MPEs Terão Participação Maior nas Compras Estatais

Anúncio de expansão do alcance da Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte será feito pelo MDIC na próxima terça (20)

As pequenas empresas, que atualmente participam em apenas 12,7% na contratação de serviços pelos governos federal e estaduais, podem contar com uma nova medida para ampliar as compras estatais. O objetivo do projeto é reservar exclusividade para empreendimentos de pequeno porte em contratações públicas de bens, serviços e obras de até R$ 80 mil.

“A participação de pequenas empresas nas compras governamentais é muito pequena para um país em que 98% dos empreendimentos são deste tipo” afirma Edson Lupatini, que é secretário de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

O gabinete vai anunciar a proposta de expansão do alcance da Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte na próxima terça-feira (20) durante o 4º Congresso das Micro e Pequenas Empresas, realizado pela Federação e o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp e Ciesp).

Segundo o secretário, a porcentagem de contratação está abaixo do esperado, porque a lei foi regulamentada por somente 13% dos municípios brasileiros. O próximo passo do governo federal será levantar as principais deficiências das regiões do País que impedem a implantação da medida. “Conhecendo as necessidades de cada região, poderemos instaurar políticas que aumentem o crédito e o financiamento para o segmento”, ressaltou Lupatini.

Fonte: FinancialWeb.