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terça-feira, 18 de março de 2014

Cadê o Dinheiro de Nossos Impostos?



A menos de sete meses das eleições, as campanhas eleitorais estão a pleno vapor, como as imagens desajeitadas dos políticos pulando Carnaval deixaram claro. Passado o reinado de Momo, uma discussão séria dos problemas brasileiros, com propostas e soluções, viria bem a calhar, mas não está acontecendo.

O que os presidenciáveis deveriam discutir? Assuntos não faltam. Só no campo econômico, propostas para melhorar muitas áreas em que o Brasil vai mal deveriam abundar – olha o vírus carnavalesco aí de novo.

Até quando nós, brasileiros, vamos pagar impostos de países ricos e receber serviços públicos de países pobres? Os impostos aqui são padrão Fifa, já os serviços públicos...

Em dois países emergentes a carga tributária é maior do que aqui; em outros 153 países, ela é menor. Dos mais de R$ 5 trilhões em riqueza que o País vai gerar neste ano, quase R$ 2 trilhões serão desviados das famílias – onde poderiam alimentar o consumo – e das empresas – onde poderiam virar investimentos – para o setor público, através de impostos, taxas e contribuições. 
Onde vai parar todo esse dinheiro?

Seria na infraestrutura? De acordo com o Índice de Competitividade Global (ICG) do Fórum Econômico Mundial, que compara diversos indicadores entre 148 países, ranqueando-os do melhor ao pior, aparentemente não. Em qualidade de infraestrutura, o Brasil está em 103º em ferrovias, 120º em rodovias, 123º em aeroportos e 131º em portos. Dos quase R$ 2 trilhões que pagaremos em impostos, apenas pouco mais de R$ 100 bilhões serão investidos em infraestrutura. Um valor parecido será desviado por corrupção.

Ainda sobra mais de R$ 1,7 trilhão. Vai para a educação? O ICG sugere que não. Poucos vão à escola. O Brasil está em 69º em acesso à educação básica e 85º em acesso à universidade. E quem vai aprende pouco. Estamos em 121º em qualidade de ensino universitário 
e 129º em qualidade de ensino básico.

Nesse caso, o dinheiro deve ir para a saúde. Será? Somos o 74º país em mortalidade infantil e o 78º em expectativa de vida.

Então, deve estar sendo investido em pesquisa, desenvolvimento, inovação, produtividade e competitividade? Não parece. Estamos em 112º em número de cientistas e engenheiros em relação ao tamanho da população, 136º em qualidade de ensino de matemática e ciências, e 145º em total de exportações em relação ao tamanho da economia.

Onde está o dinheiro dos nossos impostos, então? Em parte sendo investido em programas sociais do governo. Em uma parte muito mais significativa, mal gasto ou simplesmente consumido pela própria máquina pública.

Pagamos por um dos governos mais caros do mundo, mas recebemos um dos mais ineficientes. Estamos 
em 124º em crimes e violência, 126º em tarifas de importações, 132º em desperdício de recursos públicos, 133º em desvio de recursos públicos, 138º em impostos sobre trabalho, 139º em custo de processos alfandegários, 144º em números de dias para abrir uma empresa e 147º em custo da regulamentação governamental.

Em plena campanha eleitoral, onde estão os projetos para mudarmos radicalmente essa situação? Pelo jeito, no mesmo lugar que os R$ 2 trilhões que pagaremos em impostos neste ano. Deve ser por isso que o Brasil é só o 136º país do mundo em confiança nos políticos.

Fonte: Isto É Dinheiro.

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Demonstrações Ampliam Possibilidades de Negócios


Mesmo sem exigência legal, a análise e aprovação das demonstrações financeiras podem abrir portas para a companhia de capital fechado. O ato de analisar e aprovar os balanços anualmente traz benefícios importantes a uma sociedade, como a atração de investimentos estratégicos, a participação em licitações públicas e até obtenção de maior destaque na hora de fusões e aquisições em função da adoção de melhores práticas de governança corporativa, segundo especialistas ouvidos pelo DCI.

"Um empréstimo bancário é mais facilmente liberado para uma empresa que tenha aprovadas suas demonstrações anuais. Outra situação benéfica para o empresariado é estar preparado para uma licitação, que em geral tem como requisito a apresentação do documento", comenta a advogada da área societária e de mercado de capitais do Machado Meyer Advogados, Adriana Pallis Romano. No cenário de aquisições, em que as companhias de capital fechado podem estar envolvidas, a aprovação da demonstração financeira é uma condição vista como positiva.

"No private equity, os investidores irão procurar e aplicar seu dinheiro em empresas que tenham vida saudável, demonstradas em suas contas", diz Adriana. Tipo de atividade financeira realizada por instituições que investem essencialmente em empresas que ainda não são listadas em bolsa de valores, o private equity tem como objetivo alavancar seu desenvolvimento. Esses investimentos são realizados via fundos de investimentos.

Sem sanções, multas ou penalidades diretas, as empresas de capital fechado (atualmente cerca de 90% das companhias limitadas e de origem familiar) são resistentes em aprovar suas demonstrações financeiras, diferente das sociedades por ações que são obrigadas a publicar.

Segundo a advogada do ZRDF Advogados, Roberta Cunha Andrade Azeredo, na sociedade limitada a cultura brasileira é muito refratária, justamente por elas terem suas origens na família. "Para alguns, é considerado inapropriado pedir para um dos irmãos assinar um documento. Por estarem numa empresa de âmbito familiar, soa como se houvesse desconfiança um pedido nesse gênero", comenta Roberta.

Como a maioria esmagadora das sociedades limitadas tem origem familiar, essa prática não era aceita, nem desejada, porque no âmbito familiar causa desconforto. "São poucas as limitadas que fazem a formalidade de registrar suas demonstrações anuais, mesmo sabendo dos benefícios que vêm com ela", diz Roberta.

De acordo com Adriana, as companhias de capital fechado, diferente das de capital aberto, não sofrem fiscalizações nem estão sob o crivo de nenhuma regulação. "Nas empresas fechadas, somente os sócios podem reclamar de não ter uma assembleia geral ordinária para aprovar as demonstrações financeiras, diferente das sociedades anônimas de capital aberto, que são registradas e fiscalizadas pela CVM [Comissão de Valores Mobiliários]", diz.

Adriana destaca que, quando a assembleia de sócios aprova as demonstrações, ela ratifica o trabalho feito pelos administradores. "Esse ato é extremamente importante para os gestores, num possível caso de responsabilização", diz Adriana.

O papel dessa formalidade para os administradores é de suma importância. O administrador tem por lei uma garantia de responsabilidade aprovada se tiver as contas da companhia gerida aprovada.

Numa empresa que não realiza essa formalidade, o administrador não tem a isenção da responsabilidade da contas que não foram aprovadas. "Se, a longo prazo, essas contas forem avaliadas de alguma forma, mesmo não estando mais na empresa, esse administrador pode ser responsabilizado. Porque ele não terá o resguardo no papel de que está exonerado de responsabilidade", explica Roberta.

Segundo ela, além das vantagens para a sociedade, o momento é propício para que os seus administradores apresentem seu trabalho e esforços bem como a segurança jurídica de ser exonerado de responsabilidade. "Salvo em casos de erro, dolo, fraude ou simulação, como prevê o artigo 134, parágrafo terceiro , da Lei das Sociedades Anônimas (6.404/76)", explica Roberta.

A especialista da ZRDF esclarece que a demonstração financeira de companhias fechadas como isentas de obrigação não precisam ser publicadas como as demonstrações das empresas de capital aberto. Na prática significa que, uma vez ao ano, uma reunião onde será feita a ata, os sócios irão analisar as demonstrações apresentadas e, se estiverem em conformidade com o documento, levam a registro na junta comercial.

Fonte: DCI – SP.

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quarta-feira, 12 de março de 2014

Tecnologia Facilita a Declaração do Imposto de Renda


Entre as mudanças na declaração deste ano, consta o aumento das deduções por dependente, que subiram de R$ 1.974,72 para R$ 2.063,64.

Até o dia 30 de abril, aproximadamente 27 milhões de contribuintes (1 milhão a mais do que no ano passado) devem declarar o Imposto de Renda – Pessoa Física. As declarações (Dirpf) devem ser preenchidas e enviadas por meio do Programa Gerador de Declaração (PGD), disponível no site da Receita Federal do Brasil (RFB), ou do aplicativo para dispositivos móveis m-IRPF. Entre as novidades, está o uso de tablets e smartphones para a elaboração e envio da declaração e a importação de dados para o pré-preenchimento do documento. 

Apesar da tecnologia, as recomendações continuam sendo as mesmas: não deixar para reunir os documentos e informações na última hora e enviar a Dirpf com antecedência seguem sendo sinônimo de segurança. Quanto antes a declaração é feita, mais cedo pode ocorrer a retificação dos dados e a restituição do valor retido na fonte.

Neste ano, devem apresentar a declaração as pessoas físicas com rendimentos tributáveis superiores a R$ 25.661,70 ou não tributáveis acima de R$ 40 mil, ou ainda, quem tinha bens com valores a partir de R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2013. 

Houve mudanças também nos gastos dedutíveis. As deduções por dependente subiram de R$ 1.974,72 para R$ 2.063,64. Os gastos com instrução aumentaram de R$ 3.091,35 para 

R$ 3.230,46. A dedução com empregado doméstico passou de R$ 985,96 para 

R$ 1.078,08. Já a contribuição com a Previdência Complementar foi mantida em 12% do rendimento bruto. As despesas médicas continuaram sem limite, e as doações se mantiveram em 6%.

Dirpf pré-preenchida atende apenas a  uma parcela restrita de contribuintes

A grande novidade em 2014 é a implantação do sistema de declaração pré-preenchida, disponível para download no Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) da Receita Federal. Aguardado desde 2011, o modelo, no entanto, é exclusivo para os contribuintes que possuem certificação digital ou para representantes com procuração eletrônica. 

Ao baixar o arquivo, a pessoa física tem acesso a informações relativas a rendimentos, deduções, bens, direitos e dívidas e ônus reais. Para utilizar os dados preenchidos pela Receita Federal, é preciso optar pelo uso do documento previamente importado do site da Receita Federal e “anexá-lo” à declaração. Apesar de considerado confiável, cabe ao contribuinte revisar todas as informações e atualizá-las quando necessário, sendo dele toda responsabilidade sobre os dados enviados.

O ponto mais polêmico gira em torno da adoção do certificado digital. Para José Maria Chapina Alcazar, contador e presidente da consultoria Seteco (Serviços Técnicos Contábeis), a obrigatoriedade do dispositivo para o uso do pré-preenchimento deve valer apenas para este ano. Já o contador Célio Levandovski, do escritório Contadores Associados, espera que a Receita Federal aja com cautela, já que um passo em falso coloca em risco o tão defendido sigilo fiscal.

Chapina defende que, para a maior parte da população, não vale a pena investir no modelo de documento eletrônico. “O projeto é levar, no ano que vem, a facilidade do pré-preenchimento para quem tem uma única fonte pagadora, abarcando aproximadamente 70% dos contribuintes brasileiros”, prevê.

Na contramão, Levandovski diz que dificilmente a Receita abrirá mão da segurança do certificado digital. “Ainda não sei como ela fará para democratizar a declaração pré-preenchida. Talvez seja como no caso do e-CAC, no qual eu faço uma assinatura e senha e, através delas, posso ter acesso a uma série de informações básicas e muito limitadas. Mas não vejo possibilidade de ser um procedimento aberto”, relativiza Levandovski.

Os contribuintes cuja declaração requer o preenchimento de um número limitado de itens realmente não precisam lançar mão do certificado. Contudo, Levandovski avisa que, aqueles com alto valor de imposto a pagar ou que encaram a Dirpf como uma preocupação, devem lançar mão da certificação digital ou fazer uma procuração junto à Receita Federal dando ao proprietário do documento eletrônico, provavelmente um contador, o direito de acessar seus dados. 

Fonte: Jornal do Comércio.

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