson Carvalho.

"Para emitir títulos de dívida de US$ 500 milhões, uma companhia brasileira não bancária pagou 8,25% de custo sobre empréstimo. O banco líder do consórcio responsável pela operação aviou os executivos da empresa que, se eles tivessem divulgado o balanço no modelo IFRS, haveria uma redução de 120 pontos base nesse custo", afirmou Carvalho.

De acordo com o executivo, a transição ao padrão IFRS traz muitos benefícios, embora dispendiosa. "Uma empresa, cuja transição pude acompanhar de perto, demorou três anos para completar o processo, com gastos estimulados em US$ 5 milhões. E por que desembolsar tanto? A transparência reduz custo de capital, uma vantagem fundamental para as corporações. Além disso, o valor dos papéis cresce significativamente em uma Oferta Inicial de Ações [da sigla IPO, em inglês], pois o mercado reconhece empresas de alta governança corporativa", disse.

Fonte: FinancialWeb.

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Real é a Moeda Mais Sobrevalorizada do Mundo, diz Banco Goldman Sachs


O real se converteu na moeda mais sobrevalorizada do mundo devido a uma crescente "muralha de dinheiro" que tem compensando os esforços do governo para conter a valorização, afirmou nesta quarta-feira (25) o banco Goldman Sachs.

Os investimentos líquidos de carteira mensais no Brasil atingiram a cifra de US$ 17,6 bilhões em outubro, saltando do intervalo de US$ 6 bilhões a US$ 8 bilhões registrado desde março, quando os mercados financeiros começaram a se recuperar, afirmou a instituição.

Em 2007 e 2008, antes da crise do Lehman Brothers, o país atraía cerca de US$ 3,3 bilhões em investimentos mensais.

O Brasil estabeleceu um imposto financeiro de 2% sobre os investimentos estrangeiros em ações e renda fixa e um imposto de 1,5% sobre as operações realizadas com ADR de empresas brasileiras.

Embora os impostos tenham ajudado inicialmente a estabilizar os investimentos, "há indicações de que as pressões de valorização estão em alta de novo", disse o economista Thomas Stolper, do Goldman Sachs, em um relatório.

"Isso incrementa a pressão para implementar uma mescla de políticas mais coerentes ou, alternativamente, existe um risco crescente de que medidas adicionais têm de ser implementadas para frear os ingressos de capital", acrescentou.

Fonte: Folha Online.

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Dubai Volta a Derrubar Bolsas


FRANKFURT, 27 de novembro (Reuters) - As principais bolsas europeias operavam em queda nesta sexta-feira, depois de registrarem a maior queda diária em sete meses na véspera. Os negócios eram pressionados por temor de contágio da crise de dívida de Dubai, que pesava sobre o apetite dos investidores por ativos com risco maior.

Às 8h03 (horário de Brasília), o índice FTSEurofirst 300 <.FTEU3> exibia queda de 0,20 por cento, a 986,13 pontos, depois de cair 3,3 por cento na quinta-feira.

O índice Nikkei <.N225> da bolsa de Tóquio atingiu o pior nível em quatro meses nesta sexta-feira depois da notícia de que Dubai, parte dos países exportadores de petróleo dos Emirados Árabes Unidos, afirmou que vai pedir aos credores das estatais Dubai World e Nakheel para concordarem com uma suspensão de bilhões de dólares em dívida.

"Estamos enfrentando um dia pós 'choque de Dubai', mas infelizmente esse efeito parece não ter acabado", disse Roger Peeters, estrategista no Close Brothers Seydler. "O que ainda não sabemos: como o mercado dos Estados Unidos, o mais importante do mundo, irá reagir ao desdobramento no Oriente Médio. Talvez a resposta para a questão não seja dada hoje", acrescentou.

Na quinta-feira os mercados norte-americanos não operaram por conta do feriado de Ação de Graças, e a sessão desta sexta-feira irá acabar mais cedo, as 16h (horário de Brasília). Os futuros das bolsas, porém, desabavam cerca de 2 por cento.

Na Europa os bancos tinham o desempenho mais negativo do dia, com o Natixis , HSBC , Deutsche Bank e UniCredit cedendo entre 2,1 e 3,8 por cento.

Confira o desempenho das principais bolsas européias às 8h03:


BOLSA PONTUAÇÃO VARIAÇÃO %

Londres <.FTSE> 5.180,73 -0,26

Frankfurt <.GDAX> 5.606,68 -0,13

Paris <.FCHI> 3.675,53 -0,10

Madri <.IBEX> 11.606,20 -0,44

Milão <.FTMIB> 21.824,48 -0,45

Lisboa <.PSI20> 8.203,76 -1,01

Fonte: Portal Exame.

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quarta-feira, 25 de novembro de 2009

Governo Manterá IPI Reduzido para Carro Flex até Março


O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou hoje novas medidas de redução tributária para veículos com menor emissão de carbono. Os carros flex até 1 mil cilindradas (1.0) permanecerão com uma alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de 3% até 31 de março de 2010. Pelo cronograma anterior, esta alíquota retornaria a 7% em 1º de janeiro de 2010. Para os carros movidos apenas a gasolina, com motor de 1 mil cilindradas, a elevação do IPI em 1º de janeiro está mantida.

Para os carros com motorização entre 1.0 e 2.0 (1 mil e duas mil cilindradas), com motor flex, o ministro anunciou que a alíquota de IPI de 7,5% será mantida até 31 de março do ano que vem. Os carros com estes motores, mas movidos apenas à gasolina, terão a elevação do IPI para 13% a partir de 1º de janeiro.

O ministro também anunciou a prorrogação até 30 de junho de 2010 da isenção de IPI na compra de caminhões novos. Mantega disse que o governo quer estimular a troca de caminhões já que a frota brasileira tem, em média, 18 anos.

De acordo com o ministro, o governo está preocupado com o meio ambiente e, por isso, tem adotado medidas de redução de tributos relacionadas ao menor consumo de energia e de energia de carbono na atmosfera. Ele disse que o Brasil está indo para a reunião de meio ambiente de Copenhague, em dezembro, com propostas fortes de redução de consumo de energia e que essas medidas já adotadas são o "início das ações do governo, mas que outras iniciativas relacionadas ao meio ambiente e a preservação do clima também serão anunciadas".

Fonte: Portal Exame.

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Brasil Está Entre os Países que Mais Dão Incentivo a Montadoras


Antes mesmo do anúncio de ontem, o Brasil já aparecia entre os países que mais concederam ajuda ao setor automotivo, superando até mesmo os Estados Unidos (sem contar, porém, a ajuda de dezenas de bilhões de dólares do governo americano a GM e Chrysler), segundo levantamento da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico).

Pelos cálculos do organismo que reúne 30 das maiores economias globais, o desconto no IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados) de carros e caminhões, além da redução de impostos na produção e no financiamento de motos, teve um custo para o governo brasileiro de US$ 3,3 bilhões.

Já os EUA, sede de algumas das maiores montadoras do planeta e --até o ano passado, pelo menos-- donos do maior mercado mundial, usaram US$ 3 bilhões no programa de troca de carros antigos por outros que consumissem menos combustível: o chamado "Dinheiro por Sucata". No entanto, o cálculo não leva em conta os US$ 50 bilhões concedidos para a GM nem os US$ 7 bilhões para a Chrysler --o governo dos EUA é hoje importante acionista das duas montadoras.

Mesmo a China, que caminha para destronar os EUA do posto de maior mercado global, gastou menos em ajuda: foram 9 bilhões de yuan, ou cerca de US$ 1,3 bilhão, sempre de acordo com a OCDE. Nos dez primeiros meses deste ano, foram comercializados 10,9 milhões de veículos na China, ante 8,6 milhões nos Estados Unidos.

Em termos nominais, os valores da ajuda brasileira só ficaram atrás dos programas dos governos da Austrália, do Japão e da Alemanha (o mais caro deles é o japonês, avaliado em US$ 7,5 bilhões). Só que, especialmente nos dois primeiros casos, o enfoque da ajuda foi na produção de veículos menos poluentes. Porém, a OCDE alerta de que a maior parte dos programas de troca de carros não parece ser "instrumento rentável" na redução dos gases de efeito estufa.

A entidade afirma ainda que o fim dos subsídios concedidos pelos diversos governos para o setor automotivo deve provocar uma queda nas vendas de carros em vários desses países. A explicação é que esses programas de ajuda apenas antecipam uma compra futura, estimulando um aumento nas vendas no curto prazo.

"Na medida em que esses programas são temporários e consistem, em sua maioria, na antecipação de compras futuras, o crescimento nas vendas deve ser revertido depois que esses esquemas acabarem", disse a OCDE em documento publicado na semana passada.

Fonte: Folha Online.

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Empreendedor Individual Terá Incentivos Municipais


Os empresários da cidade de São Paulo cadastrados no Programa Microempreendedor Indivudual, lançado pelo governo federal em junho deste ano, receberão incentivos fiscais. O prefeito Gilberto Kassab anunciou na última segunda-feira (23) um pacote de medidas para viabilizar a regularização de cerca de 700 mil pessoas que trabalham na informalidade na capital.

O pacote é composto de duas leis. A 15.031, que dispensa da licença de funcionamento de atividades como comércio varejista, transportadoras, estacionamentos e editoras. Já a Lei 15.032 isenta os empreendedores individuais de pagarem as taxas de Fiscalização de Estabelecimentos (TFE) e de Anúncios (TFA). Para isso, é preciso que ele seja optante pelo Simples Nacional.

"O empresário individual poderá, inclusive, participar de algumas licitações e prestar serviço ao poder público", afirmou Kassab. Os contribuintes que já participam do programa federal receberão o Cadastro de Contribuinte Mobiliário (CCM) automaticamente pela prefeitura.

Para cadastro no programa, é preciso acessar o site www.portaldoempreendedor.gov.br. Segundo informações da prefeitura, será verificada a viabilidade do nome do empreendimento, se o CPF já consta em alguma outra organização e, a partir daí, será emitido o CNPJ.

Com a adesão ao programa, o empreendedor pagará de impostos 11% de um salário-mínimo à Previdência (hoje correspondente a R$ 51,15), mais R$ 5 correspondentes ao ISS municipal, e R$ 1 do ICMS estadual, totalizando R$ 57,15. Com essa contribuição, ele estará integrado à Previdência e legalizado perante às legislações federal, estadual e municipal.

Fonte: FinancialWeb.

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terça-feira, 24 de novembro de 2009

PEC Sobre Jornada de Trabalho Incentiva Informalidade

Por conta do grande impacto nos custos das empresas, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de redução da jornada de trabalho, em pauta no plenário, deverá ampliar a informalidade, segundo o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, O executivo participou na última semana de uma comissão de deputados para discutir a possibilidade de abrandar divergências da proposta.

Para Neto, a redução da jornada de trabalho deve existir apenas por negociação coletiva entre empresários e trabalhadores, e não por imposição legal, que levaria em consideração as peculiaridades regionais e setoriais.

“Não se deve colocar em votação uma matéria tão longe de consenso, em que há uma grande distância de posições, mas é salutar o exercício do diálogo”, declarou Neto. Após a reunião, o presidente da CNI afirmou que não há, por enquanto, qualquer perspectiva de acordo em torno da PEC.

A reunião foi promovida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP). Para ele, a PEC só deverá entrar em votação se as entidades de classe entrarem em um acordo sobre o projeto, que reduz de 44 para 40 horas semanais a jornada de trabalho e aumenta a remuneração da hora extra de 50% para 75% sobre o valor da hora trabalhada. “A PEC não pode ir à votação sob dissenso total”, disse.

Segundo Temer, não há possibilidades de se votar a PEC ainda este ano, além de não ser plausível votá-la em 2010.

Fonte: FinancialWeb.

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Superavit dos EUA com o Brasil Tem Alta de 284% Neste Ano


O Brasil vem perdendo espaço no comércio com os Estados Unidos graças a uma combinação que, segundo especialistas, envolve a valorização do real, a perda de competitividade das empresas, a alta carga tributária brasileira, a falta de política comercial e a própria crise da economia norte-americana, informa reportagem de Álvaro Fagundes para a Folha
.

Pelos dados do governo norte-americano (que não são iguais aos do brasileiro), os Estados Unidos acumulam superavit de US$ 4 bilhões com o Brasil até setembro, um aumento de 284% em relação ao mesmo período de 2008. Além do Brasil, somente Hong Kong teve um aumento no deficit no comércio com os EUA, mas bem mais modesto: de 5,4%.

Essa diferença não é reflexo de uma invasão de produtos norte-americanos no Brasil, mas de uma queda mais acentuada nas vendas brasileiras para os EUA. Enquanto as exportações brasileiras tiveram queda de 37%, as importações de bens norte-americanos pelo Brasil recuaram 23%.


Fonte: Folha Online.

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Bancos Lideram Lucro no Terceiro Trimestre

Estudo mostra que 23 instituições financeiras de capital aberto lucraram R$ 7,5 bi entre julho e setembro, 20% do ganho total das empresas da Bolsa


Os bancos foram o setor mais rentável entre as empresas brasileiras de capital aberto no terceiro trimestre deste ano, aponta o estudo da consultoria Economática com base nos balanços divulgados. Entre julho e setembro deste ano, as 23 instituições financeiras tiveram lucro líquido de R$ 7,578 bilhões. Essa cifra corresponde a 20,3% do lucro líquido total de R$ 37,368 bilhões das 314 companhias de capital aberto avaliadas pela consultoria."O setor bancário continua no topo", afirma o diretor presidente da consultoria, Fernando Exel. Para ele, esse resultado era esperado porque todos os grandes bancos brasileiros têm ações na Bolsa, o que não ocorre em outros segmentos. Entre os bancos, o maior lucro líquido no período foi alcançado pelo Itaú Unibanco, com R$ 2,268 bilhões ou 6,1% do lucro total das empresas avaliadas. Em seguida está o banco do Brasil, com lucro de R$ 1,978 bilhão e o Bradesco, com R$ 1,811 bilhão.A vice-liderança em rentabilidade no ranking setorial ficou com as empresas de Petróleo e gás, que somaram um lucro líquido de R$ 7,475 bilhões ou 20% do total. A maior parte desse resultado está no caixa da Petrobrás. Sozinha a empresa obteve lucro líquido de R$ 7,302 bilhões ou 97,7% do lucro total do setor. "A Petrobrás domina o setor de petróleo e gás", observa Exel.Esse gigantismo é nítido quando se avalia outros setores. O lucro obtido pela Petrobrás no terceiro trimestre deste ano quase que equivale ao do setor bancário inteiro (96,4%), formado por 23 instituições financeiras de capital aberto da amostra. A Petrobrás foi a empresa que obteve o maior lucro líquido no período e respondeu por 19,5% do resultado agregado atingido pelas companhias. Depois da Petrobrás, está a Vale, do setor de mineração, com lucro líquido de R$ 3,003 bilhões na lista das empresas mais rentáveis. A terceira, a quarta e a quinta posições nesse ranking empresarial de lucrativaidade são ocupadas pelo Itaú Unibanco, Banco do Brasil e Bradesco, respectivamente.No setor de alimentos e bebidas, o sexto maior em rentabilidade (R$ 2,121 bilhões), a Ambev é a empresa mais lucrativa no terceiro trimestre, com resultado líquido de R$ 1,230 bilhão ou 3,3% do lucro total da amostra analisada.Na siderurgia, o quinto setor mais lucrativo, o destaque é para a CSN que atingiu um resultado de R$ 1,149 bilhão no período. Braskem (R$ 644,7 milhões), Telesp (R$ 600,3 milhões) e Cemig (R$ 567,0) milhões foram as líderes nos setores químico, de telecomunicações e de energia elétrica, respectivamente.Exel ressalta a grande concentração dos lucros no mundo empresarial. De acordo com a pesquisa, mais da metade do lucro líquido total da amostra (55%) está no caixa de apenas dez companhias.EFEITO DÓLARA pesquisa revela que os setores exportadores, como mineração, siderurgia entre outros, conseguiram lucros significativos apesar do real valorizado. Segundo Exel esse movimento ocorreu em razão o efeito do dólar sobre a dívida das empresas. "Exceto nos bancos, os lucros foram turbinados pelo recuo do dólar." Como a moeda americana caiu 8,9% no período em relação ao real e as empresas têm dívida em dólar, esse movimento do câmbio gerou receita financeira para essas companhia, o que o melhorou os resultados.

Fonte: O Estadão.

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segunda-feira, 23 de novembro de 2009

Esqueça a Próxima Revolução da TI, Olhe a Contabilidade


A grande mudança que pode lançar empresas para uma nova competitividade de mercado não está focada em uma nova revolução tecnológica, mas sim, baseada na padronização internacional das regras contábeis. Embora só as grandes empresas estejam preocupadas com isso, o mundo novo que se abre para as pequenas e médias empresas é enorme. Elas podem ser lançadas em um novo patamar de crescimento, muito mais profissional e lucrativo

Pode parecer pouco para quem vive cercado de grandes avanços científicos que mudaram o mundo corporativo nas últimas décadas. Mas, a adequação ao International Financial Reporting Standard (IFRS), conjunto de normas criadas pelo International Accounting Standards Board (IASB), pode significar mais profissionalismo e mais dinheiro injetado nas pequenas e médias empresas (PMEs) brasileiras.

“A conta é simples, com mais transparência e com uma linguagem comum a todos, a chance de conseguir mais dinheiro para crescer é maior”, explica o professor da Fipecafi (Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras), Guillermo Braunbeck. Para o especialista, ao mostrarem balanços adaptados às novas normas, as empresas mostram que possuem menores riscos a quem deseja fazer parcerias ou colocar dinheiro visando lucro futuro.

Esse novo mundo se mostra uma opção interessante, mas os empresários ainda têm de escolher se querem ou não entrar nele. O IFRS é facultativo para as PMEs. Somente as grandes empresas com ações listadas na bolsa são obrigadas a adotá-lo. Para essas, o IASB produziu um documento volumoso, com mais de 2.500 páginas de modificações que devem ser feitas até o final de 2010. Porém, as vantagens que as PMEs podem tirar disso se tornaram tão importantes que o órgão lançou, em julho de 2009, um resumo das regras com 230 páginas. “O IASB descobriu que as PMEs poderiam ser lançadas no mundo globalizado do capital”, comenta Braunbeck.

No Brasil, as novas regras estão sendo discutidas em um fórum conjunto do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon). Todas as associações e órgãos ligados ao tema participam das discussões. A expectativa é que a IFRS passe a fazer parte das normas contábeis brasileiras para PMEs já em 2010. Com isso, elas passarão a ser consideradas as melhores práticas vigentes e se tornarão diferencial competitivo para as empresas.


Mudanças profundas

Para entender melhor o quanto a transparência contábil está ligada ao futuro das PMEs, basta ver como se portou a revendedora de produtos de TI para o mercado corporativo Softcorp, no auge da crise econômica de 2008. No último semestre do ano passado e no primeiro de 2009, quase todos os distribuidores e revendas ficaram pressionados pela falta de confiança e liquidez no mercado. Muitas empresas tiveram de se desdobrar na queda da demanda, falta de crédito na praça, elevação do custo operacional, complicações no fluxo de caixa e com os fabricantes enxugando prazos e aumentando as exigências para manter negociações.

Enquanto isso, a Softcorp fazia planos audaciosos de crescimento orgânico, com foco maior na oferta de serviços. Enquanto muitos canais não viam a hora daquela avalanche de más notícias acabar, a Softcorp apenas tinha o prazer de decidir onde e como colocaria o apoio financeiro do seu sócio majoritário, a IdeiasNet.

“A participação de um investidor no negócio muda completamente o dia-a-dia de uma empresa e dá fôlego para períodos de turbulência”, conta o CEO, Daniel Carneiro da Cunha. Mas, para isso, a companhia precisa mostrar saúde financeira e possibilidade de crescimento. E isso, internacionalmente falando e numa linguagem que todo capitalista entende, é feito na contabilidade adequada a regras internacionais.

Com os números mostrando a real situação do valor da empresa, o dinheiro chega fácil. Mas, há contrapartidas também. Ao se aproximar do mercado financeiro, as empresas precisam se profissionalizar. É preciso descartar uma série de práticas que têm moldado a contabilidade das PMEs historicamente e dizer adeus à gestão informal que encobre problemas de estrutura e falta de desempenho.

A Softcorp passou por isso. Fundada em 1989, a revenda começou a mudar seus negócios drasticamente a partir das negociações com a IdeiasNet, em 2001. Já no ano seguinte, a empresa começou uma política agressiva de crescimento com a aquisição de concorrentes e a abertura de filiais. A mentalidade dos gestores de cada área passou do planejamento sem objetivos concretos para metas específicas do negócio. “Hoje, qualquer ideia que surge aqui já vem com expectativa de Ebitda e retorno do investimento”, aponta Cunha.

Em 10 anos, a empresa passou do pequeno para o médio porte. Em 2002, o faturamento era menos de R$ 10 milhões. Em 2008, chegou a R$ 70 milhões. O crescimento em 2009 deve fechar entre 15% a 20%, mas em 2010 deve se elevar, fazendo a companhia fechar o ano com R$ 300 milhões.

Os números são resultado de uma grande transformação. Não existe nada mais profissional do que o mercado financeiro, e a aproximação com um investidor como a IdeiasNet ajudou a empresa na sua transformação para se posicionar como um canal com perfil integrador e fornecedor de soluções. As parcerias com fabricantes aumentaram e o modelo de gestão foi enxugado, reduzindo quase 25% da folha de pagamento. Algumas lideranças foram renovadas e outras extintas. A força de vendas recebeu incentivos e passou de 20 para 55 pessoas.

Hoje, a Softcorp tem mantém seis filiais (SP, RJ, MG, PR, ES e PE) e possui alianças com Microsoft, HP, Cisco, 3Com, McAfee, Symantec, CA, Citrix e Adobe, entre outros. A empresa já é enxergada como integrador e agora começa a fortalecer essa imagem no mercado. Toda essa transformação tem grande participação dos investimentos da Ideiasnet, que detém 97% de participação na SoftCorp. Nos últimos dois anos, a empresa recebeu aportes de R$ 4 milhões do seu parceiro capitalista, que deu fôlego para a profissionalização nos piores momentos da crise econômica.

A transparência da saúde contábil é visível para toda a equipe. As informações estratégicas são compartilhadas para facilitar a tomada de decisão e para balizar o modelo de remuneração variável, que alcança 100% dos funcionários.


O desafio é grande

A não obrigatoriedade das regras do IFRS deixa as pequenas e médias empresas livres para escolherem o futuro de seus negócios. Obviamente, não é interessante para a padaria ou o mercado do bairro entrarem no mundo do capitalismo globalizado. Mas, para chegarem a esse novo patamar, essas empresas terão de se renovar em sua contabilidade. A principal mudança é mudar o foco dos números.

“Em geral, a contabilidade das PMEs é voltada ao Fisco e apenas mostram suas obrigações com a Receita”, comenta o membro do conselho de administração do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon), Ricardo Rodil. Para se tornarem interessantes para investidores internacionais e conseguirem melhores condições de crédito no mercado financeiro, o números devem ter outro objetivo. Ele deve servir de plano de ações futuras e de retrato do valor real da companhia.

Essa alteração pode trazer aumento de despesas num primeiro momento. A mais evidente é a elevação do custo do departamento contábil. “As empresas vão precisar treinar seus contadores para as novas normas e isso implica em um investimento adicional”, explica Rodil. A quantidade de notas explicativas certamente aumentará e a consolidação dos números deverá ser mais criteriosa. E essa mudança pode trazer impacto no montante de horas gastas ao fechar o balanço, também interferindo na hora/homem desses profissionais. No entanto, a companhia pode descobrir que vale mais do que pensa ou conseguir novos meios de abatimento fiscal.

Um dos itens mais afetados por isso deve ser a depreciação de ativos. Atualmente, as empresas adotam um padrão estabelecido pelo Fisco para fazer essa conta sobre a vida útil de seus bens. Alguns deles depreciam antes do prazo estipulado, fazendo o valor provisionado para a substituição interferir na taxa abatida do lucro e na cobrança de imposto de renda. As novas regras têm foco muito mais voltado para o investidor do que para a Receita, fazendo esses dados terem outro tipo de tratamento muito mais específico sobre sua importância para a operação da empresa e contribuindo para descontos em impostos.

Por outro lado, o leasing passa a fazer parte do balanço de uma forma que pode aumentar a despesa. Pelas novas regras, ele não é enxergado mais como um simples aluguel. O mecanismo tem relação direta com a performance da empresa e assim deve ser demonstrado. O exemplo mais claro que mostra essa mudança é a frota que geralmente atende a diretoria da empresa. O automóvel é essencial no deslocamento dos executivos na hora de fechar negócios ou fazer o atendimento a clientes. A adoção do IFRS trará o leasing para a sua essência de uso e não mais para uma despesa fora do negócio.

“Se as empresas entrarem nesse novo mundo, elas facilitarão a visualização de seu valor e conseguirão renovar suas estratégias”, destaca o gerente da área de auditoria da Deloitte, Ricardo Massa. A auditoria contábil também deve fazer parte das PMEs. “Embora não seja obrigatório, é uma forma de aumentar a confiança nos dados e interferir positivamente nos investimentos e captação de crédito”, ensina. Já que não há bolas de cristal disponíveis e confiáveis no mercado, as empresas devem usar os balanços adaptados ao IFRS para mostrar sua performance e perspectivas de um futuro promissor.

Fonte: FinancialWeb.

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Pessoa Física já Responde por 30% da Bolsa


O avanço dos investidores individuais começa a mudar o mercado de capitais brasileiro. Esse movimento foi iniciado em 2007 e ganhou novo fôlego com a queda de juros no País. A participação dos pequenos investidores na Bolsa cresce mês a mês. Em outubro, eles somaram 555 mil contas na Bolsa de Valores de São Paulo (BM&FBovespa), o maior número da história. Com isso, eles já respondem por 30% do volume negociado na Bolsa. "As pessoas físicas são hoje a menina dos olhos para empresas, corretoras e outros agentes do mercado", diz o diretor-presidente da BM&FBovespa, Edemir Pinto. Por trás do interesse, está a ambiciosa meta da Bolsa de chegar a 5 milhões de investidores individuais dentro de cinco anos.

Esse público ganhou novo status, principalmente após a crise. Quando os mercados entraram em queda livre e os estrangeiros bateram em retirada do País, os investidores individuais não abandonaram a Bolsa. De outubro a dezembro de 2008, o número de pessoas físicas oscilou entre 536 mil e 548 mil - nível próximo do atual, com o Ibovespa, principal índice da Bovespa, próximo dos 67 mil pontos. A "fidelidade" do segmento ajudou a segurar o preço das ações de companhias com base acionária diversificada e a fazer da Bolsa brasileira uma das menos afetadas pela turbulência global.

"A visão de longo prazo desses investidores segurou o valor do papel. Eles trazem segurança para a empresa", afirma o gerente de relações com investidores da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), Gustavo Estrella. Cerca de 15% da base de acionistas da companhia é formada por pessoas físicas. A importância e o crescimento dessa participação têm feito a CPFL, a exemplo de outras grandes companhias, como Petrobrás e Bradesco, se dedicar cada vez mais a esse público. Muitas investem na criação de áreas específicas para atender melhor os pequenos aplicadores. Na CPFL, ela existe desde 2007.

A Petrobrás foi pioneira na iniciativa, em 2002. Segundo Paulo Maurício de Campos, gerente da área de relações com investidores individuais, a segmentação foi feita para atender e prospectar novos acionistas. Atualmente, a Petrobrás, tem 90% dos papéis e 10% do capital nas mãos de pessoas físicas. Eles têm à disposição número de telefone, área no site de RI e até uma sala para atendimento pessoal. A relevância dos pequenos investidores foi atestada na crise, diz o executivo. "Eles dão estabilidade quando o mercado precisa." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Portal Exame.

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Adesão ao Simples Termina Este Ano

O empresário que ainda não agendou a opção pelo Simples Nacional tem até 30 de dezembro para fazê-lo. O mecanismo permite que micros e pequenas empresas passem a operar pelo regime simplificado de cobrança, que dá mais agilidade a processos tributários e reduz encargos em até 70%, dependendo do porte e da área de atuação da organização. A inscrição pode ser feita pela internet, na página da Receita Federal. Quem perder o prazo poderá se inscrever em janeiro, mas desde que não tenha débitos tributários.

A opção pelo agendamento dá à empresa mais tempo para aderir ao Simples sem que haja prejuízo financeiro causado por erro de cobrança do Estado em pendências judiciais. Em grande parte, as empresas que hoje estão enquadradas no regime de lucro presumido e que ainda não migraram para o Simples não o fizeram por não conseguir obter, em tempo hábil, o certificado negativo de débitos tributários na Receita Federal ou na Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN).

Isso ocorre porque a lei que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte diz que o ingresso de empresa já constituída só deverá ser realizado em janeiro, até o último dia útil do mês. "Por isso, decidimos criar o agendamento, para que essas empresas possam resolver as pendências", resumiu o secretário executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago.

Além da restrição cadastral de débito tributário, há limites de teto ao faturamento das pessoas jurídicas que pleiteiam ingressar no Simples. Para as microempresas, a receita bruta limite instituída por lei é de R$ 240 mil ao ano. Para as pequenas, esse valor sobe para R$ 2,4 milhões anuais. Não há limitação de porte físico (espaço ocupado pelas instalações) ou de número de funcionários contratados.

Benefícios
A vantagem maior de aderir ao Simples é reduzir encargos na folha de salários, segundo explica o gerente de Políticas Públicas do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Bruno Quick. Ele lembra que as empresas optantes pelos regimes de lucro presumido ou de lucro real têm despesas de folha salarial com a Previdência Social, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e Sistema S (Sesi, Senai e Sesc, por exemplo). Também pagam contribuição de Salário Educação por funcionário regularizado. "Com o Simples, há, de fato, uma simplificação desses tributos, o que pode reduzir os encargos da folha em média de 63%", diz Quick.

Ele lembra também que o regime simplificado de tributação, em muitos casos, é o que garante a permanência da empresa na legalidade. Conta também que a restrição às empresas com débito tributário é encarada pelo governo como contrapartida ao regime diferenciado, mas que tem de ser revista em casos involuntários, como uma creche que sofre danos por um temporal, por exemplo. E adverte: "Sem o Simples, é a morte. É a certeza de que, se não quebrar, essa empresa deve passar para a informalidade".

O número
R$ 2,4 milhões - Teto do faturamento anual das pequenas empresas interessadas em aderir ao Simples. Para as microempresas, o limite é de R$ 240 mil

Sem complicação

O Simples Nacional

O que é?
Regime tributário voltado a pequenas e a médias empresas. É uma opção menos burocrática aos regimes de lucro presumido e lucro real. Segundo o Sebrae, também é mais barato para as empresas, que conseguem diminuir a carga tributária.

Quando acaba?
O prazo para agendar a opção pelo regime do Simples Nacional termina em 30 de dezembro. Até esse dia, o empresário poderá solicitar o ingresso por meio do site da Receita Federal, informando os dados cadastrais da empresa nas secretarias de Fazenda.

Quem pode participar?
Empresas com faturamento anual de até R$ 2,4 milhões de reais, independentemente do número de funcionários ou do tamanho do espaço físico (espaço ocupado pelas instalações).

O que é preciso fazer?
Solicitar a inscrição para a Receita Federal, por meio do site www.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional. Lá, será pedido o número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Para empresa da área de comércio, é necessária inscrição fiscal nas esferas estadual e municipal. No Distrito Federal, para empresas de qualquer tipo, só é cobrada uma única inscrição na Secretaria de Fazenda.

Dívidas em parcelas
Termina dia 30, segunda-feira da próxima semana, o prazo para aderir ao programa de parcelamento de débitos tributários federais, inclusive previdenciários, da Receita Federal e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O programa prevê o pagamento com desconto de multa e juros de dívidas contraídas até a mesma data do ano passado, 30 de novembro. Podem participar pessoas físicas e empresas não inscritas no regime de tributação Simples Nacional. A opção pelo parcelamento pode ser feita até as 20h desta segunda-feira, pelas páginas na internet da Receita Federal ou da PGFN. O cliente que efetuar a opção de quitação à vista poderá ter aproveitamento do prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

O custo mínimo do financiamento por parcela é de R$ 50 para pessoas físicas e de R$ 100 para pessoas jurídicas. A primeira parcela deverá ser paga ainda no fim deste mês, para que o parcelamento seja aceito pela Receita, lembra o coordenador-geral de Arrecadação, Marcelo Lins. A relação de como será feito o pagamento e os detalhes sobre o financiamento serão informados após o dia 30, pela página da Receita. O site também disponibiliza uma seção de dúvidas frequentes do parcelamento.

Fonte: Correio Brasiliense.

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Salário Mínimo Sobe 71% Mais do que Aposentadoria


Todo ano, quando se aproxima a época do reajuste do salário mínimo, um tema volta a dominar os debates: os benefícios acima de um salário mínimo pagos pela Previdência estão sendo corrigidos abaixo do que deveriam. Em outras palavras, os aposentados que ganham mais que o mínimo estariam sendo "roubados".

Essa discussão tem uma razão de ser: a política de valorização do mínimo adotada nos últimos anos pelos governos FHC e Lula, que beneficia o aposentado que ganha pouco e "prejudica" o que ganha mais.

Neste ano, a polêmica ganhou um ingrediente adicional com o projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) que pretende equiparar o reajuste de todos os benefícios, independentemente do valor. Pela proposta, o reajuste para todos os benefícios, a partir de janeiro de 2010, seria com base na inflação deste ano mais a variação do PIB de 2008. O governo concorda com esse índice apenas para os benefícios equivalentes a um salário mínimo, mas quer que, para os de valores superiores, seja dada apenas metade da variação do PIB.

O governo insistirá, nas próximas semanas, na tese de que não é possível dar aos benefícios superiores ao mínimo um reajuste maior do que a inflação de 2009 mais metade da variação do PIB de 2008 -cerca de 6,5% a partir de janeiro.

A tese do governo é a de que um reajuste maior do que esse comprometeria não apenas as contas da Previdência Social em 2010 mas nos anos seguintes. Segundo o governo, a mudança seria um desastre para as contas públicas, gerando gasto adicional de cerca de R$ 6,9 bilhões em 2010.

Se vier a ser aprovado pelo Congresso, o projeto de Paim, que beneficia mais de 8 milhões de aposentados, provavelmente será vetado pelo presidente Lula. Mas o governo fará de tudo para que haja um acordo, um vez que não quer passar pelo desgaste de ter de vetar o projeto -especialmente em ano eleitoral. Sem acordo, uma solução aventada é conceder o reajuste via medida provisória.

Valorização do mínimo

Como o valor do salário mínimo historicamente sempre foi considerado baixo no país, o governo decidiu adotar uma sistemática de reajuste de modo a elevar seu valor. Para tanto, nos últimos anos vêm sendo adotados índices de reajuste bem acima da inflação.

A regra para o reajuste até agora foi dar índices aleatórios, desde que "caibam" no Orçamento. Daqui para a frente, o objetivo é dar a inflação mais a variação do PIB de dois anos antes. Assim, pela proposta do governo, em janeiro o reajuste seria pela inflação de 2009 mais a variação do PIB de 2008.

Por conta dessa política de valorização do mínimo, os aposentados que ganham mais do que o salário mínimo sentem-se "prejudicados". Mas a leitura dessa questão é equivocada. Os que ganham menos estão tendo reajustes acima do que seria devido; os que ganham mais estão tendo reajustes conforme manda a Constituição.

Pelo artigo 201, parágrafo 4º, "é assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei". Ou seja, o governo cumpre o que manda a Constituição -e dá a todos os benefícios previdenciários o reajuste pela inflação (no caso, pelo INPC, conforme o artigo 41-A da lei nº 8.213/91, incluído pela lei nº 11.430/2006).

Para o mínimo, o governo dá um índice superior à inflação. Ocorre que, também segundo a Constituição, os benefícios não podem ter valor inferior ao do mínimo. Assim, o aumento do primeiro acaba elevando automaticamente os segundos.


Ganho em vez de perda

Para o leitor entender os efeitos dessa política de reajuste, apenas nos últimos dez anos (2000 a 2009) o salário mínimo subiu 241,91%. Assim, os benefícios iguais ao mínimo subiram também 241,91%. Em valores, é como se um benefício de R$ 100 passasse para R$ 341,91 (na verdade, o mínimo passou de R$ 136 em 1999 para os atuais R$ 465).

Por sua vez, os benefícios de valor superior ao salário mínimo subiram apenas 99,66% no mesmo período. Em valores, é como se os mesmos R$ 100 tivessem passado para R$ 199,66. Resultado: os R$ 341,91 representam mais 71,25% sobre os R$ 199,66. Se o mínimo subisse apenas com base na inflação, estaria hoje, no máximo, em R$ 272. Em reais, houve um ganho de R$ 193 para quem está na base da pirâmide salarial.

Esse ganho, porém, é praticamente esquecido. Em vez de dizer que quem está na parte de baixo da pirâmide salarial está ganhando mais, costuma-se dizer que quem está na parte de cima está ganhando menos.

Segundo o advogado Wladimir Novaes Martinez, especialista em legislação previdenciária, "não há impedimento legal para que o governo dê aumentos maiores para o salário mínimo. Trata-se de uma política de distribuição de renda".

Martinez entende que há uma lógica nessa política salarial. Houve perdas no passado, ainda nos anos 70 e 80 --por conta, entre outros fatores, dos diversos indexadores de reajuste adotados pelos governos e por conta da inflação desenfreada. Assim, é compreensível que o governo adote agora uma política visando repor uma parte das perdas do passado.

Fonte: Folha Online.

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quarta-feira, 18 de novembro de 2009

Megaoperação Contra Sonegação Fiscal em 9 Estados e no DF Soma R$ 4 Bi


O Ministério Público e a Polícia Civil realizam nesta terça-feira uma operação de combate à sonegação fiscal em nove Estados e no Distrito Federal. A ação inédita do GNCOC (Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas), envolvendo mais de 1.000 auditores fiscais, deve resultar na recuperação de R$ 4 bilhões sonegados, sem contar multas e juros.

Os nove Estados da operação são: São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Goiás e Rio Grande do Norte. Os sonegadores terão chance de parcelar a dívida, e, caso não paguem, entrarão para a dívida ativa. Todos os impostos sonegados verificados na operação são estaduais, a maioria ICMS.

As áreas de comércio, indústria e atacadista foram os principais alvos da ação. A maioria das empresas é de médio porte, e a fraude mais comum, dentro do universo verificado no Distrito Federal, foi de empresas com sócios laranjas. Lavagem de dinheiro, fraude e adulteração de produtos também foram crimes recorrentes durante a operação. Ainda não há um balanço de quantas empresas foram autuadas.

O Ministério Público se surpreendeu com a quantidade de empresas com esquema organizado. "Quando falamos em sonegação fiscal, pensamos em pequenas empresas, ou até grandes, mas de forma individualizada. Mas não em raras vezes o crime é extremamente organizado", afirmou Gercino Gerson Gomes Neto, promotor do Ministério Público de Santa Catarina.

O grupo ressalta que, quando há sonegação, há prejuízo para a sociedade, já que 25% dos impostos são destinados à educação, 10% à área de saúde e mais outra parcela para segurança pública.

Fonte: Folha Online.

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Com Dólar a R$ 2,60 'Venceríamos Todos', diz Mantega


O ministro da Fazenda, Guido Mantega, falou na terça-feira (17) sobre o dólar barato e citou um estudo do Banco Goldman Sachs segundo o qual a taxa de câmbio de equilíbrio no Brasil seria de R$ 2,60.

“Não sou que estou dizendo. O ministro da Fazenda não tem um câmbio de equilíbrio, é bom deixar isso claro.

A Goldman Sachs é que falou em R$ 2,60.Imagina a indústria brasileira com câmbio a R$ 2,60? Venceríamos a todos” disse, ressaltando que o governo não pretende mudar o regime de câmbio flutuante, mas que vai continuar buscando aumentar a competitividade da indústria nacional.

Ainda durante o 4º Encontro Nacional da Indústria, o ministro disse ainda que a economia brasileira já está retomando um novo ciclo de crescimento econômico e acrescentou que a taxa de expansão pode ficar entre 6% e 6,5% entre 2010 e 2016.

Fonte: G1.

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A Contabilidade Fiscal Rumo à Convergência

Após quase um ano de discussões, as nuvens cinzentas que pairavam sobre a posição do Fisco a respeito das consequências do processo de convergência contábil, previsto na Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007, foram, finalmente, dissipadas com a edição da Medida Provisória nº 449, de 3 de dezembro de 2008.

Instituído o Regime Tributário de Transição (RTT) para apuração do lucro real, os ajustes tributários decorrentes da adoção dos padrões internacionais de contabilidade foram disciplinados buscando a neutralidade fiscal dos seus efeitos sobre o patrimônio e os resultados das empresas.

O RTT é optativo e, sendo transitório, será válido, apenas, nos anos-calendário de 2008 e 2009. A opção deverá ser manifestada, de forma irretratável, na Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica 2009.

Será obrigatório a partir do ano-calendário de 2010, inclusive para apuração do Imposto sobre a Renda com base no lucro presumido ou arbitrado, da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido – CSLL, da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS, quando da entrada em vigor de lei que discipline os efeitos tributários dos novos métodos e critérios contábeis.

Assim, as alterações introduzidas pela Lei nº 11.638/2007, que modifiquem o critério de reconhecimento de receitas, custos e despesas computadas na apuração do lucro líquido do exercício, não terão efeitos para fins de apuração do lucro real da pessoa jurídica sujeita ao RTT, devendo ser considerados, para fins tributários, os métodos e critérios contábeis vigentes em 31 de dezembro de 2007.

Na ocorrência de disposições da lei tributária que conduzam ou incentivem a utilização de métodos ou critérios diferentes daqueles determinados pela legislação societária e pelas normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), com base na sua competência legal, e demais órgãos reguladores, a pessoa jurídica deverá utilizar os métodos e critérios definidos na lei comercial para apurar o resultado do exercício antes do Imposto sobre a Renda e realizar os ajustes específicos ao resultado do período no Livro de Apuração do Lucro Real (LALUR) – ou seja, os ajustes de adição, exclusão e compensação, prescritos ou autorizados pela legislação tributária, para apuração da base de cálculo do imposto.

Ficaram, portanto, dirimidas as dúvidas sobre o tratamento tributário dos novos critérios de contabilização das subvenções para investimento e doações feitas pelo Poder Público, concedidas como estímulo à implantação ou expansão de empreendimentos econômicos. Idêntico tratamento foi dado ao registro em conta de resultado do valor do prêmio na emissão de debêntures. Em todos esses casos, a isenção tributária está condicionada à manutenção dos valores em contas específicas de reservas de lucros, além da obediência às demais restrições estabelecidas na legislação fiscal.

Importante é ressaltar que fica definitivamente afastada a idéia da criação do Livro de Apuração do Lucro Contábil (LALUC), como vinha sendo divulgado anteriormente. A MP 449 estabelece que a empresa observará exclusivamente em livros e registros auxiliares, sem qualquer modificação da escrituração mercantil e das demonstrações reguladas na lei societária, as disposições da lei tributária, ou de legislação especial sobre a atividade que constitui seu objeto, que prescrevam, conduzam ou incentivem a utilização de métodos ou critérios contábeis diferentes ou determinem registros, lançamentos ou ajustes ou a elaboração de outras demonstrações financeiras.

A Medida Provisória corrige, também, alguns pontos que estavam em desacordo com os padrões contábeis internacionais, como, por exemplo, a classificação dos grupos de contas patrimoniais, substituindo as denominações de realizável e permanente por ativo não-circulante (composto por ativo realizável a longo prazo, investimentos, imobilizado e intangível), e passivo exigível a longo prazo por passivo não-permanente. Todavia, manteve a expressão princípios contábeis geralmente aceitos, que deveria ser substituída por princípios fundamentais de contabilidade, ou, simplesmente, princípios contábeis. Também, não eliminou o equívoco conceitual existente na Lei nº 6.404/76, que classifica o patrimônio líquido como um subgrupo do passivo, em desacordo com o padrão internacional (IAS 1), que prevê a separação do capital próprio ou patrimônio líquido (equity) do capital de terceiros ou passivo (liabilities).

Por outro lado, a MP disciplinou melhor o conteúdo das notas explicativas em benefício da transparência das informações; substituiu valor de mercado por valor justo, de conceito mais amplo e que, neste momento de crise econômica global, está gerando bastante discussões sobre a oportunidade de sua aplicação, principalmente no mercado financeiro. O valor justo pode ser conceituado como o valor de qualquer ativo ou passivo, ou grupo de ativos ou passivos quando comercializado em um mercado organizado ou entre partes privadas em uma transação espontânea, sem coerção.

O valor justo, naturalmente, pode ser estabelecido diretamente entre indivíduos quando nenhum mercado organizado estiver convenientemente disponível.

Não existe um valor justo absoluto, pois ele representa um consenso momentâneo entre duas ou mais partes. As partes envolvidas em uma transação atualizam as suas respectivas avaliações individuais para chegar a um consenso do valor econômico do ativo ou passivo objeto do negócio.

O valor justo, a qualquer momento, pode estar sujeito às preferências e, até mesmo, aos caprichos dos indivíduos interessados no negócio, ao clima psicológico reinante em uma transação organizada, às variações econômicas, aos avanços tecnológicos, às condições econômicas e políticas existentes na ocasião, etc. Além disso, o volume envolvido em uma negociação de ativos ou passivos influenciará o valor atribuído por compradores e vendedores.

No que diz respeito ao arrendamento mercantil, tema bastante controvertido no Brasil, a MP 449 acrescenta alterações na legislação específica, considerando operação de crédito, independentemente da nomenclatura que lhe for atribuída, as operações de arrendamento cujo somatório das contraprestações perfaça mais de setenta e cinco por cento do custo do bem, incluindo-se o valor residual que tenha sido antecipado.

Não obstante, a escrituração das instituições financeiras e demais entidades autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, inclusive as constituídas na forma de companhia aberta, deve observar as disposições da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e os atos normativos dela decorrentes. Em face desta prerrogativa, o Banco Central manteve a escrituração divergente dos padrões contábeis internacionais para as entidades arrendadoras.

Ainda há um longo caminho a ser percorrido para a completa convergência às IFRS. O Comitê de Pronunciamentos Contábeis está trabalhando, em conjunto com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e as demais entidades envolvidas com a matéria, no sentido de alcançarmos um patamar mais próximo dos países que aderiram às normas do IASB.

Sem dúvida, a Medida Provisória nº 449, regulando os ajustes tributários decorrentes dos novos métodos e critérios contábeis introduzidos pela Lei nº 11.638/07, trouxe tranqüilidade às empresas, neste momento de transição, além de representar um grande avanço rumo à convergência aos padrões internacionais de contabilidade.

Fonte: Portal Razão Contábil.

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terça-feira, 17 de novembro de 2009

CVM Coloca em Audiência Norma que Guia Confecção dos Balanços de 2010


A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deu um norte às companhias abertas brasileiras sobre como deverão publicar pela primeira vez os balanços individuais conforme as regras divulgadas ao longo deste ano.

A autarquia colocou em audiência pública na última sexta-feira o CPC 43, sobre "Adoção Inicial dos Pronunciamentos Técnicos CPC 15 a 40". Essa norma equivale ao CPC 37, que trata da adoção inicial do padrão internacional IFRS para o balanço consolidado, só que tem como objeto os demonstrativos financeiros individuais.

Exatamente por conta desta ligação entre os dois pronunciamentos, a CVM orienta as empresas a aplicar primeiro o CPC 37 e, posteriormente, fazer os ajustes de acordo com o CPC 43. A intenção da autarquia e do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) é que o alinhamento entre o IFRS e a legislação brasileira seja o mais próximo possível, garantindo ao menos uma igualdade em relação ao patrimônio líquido.

A CVM reconhece, no entanto, que em alguns casos o balanço individual não poderá ser considerado oficialmente dentro do padrão internacional. Isso ocorrerá, por exemplo, quando houver reconhecimento por equivalência patrimonial do investimento em controladas pelo padrão brasileiro, enquanto no IFRS o registro é pelo custo ou valor justo.

Outro caso está relacionado com a manutenção de ativo diferido de operações passadas que não conseguiram ser alocados em outras contas do balanço, conforme permite o art. 299-A da Lei 6.404.

Uma terceira possibilidade de inconformidade entre as duas normas contábeis estaria relacionada com o saldo da reserva de reavaliação. A Lei 11.638/07 permitiu que ele fosse mantido no balanço das empresas, e a CVM pede a opinião dos agentes de mercado para saber o que fazer com essa conta nos balanços individual e consolidado.

Também na sexta-feira, a CVM colocou em audiência pública a Interpretação Técnica ICPC 12 sobre "Mudanças em Passivos por Desativação, Restauração e Outros Passivos Similares". Os comentários sobre as duas normas devem ser enviados para a CVM até o dia 3 de dezembro.

Na semana passada, as empresas receberam a notícias de que não precisarão apresentar o balanço do primeiro trimestre de 2010 já de acordo com os CPCs emitidos ao longo deste ano.

Fica mantida, no entanto, a obrigação de atender às novas regras para o demonstrativo relativo ao próximo exercício social completo.

Fonte: Valor Econômico.

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Setor Automotivo Terá 1º Deficit na Balança Comercial desde 1998


O setor automotivo terá neste ano, como sequela da crise global e efeito da valorização do câmbio, seu primeiro deficit na balança comercial desde 1998.

A retração nos principais mercados de exportação do país, combinada com o avanço das importações de veículos no ano, já provocou um saldo negativo de US$ 2,5 bilhões entre janeiro e setembro. A conta leva em consideração também autopeças e máquinas agrícolas e rodoviárias.Só as montadoras acumulam deficit de US$ 1,5 bilhão.

Em volume, foram exportados 371 mil veículos (incluindo carros de passeio, caminhões e ônibus) nos dez primeiros meses do ano, uma queda de 42% ante igual período de 2008. Já a entrada de importados avançou 21,6% e chegou a 386 mil.

"Naturalmente, teremos deficit neste ano por conta da queda drástica das exportações de autoveículos", diz o presidente da Anfavea (associação das montadoras), Jackson Schneider.

A crise provocou encolhimento nos principais mercados de exportação brasileiros, como Argentina e México.

De acordo com Schneider, a reversão do quadro deficitário dependerá, em primeiro lugar, do retorno desses mercados e, em segundo, da capacidade que o país terá para garantir competitividade no exterior.

Ele estima que a demanda global começará a reagir a partir do segundo trimestre de 2010. Mas a indústria terá de reconquistar o espaço perdido.

"A valorização do real deixa os produtos menos competitivos. Mas há outras questões estruturais que afetam a competitividade, como os problemas tributários, de logística, além do custo de capital. Tudo isso demanda tempo para resolver."

"E o mercado de exportação é muito difícil para entrar, mas muito fácil para sair."

O setor de autopeças já vai para o terceiro ano consecutivo de deficit. Neste ano, até setembro, o saldo negativo chega a US$ 1,76 bilhão.

Para o presidente do Sindipeças, Paulo Butori, a redução nas alíquotas de importação de peças foi o primeiro golpe na indústria, que já havia consolidado uma balança comercial superavitária.

"Com a diminuição do imposto, há cerca de quatro anos, as subsidiárias instaladas aqui passaram a importar muito mais das matrizes em vez de produzir internamente."

E a valorização cambial acabou por intensificar esse processo, já que os importados ficam mais baratos", acrescenta.

Ao mesmo tempo em que houve aumento de produtos estrangeiros no país, caíram as exportações do setor.
Em 2008, as vendas externas respondiam por 22% da produção. Para este ano, a previsão do Sindipeças é que encerrem com uma fatia de 12%.

Se ainda não há um processo evidente de desindustrialização, graças ao aquecimento do mercado interno de veículos, os investimentos do setor e a geração de empregos diminuem, segundo Butori.

O deficit no setor automotivo, tradicionalmente superavitário, é um fato emblemático e de maior gravidade para a economia como um todo, afirma Augusto Castro, diretor da AEB (Associação de Comércio Exterior do Brasil).

"A indústria automotiva era muito importante para a geração de superavit na balança comercial. O efeito [do deficit] é que a pauta de exportações fica mais e mais dependente das commodities." Castro argumenta que é mais difícil para o país planejar as exportações de commodities, já que não é formador de preços nem volumes.

Fonte: Folha Online.

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Petrobras Anuncia Descoberta de Petróleo em Angola



A estatal petrolífera de Angola, Sonangol, e a Petrobras encontraram um novo campo de petróleo 1.500 metros abaixo do leito oceânico, no bloco 18/06 em Angola, informou a agência de notícias estatal Angop nesta terça-feira.

O poço, a cerca de 200 quilômetros ao norte de Luanda (capital), produziu petróleo de excelente qualidade, informou a Angop, citando um comunicado das duas empresas.

A Petrobras é a operadora do bloco com participação de 30%. A Sonangol Sinopec International tem 40%, a Sonangol P&P tem 20%, a Germinas 5% e a Falcon Oil os 5% restantes.

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, disse na semana passada que a Petrobras está interessada em desenvolver a exploração de petróleo em águas ultra profundas de Angola, na chamada camada pré-sal.

"Um diretor da Petrobras teve uma reunião com o ministro de economia de Angola e lhe disse que a Petrobras, que está presente aqui, tem um grande interesse em trabalhar na perfuração em uma área que chamamos de pré-sal --águas profundas e ultra profundas", disse então o ministro.

Angola tem uma formação rochosa subaquática similar à do Brasil, que em 2007 descobriu uma reserva de cerca de 8 bilhões de barris de petróleo no pré-sal do campo de Tupi.


Irã

Ontem o diretor da Área Internacional da companhia, Jorge Luiz Zelada, disse que a Petrobras poderá devolver os dois blocos que opera no Irã e fechar o escritório no país, depois de terem sido perfurados dois poços no país até o momento, sem que tenham sido encontrados sinais de hidrocarbonetos.

"Vamos avaliar nossa permanência no país", afirmou Zelada a jornalistas, após participar de evento sobre energia no Rio.

Questionado se uma eventual saída do Irã poderia ter motivação política, ele negou. "Será uma decisão puramente técnica. Se não há receita, não tem como sustentar um escritório", afirmou.


Fonte: Folha Online.

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sexta-feira, 13 de novembro de 2009

Pressão Adia Mudança Contábil



Os leitores de balanços terão que ter cuidado redobrado para analisar e comparar os resultados das empresas ao longo de 2010. Atendendo a pedido da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou ontem uma deliberação que acabou com a obrigatoriedade de as empresas apresentarem os balanços trimestrais do ano que vem já com base nos pronunciamentos contábeis emitidos ao longo deste ano.

São mais de 30 novas normas e o motivo teria sido o atraso na divulgação de algumas delas por parte do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). Dessa forma, os balanços intermediários do ano que vem poderão seguir as mesmas regras vigentes para os demonstrativos de 2009.

Ao mesmo tempo, a CVM permitiu que a empresa que já estiver pronta para seguir os normativos divulgados neste ano adote tais regras não apenas a partir do primeiro trimestre de 2010, mas também para o balanço fechado de 2009. Na prática, isso significará a convivência de duas normas contábeis brasileiras válidas no ano que vem.

Para complicar um pouco mais, as empresas poderão, no que se refere às demonstrações consolidadas, optar por publicar os balanços trimestrais de 2010 conforme a regra vigente em 2009, com as normas publicadas neste ano e também no padrão internacional IFRS.

Fica mantida a obrigação de que os números do exercício social de 2010 completo, que serão apresentados no início de 2011, acompanhem os CPCs emitidos neste ano no balanço individual e o IFRS no consolidado. E a empresa que não divulgar os números trimestrais no novo padrão deverá reapresentar os balanços assim que se considerar apta, ou quando publicar o balanço do ano fechado.

Eliseu Martins, diretor da CVM, disse ao Valor que as empresas de capital aberto manifestaram, por meio da Abrasca, que teriam dificuldade para adotar todas as regras emitidas neste ano já para o balanço do primeiro trimestre de 2010 e fizeram o pedido para o adiamento. O CPC reconheceu que houve atraso no cronograma para emissão das normas e que o calendário ficaria apertado, principalmente porque os números devem ser apresentados com a comparação dos dados referentes ao trimestre equivalente de 2009. A associação dos analistas de investimentos (Apimec), que tem assento no CPC, teria concordado com o adiamento.

Inicialmente, o plano era que todos os normativos fossem emitidos pelo CPC e validados pela CVM até o fim de setembro. No entanto, faltando menos de dois meses para acabar o ano, ainda falta a publicação final de oito pronunciamentos.

O diretor da CVM explicou que o atraso se deveu à demora do Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade (Iasb, na sigla em inglês), órgão responsável pela elaboração do padrão IFRS, para publicar as versões revisadas dos pronunciamentos referentes a instrumentos financeiros. "Eles não cumpriram o cronograma", afirmou Martins.

Como sabiam que o Iasb iria rever as regras, os reguladores brasileiros aguardaram para não divulgar uma nova norma e em seguida ter que alterá-la. Como houve atraso e não há segurança sobre quando os novos IFRS serão publicados, a saída foi traduzir as normas que estão em vias de ser reformadas.

Questionado sobre quais pronunciamentos seriam os mais críticos do ponto de vista das companhias, Martins citou o que trata das concessionárias de serviços públicos e também o dos balanços das empresas do setor imobiliário.

Na opinião de Idésio Coelho, sócio de auditoria da Ernst & Young , "seria bastante complicado" aplicar as novas normas já no primeiro trimestre. "Há uma grande quantidade de normativos que está saindo neste quarto trimestre e sobraria pouco tempo para aplicar essas mudanças já no início de 2010, incluindo a comparação com os números de 2009", afirmou Coelho.

Ana María Elorrieta, presidente do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon), reconhece que a existência de duas normas contábeis válidas ao mesmo tempo pode gerar alguma dificuldade para os usuários dos balanços, mas lembra que isso já ocorreu em 2008. "Vamos ter que garantir que as comunicações sejam muito precisas", afirmou.

A deliberação da CVM, destaca Edison Arisa, diretor do Ibracon e membro do CPC, exige que a companhia que não adotar já no primeiro trimestre de 2010 as novas regras explique por que não conseguiu fazê-lo, bem como divulgue eventuais diferenças que poderão ocorrer nas demonstrações contábeis do encerramento do exercício social.

Elorrieta e Arisa, que são sócios da auditoria PwC, ressaltam ainda a questão da segurança para justificar o adiamento. "Não adianta obrigar a empresa divulgar, se não tiver a segurança necessária [sobre os números]", disse ela. "Não estamos fazendo uma mudança só para o ano que vem, mas para o futuro", afirmou Arisa.

Fonte: CFC.

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