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quinta-feira, 28 de outubro de 2010

Em Defesa da Privatização




“Não é função do governo fazer um pouco pior ou um pouco melhor o que os outros podem fazer, e sim fazer o que ninguém pode fazer” (Lord Keynes)

(...) A ideia de um Estado-empresário vem de longe, mas não é difícil entender por que as estatais acabam mais ineficientes que as empresas privadas: faltam-lhes os mecanismos adequados de incentivo. As empresas privadas precisam oferecer bons produtos para sobreviver, e isso coloca o consumidor no topo das prioridades. O escrutínio dos sócios em busca de bons retornos garante a eterna busca por eficiência.

O mesmo não ocorre nas estatais. Seus recursos vêm da “viúva”, e as empresas acabam atendendo aos interesses dos políticos e seus aliados. Costumam virar palco de infindáveis casos de corrupção. Enquanto os acionistas privados focam no longo prazo, pois seu patrimônio depende da capacidade futura de lucro, os políticos pilham as estatais de olho nas próximas eleições. Como Erenice Guerra sabe, o loteamento das estatais é prática recorrente no país.

Quem lava um carro alugado? Cuidamos melhor daquilo que é nosso. É natural que as empresas privadas, portanto, sejam mais bem administradas que as estatais. O histórico delas oferece farta evidência disso: empresas paquidérmicas, ineficientes, deficitárias, verdadeiros cabides de emprego. As raras exceções comprovam a regra.

Os maiores gargalos da economia estão justamente nos setores dominados pelo Estado: portos, aeroportos, estradas. Coincidência? Claro que não. Para quem ainda não está convencido, o livro “A guerra das privatizações”, de Ney Carvalho, é leitura bastante recomendável. Mostra as origens do estatismo e como as privatizações a partir de 1990 foram essenciais para o avanço do país. Geraram mais empregos, riquezas e impostos. Só a Vale pagou quase R$5 bilhões de imposto de renda em 2009, o suficiente para meio Bolsa Família.

(...) O que explica, então, esta aversão à privatização? Usiminas, CSN, Embraer, Banespa, Telebrás, Vale, a lista de casos de sucesso é extensa, e ainda assim não são poucos os que sentem asco ao escutar a palavra. Ideologias demoram a morrer, e conquistam seguidores mais pelas emoções que pela razão. O tema assumiu um tom dogmático, alimentado por uma intensa propaganda enganosa digna de Goebbels. O PT explora isso.

O casamento entre o nacionalismo e o socialismo pariu esta idolatria ao atraso. O uso do termo “estratégico” alimenta a retórica dos que lutam contra o progresso. Todo setor passa a ser estratégico, só não se sabe para quem. Além disso, controle estratégico não é sinônimo de gerência governamental. Costuma ser o contrário.

(...) A recém-nascida OGX, de Eike Batista, já vale a quinta parte da Petrobras, que perdeu mais de 30% de seu valor este ano. É o custo político afetando milhares de investidores que apostaram na estatal por meio do FGTS, por exemplo. Enquanto isso, o presidente da empresa parece mais preocupado em fazer campanha eleitoral, deixando transparecer a apropriação partidária da estatal. Os petistas levaram a sério o slogan “o petróleo é nosso”. O povo, entrementes, paga um dos preços mais altos do mundo pelo combustível.

Privatizar não é pecado; ao contrário, é crucial para uma economia dinâmica e moderna, liberando o Estado para focar em suas funções precípuas. O mal do PSDB não é ser privatista, mas ser pouco privatista!

Autoria: Rodrigo Constantino.

Fonte: O Globo.

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Mágicos das Contas

O governo Lula está produzindo o maior retrocesso na História recente do país na transparência das contas públicas.


O governo Lula está produzindo o maior retrocesso na História recente do país na transparência das contas públicas. Ontem foi um dia de não se esquecer. Dia em que o governo fez a mágica de transformar dívida em receita. E assim produziu o maior superávit primário do país em setembro, quando, na verdade, o Tesouro teve um déficit de R$ 5,8 bilhões.

O passo a passo do governo nessa confusão é o seguinte:

1) o Tesouro emitiu dívida no valor de R$ 74,8 bilhões.

2) transferiu uma parte, R$42,9 bilhões, diretamente à Petrobras, para subscrever as ações da empresa.

3) entregou o resto, R$ 31,9 bilhões, ao BNDES e ao Fundo Soberano.

4) BNDES e FSB repassaram esses títulos à Petrobras para pagar pelas ações que também compraram.

5) a Petrobras pegou todos esses títulos que recebeu e com eles pagou a cessão onerosa dos barris de petróleo do pré-sal.

6) o governo descontou o dinheiro que gastou na subscrição e considerou que o resto, R$ 31,9 bilhões, era receita.

De acordo com o secretário do Tesouro, Arno Augustin, isso é igualzinho à receita de concessão que o governo Fernando Henrique registrou no seu superávit primário quando vendeu a Telebrás. Não é não.

Aquele momento o governo estava vendendo ativos e recebendo em dinheiro. Agora ele está transferindo petróleo, ainda não retirado, e recebendo de volta títulos da dívida que ele mesmo emitiu.

Se fosse igual à receita de privatização, como Augustin fala, por que então o governo precisou que o dinheiro passasse pelo BNDES? É para que na passagem acontecesse a mágica de o título de uma dívida do Tesouro virar receita.

O secretário disse que “essa ideia de que o BNDES participou por causa do superávit é errada.” Segundo ele, se o BNDES não entrasse o Tesouro perderia participação na Petrobras. Conversa. O governo não fez diretamente porque ficaria mais explícito o truque de fazer sopa de pedra.

Fonte: O Globo.

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Quando o Empregador pode Demitir o Empregado por Justa Causa


Da mesma forma que o empregador demite por justa causa o empregado também este poderá "demitir" por justa causa o seu empregador.


Tanto o empregado quanto o empregador podem cometer atos que a legislação trabalhista considera inaceitável em uma relação de emprego e que, portanto, ensejariam a rescisão por justa causa para quem cometer o ato previsto na norma.

Ainda que este termo pareça estranho é exatamente este o sentido que se extrai do art. 483 da CLT quando observamos as alíneas e parágrafos discorridos no referido dispositivo.

Os atos cometidos pelo empregador (previstos no referido artigo) considerados inaceitáveis numa relação de emprego são:
  1. exigir do empregado serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato;
  2. tratar o empregado com rigor excessivo;
  3. submeter o empregado a perigo manifesto de mal considerável;
  4. deixar de cumprir as obrigações do contrato de trabalho;
  5. praticar contra o empregado ou pessoas de sua família, ato lesivo da honra e boa fama;
  6. ofender fisicamente o empregado ou pessoas de sua família, salvo em caso de legítima defesa própria ou de outrem;
  7. reduzir unilateralmente o trabalho do empregado, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a sua remuneração.
Ocorrendo algum dos atos acima previstos é dever do empregado "demitir" o empregador por justa causa, sob pena de incorrer no perdão tácito por não agir em tempo oportuno.

Observa-se também aqui que o empregado deve agir com prudência, pois se houve uma falta grave por parte do empregador, a punição deve obedecer aos elementos para sua caracterização, como a gravidade (pena proporcional ao ato cometido), atualidade (punição deve ser em seguida à falta cometida) e imediação (relação entre causa e efeito).

Nesta seara, se o empregado "demite" o empregador por justa causa por não depositar o FGTS durante um ou dois meses por conta de problemas econômicos da empresa, tal medida pode ser considerada abusiva, pois ainda que se tenha caracterizado o descumprindo do contrato, a justificativa apresentada pelo empregador poderia ser acatada pela Justiça do trabalho e esta,  julgar improcedente o pedido de justa causa requerida pelo empregado.

Por outro lado, o ato de o empregador inadvertidamente agredir fisicamente o empregado ou membro de sua família, ainda que uma única vez, seria suficiente para ser "demitido" por justa causa. Em ocorrendo isso, a ação do empregado deve ser imediata, pois a espera frustrada de um ou dois meses por uma segunda agressão, incorrerá em perdão tácito e não poderá mais "demitir" o empregador por aquele primeiro ato.

O empregador que comete a falta grave, violando suas obrigações legais e contratuais em relação ao empregado, gera a este, o direito de pleitear a despedida indireta, com justo motivo, com fundamento no ato ilegal praticado pelo empregador.

Ao contrário do que ocorre no processo inverso (empregador demitindo o empregado), aqui não há os procedimentos de punições gradativas e proporcionais ao ato cometido como advertências (verbais e escritas), suspensões e demissão por justa causa.

Normalmente o empregado que tem seu direito violado deve analisar a gravidade e fazer a denúncia do ato diretamente à Justiça do Trabalho, mediante processo de reclamação trabalhista, a qual irá analisar e julgar a falta cometida pelo empregador, para só então estabelecer se há ou não a justa causa.

Feita a denúncia à Justiça do Trabalho, somente em duas hipóteses o empregado poderá aguardar o julgamento em serviço, consoante o que estabelece o § 3º do artigo 483 da CLT:
  1. Quando o empregador deixa de cumprir as obrigações do contrato de trabalho;
  2. Quando o empregador reduzir unilateralmente o trabalho do empregado, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a sua remuneração.
Nas hipóteses acima, o empregado poderá ainda optar por aguardar o julgamento sem manter o vínculo empregatício, correndo o risco de perder a procedência da reclamação e, concomitantemente, perder também o emprego por abandono.

Nas demais hipóteses do artigo 483 da CLT, o empregado deverá retirar-se da empresa, sob pena de não ser reconhecida sua reclamação.

O empregado que pleitear a despedida indireta, necessariamente terá que provar o ato grave e faltoso do empregador, seja por meio de provas documentais ou testemunhais. Uma vez comprovado, terá o direito a todas as verbas rescisórias como se fosse demitido sem justa causa.

A despedida indireta é assim denominada porque a empresa ou o empregador não demite o empregado, mas age de modo a tornar impossível ou intolerável a continuação da prestação de serviços.

Fonte: Portal Tributário.

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quarta-feira, 27 de outubro de 2010

O Desconhecido Tributo de Cada Dia




Cerca dois terços dos brasileiros (69%) declaram espontaneamente que pagam algum tipo de imposto. Mas, desses, 22,5% não conseguem citar pelo menos o nome de um. Uma parte (47,8%) só se lembra do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o mais conhecido. Os dados são do levantamento Percepção da Política Fiscal Brasileira encomendada pela Escola Superior de Administração Fazendária (Esaf), do Ministério da Fazenda.

Depois do IPTU, o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com 25,4% de menção, é o segundo mais conhecido na pesquisa espontânea e, em terceiro, o Imposto de Renda (IR), com 25,3%. O percentual de indivíduos que paga impostos sobe de 69% para 84,9% na pesquisa estimulada, com os nomes dos tributos. Além disso, 14,9% declaram não pagar nenhum imposto.

Houve grande concordância na questão da quantidade de recursos que o governo usa para cumprir suas funções. Para 71,8% dos entrevistados, o governo arrecada o suficiente e as falhas acontecem por corrupção ou por falta de vontade política. Saúde e educação são as áreas mais carentes de recursos, na opinião dos entrevistados (72,1%). Onde o governo deveria gastar menos? Essa pergunta confundiu os entrevistados – 39,4% não conseguiu responder. Mas o senso crítico não deixou de aparecer: foram citados “salários de políticos, campanhas eleitorais, viagens, obras desnecessárias, corrupção e eventos de lazer”. Maior controle sobre os gastos públicos faria o governo gastar melhor na opinião de 96,3%.

Quanto à opção de pagar mais impostos para ter melhores serviços, 42,6% concordariam. A maioria da população (94,4%) acha que é importante solicitar a nota fiscal nas compras, mas só 61,4% pede. Quanto à opção de pagar mais impostos para ter melhores serviços, 42,6% concordariam.

Foram ouvidas 2.016 pessoas. A palavra “impostos” foi usada em sentido amplo, no lugar do termo correto “tributos”, para facilitar a comunicação com a população.

Fonte: Diário do Comércio/SP.

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Leão Aperta o Cerco a Contribuintes e Clínicas Médicas




Médicos e dentistas, prestadores de serviços de saúde, operadoras de planos privados e clínicas médicas de qualquer especialidade devem se preparar para apresentar a Dmed (Declaração dos Serviços Médicos) à Receita Federal nas declarações do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física), referente ao ano-calendário 2010. A Instrução Normativa nº 1.075, publicada no DOU (Diário Oficial da União), especifica que é obrigatório apresentar a Dmed mediante a utilização de certificado digital válido. 
  
O objetivo da Receita, ao criar esse documento, é combater fraudes nas declarações do Imposto de Renda, em função do lançamento de despesas médicas não comprovadas. Segundo o presidente do CRC/SP (Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo) Domingos Orestes Chiomento, de acordo com a regra, a Dmed dos operadores de saúde deve conter as seguintes informações: o número de inscrição do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e o nome completo do responsável pelo pagamento e do beneficiário do serviço e os valores recebidos de pessoas físicas, individualizados por responsável pelo pagamento. 
  
"Já as operadoras de plano privado de assistência à saúde devem apresentar o número de inscrição no CPF e o nome completo do titular e dos dependentes, os valores recebidos de pessoa física, individualizados por beneficiário titular e dependentes e os valores reembolsados à pessoa física beneficiária do plano, individualizados por beneficiário titular ou dependente e por prestador de serviço". 
  
Quem não apresentar a Dmed no prazo estabelecido pela Receita Federal, que é o último dia útil do mês de fevereiro do ano-calendário subsequente àquele que se referirem as informações, está sujeito à multa de R$ 5.000,00 por mês-calendário ou fração. "Já nos casos em que o documento for entregue com informações omitidas, inexatas ou incompletas, a multa será de 5%, não inferior a R$ 100,00, do valor das transações comerciais", explica Chiomento, alertando ainda que a multa terá início no primeiro dia útil após o prazo final de entrega da Dmed. "Além disso, vale lembrar que a prestação de informações falsas na Dmed configura hipótese de crime contra a ordem tributária, prevista no artigo 2º da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990". 
  
Para Domingos Chiomento, essa nova medida tornará o processo de restituição do IR mais simples e rápido, uma vez que o cruzamento de informações será mais eficiente. "É muito comum os contribuintes declararem suas despesas com saúde de forma errada. Com a Dmed, tanto os prestadores de serviço, quanto seus pacientes deverão ficar mais atentos. O contribuinte deverá declarar precisamente todos os serviços adquiridos e guardar, por cinco anos, os comprovantes". 


Fonte: CRCSP.

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Arrecadação de Impostos Supera R$ 1 Trilhão pelo 3º Ano Seguido




O volume de impostos pagos pelos brasileiros neste ano é suficiente para a construção de 48,816 milhões de casas populares, o que resolveria com folga o déficit habitacional do país, estimado em quase 6 milhões de residências. Também seria possível asfaltar 1 milhão de quilômetros em estradas ou instalar 83,333 milhões de salas de aula equipadas.

As contas foram feitas pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) por ocasião da marca de R$ 1 trilhão em impostos federais, estaduais e municipais registrada hoje pelo Impostômetro, medidor instalado no centro da capital paulista pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

A expectativa do instituto é que a arrecadação alcance R$ 1,27 trilhão neste ano, com crescimento real – já descontada a inflação – de 12% sobre os R$ 1,09 trilhão arrecadados em 2009, que corresponde a um montante recorde. Pelo terceiro ano seguido, o Impostômetro fica acima do patamar de R$ 1 trilhão.

“A carga tributária está aumentando sua participação no PIB (Produto Interno Bruto) porque está crescendo mais do que o PIB”, disse João Eloi Olenike, presidente do IBPT, citando projeções que apontam para um crescimento de 7% da economia neste ano.

Segundo as estimativas do instituto, a arrecadação de impostos morderá 35,57% do PIB neste ano, um aumento de 0,7 ponto percentual sobre a fatia de 2009 (34,87%). Só neste ano, R$ 3,344 bilhões estão sendo arrecadados pelo governo a cada dia e, na média, cada brasileiro já pagou R$ 5,207 mil ao fisco.

Olenike atribui a situação à retomada da atividade econômica após a crise financeira, ao maior controle sobre a sonegação fiscal e ao modelo tributário praticado no Brasil, que inclui a incidência de impostos sobre valores já tributados – o chamado efeito cascata.

Marcel Solimeo, economista-chefe da ACSP, adiciona a esses fatores o crescimento do consumo de produtos importados, onde há elevada carga fiscal.

Em entrevista coletiva à imprensa, Guilherme Afif Domingos, vice-governador eleito de São Paulo e ex-presidente da ACSP, pediu a aprovação no Congresso de um projeto de lei que exige a discriminação dos impostos na composição dos preços de produtos, de forma que o consumidor conheça quanto está pagando em tributos.

“Acredito que temos que cobrar isso a partir da semana que vem”, disse Afif, em referência ao término das eleições no próximo domingo.

Hoje, durante o evento promovido pela ACSP para marcar os R$ 1 trilhão em impostos arrecadados, a associação montou uma pequena feira no Pátio do Colégio (centro de São Paulo) para mostrar aos transeuntes quanto se paga em impostos. Como exemplo, a associação mostrou que de R$ 100 pagos por uma cesta de 14 produtos básicos – como óleo de soja, sal e pó de café – R$ 21 correspondem a tributos.


Fonte: Valor Econômico.

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segunda-feira, 25 de outubro de 2010

Câmbio e Indústria




Mas outra parte da academia desconsidera esses argumentos por não efeito estatístico concreto dessa relação e também porque a apreciação cambial diminui os custos dos insumos e beneficia o consumidor final, que pode ter acesso a produtos mais baratos.

Como se vê, há bons argumentos para ambos os lados e todos não deixam de ter sua razão. Mas como tudo na vida e em economia, o que estraga são os excessos. Uma taxa de câmbio excessivamente apreciada pode sim afetar a produção industrial através de uma competição intensa com os importados.

A briga sempre é sobre qual é esse limite; qual a taxa de câmbio que de fato poderia começar a afetar a indústria. Até agora, a taxa de câmbio não parecia de fato ser um fator inibidor para a indústria, principalmente porque nos lembramos de 2008 quando o câmbio apreciou ao mesmo tempo em que a indústria cresceu. O problema é que as comparações em economia são perigosas.

Em 2008, houve um crescimento rápido e intenso da economia, mais rápido do que vimos agora em 2010. Ao mesmo tempo, a taxa real de câmbio estava num patamar 9% maior em 2008 em relação a 2010, considerando o ano de 2008 antes do início da crise americana. Mais ainda, desde o início de 2010 o câmbio real está mais baixo do que o piso atingido em 2008.

Como a economia está crescendo num ritmo um pouco menos intenso do que naquele momento, não haveria espaço para crescimento tanto da indústria quanto das importações. Além disso, há um aumento de custo de mão-de-obra que começa a aparecer mais intensamente.

Há falta generalizada de gente qualificada, o que pressiona os salários e os custos das empresas. Isso incentiva ainda mais a importação de insumos, por exemplo, como forma de compensar esse aumento de custos.

Continua sendo verdade que por mais que a indústria possa sofrer com o câmbio, o consumidor se beneficia cada vez mais. O resultado se vê em preços de produtos comercializáveis com o exterior mais baixos.

Mas a preocupação da indústria se torna mais relevante porque 2011 deverá ser ano de crescimento menor do que agora e o mundo continuará com nível de atividade fraco, o que significa que nossas exportações não terão muito espaço. Junta-se a isso um sempre crescente custo logístico, não resolvido pelo governo.

Mas estamos longe de dizer que há um processo estrutural de desindustrialização em curso. A apreciação cambial tem um efeito conjuntural, dependendo de movimentos do dólar frente a outras moedas, e dificilmente permanecerá muito tempo num patamar muito baixo.

Não porque o governo fará alguma mágica, mas porque o déficit em conta corrente tende a começar a assustar a partir de 2011. Se tiver prosseguimento a história brasileira de resolver os problemas só durante as crises, é provável que um balanço de pagamentos mais apertado gradualmente faça o ajuste no câmbio nos próximos anos.

Fonte: Brasil Econômico.

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quarta-feira, 20 de outubro de 2010

Micro e Pequenas Empresas Querem Mudanças no Simples




As micros e pequenas empresas vão pedir ao governo federal uma mudança no critério para inclusão em regimes especiais de tributação. Elas defendem o reajuste do limite de faturamento que dá direito ao pagamento de impostos por meio do Simples Nacional.  A proposta foi apresentada nesta quinta-feira (14) durante o 5º Congresso da Micro e Pequena Indústria realizado em São Paulo, promovido pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo).

Atualmente, só empresas que faturam até R$ 2,4 milhões por ano podem recolher seus tributos pelo sistema, que é menos oneroso do que o regular. Esse limite está em vigor desde a sanção da lei que criou o Simples, em 2006, e precisa ser reajustado de acordo com os empresários. O Simples implica no recolhimento mensal de oito impostos a partir de um documento único, ou seja, ajuda a diminuir a burocracia.

Paulo Skaf, presidente da Fiesp, disse que a pequena empresa brasileira precisa ser definida com base nos mesmos critérios adotados por outros países do Mercosul.

- O limite de faturamento deveria estar, no mínimo, acima dos R$ 3 milhões, considerando só a inflação dos últimos quatro anos. No Mercosul, o enquadramento de uma micro e pequena empresa é de cerca de R$ 6 milhões. Estamos muito defasados nesse limite.

Esse reajuste será o principal pedido dos micros e pequenos empresários para o próximo presidente da República. Além dele, o setor defende mudanças nos sistemas de tributação dos estados, mais ações para capacitação de empresários e a ampliação do crédito para o setor.

O diretor do Departamento de Micro, Pequena e média Indústria da Fiesp, Nilton Bogus, citou  um dos problemas de crédito das empresas.

- Muitas vezes o empresário usa capital de giro para comprar máquinas, mas o capital de giro é muito mais caro do que o crédito do BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social].

Segundo ele, o BNDES, os bancos comerciais e o governo precisam reduzir os "gargalos" existentes entre o empresário e a fonte de financiamento. Isso, disse Bogus, alavancaria um setor que tem importância crucial para o desenvolvimento da economia do país.
O diretor afirmou que as pequenas empresas são 99% das companhias nacionais e são responsáveis por boa parte dos empregos criados no país. Só no estado de São Paulo, mais de 40% dos empregos gerados pela indústria no ano passado foram em pequenas fábricas.

Para a capacitação dos pequenos empresários, o presidente do Sebrae (Serviço Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), Paulo Okamotto, pediu maior foco no aprimoramento da gestão e na busca por inovações. Para ele, brasileiros já aprenderam a abrir uma empresa, mas agora precisam melhorar o gerenciamento dela e agregar valor a seus produtos.

-  O dono de um restaurante de 20 anos precisa inovar, melhorar seu serviço, para que possa manter o faturamento de seu negócio.

Fonte: Agência Brasil.

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segunda-feira, 18 de outubro de 2010

Governo Eleva IOF Sobre Capital Estrangeiro em Renda Fixa a 6%




O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou na noite desta segunda-feira, 18, duas novas medidas com o objetivo de atenuar a pressão cambial sobre o real. Uma delas é o aumento de 4% para 6% da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre investimentos externos em renda fixa e a outra medida é a elevação do IOF para o recolhimento de margem na BM&FBovespa dos atuais 0,38% para 6%. "O que queremos é diminuir o apetite dos aplicadores estrangeiros de curto prazo. Aqueles que vêm aplicar de dois a três anos pagarão o IOF, mas não devem parar de investir no Brasil", afirmou o ministro.

As novas medidas cambiais não vão afetar os investimentos estrangeiros para compra de ações, que continuam sujeitos a uma alíquota de IOF de 2%. "Isso (as medidas) não abrangem, por exemplo, as compras de ações. A compra de ações não foi mexida na mudança passada e continua em 2% como era antigamente", afirmou Mantega.

Mantega disse que o estoque do volume de margem na BM&Bovespa é de US$ 20 bilhões e que esse montante pode lastrear US$ 200 bilhões. "Veja a taxa de alavancagem!", destacou o ministro, ao justificar a razão de estar elevando para 6% a alíquota do IOF sobre o recolhimento de margens.

Ele disse acreditar que essas medidas surtirão efeito, contudo não descartou a possibilidade de novas medidas caso seja necessário. Mantega destacou que é importante aguardar os resultados das medidas anunciadas esta noite e explicou que o governo pretende dosar as medidas até porque não há interesse em prejudicar os investimentos estrangeiros diretos. "Queremos atenuar o excesso de variações. O que vai acontecer com o câmbio não sei dizer porque não faço projeções cambiais", disse.

O ministro disse que há um apetite muito grande da parte dos investidores estrangeiros e que só no mês passado entraram no País US$ 16 bilhões, e adiantou que na última semana houve um forte ingresso de capital estrangeiro, mas sem citar números. O ministro adiantou ainda que nas conversas na semana passada, em Washington, percebeu que há um número significativo de grandes fundos estrangeiros querendo desembarcar no Brasil. "Para fazermos o moderador de apetite estamos avisando que quem vier investir no Brasil vai ganhar menos e que deve olhar também para outros países", comentou, dando como exemplo a Austrália.

Mantega voltou a enfatizar a necessidade de uma ação coordenada para combater a guerra cambial no mundo. "Eu desnudei esse tema. Tirei o véu da guerra cambial, agora estamos fazendo uma ação coordenada de vários países porque se cada um tomar uma medida individual, os EUA continuarão emitindo e a China desvalorizando a sua moeda e fica todo mundo na mesma situação", afirmou.

Diário oficial

A assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda informou em Brasília que as novas medidas anunciadas hoje pelo ministro Guido Mantega entrarão em vigor nesta terça-feira se o decreto estiver publicado no Diário Oficial da União. A assessoria admitiu, no entanto, que não há certeza até o momento se haverá tempo hábil para a publicação no Diário Oficial desta terça.

Fonte: O Estadão.

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Brasil é o 3º País Onde Empresas mais Sofrem Fraude





O Brasil é o terceiro país em que as empresas mais registraram casos de perdas devido a fraudes, segundo uma pesquisa da Kroll e da Economist Intelligence Unit divulgada nesta segunda-feira, 18. A China aparece em primeiro no ranking, seguida pela Colômbia. O estudo ouviu executivos de 800 companhias.

Do total de empresas consultadas, 90% declararam ter sofrido algum tipo de fraude no Brasil nos últimos 12 meses. Na Colômbia, 94% tiveram problema com fraude ; na China, 98%. Apesar de ter ainda uma situação “preocupante”, diz o estudo, o País teve uma leve queda em relação aos 92% da pesquisa anterior, feita um ano antes.

“Sem dúvida, o Brasil tem um sério problema com fraudes”, afirma o estudo. Em três categorias, o Brasil está acima da média de todas as regiões do mundo: roubo de informações, fraude feita por fornecedores e lavagem de dinheiro. Das empresas ouvidas, 43% disseram ter sofrido fraude do primeiro tipo, 27% do segundo e 17% do terceiro.

Uma constatação curiosa da pesquisa é que as empresas brasileiras não têm clareza do tamanho do problema. O número de executivos que disse estar muito ou um pouco vulnerável a esse tipo de crime é o mesmo da média mundial (entre 33% e 38%).

Fraude eletrônica supera física

O estudo constatou também que a fraude eletrônica em empresas superou o roubo físico pela primeira vez. Do total de companhias ouvidas, 27,3% sofreram roubo de informações por meios eletrônicos; um ano antes, essa proporção era de 18%. Já roubos físicos caíram de 18% para 27,2%.


Fonte: O Estadão.

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Fazenda Leva ao TCU Novo Sistema para Contas Públicas

Novo conceito trata o gasto público como custo, o que exige ajustes contábeis nas informações.



O ministro interino da Fazenda, Nelson Machado, informou nesta segunda-feira, 11, que o novo sistema de informação de custos da Administração Federal entra agora na segunda fase de implantação. Segundo ele, nessa fase estão sendo treinados funcionários dos ministérios para trabalharem na avaliação das informações produzida pelo novo sistema. Esse sistema que está sendo implementado tem um novo conceito para avaliação dos gastos públicos.

Segundo Machado, o novo modelo de avaliação trata o gasto público não como despesa, mas como custo. Isso exige ajustes contábeis nas informações sobre os gastos públicos. O ministro conversou nesta manhã sobre o novo sistema com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Ubiratan Aguiar. 

Machado apresentou um livro preparado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), que mostra como esse novo sistema está sendo implementado na administração pública federal. Segundo Machado os dados agora, nessa nova metodologia estão sendo validados. "A grande importância do sistema é utilizar essa informação de custos para reduzir os custos", disse Machado. Segundo ele, o TCU já criou um comitê de custos para trabalhar com informações já baseadas nessa nova metodologia.

Notícia divulgada pelo instituto  SOCIAL IRIS.


Fonte: O Estadão.

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quinta-feira, 14 de outubro de 2010

Sua Empresa, os Impostos e a Fiscalização



Os governos estaduais e o governo federal a cada ano estão aperfeiçoando os processos de fiscalização por meio de tecnologias inteligentes, com o objetivo de reduzir ou acabar com a sonegação fiscal no Brasil.

Algumas perguntas surgem neste cenário: o que as empresas têm a ver com isto? Minha empresa será atingida? Vou pagar mais impostos ou menos? A empresa que sonega irá sobreviver?

Atualmente, o governo tem controle sobre as compras que as pessoas e as empresas realizam utilizando o cartão e crédito, a compra e venda de imóveis, a movimentação financeira por meio dos bancos, sobre os produtos que as empresas compram e vendem usando a nota fiscal eletrônica e o sistema público de escrituração fiscal, sobre a contabilidade das empresas através do sistema público de escrituração contábil, entre outros. Todo esse controle exercido já chegou a ser apelidado de “Big Brother Fiscal”.

O que esses controles têm a ver com minha empresa? As empresas sonegadoras terão a cada dia menos oportunidade de burlar a lei, e, com isso, a concorrência será mais leal. Será mais difícil que os preços dos produtos e dos serviços se tornem menores (e, portanto, mais competitivos que os do mercado) à custa da sonegação.

A dúvida é se as empresas que sonegam sobreviverão, caso paguem todos os impostos, sendo que utilizam o não-pagamento das taxas para concorrer. A resposta é simples e complexa ao mesmo tempo. A grande diferença será a capacidade que as empresas terão de demonstrar para se manter e crescer gerenciando suas ações e não mais vivendo ou sobrevivendo da sonegação.

Gerenciar envolve conhecer o processo empresarial, desde entender o que os clientes querem com o produto ou serviço da empresa, passando pela gestão dos recursos financeiros, máquinas, custos e, principalmente, pela capacidade da empresa buscar e a manter profissionais qualificados para exercer suas funções.

Não tem volta em relação ao aprimoramento dos controles fiscais pelo governo, com o objetivo de reduzir a sonegação fiscal, o que as empresas precisam fazer é buscar incansavelmente como melhorar sua gestão e participar constantemente da sociedade através da participação nas entidades que podem representá-la.

Fonte: A Notícia.

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Inscrições para o 2º Prêmio PwC – ANEFAC Podem ser Feitas até 31/10






II Prêmio Anefac Price de Estudos Tributários

A Anefac e a PricewaterhouseCoopers se uniram novamente para a realização da segunda edição do concurso que premiará os melhores estudos sobre temas tributários.

O prêmio tem como objetivo incentivar e promover a produção de estudos aprofundados, teóricos e práticos, sobre temas tributários, em razão da relevância dos temas do cenário econômico-social brasileiro.

A ANEFAC e a PwC realizam concurso que vai contemplar os melhores estudos elaborados por  estudantes de graduação e pós-graduação de todo o Brasil. As inscrições para a segunda etapa  do Prêmio PricewaterhouseCoopers – ANEFAC de Estudos Tributários podem ser feitas até dia 31 de outubro. São mais de R$ 50 mil em prêmios.

Estudantes matriculados nos cursos de Ciências Contábeis, Economia, Administração, Direito e Relações Internacionais, nas categorias Graduação (a partir do 7º semestre na data de inscrição) ou Pós-graduação (cursando especialização – MBA e LLM -, mestrado e doutorado) podem concorrer, desde que com trabalhos individuais.

As inscrições podem ser feitas pelo site:

Mais informações: www.anefac.com.br ou www.pwc.com.br.

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Bancos dos EUA Terão Perdas de Até US$10 Bi com Hipotecas



O setor bancário dos Estados Unidos enfrenta perdas relacionadas a execuções de hipotecas de 6 bilhões a 10 bilhões de dólares, mas está preparado para absorver "confortavelmente" esse prejuízo, afirma o FBR Capital Markets.

"Notamos que isso é um problema para o lucro, não de capital", afirmam analistas liderados por Paul Miller, em nota a clientes.

Os analistas, entretanto, afirmam que as empresas executoras de hipotecas podem enfrentar problemas uma vez que nunca foram tão desafiadas pelo sistema judicial quanto agora.

Na quarta-feira, todos os 50 Estados norte-americanos lançaram uma investigação conjunta sobre a indústria de hipotecas, uma decisão que alguns especialistas temem que possa dificultar vendas de moradias que tiveram hipotecas executadas. Além disso, há o risco de ameaçar a frágil recuperação do mercado imobiliário.

Fonte: Portal Exame.

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