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terça-feira, 30 de junho de 2009

Empresa Terá Prejuízo de Quase R$ 1 bilhão Após Morte de Michael Jackson


A inesperada morte de Michael Jackson, vítima de uma parada cardíaca, pode gerar um prejuízo de 961 milhões de reais para a empresa AEG Live que organizava a turnê de despedida do cantor, informa o jornal britânico The Times. Jackson tinha 50 shows marcados na arena O2 de Londres – a maior turnê de um artista solo. Segundo o jornal americano Los Angeles Times, a empresa investiu mais de 39 milhões de reais na produção de alta tecnologia dos shows.

Cerca de um milhão de ingressos foram vendidos para fãs de toda a Europa para assistir às apresentações de Michael Jackson a partir de 13 de julho, depois de 12 anos sem se apresentar. Agora a AEG Live será agora obrigada a devolver o dinheiro dos ingressos, calculado em 166 milhões de reais. A empresa pretende agora preencher com outras apresentações os 20 000 lugares da arena O2 que ficarão vazios durante o período reservado para os shows de Jackson.

A AEG esperava um lucro de 225 milhões de reais dólares com as apresentações do cantor, de acordo com a revista Billboard. Com o sucesso dos shows, havia planos de uma turnê mundial de três anos, com arrecadação prevista de 880 milhões de reais.

O The Times informa ainda que os dez primeiros shows do cantor entraram no mercado de seguros de Londres por um valor de 254 milhões de reais. A AEG batalhou para conseguir um seguro para o show devido ao histórico de Jackson de cancelamento de apresentações e às especulações sobre sua saúde. O executivo da empresa Randy Phillips havia se disposto a pagar o seguro caso não conseguisse fechar um acordo, mas a AEG negociou o que ele chamou de “os primeiros 23 milhões de dólares”.

A empresa já produziu artistas como Prince e Celine Dion, mas esperava reforçar sua reputação no meio musical com a produção da turnê de Jackson.

Fonte: Portal Exame.

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segunda-feira, 29 de junho de 2009

Receita Federal Prorroga Entrega da DIPJ 2009 para 15/07


A Receita Federal do Brasil prorrogou até as 24 horas (horário de Brasília) do dia 15/07/2009 o prazo de entrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) relativa ao ano-calendário de 2008, exercício de 2009, das pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido, arbitrado ou ambos.

Ato legal: Instrução Normativa RFB nº 951/2009 - DOU 1 de 29.06.2009

Para as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real ainda não foi publicado o programa. A Receita Federal também não se pronunciou sobre quando ele será divulgado, embora haja rumores de que o mesmo seja disponibilizado no final de agosto, com prazo de entrega até setembro.

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Conselho Federal de Contabilidade (CFC) Prepara a Classe Contábil para a Introdução do MEI

Seminário destacará a importância do atendimento e a responsabilidade profissional e social do contabilista

A menos de 15 dias para vigorar as alterações da Lei Geral, promovidas pela LC n° 128/2008, que cria a figura do Microempreendedor Individual (MEI), o Conselho Federal de Contabilidade - CFC, em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal e do Sebrae do Distrito Federal, promovem na próxima segunda-feira (29) o Seminário ‘Empreendedor Individual: inclusão econômica e social’.

A intenção é sensibilizar e preparar os empresários da área contábil e escritórios optantes pelo Simples Nacional sobre a importância do atendimento ao Empreendedor Individual, focando o desenvolvimento da responsabilidade profissional e social do contabilista. Na programação constará uma apresentação sobre o Empreendedor Individual, assim como informações sobre processo de registro e alvará de funcionamento, além de oficinas sobre o portal do Empreendedor Individual e gestão tributária.

Para a presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Maria Clara Cavalcante Bugarim, os contabilistas terão a importante missão de contribuir para a redução da informalidade no Brasil, o que demandará esclarecimento sobre o seu funcionamento e a divulgação dos benefícios perante o seu público-alvo. “A Classe Contábil mostrará aos microempreendedores que a formalidade é um bom negócio”, observa.

Fonte: FinancialWeb.

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domingo, 28 de junho de 2009

Governo Deve Prorrogar IPI Menor Para Carros na Segunda

O governo anunciará na segunda-feira a prorrogação da desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis, produtos da chamada linha branca e da construção civil, afirmaram à Reuters duas fontes do governo nesta sexta-feira.

O IPI incidente sobre os carros será mantido no patamar atual por mais três meses. Em outubro, a alíquota será elevada, mas ainda permanecerá em níveis inferiores ao período pré-crise.

O impacto para o governo será de cerca de R$ 2 bilhões no segundo semestre, no que se refere aos carros.

O governo também anunciará a prorrogação por três meses da menor tributação para a linha branca e para itens ligados à construção civil.

Segundo uma das fontes, da área econômica, a renúncia fiscal no caso da linha branca e da construção civil será próxima ao que se registrou nos primeiros três meses de desoneração desses setores.

O IPI menor para carros começou a valer em meados de dezembro, auge da crise financeira internacional, como medida para estimular o comércio, abatido pela desaceleração econômica. A medida valeria inicialmente por apenas três meses, mas foi renovada no final de março por mais um trimestre.

O Ministério da Fazenda inicialmente era contrário a uma nova renovação do tributo menor por preocupações com o impacto sobre a arrecadação tributária, que despencou este ano. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por outro lado, defendeu uma política permanente de redução do imposto enquanto durar a crise.

A prorrogação do IPI menor para automóveis, mas com elevação gradual da alíquota a partir de outubro, foi uma fórmula intermediária encontrada pelo governo para estimular o setor e, ao mesmo tempo, minimizar o efeito sobre o caixa.

Para o setor, a medida teve impacto positivo e foi vista como responsável pela recuperação nas vendas.

A cobrança do imposto incidente sobre automóveis de até 1.000 cilindradas foi reduzida de 7% para zero em janeiro. Para os carros de 1.000 a 2.000 cilindradas, a tarifa foi reduzida à metade.

Em abril, a taxação da geladeira, máquina de lavar roupa, fogão e tanquinho, além de produtos ligados à construção, também foi reduzida. O impacto fiscal estimado era de R$ 261 milhões.

A decisão de renovar o benefício veio após uma crítica pública do presidente Lula de que empresários não diminuíram o preço dos seus produtos depois de serem beneficiados com impostos menores.

Fonte: Terra.


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sábado, 27 de junho de 2009

Bancos se Preparam para Atender Empreendedor Individual


Grandes bancos brasileiros já estão preparados para oferecer produtos e Serviços diferenciados para o Empreendedor Individual, nova figura jurídica criada dentro da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e que entra em vigor a partir de 1º de julho. Esta é a chance que muitos profissionais esperavam para se formalizar e conseguir o acesso a Serviços bancários e financeiros, hoje ainda muito voltados para as grandes empresas.

O Banco do Brasil vai disponibilizar, entre as soluções de crédito criadas para esse público, limite de crédito para Capital de giro de, no mínimo, R$ 1 mil para quem fatura até R$ 25 mil ao ano e de R$ 2 mil para quem fatura acima de R$ 25 mil até R$ 36 mil ao ano.

“No Banco do Brasil, as costureiras, pipoqueiros, chaveiros, manicures e outros profissionais poderão abrir a conta-corrente da sua empresa pagando apenas R$ 5 de taxa de Serviços mensal”, explica o gerente-executivo do banco, Sérgio Rau. Outra vantagem é o acesso ao Cartão Ourocard Empresarial com isenção da taxa de anuidade por 12 meses.

Das soluções de crédito do Banco do Brasil, destaca-se a linha de Capital de giro compartilhada com cartão de crédito, que permitirá ao empreendedor realizar suas compras e financiar a fatura em 18 vezes, com Taxa de Juros a partir de 2,11% ao mês. Ele contará ainda com carência de até 94 dias para pagar a primeira parcela do empréstimo. Por exemplo, o empreendedor compra matéria-prima para sua Produção e paga à vista com o cartão Ourocard Empresarial. Após 35 dias, na data de pagamento da fatura, ele escolhe financiar o valor em 18 prestações, pagando a primeira parcela até 59 dias depois, a depender da data escolhida para vencimento da operação.

Sérgio Rau informa que o Banco do Brasil realizará, em agosto, a terceira etapa do Mutirão da Cidadania Empresarial. “A Ação ocorrerá em cerca de 300 municípios, com foco no apoio à formalização do Empreendedor Individual”, disse. Para saber onde e como utilizar os principais produtos e serviços, basta procurar os canais de auto-atendimento do banco ou acessar o endereço eletrônico www.bb.com.br/mpe.

Mais produtos e serviços

O gerente de Negócios de Micro e Pequena Empresa e Pessoa Física do Banco do Nordeste, Lauro Ramos, explica que o público-alvo do banco são os clientes de seu Programa de Microcrédito Produtivo Orientado (Crediamigo). “A meta do governo é a adesão de um milhão e cem mil empreendedores informais até julho de 2010. Só no Crediamigo, que é uma linha de crédito do banco voltada para empreendedores informais, já temos 400 mil candidatos a Empreendedor Individual. Ou seja, hoje já contamos com esse público inserido no banco”, diz Lauro.

Esses empreendedores serão atendidos pelos dois mil assessores de crédito que atualmente fazem o atendimento do Crediamigo. Segundo Lauro, no ato do atendimento, os assessores irão estimular os empreendedores a se formalizarem por meio do Empreendedor Individual. “Os assessores de crédito passarão a ser os porta-vozes do Governo Federal no sentido de elevar o número de empreendedores formais em todo o Brasil”, explicou o gerente. O banco fará aporte de recursos adicionais, além da manutenção das linhas de crédito já existentes no programa.

A Caixa também já se articula para desenvolver soluções e expandir seu atendimento. “O Empreendedor Individual terá isenção de tarifa, conta-corrente, cartão de crédito e limite rotativo no valor de R$ 800, além de outros produtos específicos em desenvolvimento”, explica o superintendente da Caixa Zaqueu Soares Ribeiro.

Todos os produtos e Serviços oferecidos, tanto pelo Banco do Brasil quanto pelo Banco do Nordeste e a Caixa Econômica Federal, estarão disponíveis a partir do dia 1º de julho em todas as suas agências bancárias.

O Empreendedor Individual foi criado pela Lei Complementar 128/08, que aprimorou a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (LC 123/06). A partir de 1º de julho de 2009 poderão se formalizar por meio desse mecanismo empreendedores da indústria, comércio e Serviços – exceto locação de mão-de-obra e profissões regulamentadas por lei – com receita bruta anual de até R$ 36 mil. Os interessados devem ter no máximo um funcionário com renda de até um Salário Mínimo mensal ou o piso de sua categoria.

Fonte: Portal Classe Contábil.

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sexta-feira, 26 de junho de 2009

Receita Federal pode Anunciar Prorrogação do Prazo de Entrega da DIPJ


A Receita Federal do Brasil deve informar até o fim da tarde desta sexta-feira (26) sobre novos procedimentos para entrega e transmissão da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica 2009, ano-calendário 2008.

A informação foi passada pela assessoria de imprensa do órgão. O FinancialWeb procurou o departamento para solicitar uma entrevista com responsáveis do Fisco sobre a DIPJ, para questionar sobre o prazo final de recebimento da documentação, estipulado para a próxima terça-feira (30).

A assessoria de imprensa informou que até o fim do dia seriam divulgadas novidades sobre o tema. Questionado se “essas novidades” indicavam prorrogação no prazo, o funcionário desconversou e afirmou que seriam “apenas novidades”.

O espaço de tempo para entrega, considerado como apertado pelos contribuintes, causou polêmica. A Receita Federal levou cerca de um mês a mais do que o de costume, em 4 de junho, para liberar o programa de envio das declarações para empresas que são tributadas pelo lucro presumido ou arbitrado — que representam cerca de 80% das pessoas jurídicas.

Até o momento, não foi feita qualquer menção os procedimentos que devem ser adotados para o envio das informações por companhias que utilizam o modelo com base no lucro real. Segundo o Editorial IOB, a separação das duas declarações no programa é algo inédito.

Fonte: FinancialWeb.

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Visanet Faz o Maior IPO da História Brasileira (R$ 8,4 bi)

A ação da VisaNet estreará na Bovespa na próxima segunda-feira ao preço de 15 reais, no teto das estimativas do coordenador-líder da oferta inicial de ações (IPO, na sigla em inglês), que projetava preço entre 12 e 15 reais por papel.

Conforme informações disponíveis no site da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o valor total da operação é de 8,397 bilhões de reais, referente a 559.813.928 ações.

A cifra confirma as expectativas de que o IPO da VisaNet seria o maior da história da bolsa brasileira, superando o da OGX, de 6,7 bilhões de reais, e o da Bovespa Holding, de 6,6 bilhões de reais.

O volume inicial de ações da VisaNet a ser vendido era de 477.674.330, número que poderia ser acrescido de um lote adicional de até 95.534.866 ações.

Além disso, há ainda lote suplementar de 71.651.149 ações, a ser concedido pelos acionistas vendedores aos coordenadores da operação.

A VisaNet é a maior administradora de cartões de crédito do país e tem como principal rival a Redecard, que já está listada na BMF Bovespa.

O IPO da VisaNet foi marcado pela exclusão de 19 corretoras no último dia de reserva das ações, o que, segundo profissionais do mercado, deixou grande parte do varejo fora da oferta.

O banco de investimentos Bradesco BBI, coordenador-líder da operação, informou que retirou as corretoras --entre elas Bradesco e Ágora, ambas do segundo maior banco privado do país-- "tendo em vista suposta veiculação de material publicitário acerca da oferta não submetido à aprovação prévia da CVM.

O prospecto do IPO indicava que entre 10 e 20 por cento das ações iriam para o varejo, sem considerar os lotes suplementar e adicional. Do total da oferta no varejo, 5 por cento seriam destinados aos funcionários da VisaNet.

Fonte: Portal Exame.

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quinta-feira, 25 de junho de 2009

Número de Empresas Comerciais no Brasil Aumentou 4,9% em 2007


O número de empresas comerciais no Brasil aumentou 4,9% de 2006 para 2007, passando de 1,52 milhão para 1,59 milhão. Já o número de empregados cresceu 10%, passando de 7,5 milhões em 31 de dezembro de 2006, para 8,4 milhões em 31 de dezembro de 2007. Os dados constam da Pesquisa Anual de Comércio de 2007, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O comércio varejista tem o maior número de empresas e de empregados. Segundo o levantamento, as 1,35 milhão de empresas do varejo, ou seja, voltadas para o consumidor final, empregavam 6,36 milhões de pessoas, em 31 de dezembro de 2007.

Os hipermercados e supermercados foram os estabelecimentos que mais empregaram no país (798 mil pessoas), seguidos pelas lojas de material de construção (737 mil) e pelas de artigos de vestuário (671 mil).

“Quem emprega mais é o varejo de hiper e supermercados, mas quem cresceu mais foi o varejo de máquinas e equipamentos, que inclui material para escritórios etc”, afirmou a gerente de análise da pesquisa, Juliana Paiva.

Já o comércio atacadista, com suas 110 mil empresas, empregava 1,27 milhão de pessoas em 31 de dezembro de 2007. Neste segmento, caracterizado pela distribuição de mercadorias para o varejo, quem mais empregou foram as distribuidoras de produtos alimentícios, bebidas e fumo: 340 mil.

O terceiro segmento do setor comercial são as empresas de veículos, peças e motocicletas. Com 138 mil empresas, esse segmento empregou 766 mil pessoas em 31 de dezembro de 2007. (Agência Brasil).

Fonte: UOL - Canal Executivo.

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quarta-feira, 24 de junho de 2009

Padronização Contábil ou Armadilha para Países Pobres?


A padronização das normas contábeis, missão abraçada com afinco pelo IASB (International Accounting Standards Board), é fator considerável para consolidar o que hoje chamamos de economia global. Ninguém duvida, por exemplo, que demonstrações contábeis em linguagem harmonizada tragam mais segurança para os diversos atores do comércio mundial. Mas isso não significa que a uniformização de modelos e conceitos seja isenta de problemas.

Primeiramente, a criação desse sistema único pressupõe um desenvolvimento econômico atrelado a sistemas fiscais iguais e constantes em todos os países do mundo. Não fosse assim, por que teria demorado tanto para a Europa adotar moeda e banco central únicos, deixando de fora as nações do Leste Europeu, até que elas dispusessem de economias com aceitável estabilidade, inflação sob controle e baixo déficit público?

Essa questão traz à tona algo que poucos até aqui enxergaram, à exceção de mestres como Antonio Lopes de Sá, uma das raras vozes contrárias à padronização contábil nos moldes hoje propostos. Críticos na mesma linha se baseiam no fato de que, enquanto os países tiverem diferentes regimes econômicos e diversos graus de desenvolvimento, torna-se impraticável a utilização de um padrão contábil de âmbito mundial, sob pena de haver efeitos danosos para os países mais pobres.

Sabe-se ainda que a introdução de padrões internacionais de contabilidade atende basicamente às necessidades de órgãos como o FMI, o Banco Mundial, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que são dirigidos pelos países ricos, os quais têm grande interesse na mudança contábil em escala mundial – a saber: Alemanha, Austrália, Canadá, Estados Unidos, França, Reino Unido e Japão, que totalizam quase a metade do PIB do planeta.

Diante desse desequilíbrio de forças, as regras internacionais sempre refletiram o grau de desenvolvimento econômico e a influência dos grandes países sobre os demais, restando aos menores que desejarem fazer parte da economia globalizada e ter acesso às grandes entidades financeiras, apenas e tão somente a opção de aderir. O mesmo ocorre com as empresas que necessitam de capital externo e devem, para tal, apresentar demonstrações contábeis padronizadas.

Mas tudo isso não invalida a existência de um sistema contábil individual e especifico para cada país, até porque, em grande número de nações os sistemas contábeis e fiscais são semelhantes, senão idênticos, o que faz da falta de harmonia das normas contábeis um desafio a ser superado com muito cuidado para evitar danos irreparáveis, principalmente para nós, que estamos na parte mais pobre do mundo.

O que dizer sobre padronização e como entender sua complexidade sem antes compreender por que uma mesma demonstração contábil pode divulgar dois ou até três resultados diferentes, dependendo da norma contábil aplicada em sua elaboração? Certamente isso diminui em muito a qualidade da informação contábil, e tem como origem a influência de leis governamentais e a interferência de grupos de interesses diversos.

Existem variáveis neste campo que até agora não foram levadas em consideração, sequer mencionadas, com destaque para insegurança jurídica, instabilidade econômica, desigualdade social, alta carga tributária, juros extorsivos, escassez de crédito, déficit previdenciário e dívida mobiliária, boa parte desta última, representada por títulos emitidos pela União, no caso do Brasil.

Por tudo isso, o atual modelo de implantação das normas contábeis impõe um caminho muito perigoso para os países pobres e emergentes, inclusive o nosso. Chega até mesmo a lembrar o caso daquele médico de pronto socorro, que não conseguindo encontrar a cura para determinada doença, manda o paciente para casa com uma receita de analgésico embaixo do braço: tira a dor momentânea, é fato, mas em hipótese alguma resolve definitivamente o problema.

Fonte: Financial Web.

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segunda-feira, 22 de junho de 2009

Governo Vai Elevar Alíquota do IPI Para Automóveis


Até o dia 30 o governo deverá anunciar o aumento gradual das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os automóveis, mantendo um benefício fiscal decrescente para incentivar o consumo enquanto a economia não apresenta sinais inequívocos de recuperação.

A proposta de elevação paulatina do tributo, que está em preparação no Ministério da Fazenda, viria atender a dois objetivos: não retirar o benefício de uma só vez, sob pena de paralisar um setor importante como a indústria automobilística em um momento em que a reativação da economia ainda não está consolidada, mas, também, não abrir mão de receita tributária diante de uma perda de arrecadação que já se prolonga por sete meses.

Na avaliação dos técnicos que estão concluindo a proposta de retomada gradual da tributação dos veículos, os efeitos da medida, que já dura seis meses, foi importante, mas ela não é a única responsável pelo desempenho das vendas. O crédito, que tinha desaparecido, está se normalizando, e os prazos dos financiamentos para compra de carros, que encolheram bastante após a disparada da crise financeira mundial, em setembro de 2008, já estão maiores. Portanto, o retorno gradual do imposto não deverá provocar redução importante das vendas.

Por outro lado, o governo não deve ficar inerte à perda de receitas tributárias. Nesta semana os ministros da área econômica terão um encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva exatamente para discutir sobre eventuais cortes de despesas, diante da queda da arrecadação até maio. Nos primeiros cinco meses do ano, a receita foi R$ 16,89 bilhões inferior ao coletado no mesmo período de 2008. Nas projeções do início do ano, o governo calculou que neste ano arrecadaria R$ 63 bilhões a menos do que em 2008. Em maio, porém, o caixa da União teria perdido R$ 3 bilhões a mais do que o esperado.

Só com as desonerações de impostos para automóveis, materiais de construção, eletroeletrônicos da linha branca, entre outros, o governo deixou de arrecadar R$ 10,87 bilhões. Outros R$ 4 bilhões foram subtraídos com compensações tributárias atípicas, lançadas por algumas empresas, sobretudo a Petrobras. A Receita não informou o quanto da perda de receita decorreu do aumento da inadimplência das empresas que, diante da escassez de crédito, se financiaram com o atraso no recolhimento de tributos. Entre outubro do ano passado e janeiro deste ano, essa prática teria reduzido em cerca de R$ 1,1 bilhão a arrecadação federal.

" Se temos menos receitas, temos que adequar as despesas. Não há como escapar disso " , disse o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, ao anunciar na semana passada que o assunto seria tratado nesta semana com o presidente Lula. Segundo o ministro as desonerações feitas pelo governo federal chegaram ao limite do possível.

Em dezembro de 2008 um decreto presidencial reduziu o IPI dos carros populares de 7% para zero. Para os modelos médios o governou cortou o tributo à metade, com uma diminuição da alíquota de 13% para 6,5% (movidos a gasolina) e de 11% para 5,5% (nos modelos flex e a álcool). A subida, agora, será progressiva e deverá obedecer às expectativas de retomada do crescimento econômico.

Fonte: Valor Econômico.

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domingo, 21 de junho de 2009

Contabilista X Crimes na Nova Lei de Falência


Lendo atentamente a Nova Lei de Falências, observa-se que neste ­campo existem vários dispositivos legais que determinam a exigência da manutenção e formalização da contabilidade executada sob a responsabilidade de contabilista legalmente habilitado.

A Lei das falências faz referências claras sobre a obrigatoriedade da escrituração contábil dos livros comerciais. Vai mais além quando indica que se torna líquida, legitimando a falência, a obrigação provada por conta extraída dos livros comerciais e verificada, judicialmente. Por outro lado, a responsabilidade do contabilista não se restringe às questões profissionais no campo técnico. A nova lei a exemplo do diploma legal anterior, prevê para o contador sanções na esfera criminal.

No que se refere às disposições no âmbito penal, trata esta lei dos crimes em espécie como fraude contra credores, em cujas circunstâncias poderá ser alcançado o contabilista. A lei estabelece em seu artigo 168, pena de reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa, para quem praticar, antes ou depois da sentença que decretar a falência, conceder a recuperação judicial ou homologar a recuperação extrajudicial, ato fraudulento de que resulte ou possa resultar prejuízo aos credores, com o fim de obter ou assegurar vantagem indevida para si ou para outrem.


Esta pena pode ser aumentada de 1/6 (um sexto) a 1/3 (um terço), se o agente:

I - elabora escrituração contábil ou Balanço com dados inexatos;
II - omite, na escrituração contábil ou no balanço, lançamento que deles deveria constar, ou altera escrituração ou Balanço verdadeiros;
III - destrói, apaga ou corrompe dados contábeis ou negociais armazenados em computador ou sistema informatizado;
IV - simula a composição do Capital social;
V - destrói, oculta ou inutiliza, total ou parcialmente, os documentos de escrituração contábil obrigatórios.

Outra questão importante e que merece destaque é a eventual existência de contabilidade paralela. Para este caso, determina a lei que a pena é aumentada de 1/3 (um terço) até metade se o devedor manteve ou movimentou recursos ou valores paralelamente à contabilidade exigida pela legislação.


O contabilista pode ser mais diretamente envolvido se participar de forma efetiva. Assim, determina o diploma legal que, nas mesmas penas incidem os contadores, técnicos contábeis, auditores e outros profissionais que, de qualquer modo, concorrerem para as condutas criminosas descritas no artigo 168, na medida de sua culpabilidade.


Por outro lado, sujeita-se a pena de reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa, quem violar, explorar ou divulgar, sem justa causa, sigilo empresarial ou dados confidenciais sobre operações ou serviços, contribuindo para a condução do devedor a estado de inviabilidade econômica ou financeira (art.169).


A omissão de documentos contábeis obrigatórios também tem implicações de natureza penal. Neste sentido, deixar de elaborar, escriturar ou autenticar, antes ou depois da sentença que decretar a falência, conceder a recuperação judicial ou homologar o plano de recuperação extrajudicial, os documentos de escrituração contábil obrigatórios, implicará, de acordo com o artigo 178, em pena de detenção, de 1 (um) a 2 (dois) anos, e multa, se o fato não constitui crime mais grave.


Quanto à competência e jurisdição, determina o artigo 183 que compete ao juiz criminal da jurisdição onde tenha sido decretada a falência, concedida a recuperação judicial ou homologado o plano de recuperação extrajudicial, conhecer da Ação penal pelos crimes previstos nesta Lei. Destaque-se, por fim, o artigo184 que estabelece que os crimes previstos nesta Lei são de Ação
penal pública incondicionada, ou seja, é movida por denúncia do Ministério Público.

Fonte: Portal da Classe Contábil.

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sexta-feira, 19 de junho de 2009

Empresas Brasileiras Perdem R$ 16,5 Bilhões com IFRS, Mostra Ernst & Young


De acordo com levantamento, redução média foi de 20% em todos os setores da economia

SÃO PAULO - A adoção às normas contábeis estabelecidas pela Lei 11.638/07 — que são um processo de transição à adequação ao modelo internacional IFRS — fez com que as companhias brasileiras de capital aberto vissem seu lucro líquido cair a uma média de 20% entre 2007 e 2008. A informação é de pesquisa divulgada pela consultoria Ernst & Young divulgada na última quinta-feira (18).

O levantamento, intitulado “Observações na Implementação da Lei 11.638/07”, mostrou que os ganhos dessas companhias caíram R$ 16,5 bilhões, para R$ 67 bilhões. Os dados foram levantados junto a 40 empresas pertencentes a dez setores da economia, entre eles energia, telecomunicações, bens de consumo, bens de capital, transportes e varejo.

De acordo com o sócio líder em IFRS da Ernst & Young, Paul Sutcliffe, os principais fatores que impactaram negativamente o resultado das companhias foram as normas CPC 10, CPC 14, CPC 12 e CPC 6.

“Com a chegada da Lei 11.638 certas despesas que antes não eram contabilizadas passaram a ficar claras para investidores e demais stakeholders. Um exemplo é o CPC-10, pagamento baseado em ações. As empresas não eram obrigadas a registrar despesas com esse pagamento no resultado e agora precisam mensurar esse gasto ou ao menos sua expectativa”, diz.

O CPC-06, sobre arrendamento financeiro e operacional, deve trazer mais impacto às empresas cuja produção é feita com máquinas e equipamentos alugados, como as empresas do setor aéreo.

“Pelo BR Gaap [normas brasileiras], a empresa não registra o avião como sendo de sua propriedade, mas como arrendamento operacional ou leasing mensal. Agora, pela Lei 11.638, esse bem será registrado como arrendamento financeiro e deverá ser informada também sua depreciação”, afirma o executivo.

Novas avaliações

A partir de agora o time de profissionais responsável pelo balanço das companhias terá de fazer a avaliação de todo tipo de contrato, para analisar o tempo de vida útil do bem alugado e o período em que esse ativo ficará com a empresa. Só a partir desses dados os profissionais saberão em que campo esse bem deverá ser informado.

“A lei 11.638 traz uma mudança cultural no ambiente de contabilidade, mostrando um conceito claro de prevalência da essência sobre a forma. A partir de agora o contador vai desempenhar, cada vez mais, um papel de interpretar informações e contratos e não simplesmente registrar campos com números prontos”, esclarece Sutcliffe.

Menor impacto

O CPC-14, que trata de instrumentos financeiros, é a norma com menor impacto no balanço em comparação com as anteriores, mas pode ter sua influência aumentada em momentos de crise financeira, uma vez que também exige o valor justo.

Antes, operações com hedge, por exemplo, não eram contabilizadas. Agora, qualquer ativo e passivo financeiro precisa constar no balanço e ser mensurado. “Vale lembrar que, ao mensurar a valor justo as demonstrações ganham um componente adicional, a volatilidade, que até então era ignorada pelo modelo BR Gaap”, esclarece Sutcliffe.

Ajuste a valor presente

O CPC-12, referente a ajuste a valor presente, fecha a lista das normas que, em 2008, deixaram os balanços das empresas menos atraentes, com impactos mais significativos no segmento de varejo.

Por venderem a prazo, companhias desse setor são as mais impactadas por esse CPC, já que devem registrar a valor presente vendas que, por exemplo, só serão consolidadas dali a algumas semanas ou meses.

Uma compra feita a prazo, por exemplo, no valor de R$ 10, deverá ser registrada a R$ 9 ou R$ 8 reais na atual data do balanço. “São mudanças que, sem sombra de dúvida, têm um peso contábil considerável, mas também significam maior transparência e segurança para o investidor”, conclui o executivo.

Fonte: Financial Web.

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quinta-feira, 18 de junho de 2009

CFC e Banco Mundial Discutem Transferência de Conhecimentos Contábeis Entre Países de Língua Portuguesa

CFC e BANCO MUNDIAL DISCUTEM TRANSFERÊNCIA DE CONHECIMENTOS CONTÁBEIS ENTRE PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA

Nesta quarta-feira (17) o Conselho Federal de Contabilidade recebe representantes do Banco Mundial - Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento (Bird) para discutir o projeto de Transferência de Conhecimentos Contábeis entre Países de Língua Portuguesa.

No encontro estarão presentes a presidente do CFC, Maria Clara Cavalcante Bugarim; o vice-presidente de Desenvolvimento Operacional, Juarez Domingues Carneiro; o vice-presidente de Desenvolvimento Profissional, José Martonio Alves Coelho; e a coordenadora da elaboração das Normas Brasileiras aplicadas ao Setor Público, conselheira Verônica Cunha de Souto Maior.

O projeto está sendo desenvolvido pelo CFC em parceria com a Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas - CTOC de Portugal e a 3ª Conferência sobre Contabilidade e Responsabilidade para o Crescimento Econômico Regional – CReCER evento que acontece de 23 a 25 de setembro, em São Paulo.

Segundo Juarez Carneiro, vice-presidente de Desenvolvimento Operacional do CFC, o projeto foi apresentado ao Bird no dia 14 de abril, durante reunião em Washington (EUA). “Na ocasião membros da instituição internacional manifestaram interesse pelo projeto, principalmente, porque o Banco Mundial pretende investir na regulação da contabilidade de países como Angola e Moçambique”, explica.

Durante a reunião, que acontecerá na sede do CFC, em Brasília, os representantes do Bird apresentarão um diagnóstico da área contábil dos países africanos e será discutida a forma como o Conselho Federal auxiliará na implementação do trabalho, com base no projeto de Transferência de Conhecimentos Contábeis entre Países de Língua Portuguesa.

Fonte: Financial Web.

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quarta-feira, 17 de junho de 2009

BM&FBovespa Já é a 4ª Maior Bolsa do Mundo

A expressiva valorização das ações de países emergentes em 2009 fez a BM&FBovespa saltar para a quarta colocação do ranking das maiores bolsas mundiais pelo critério de valor de mercado - que multiplica a quantidade de papéis em circulação pela cotação.

Ontem à tarde, a BM&FBovespa "valia" US$ 12,4 bilhões, atrás apenas da Bolsa de Chicago (US$ 22,6 bilhões), da Bolsa de Hong Kong (US$ 17,2 bilhões) e da Deutsche Börse (US$ 15,4 bilhões), e à frente de tradicionais instituições, como a Bolsa de Nova York e a Bolsa de Londres. A informação foi destacada na edição de ontem do jornal britânico Financial Times (FT). "Duas das maiores bolsas na Ásia e na América Latina ultrapassaram, pela primeira vez, rivais em Nova York e em Londres pelo critério de capitalização de mercado, em um sinal de como a crise econômica e uma competição agressiva nos mercados maduros está transformando o panorama global (no setor)", afirmou a reportagem.

Segundo o analista de instituições financeiras da Corretora Spinelli, Jayme Alves, o avanço da BM&FBovespa é explicado por vários fatores. O primeiro deles é a valorização do mercado acionário brasileiro em 2009. Até ontem, o Índice Bovespa acumulava no ano ganhos de 38,6% em reais. Para comparações internacionais, utiliza-se o Ibovespa em dólar. Como o real subiu mais de 15% no ano, a valorização do mercado brasileiro supera os 50%. Outro fator que, segundo o analista, impulsionou a bolsa brasileira foi a indicação de Arminio Fraga para a presidência do conselho de administração, em substituição a Gilberto Mifano. "Com a mudança, a bolsa passou a ter um perfil mais estratégico do que técnico", disse.

Por fim, Alves citou medidas implementadas pela BM&FBovespa para engordar o volume de negócios. Uma delas foi a parceria com a Bolsa de Chicago (CME). Pelo acordo, investidores podem fazer transações com derivativos da BM&FBovespa em Chicago e vice-versa. A primeira etapa, que começou a vigorar em 30 de setembro de 2008, permitiu que estrangeiros negociassem papéis brasileiros nos EUA. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Portal Exame.

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Adaptação às Novas Regras das Leis 11.638/07 e 11.941/09 Será Lenta e Provocará Dúvidas em Balanços

SÃO PAULO - Preocupadas em dar suporte às empresas brasileiras na mudança contábil aos padrões internacionais, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), em conjunto com o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), publicou na semana passada mais duas deliberações. Com isso, já foram emitidas 29 normas contábeis (18, em 2008), com 15 regras em processo de audiência pública (10 em aberto, e 5 encerradas) e 14 em elaboração ou apreciação.

Mesmo com todas as antecipações das entidades responsáveis, as companhias ainda não estão pondo em prática as novas normas; pelo menos é isso que foi visto na primeira divulgação dos resultados financeiros do ano.

"Ainda não deu para notar a diferença nas divulgações: a maior parte das companhias ainda não adotou as novas normas contábeis. Mesmo assim, não encontramos muitas reclamações das empresas", afirma Ariovaldo dos Santos, professor da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi).

O objetivo do pronunciamento técnico CPC-16, um dos anunciados na semana passada, é mostrar como se deve determinar o valor de custo dos estoques e o seu reconhecimento no resultado, incluindo qualquer redução ao valor realizável líquido. O documento apresenta, ainda, método e critérios usados para atribuir custos aos estoques.

"Em relação ao estoque, não mudou muito em relação à regra brasileira como era antes. Também não são todas as empresas que têm de se adequar à novidade: as instituições financeiras, por exemplo, não têm estoque. A mudança não afeta todas as empresas", acrescenta Ariovaldo.

Já o Pronunciamento CPC-17 orienta sobre o tratamento contábil das receitas e despesas associadas a contratos de construção. Nesses contratos, normalmente de execução a longo prazo, a data de início e término do contrato ocorrem em períodos contábeis diferentes, tornando primordial o reconhecimento das receitas e despesas correspondentes ao longo da sua execução.

Por fim, foi divulgado o Pronunciamento CPC-20, que dá orientações para o tratamento contábil aplicável aos custos de empréstimos. O conteúdo deste pronunciamento técnico está integralmente fundamentado no IAS 23 - Custo de Empréstimos, e não modifica substancialmente o tratamento dado no Brasil aos custos de empréstimos, inclusive aquele previsto na, já existente, Deliberação CVM 193/96.

Essas normas contábeis, que fazem parte da Agenda Conjunta CVM e CPC, dão início ao processo de regulação de 2009 visando à convergência da contabilidade brasileira de companhias abertas aos padrões internacionais.

Quanto às empresas de diversos setores da economia brasileira, Ariovaldo explica que, de modo geral, "todas as companhias terão mudanças, nenhuma será prejudicada com elas".

O especialista alertou, porém, para as normas que virão para empresas do setor de energia elétrica. "Ainda estão estudando uma norma internacional que se refere às empresas de energia. Esta mudança não prejudica as companhias, mas traz uma dificuldade maior de elaboração", diz ele.

Segundo Ariovaldo, a principal mudança vem para as pessoas que trabalham com contabilidade. "Haverá uma mudança no comportamento de quem realiza e audita as regras contábeis, mas tudo será positivo no longo prazo", afirma ele.

Começam nesta semana e se estendem até a próxima semana os eventos organizados pela Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais (Apimec SP) em parceria com a Ernst & Young, em que serão abordados temas referentes aos impactos da nova lei contábil e dos International Financial Reporting Standards (IFRS) em diversos setores, como: varejo, bens de consumo, energia, concessões públicas, telecomunicações, mercado imobiliário e impostos. Além da análise profunda de cada setor, as palestras trarão também um panorama dos pronunciamentos do CPC e do International Accounting Standards Board (IASB) que mais impactaram cada uma das esferas que serão discutidas.

As novas normas contábeis se tornarão obrigatórias para as empresas brasileiras de capital aberto a partir de 2010. As companhias terão de fazer comparativos com os resultados financeiros deste ano, o que justifica a preocupação das autoridades de que as empresas antecipem suas divulgações em IFRS.

Mercado externo
A indicação de Amaro Luiz de Oliveira Gomes, que assumirá como membro efetivo da junta diretiva para um mandato de cinco anos, nomeação feita pelo Comitê Internacional de Contabilidade (Iasc), deverá reforçar o desempenho do País na adoção das novas normas contábeis.

Para Maria Clara Cavalcante Bugarim, presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), é um orgulho ter um brasileiro na junta diretiva do Iasb. "Essa conquista é fruto de seu desempenho profissional, e também destaco o excelente trabalho de convergência interna."

Fonte: CFC.

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terça-feira, 16 de junho de 2009

25 Milhões de Fiscais

Ao oferecer prêmios e transformar o consumidor em "fiscal tributário" com a Nota Fiscal Paulista, o governo de São Paulo aumenta a arrecadação em quase 1 bilhão de reais e fecha o cerco à sonegação

Ninguém, em lugar nenhum do mundo, gosta de pagar impostos. Por isso, sabe-se que a sonegação costuma aumentar ou diminuir dependendo do risco de ser pego pelo Fisco. Também é sabido que a maioria das pessoas gosta de dinheiro, principalmente se para ganhá-lo não for preciso ter muito trabalho. Essas três obviedades foram fundamentais para que o governo do estado de São Paulo criasse o mais engenhoso programa de combate à sonegação já posto em prática no país. Trata-se da Nota Fiscal Paulista, lançada há um ano e meio e cujos resultados, num país conhecido pela cultura da sonegação, impressionam. Só no ano passado, estima-se que o programa tenha rendido uma arrecadação extra de 800 milhões de reais. É um dinheiro que fluía pelo ralo da chamada "informalidade" - um jeito bem brasileiro de se referir à competição ilegal.

O grande trunfo da Nota Fiscal Paulista foi conseguir transformar milhões de consumidores em "fiscais" da Fazenda paulista. Mais de 25 milhões de pessoas já pediram pelo menos uma vez que seu CPF (ou CNPJ, pois recentemente o governo autorizou empresas com até 240 000 reais de faturamento anual a participar do programa) fosse incluído em notas fiscais de aquisição de bens e alguns serviços. Ou seja, contribuíram para que a compra feita fosse registrada normalmente segundo as regras do Fisco. Programas de incentivo desse tipo foram tentados inúmeras vezes - sem grandes resultados. Mas a combinação entre avanço tecnológico e contrapartida correta - mais dinheiro no bolso do cidadão - mudou a história.

A contrapartida é obtida de duas formas: por meio da restituição de parte do imposto pago no consumo de bens e serviços e em sorteios mensais de prêmios em dinheiro. O técnico em informática Gedson de Mattos Nunes é um dos fiscais voluntários do governo paulista que se transformaram em garotos-propaganda da causa. No dia 3 de junho, Nunes recebeu - com a devida solenidade e publicidade - um cheque de 200 000 reais das mãos do governador José Serra. O prêmio, com o qual ele pretende quitar o financiamento do apartamento onde mora, na capital paulista, é o de maior valor distribuído pelo programa. A maior parte dos prêmios sorteados é de valor baixo, variando de 10 a 100 reais. Mas é com o apelo de prêmios maiores - como o recebido por Nunes - que o governo paulista incentiva a população, em campanhas de TV e rádio, a pedir suas notas. Até agora, o estado de São Paulo distribuiu 1 bilhão de reais em restituições e prêmios aos participantes do programa.

Esse bilhão de reais separa a Nota Fiscal Paulista de antigas fórmulas para inibir a sonegação com a participação do consumidor. Era comum que campanhas do gênero apelassem para o senso de cidadania. A nota fiscal deveria ser exigida para que os tributos fossem pagos e, dessa forma, o governo tivesse recursos para investir em escolas, hospitais, estradas, qualidade de vida etc. Embora correto, esse tipo de apelo tornou-se inócuo num país com tamanha tradição de descalabros feitos com o dinheiro público. A recompensa em dinheiro da Nota Fiscal Paulista criou o que os economistas chamam de "alinhamento de interesses": o interesse individual é usado para ajudar a sociedade como um todo.

Para participar do programa, os consumidores paulistas têm de fazer duas operações simples. A primeira é exigir nota fiscal identificada com seu CPF a cada compra. A segunda é se cadastrar no site da Fazenda para acompanhar o extrato dos créditos obtidos em cada compra. Tudo é feito pela internet, a tecnologia que uniu as três pontas - vendedor, consumidor e Estado - e deu transparência e rapidez ao processo. O consumidor pode pedir para receber a restituição dos créditos em sua conta bancária, pode transformar o valor em abatimento do IPVA, repassá-lo a terceiros ou doá-lo a uma instituição de caridade. Para participar dos sorteios, é preciso trocar as notas fiscais por cupons digitais - cada 100 reais acumulados em notas dão direito a um cupom. A engenhosidade do programa reside justamente nesse ponto. Ao fazer o acompanhamento digital das notas para restituir créditos ou para trocá-las por cupons, os consumidores verificam se os estabelecimentos estão, de fato, enviando as notas à Fazenda. "Acompanho nota por nota no site", diz Eliana Verginio, moradora de Rio Claro, premiada recentemente num sorteio de 80 000 reais. Desde o início do programa, a Fazenda já recebeu 50 000 reclamações, a maioria de consumidores que não encontraram notas lançadas em suas contas no site da Nota Fiscal Paulista.

Ao fazer o cruzamento de dados fiscais informados pelo varejo com as reclamações de consumidores, o governo paulista pôs em marcha um mecanismo antissonegação. "Hoje temos controle do movimento econômico de todo o setor varejista", diz o secretário da Fazenda de São Paulo, Mauro Ricardo Costa. Atualmente, todos os setores do varejo são obrigados a remeter à Secretaria da Fazenda as notas fiscais emitidas mensalmente. Em 2008, as autuações a empresas que não recolheram ICMS somaram 15 bilhões de reais, ante 13 bilhões totalizados em 2007. Tais resultados despertaram o interesse de outros governos estaduais. Em novembro do ano passado, Alagoas lançou o Nota Fiscal Alagoana, nos mesmos moldes do programa paulista. Por enquanto, a Receita alagoana conseguiu 20 000 cadastros de consumidores em seu site. Até julho, todo o varejo do estado será obrigado a emitir a nota.

Para os governantes, o maior apelo é o aumento da arrecadação sem grandes investimentos. Para colocar o Nota Fiscal Paulista em operação, o governo de São Paulo precisou de 30 milhões de reais. Até agora, gastou outros 40 milhões em propaganda. Só no setor de bares e restaurantes, a arrecadação com ICMS no varejo cresceu 19% em um ano de programa. No setor de vestuário e calçados, o aumento chegou a 31% no período. Atualmente, mais de 461 000 estabelecimentos - ou quase 100% dos varejistas do estado - estão obrigados a emitir a Nota Fiscal Paulista. Quem já atuava de acordo com a lei aproveita para oferecer espontaneamente a nota fiscal aos consumidores na esperança de que eles se acostumem com a ideia e passem a exigir o mesmo da concorrência. "Estamos no caminho para alcançar um ideal antigo, o da redução da carga tributária", diz o secretário adjunto da Fazenda George Tormin. Se isso realmente vai acontecer, só o tempo dirá - a realidade no Brasil tem sido exatamente o oposto, com aumentos sucessivos na taxação. De todo modo, o programa paulista pode indicar uma alternativa no combate à sonegação - um problema de enorme proporção no país, que atravanca o crescimento econômico.

Em 2008, cerca de 74 bilhões de reais deixaram de ser recolhidos pelo comércio aos cofres públicos do país, de acordo com um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário. O ICMS é o segundo imposto mais sonegado, por 27% das empresas do país. Ainda segundo o estudo, 29% das empresas do setor de comércio sonegam algum tipo de tributo. Nesse cenário, as que trabalham na legalidade são duplamente penalizadas: pela alta carga tributária, que consome cerca de 36% de tudo o que é produzido no Brasil, e pela concorrência desleal com as que não pagam impostos. "A Nota Fiscal Paulista ajuda a aumentar a igualdade na concorrência, melhorando o ambiente de negócios", diz o economista Guilherme Dietze, da Federação do Comércio do Estado de São Paulo. Esse é, por si só, um grande feito.

Fonte: Portal Exame.

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segunda-feira, 15 de junho de 2009

Resultado do PIB Deixou Lula um Pouco Triste

BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje que medidas tomadas por setores como a indústria automobilística diante da crise contribuíram para a queda do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de bens e serviços produzidos no país.

"Alguns setores da economia se precipitaram em praticamente acabar com os seus estoques. Eu poderia pegar, como exemplo, a indústria automobilística, que no mês de dezembro, praticamente não produziu carros, deu férias coletivas, e isso tem um significado muito importante na queda do PIB brasileiro", disse em seu programa de rádio Café com o Presidente.

Na semana passada, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou uma queda de 0,8% no PIB do primeiro trimestre deste ano. Apesar de se dizer "um pouco triste" com o resultado, o presidente se mostrou otimista. "O que é importante é que o pior já passou e a economia brasileira está dando sinais enormes de recuperação", comentou. "Nós entramos por último nessa crise e vamos sair primeiro que todos os países", completou Lula, acrescentando que os investimentos e o consumo da população "não permitiram que o Brasil tivesse um efeito mais danoso na queda do seu PIB".

Lula também comemorou a queda da taxa Selic, que na semana passada teve redução de um ponto percentual, passando de 10,25% para 9,25% ao ano. "Desde que foi criada, é a primeira vez que ela está abaixo de dois dígitos. É a primeira vez desde 1986, o que é uma coisa extremamente significativa", ressaltou.

O presidente voltou a falar da necessidade da redução do spread bancário (a diferença entre os juros que o banco paga aos investidores e o que cobra nos empréstimos). "O spread ainda está muito alto, o spread ainda está seletivo, e nós vamos manter todo o esforço para controlar a inflação".

(Agência Brasil)

Fonte: Valor Online.

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domingo, 14 de junho de 2009

Governo Pode Cortar Impostos de Salário

O governo pode retomar a discussão para a desoneração da folha de pagamentos das empresas visando criar um estímulo adicional à atividade econômica e à preservação dos empregos. Essa alternativa está sendo considerada diante da queda de 14% nos investimentos no primeiro trimestre de 2009 e do fraco desempenho da indústria no período.

Embora o governo tenha considerado que a queda do Produto Interno Bruto (PIB) de 0,8% no primeiro trimestre foi "menos ruim" que os cenários mais dramáticos considerados por integrantes da equipe econômica, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficou preocupado com a situação da indústria. Ontem, na reunião com os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Paulo Bernardo, Lula recomendou um "acompanhamento permanente" do setor para identificação de problemas que possam ser equacionados pelo governo.

O objetivo do encontro era apresentar a Lula uma interpretação da queda do PIB. Os ministros foram detalhistas em questões como a drástica queda dos investimentos, as dificuldades do setor exportador, as restrições que ainda existem para a retomada da produção industrial, além de uma avaliação otimista sobre a demanda criada pelos gastos públicos e o consumo das famílias. A estratégia, a partir de agora, é que os ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, o Banco Central, o Banco do Brasil e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) façam uma avaliação sobre o que está acontecendo na oferta de crédito ao setor. O governo avalia que os empresários se intimidaram com os primeiros sinais da crise e não quiseram correr risco. Optaram pela venda de estoques e, agora, devem retomar os investimentos e, para isso, devem ter crédito. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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quinta-feira, 11 de junho de 2009

Taxa Básica de Juros do Brasil (Selic) Sofre Nova Redução de 1%



Taxa básica cai para 9,25% ao ano e alcança nível mais baixo desde 1999

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu a taxa básica de juros (Selic) em um ponto percentual. Com isso, os juros básicos da economia caíram de 10,25% ao ano para 9,25% ao ano e ficam, pela primeira vez na história, abaixo de dois dígitos. O anúncio foi feito há pouco, ao final da quarta reunião que o Copom realizou neste ano.

Neste ano, os juros básicos foram reduzidos em 1 ponto percentual, dia 21 de janeiro, mais 1,5 ponto percentual, dia 11 de março, e novamente 1 ponto percentual, dia 29 de abril. A redução feita hoje deixa a taxa Selic em 9,25% ao ano até a próxima reunião do Copom, agendada para os dias 21 e 22 de julho.

Em nota, o Copom diz que "tendo em vista as perspectivas para a inflação em relação à trajetória de metas, o Copom decidiu reduzir a taxa Selic para 9,25% ao ano, sem viés, por seis votos a favor e dois votos pela redução da taxa Selic em 0,75 ponto percentual. Levando em conta que mudanças da taxa básica de juros têm efeitos sobre a atividade econômica e sobre a dinâmica inflacionária que se acumulam ao longo do tempo, o comitê concorda que qualquer flexibilização monetária adicional deverá ser implementada de maneira mais parcimoniosa. O Copom acompanhará atentamente a evolução do cenário prospectivo para a inflação até a sua próxima reunião, para então definir os próximos passos da estratégia de política monetária".

Na última reunião, em abril, com a taxa básica definida em 10,25% ao ano, o Brasil já havia alcançado o menor nível de juros na série histórica iniciada em 1996.

Com a decisão do Copom, o Brasil manteve-se em terceiro lugar no ranking de juros reais (descontada a inflação prevista para os próximos 12 meses) de 40 países, segundo levantamento da consultoria UpTrend. Como a inflação projetada até junho do ano que vem é de 4,3%, a taxa real de juros no Brasil fica em 4,9% ao ano, atrás da China (6,9%) e da Hungria (5,9%).

No ranking dos juros nominais, o Brasil ocupa o quarto lugar, atrás da Venezuela (21,4%), Rússia (11,5%) e Argentina (10,5%). Descontada a inflação dos últimos 12 meses (de junho de 2008 a maio deste ano), os juros mais altos dentre os 40 países ranqueados pela UpTrend foram praticados pela Turquia (8%), China (7,8%) e Brasil (6,6%).

O levantamento da empresa de consultoria considera as 40 principais economias do mundo, das quais apenas 12 praticam taxas de juros acima de 1% ao ano, 11 outras têm taxas entre 0,1% e 1%, Dinamarca e Grécia zeraram suas taxas e 15 países trabalham com a perspectiva de juros negativos nos próximos 12 meses.


Fonte: Portal Exame.

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terça-feira, 9 de junho de 2009

Três Normas do IFRS são Aprovadas Nesta Segunda-Feira


Documentos tratam sobre a contabilização de Estoques (CPC 16), Contratos de Construção (CPC 17) e Custos de Empréstimo (CPC 20)

SÃO PAULO - A Comissão de Valores Mobiliários editou nesta segunda-feira (08) três normas contábeis pelo modelo internacional IFRS que atualizam as regras brasileiras: uma sobre Estoques (CPC 16), outra sobre Contratos de Construção (CPC 17) e referente a custos de empréstimo (CPC 20).

Conforme material encaminhado à imprensa, o objetivo do pronunciamento técnico CPC-16 é orientar como determinar o valor de custo dos estoques e o seu reconhecimento no resultado, incluindo qualquer redução ao valor realizável líquido. O documento apresenta, ainda, método e critérios usados para atribuir esses custos.

O CPC-17 orienta sobre o tratamento das receitas e despesas associadas a contratos de construção. Nesses contratos, normalmente de execução a longo prazo, as datas de início e término do contrato ocorrem em períodos contábeis diferentes. De acordo com a autarquia, essa diferença torna primordial o reconhecimento das receitas e despesas correspondentes ao longo da execução.

Já o CPC-20 dá orientações para o tratamento contábil aplicável aos custos de empréstimos. O conteúdo deste pronunciamento técnico está integralmente fundamentado no IAS 23 - Custo de Empréstimos, “e não modifica substancialmente o tratamento dado no Brasil aos custos de empréstimos, inclusive aquele previsto na Deliberação CVM 193/96”, informou a comissão.

Ao todo, já foram emitidas 20 normas contábeis (18 em 2008), estando 15 normas em processo de audiência pública (dez em aberto e cinco encerradas) e 14 em elaboração ou apreciação no CPC e na CVM. O modelo internacional será obrigatório no Brasil a partir de 2010 – mas é importante lembrar que as empresas terão de adequar suas demonstrações também de 2009, para fins comparativos.

O conteúdo integral dos pronunciamentos está disponível na página principal do CPC (www.cpc.org.br).

O IFRS

Como parte do processo de adequação das normas contábeis brasileiras ao modelo internacional IFRS, a Comissão de Valores Mobiliários colocou em audiência pública no último dia 28 mais quatro minutas do Comitê de Pronunciamentos Contábeis.

São elas: CPC 29, sobre "Ativo Biológico e Produto Agrícola"; CPC 30 sobre "Receitas"; CPC 33 "Benefícios a Empregados"; e CPC 34 "Exploração e Avaliação de Recursos Minerais".

Além disso, há cerca de duas semanas, publicação no Diário Oficial da União determinou que o Regime Tributário de Transição (RTT) para lucro real e presumido — que será uma espécie de transição enquanto as normas contábeis internacionais do IFRS não entra efetivamente em vigor — será optativo para os anos-calendário de 2008 e 2009.

Fonte: FinancialWeb.

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segunda-feira, 8 de junho de 2009

Pão de Açúcar Anuncia Compra do Ponto Frio por R$ 824,5 mi

O grupo Pão de Açúcar anunciou nesta segunda-feira a compra da rede de varejo de eletrônicos e eletrodomésticos Ponto Frio, em operação que recoloca a companhia na liderança do varejo brasileiro.

O valor da aquisição da participação dos controladores do Ponto Frio é de R$ 824,5 milhões, "equivalente a 70,24% do capital total, parte desse valor pago com ações do grupo Pão de Açúcar", informou a rede de varejo.

O Ponto Frio informou à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a intenção de venda em março deste ano. O Grupo Silvio Santos e as Lojas Americanas mostraram interesse na aquisição da rede que possui 445 lojas espalhadas pelo País.

Lily Safra, viúva do bilionário banqueiro Edmond Safra e acionista majoritária da rede, já havia tentado negociar as lojas há dois anos. Em dezembro de 2007, a empresa anunciou plano de venda, mas desistiu com o preço das ações em queda. Antes, efetuou uma reestruturação para reduzir diretorias da administração.

Ajustes realizados na operação, aliados à redução das vendas, fizeram com que a Globex, controladora da rede, registrasse um prejuízo líquido de R$ 30 milhões no primeiro trimestre deste ano, ante um lucro de R$ 1,8 milhão do mesmo período em 2008.

Fonte: Terra.


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sexta-feira, 5 de junho de 2009

Microempreendedor que Ganha até R$ 16.143,72 Passa a Ser Isento de Imposto de Renda


Os microempreendedores individuais com renda de até R$ 16.473,72 por ano serão incluídos no grupo de contribuintes isentos do Imposto de renda Pessoas Físicas, desde que tenham apenas essa atividade como fonte de renda e não participem de nenhuma Sociedade em empresas. A mudança foi confirmada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional.

Uma Instrução Normativa está sendo elaborada para modificar norma publicada em fevereiro de 2009, que dispões sobre a apresentação da declaração de ajuste anual do Imposto de renda referente ao exercício de 2009, ano-base 2008, pela pessoa física residente no Brasil.

Estão enquadrados nessa categoria feirantes, camelôs, sacoleiros, pipoqueiros, borracheiros, sapateiros e manicures, entre outros. A figura do microempreendedor individual foi regulamentada pela Receita Federal em abril.

A partir de 1º de julho, esses trabalhadores autônomos poderão sair da informalidade ao recolher, de forma simplificada, contribuições para a Previdência Social e impostos para estados e municípios.

Aprovada em dezembro do ano passado, a lei considera microempreendedor individual o profissional autônomo que ganha até R$ 36 mil no ano-calendário anterior. A isenção que passara a vigorar em 1º de julho só é válida para aqueles que tiveram renda no limite de R$ 16.473,72 por ano. Entre outras condições, a pessoa tem ainda que ter no máximo um empregado que receba até um Salário Mínimo (ou o salário-mínimo da categoria profissional).

Segundo informações da Receita Federal, para 2009, os valores mensais totais de recolhimento são R$ 52,15 – para o comércio ou indústria; R$ 56,15 – para o prestador de serviços; e R$ 57,15 – para atividade mista (comércio ou indústria e prestação de serviços).

Os microempreendedores, embora sejam cadastrados no CNPJ, não deverão apresentar a Declaração do Imposto de renda da Pessoas Jurídica (DIRPJ) e sim a Declaração Anual Simplificada do Simples Nacional, que terá apenas informações como receita bruta anual (comércio e indústria) e se houve a contratação de empregado.

Pelas regras, o microempreendedor individual não poderá realizar cessão ou locação de mão de obra, pois os benefícios tributários foram criados para o empreendedor e não para a empresa que o contrata.

Mas há exceções. Segundo informações da Receita, o microempreendedor individual que exercer as atividades de hidráulica, eletricidade, pintura, alvenaria, carpintaria e manutenção ou reparo de veículos pode efetuar cessão de mão-de-obra. Nesse caso, a empresa contratante deverá considerá-lo como autônomo.

Fonte: Portal da Classe Contábil.

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