Informações sobre Contabilidade, Atuária, Economia e Finanças.

quinta-feira, 27 de outubro de 2011

PanAmericano Teve R$ 100 Mi Desviados




Os executivos do PanAmericano responsáveis pelo rombo de R$ 4,3 bilhões não desviaram mais que R$ 100 milhões -2,3% do valor total do rombo.

A maior parte do buraco n foi resultado do efeito "bola de neve" da má administração e das sucessivas fraudes com a venda de financiamentos para encobri-la.

Boa parte do dinheiro desviado foi embolsada pelos executivos e o restante virou caixa dois, que, entre diversos destinos, financiou campanhas políticas.

É o que mostra a troca de e-mails entre os principais executivos do banco interceptados pela Polícia Federal e também o resultado de uma auditoria interna feita no banco a pedido da nova direção do PanAmericano, que adotou a política de "tolerância zero" com os envolvidos para recuperar a credibilidade da instituição.

A cifra de R$ 100 milhões inclui o pagamento de bônus feitos pela empresa de cartão de crédito do PanAmericano aos executivos no período entre 2008 e 2010.

Também considera o pagamento de bônus pelo próprio banco -que fez os cálculos com base em resultados de desempenho "inflados"- e o pagamento de "consultorias" prestadas pelos mesmos executivos à instituição.

Para pagar menos imposto, esses dirigentes emitiram notas fiscais em nome de empresas que pertenciam a eles mesmos. Isso porque na pessoa jurídica se pagam 15% de Imposto de Renda sobre o valor total recebido, e, na pessoa física, 27,5%.

Os auditores e especialistas que vasculharam as contas do PanAmericano não sabem o que os executivos fizeram com esse dinheiro, considerado pouco perto do total do rombo.

A Folha apurou que a Polícia Federal tem evidências de que boa parte desse dinheiro foi usada para financiar campanhas de políticos.

Entre elas estão e-mails trocados entre alguns diretores do banco, o ex-diretor financeiro Wilson Roberto De Aro e o ex-presidente Rafael Palladino.

Procurado, Rafael Palladino não respondeu até o fechamento desta edição. Wilson De Aro não quis comentar.



Nova direção do banco mira franqueado

Além do choque de gestão, a nova direção do PanAmericano está agora em busca de novos correspondentes bancários para "vender" financiamentos de veículos e crédito com desconto em folha de pagamentos de servidores.

Com o escândalo contábil, o banco perdeu parte importante de sua rede. Para operar, o PanAmericano dependia de uma estrutura considerada cara de franqueados.

O banco tem hoje 259 pontos de venda e está presente em 9.783 concessionárias de veículos no país.

O financiamento de carros é responsável por 65% das operações de crédito, enquanto o crédito com desconto em folha responde por 18,4% dos empréstimos.

Para manter sua operação, o PanAmericano acertou com a Caixa Econômica Federal e o BTG Pactual, seus controladores, a venda de mais de R$ 10 bilhões em carteiras de empréstimo pelos próximos dois anos. Hoje, 30% dos recursos captados pelo banco vêm da venda de carteiras e 32% de CDBs.

APROVAÇÃO DO MERCADO

A nova administração do banco, indicada pelo BTG Pactual e pela Caixa em maio, foi aprovada pelos analistas do mercado financeiro.

Depois de as ações do banco recuarem 61% no ano passado, fruto do escândalo e da iminência de ser liquidado, os papéis já subiram 75,8% neste ano, sendo 17,9% apenas nos últimos 30 dias.

CRONOLOGIA

nov.2010
>> Cai toda a diretoria e o BC comunica ao mercado que havia problemas no PanAmericano

>> Nos bastidores, o BC ajudou a fechar um acordo com o FGC (Fundo Garantidor de Créditos), que deu inicialmente R$ 2,5 bi ao Pan

dez.2010
>> Crise do Pan afeta mercado de venda de carteiras dos bancos pequenos para os grandes

jan.2011
>> BTG Pactual compra o banco de Silvio Santos por R$ 450 milhões

fev.2011
>> Nova administração do Pan desiste de contabilizar rombo e inicia contabilidade do zero

mai.2011
>> Cade aprova compra de 99% do PanAmericano pela Caixa

out.2011
>> Banco Central bane os principais executivos do PanAmericano de atuar no Sistema Financeiro Nacional por até 20 anos


Fonte: Folha de S.Paulo.

Continue lendo >>

A Opção pelo Simples Nacional Poderá ser Agendada a Partir de Novembro





As micros e pequenas empresas que queiram optar pelo Simples Nacional, em 2012, podem o fazer a partir do primeiro dia útil de novembro. O serviço de agendamento ficará disponível no site: www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional e terá uma aba específica durante o período de agendamento.

O prazo para opção será até o penúltimo dia útil de dezembro do ano anterior a opção. Porém, o agendamento será rejeitado quando forem identificadas pendências impeditivas ao ingresso no Simples Nacional.

As empresas, que não forem aceitas, poderão solicitar novo agendamento dentro prazo estipulado após a regularização das pendências. Há também a alternativa de optar até o último dia útil de janeiro do respectivo ano-calendário.

Lei aqui na íntegra o Simples Nacional.



Fonte: Sistema Fenacon.

Continue lendo >>

terça-feira, 25 de outubro de 2011

Governo Vai Enquadrar Estatais na Lei das S.A. para Investirem no País



O governo quer enquadrar todas as 147 estatais na Lei das Sociedades Anônimas (S.A.), que impõe regras de controle e governança mais rígidas. A ordem é criar condições para que elas se tornem mais eficientes e sejam instrumentos de política pública, investindo mais no país. São alvos imediatos das mudanças estatais como Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), as Companhias Docas, Valec, Conab e Infraero - que comandam investimentos bilionários em aeroportos, grandes ferrovias, dragagem e ampliação de portos de Norte a Sul, transporte urbano de massa (metrôs, trens, trens elétricos) e a construção de armazéns para melhorar a capacidade de estocagem e reduzir custos de produção. 

Regras de mercado

Atualmente, apenas dois grupos, considerando o conjunto de subsidiárias, investem em peso no país: Petrobras, que responde por 90% de todos os investimentos das estatais, e Eletrobras. O governo quer que todas deem sua cota, indo além dos projetos que cada uma comanda dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). 

Mesmo aquelas que já seguem a Lei das S.A. e são de economia mista, como Petrobras, Eletrobras e Banco do Brasil (BB), terão de passar por pequenos ajustes e adotar um marco jurídico padrão - o que inclui estatuto, regras claras de comando, normas de responsabilização de dirigentes, avaliação de desempenho, divulgação de salários, entre outras medidas. 

A Caixa Econômica Federal, empresa fechada e totalmente estatal, que já segue as regras do Banco Central (BC), será obrigada a dar maior publicidade aos atos de seus dirigentes, além do balanço que já é divulgado. 

Novas regras para contratar e punições

As mudanças constam de um projeto de lei, elaborado em 2009 pelas pastas do Planejamento e da Casa Civil, mas adiado no ano passado devido às eleições. Agora, a equipe da presidente Dilma Rousseff quer colocá-lo em prática, dentro da concepção de que estatal é importante para o país, mas tem que dar resultado e investir. Foi seguindo essa lógica que a Petrobras e a Eletrobras já foram desobrigadas de contribuir para a meta de superávit primário (economia para pagamento de juros da dívida pública). 

- Estatal tem que investir, gerar dividendos. Quem tem que economizar é a administração direta, que vive de impostos - explicou ao GLOBO um técnico do governo. 

O primeiro passo da futura legislação será eliminar a natureza jurídica de fundação, autarquia ou departamento e transformar as estatais em empresas de fato, explicou uma fonte. Os outros vão no sentido de dar a essas empresas condições de se tornarem mais eficientes, com mudanças drásticas na gestão. 

Cada uma terá de adotar uma cadeia de comando mais clara, com funções e regras bem definidas para cada ponto da estrutura (presidente, diretoria, Conselho de Administração, conselho fiscal, assembleia de acionistas), inclusive com punições: dirigentes passarão a responder individualmente por atos irregulares, ou seja, pelo seu CPF. 

Com a mudança, por exemplo, as nomeações feitas pelo presidente da empresa terão que ser aprovadas pelo Conselho de Administração, que é corresponsável; a remuneração dos diretores não poderá ser mais um ato do ministro ao qual a estatal é subordinada, mas os valores terão que ser aprovados pela assembleia de acionistas. 

Balanço, auditoria e metas serão exigidos

A publicação dos balanços será obrigatória, bem como a aprovação de um plano de auditoria independente, que avalia se todos os atos estão dentro das normas previstas. A proposta determina também a divulgação de informações completas sobre todos os contratos das companhias em meio eletrônico. Serão fixadas ainda metas de produtividade e redução de custos. 

O projeto de lei incorpora algumas das exigências de duas resoluções baixadas no início deste ano pela Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR): a redução do poder do presidente da empresa e o fortalecimento do Conselho de Administração (ele não pode acumular a função de presidente do conselho, nem interinamente); a avaliação de desempenho da diretoria e a divulgação, nas demonstrações financeiras dos balanços, dos valores da maior e da menor remuneração dos funcionários e dirigentes. 

Por outro lado, as estatais deverão ganhar mais autonomia para executar orçamentos, ampliar serviços e quadro de pessoal, por exemplo, sem ter de passar pela aprovação de várias instâncias. A Caixa, por exemplo, enfrenta dificuldades para modernizar o sistema de informática (tudo tem que passar pela Lei de Licitações, a 8.666). 

- Nem tudo precisa ser autorizado por decreto presidencial - explicou a fonte. 

Para ganhar tempo, a Casa Civil avalia aproveitar um projeto do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-PB), que regulamenta o artigo 173 da Constituição e que trata das estatais. A ideia é aproveitar esse projeto, considerado fraco pelo governo, para incluir as medidas de maior controle. 

Enquanto isso, o governo vem fazendo uma minirreforma nas estatais. O exemplo são os Correios, cujo estatuto foi reformulado recentemente, ganhando poderes para competir melhor no mercado (criar subsidiárias e comprar participações em empresas), financiar projetos de infraestrutura, como o trem-bala, e receber autorização para contratar fora dos quadros. 

A Infraero caminha na mesma direção, com vistas à abertura de capital. O mesmo já foi adotado com o IRB, que enfrenta forte concorrência internacional no mercado de resseguros. 

Fonte: O Globo.

Continue lendo >>

Conselho Considera Positiva Adesão do Brasil às IFRS



A adesão do Brasil às normas internacionais de contabilidade (na sigla em inglês IFRS – International Financial Reporting Standards) não vai alterar a essência ou característica da contabilidade do país, que permanece a mesma. A iniciativa vai apenas adequar os balanços das empresas brasileiras ao padrão internacional de contabilidade. Foi o que disse hoje (5) o presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Juarez Domingues Carneiro. ‘Queremos apenas jogar lá fora com as leis do mercado.’

Comparando as normas internacionais de contabilidade ao futebol, ele disse que a meta é que o país tenha as mesmas regras que são válidas em todo o mundo. ‘Imagine se as regras do futebol no Brasil fossem diferentes das dos demais países? Seria muito difícil competir’.

O Brasil será o primeiro país do mundo a adotar as IFRS para a totalidade das empresas, já a partir deste ano. As IFRS começaram a ser adotadas na União Europeia em 2005 e passaram a ser aplicadas às grandes companhias brasileiras e instituições financeiras a partir de 2007. Este ano, elas deverão ser adotadas também pelas micro, pequenas e médias empresas, que representam cerca de 99% das companhias nacionais.

Explicou que durante muito tempo o Brasil perdeu oportunidades e espaço no exterior porque a forma de contabilizar era diferente de outros países. ‘O Brasil foi, de certa forma, preterido em muitos negócios internacionais, porque as regras eram desfavoráveis ao país. No momento em que adota essas normas internacionais, o Brasil estabelece essa condição igualitária’.

A adequação às IFRS contribui para a redução da mortalidade das empresas, porque suas demonstrações financeiras são apresentadas de forma mais transparente e levam a um melhor gerenciamento das contas. O processo melhora a captação de crédito com os agentes financeiros e sua relação também com os fornecedores, afirmou Juarez Carneiro. ‘Conhecendo a contabilidade dessa empresa e sabendo de sua condição financeira, ele tem condições até de estabelecer uma linha de crédito maior para compras a prazo’.

O presidente do CFC estimou que as IFRS poderão ainda ter reflexos positivos sobre a geração de emprego nas companhias de todos os portes. ‘Estamos falando não só de normas internacionais, mas também de gerenciamento. Estamos falando de empresas que vão se estruturar melhor na área financeira. E essa estruturação demanda pessoas. Acredito que um dos impactos, quando a empresa melhora a gestão, é ter um resultado melhor, seja na venda, como nos serviços. E isso pode reverter em mais postos de trabalho para essas empresas.

Fonte: Agência Brasil.

Continue lendo >>

Riqueza dos Brasileiros Hoje Equivale à dos Americanos em 1925



O Credit Suisse incluiu no meio de um estudo sobre riqueza no mundo algumas informações inusitadas. Por exemplo, o banco notou que a população brasileira adulta possui hoje um patrimônio total de cerca de US$ 5 trilhões, o que equivale ao dos americanos em 1925.

Naquela época a população dos Estados Unidos era de 116 milhões de habitantes. No Brasil, havia 191 milhões de pessoas em 2010, segundo o censo mais recente, o que quer dizer que a riqueza por pessoa ainda é menor do que nos EUA de 1925.

Apesar de o Brasil estar atrasado em relação aos Estados Unidos nesse quesito, o país latino-americano atualmente avança em um ritmo muito mais rápido do que o norte-americano caminhava naquela época.

Se a economia andar como o previsto, estima o Credit Suisse, daqui a cinco anos a riqueza dos brasileiros somará US$ 9,2 trilhões, mesmo nível registrado nos EUA em 1948.

Em outras palavras, o aumento da riqueza dos brasileiros nos próximos cinco anos é comparável ao ganho dos americanos ao longo de 23 anos. Nesse intervalo, a

O gráfico abaixo foi retirado do estudo e mostra que outros países emergentes também estão caminhando mais rápido do que os EUA, mas ainda estão muito defasados.

A população de todo o continente africano, por exemplo, tem hoje uma riqueza equivalente à dos EUA na primeira década do século 20. Daqui a cinco anos, a África deve atingir o nível que os EUA tinham no final da década de 1920.

O Credit Suisse projeta um crescimento da riqueza no Brasil em ritmo mais rápido do que a média mundial. Enquanto o patrimônio das pessoas no País deve quase dobrar em cinco anos, no mundo o aumento deve ser de 50%, passando de US$ 231 trilhões em 2011 para US$ 345 trilhões em 2016.

Em termos proporcionais, 2% da riqueza da população adulta mundial está hoje nas mãs de brasileiros; em 2016, essa fatia deve ser de 2,7%, na projeção do Credit Suisse.

Os EUA devem manter sua supremacia. Hoje, a população do país possui US$ 58 trilhões; em cinco anos, esse valor tende a subir para US$ 82 trilhões.

Fonte: O Estadão.

Continue lendo >>

Brasil Deverá Ter Milhares de Companhias Abertas


O banqueiro André Esteves, CEO e sócio do BTG Pactual, acredita que "centenas e centenas" de empresas devem acessar o mercado de capitais nos próximos anos e o Brasil deverá ter milhares de companhias abertas. "Como nossa economia vai continuar crescendo, as companhias vão precisar levantar capital."

Novos setores da economia devem acessar o mercado, para captar recursos. Esteves cita o segmento de óleo e gás, tanto na exploração como em serviços. "Também vamos ver novas historias de varejo chegar ao mercado", disse o banqueiro do BTG.

Esteves destacou que o mercado de capitais brasileiro é de primeira linha, melhor que a maioria dos países do G-20 (grupo formado pelas 20 nações mais ricas do mundo). Segundo ele, o mercado local só é comparável, em sofisticação e regras, ao mercado americano e ao inglês.

O executivo fez palestra no início da noite desta segunda-feira na 12ª edição do Congresso Internacional de Governança Corporativa.

Fonte: O Estadão.

Continue lendo >>

sexta-feira, 21 de outubro de 2011

Muito Imposto para Pouco Investimento



Velho conhecido dos brasileiros, os tributos são pagamentos obrigatórios feitos ao Estado por empresas e pessoas físicas. No País eles somam 63, divididos em impostos, contribuições e taxas federais, estaduais e municipais. Em 2011, o impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) – painel eletrônico, localizado no centro da capital paulista, que calcula a arrecadação em tempo real – marcou, no dia 13 de setembro, R$ 1 trilhão em impostos pagos pelos brasileiros desde 1º de janeiro deste ano.

O valor foi alcançado 35 dias antes do que em 2010 – quando o patamar foi atingido em 18 de outubro. O valor arrecadado serve para custear os gastos públicos com serviços como saúde, segurança, educação, pagamento de salários a funcionários públicos, cultura, saneamento básico, transporte e infraestrutura. Mas, na prática, não é bem assim.

De acordo com João Eloi Olenike, presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), como o Brasil é muito grande, o governo tem muitas despesas. Então, a alta arrecadação é mesmo necessária. Em países como Suécia, Suíça e Noruega, os impostos também são altos. Mas lá, o tratamento dado aos recursos públicos é sério e muito diferente. “O cidadão que nasce nesses países fica tranquilo em relação a serviços públicos. E, como recebem o retorno, não reclamam em pagar impostos, por mais altos que sejam. Já aqui, temos um problema de administração pública. A população brasileira não recebe em troca, não há comprometimento em devolver um serviço público de qualidade”, afirma.

Investimento

Estados Unidos, Japão e Irlanda estão no topo do ranking dos países que melhor aplicam os tributos em qualidade de vida aos cidadãos. É o que aponta o Índice de Retorno de Bem Estar à Sociedade (IRBES), elaborado pelo IBPT. O estudo analisou os 30 países com as maiores cargas tributárias no mundo e verificou se os valores arrecadados eram retornados à população por meio de serviços de qualidade.

O Brasil ficou com a última posição. Países da América Latina como Uruguai e Argentina, ocuparam as 13ª e 16ª posições, respectivamente, fazendo melhor uso dos impostos arrecadados dos contribuintes. Em primeiro lugar ficou os Estados Unidos, seguido de Japão, Irlanda e Coréia do Sul.

Para chegar a esse resultado, o IBPT utilizou o valor arrecadado em carga tributária em 2009, calculado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), e o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), conforme atualização da Organização das Nações Unidas (ONU) até 2010.

Pelo mundo

O Brasil tem uma das cargas tributárias mais elevadas do mundo. Atualmente, ela corresponde a, aproximadamente, 37% do PIB (Produto Interno Bruto), um valor considerado exacerbado por especialistas. “Quando a carga tributaria passa de 20% do PIB, começa a afetar todo um sistema, gerando desmotivação social, afetando o bem estar e até o psicológico das pessoas”, conta Peringer.

Segundo ele, a carga tributária da Argentina corresponde a 22% do PIB. No equador esse número é 20%, na Guatemala 12%, no Peru 16%, no Chile 18,2%, no Japão, 18% e nos EUA 27%. “Em outros países do BRICS, grupo de países emergentes em que o Brasil está inserido, os impostos cobrados são menores, como na Rússia (equivalem a 23% do PIB) e na Índia (12,1%). É uma diferença muito grande. É um absurdo”, diz.

Pelo que pagamos

De acordo com um estudo da Receita Federal referente ao ano de 2010, o peso dos impostos no bolso dos brasileiros chegou a 34,41%. No mesmo período, países desenvolvidos, como EUA, Espanha e Suíça tiveram um impacto em suas rendas de 26,9%, 33% e 29,4%, respectivamente.

O contribuinte brasileiro, de maneira geral, paga mais impostos indiretos, ou seja, aqueles em que o imposto está incluso no valor da mercadoria. Segundo Alfredo Marcolin Peringer, economista e consultor do Instituto Millenium, o imposto indireto sai muito caro para o brasileiro. “Para se ter uma ideia, das ligações telefônicas que fazemos, 92% do custo são de impostos, 56,25% dos medicamentos, 60% do óleo de soja e 85% da conta de luz. É uma vergonha”, aponta.

O grande problema, na visão de Olenike, porém, é que o brasileiro muitas vezes nem sabe pelo que está pagando. “Aqui cobramos tributos que a maioria da população nem sabe que existe. Em imposto aduaneiro, pagamos frete adicional para a renovação da marinha mercante, por exemplo. As pessoas nem sabem o que é isso e muito menos que lhes é cobrado”, conta Olenike.

Transparência

Nas prateleiras de supermercados dos EUA, os consumidores têm acesso ao preço dos produtos e também ao valor dos impostos sobre o mesmo. No Reino Unido, um turista pode solicitar reembolso dos tributos pagos por eletroeletrônicos, por exemplo, por ser considerado que pagou por uma melhoria da qual não vai usufruir. O mesmo não acontece no Brasil.

Segundo Olenike, falta prestação de contas. “Falta transparência na hora da incidência. Quando o cidadão compra algum produto, o tributo não consta na nota fiscal. O cidadão nem sabe que está pagando e aí nem tem como cobrar pelo retorno daquilo”, conta. Já está aprovado no Senado, o projeto de lei 1472/2007, referente a medidas de esclarecimento ao consumidor. Mas, de acordo com o presidente do IBPT, falta interesse do governo para aprová-la.

“Essa medida vai demorar a ser tomada se a população não acompanhar o processo e fazer pressão”, afirma.

O cidadão interessado pode observar, pelo Portal da Transparência da Controladoria Geral da União (CGU), os orçamentos do governo executivo. Mas Olenike afirma que, ainda assim, falta uma lei de acesso e estrutura para fornecer os dados de gastos e cobranças do Estado.

Fonte: TERRA.

Continue lendo >>

quinta-feira, 20 de outubro de 2011

Explosão em Restaurante no Rio: CRCRJ Vai Investigar Responsabilidade de Contador



Depois do proprietário do restaurante Filé Carioca acusar seu contador de ter toda a responsabilidade na explosão que ocorreu na última quinta-feira e deixou três pessoas mortas, o Conselho de Contabilidade informou através de nota que vai investigar a responsabilidade do contador.

O Conselho informou ainda que todas as medidas legais necessárias serão tomadas, caso seja comprovado atos falhos por parte do contador do restaurante.

Na tarde de ontem (17), o proprietário do estabelecimento, Carlos Rogério do Amaral, disse, em depoimento na 5ª DP, que a responsabilidade do acidente são do contador e de outras pessoas que ficaram responsáveis pela legalização do estabelecimento.

Em geral, segundo o Conselho, um contador pode ser o responsável pela legalização e abertura de uma empresa. Mas os empresários também podem apelar para outros profissionais para legalizarem seus estabelecimentos. 

O caso foi encaminhado ao setor de fiscalização para apurar e recolher todas as informações relevantes diante das denúncias de envolvimento do contador.

Fonte: Jornal do Brasil.

Continue lendo >>

Toda a Confusão Decorre do ICMS na Origem



Em 1988 houve uma grande discussão na Constituinte para decidir se a receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deveria ser apropriada pelo Estado de origem ou de destino do produto. Os constituintes preferiram o local de origem da produção. Essa decisão mostrou-se, ao longo dos últimos 20 anos, um erro grave, pois ela piorou as desigualdades regionais do país, uma vez que os Estados mais industrializados passaram a ter a maior fatia do bolo do ICMS.

Um consumidor do Piauí que comprar um carro zero quilômetro talvez não saiba que uma parte do ICMS que pagará, no ato de aquisição, irá para o Estado de origem do veículo. A receita do tributo deveria ser apropriada pelo governo do Estado onde mora a pessoa que comprou a mercadoria, pois é ele que irá prestar os serviços públicos que o consumidor demandará.

A decisão dos constituintes desencadeou uma "guerra fiscal" entre os Estados, pois todos os governadores perceberam a lógica do sistema adotado. Eles passaram a conceder incentivos fiscais de todos os tipos para atrair indústrias e, dessa forma, ampliar sua participação no ICMS.

Royalties e o atual FPE resultam da decisão de 1988

Ao decidir que o ICMS seria apropriado na origem da mercadoria, os constituintes tiveram que enfrentar um problema sério, pois o ICMS incidente sobre petróleo e seus derivados e sobre energia elétrica seria apropriado por poucos Estados onde esses bens essenciais são extraídos e/ou produzidos. Isso beneficiaria, principalmente, o Rio de Janeiro, no caso do petróleo, e o Paraná (por Itaipu), no caso da energia elétrica.

Os constituintes decidiram tirar da origem a apropriação da receita do ICMS sobre petróleo e seus derivados e energia elétrica, com o argumento principal de que foi a poupança de toda a nação que permitiu os investimentos da Petrobras e a construção das hidrelétricas. Os constituintes deram uma compensação aos Estados que perderiam receita com essa decisão.

A compensação veio na forma de participação desses Estados e municípios nos royalties do petróleo e da energia elétrica, segundo relato feito pelo ex-ministro Nelson Jobim, durante julgamento de um mandado de segurança pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2003. Jobim, que foi ministro da Justiça, ministro da Defesa e ministro do STF, também foi relator-adjunto da Comissão de Sistematização da Constituinte.

Ocorre que os valores pagos a título de royalties do petróleo eram, no início, irrisórios, de maneira que não despertavam a cobiça dos demais governadores. Para se ter uma ideia, o Estado do Rio de Janeiro recebeu apenas R$ 55,9 milhões em royalties em 1998, de um total de R$ 283,7 milhões arrecadados naquele ano, de acordo com dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

O forte aumento da produção do petróleo no Brasil, ocorrido após o fim do monopólio da Petrobras e a abertura de capital da empresa, mudou esse quadro. No ano passado, o Estado do Rio ficou com R$ 6,4 bilhões de royalties e participações especiais e os municípios fluminenses, com R$ 3,3 bilhões. No total, o Rio de Janeiro ficou com cerca de 75% de todos os recursos a título de royalties e participações especiais repassados aos Estados e municípios brasileiros.

Com a descoberta das imensas reservas de petróleo do pré-sal, que ficam na plataforma continental brasileira, a perspectiva é de que a receita com royalties cresça de forma exponencial. É natural, portanto, que os Estados e municípios não confrontantes com as áreas da plataforma onde estão os campos do pré-sal também queiram participar do bolo.

A decisão sobre o ICMS provocou também outra medida polêmica. Quando os parlamentares definiram os critérios de rateio dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), por meio da lei complementar 62/89, a participação do Norte, Nordeste e Centro-Oeste foi elevada de 78% para 85% sem uma argumentação técnica. Segundo o relator da lei, o então deputado Firmo de Castro, procurou-se, com esse aumento, "distribuir melhor os ganhos da reforma tributária, vez que a ampliação da base de incidência do ICMS beneficiará mais fortemente os Estados mais desenvolvidos do país".

O percentual de cada Estado no bolo do FPE também foi fixado sem critério, tendo em vista apenas circunstâncias históricas. A lei 62/89 foi considerada inconstitucional pelo Supremo e o Congresso terá que aprovar, até dezembro de 2012, nova lei, com critérios que garantam o equilíbrio socioeconômico entre os Estados.

Por causa da confusão provocada pelo ICMS na origem, os Estados e municípios estão, neste momento, em confronto aberto pelos royalties do petróleo, como se eles fossem apenas mais uma fonte de recursos para financiar gastos. O petróleo é um recurso que deverá acabar em algumas dezenas de anos. Por isso, os recursos decorrentes de sua exploração deveriam alimentar um fundo público de poupança, destinado a financiar o desenvolvimento do país, com aplicações prioritárias na educação e em ciência e tecnologia. Além disso, é necessário pensar nas futuras gerações, quando as receitas do petróleo já não existirão.

Fonte: Valor Econômico.

Continue lendo >>

Brasil é o 126º País na Burocracia para Negócios



Apenas 57 países têm ambiente para negócios pior do que o Brasil, afirma um estudo anual do Banco Mundial lançado ontem. O País é o 126º dos 183 avaliados no relatório Doing Business 2012 (Fazendo negócios em 2012), com queda de seis posições.

O relatório elogia o Brasil por ter melhorado o sistema de informação sobre crédito ao permitir que agências privadas coletem e divulguem dados positivos, o cadastro positivo, - lei que cria uma lista de bons pagadores e que ajuda empresas e instituições financeiras a decidirem a quem emprestar dinheiro.

Ainda assim, o Brasil tem um dos piores ambientes da América Latina: enquanto o Chile ficou em 39º e o México em 53º e a Argentina em 113º, superamos apenas vizinhos politicamente instáveis, como Honduras, Equador, Bolívia e Venezuela (o país de Hugo Chávez é o 177º, no ranking).

Ambiência

Na conta do Banco Mundial, estão na Ásia os países com melhor ambiente para negócios, atualmente: Singapura lidera o ranking, seguida por Hong Kong e a ex-comunista China. Nova Zelândia, EUA e Dinamarca vêm em seguida. O índice é calculado com base em dez indicadores, como facilidade em abrir um novo negócio e índices de inadimplência, além de questões práticas, como obter uma conexão elétrica.

Fonte: Diário do Nordeste.

Continue lendo >>

quarta-feira, 19 de outubro de 2011

Guerra Fiscal Reacende a Polêmica Sobre o ISSQN



Os benefícios fiscais concedidos pelos governos a fim de atrair empresas são um mecanismo bastante comum. Quando se fala em guerra fiscal logo se pensa em estados, mas existe também entre os municípios. Motivadas pela necessidade de aumento de receita, as prefeituras também realizam essas manobras tributárias com relação ao Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). Para atrair empresas de serviços que recolhem ISSQN, as administrações fazendárias municipais reduzem as alíquotas do imposto, promovendo verdadeiras disputas fiscais. Mas, nesse esforço de arrecadação, muitos contribuintes acabam pagando o imposto em duplicidade. É o caso de instituições que possuem sede em uma cidade e prestam serviços em outra: além de pagar o imposto no local sediado, têm o tributo recolhido na fonte, gerando tributação dupla.

A lei geral determina que o prestador de serviços deve pagar o imposto na cidade em que está sediado e não no local da prestação do serviço, conforme o PLC 116 de 2003. Segundo o texto do artigo 3º, “o serviço considera-se prestado e o imposto devido no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador, exceto nas hipóteses previstas nos incisos I a XXII, quando o imposto será devido no local”. Neste caso, estão incluídos os serviços como a instalação de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas, edificações em geral, estradas, pontes, portos e congêneres, execução de varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, jardinagem, entre outros. “Esta lei nacional, por regra, é a que todos os municípios deveriam seguir”, afirma o advogado tributarista Rafael Nichele, da Cabanellos Schuh Advogados Associados.

Nichele acredita que uma das soluções seria restringir a adoção da substituição tributária pelos municípios, pois a lei permitiu estabelecer este regime quando determinadas atividades fizessem a retenção do tributo no momento da apresentação da nota fiscal pelo prestador. Segundo ele, os municípios acabaram extrapolando esta hipótese.

O presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e prefeito de São Borja, Mariovane Weis, diz que não existe cobrança em duplicidade, pois a interpretação dos municípios, baseada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é de que o fato gerador é o local da prestação do serviço e não na cidade em que a empresa está sediada. “Seria uma incoerência não pagar no município onde o trabalho foi realizado”, rebate o presidente. “Como outro município pode ganhar por um serviço prestado em outra cidade?”, questiona.

Cadastro livra da obrigatoriedade do recolhimento

O assessor de Planejamento e Projetos Tributários da Secretaria Municipal da Fazenda de Porto Alegre (SMF) Flávio Cardozo de Abreu explica que as pessoas jurídicas que prestam serviços na Capital e emitem documentos fiscais autorizados por outro município estão obrigadas a proceder a solicitação de inscrição no Cadastro de Prestadores de Serviços de Outros Municípios (CPOM) da Secretaria Municipal da Fazenda. Esse procedimento é necessário quando a empresa presta alguns dos serviços obrigados a pagar o tributo, conforme determina a lei.

Para realizar a inscrição em Porto Alegre, a empresa deve acessar o endereço eletrônico www.portoalegre.rs.gov.br/smf e preencher a declaração. O representante legal precisa conferir os dados informados, transmitir as informações pela internet ou, se preferir, remeter via postal ou entregar pessoalmente no endereço da prefeitura, na travessa Mário Cinco Paus, s/nº, Centro de Porto Alegre. Para qualquer dúvida, os interessados poderão utilizar o e-mail cpom@smf.prefpoa.com.br.

De acordo com o advogado Rafael Nichele, com tanta burocracia, muitas empresas menores acabam pagando o imposto em mais de uma cidade. “A falta de conhecimento sobre o cadastro e a legislação está levando muitos contribuintes a pagar mais do que deveriam”, afirma.

Prefeituras seguem decisão do STJ

Muitas empresas acabam resolvendo o impasse sobre o local da cobrança do ISSQN na Justiça, prejudicando até mesmo a relação comercial entre o cliente e o prestador de serviço. “Mesmo a tomadora não sendo a ré, ela vai preferir contratar uma empresa que esteja sediada no local para realizar o serviço”, observa o advogado Rafael Nichele.

As divergências entre o que diz a lei geral (PLC 116/03) e as determinações do Superior Tribunal de Justiça (STJ) criam certa confusão na cobrança do ISSQN até mesmo para a fiscalização. O entendimento quase unânime do STJ é de que o imposto deve ser retido no local onde é realizado o serviço, independentemente do endereço da sede do prestador ou do tomador. Duas determinações antagônicas que geram trabalho dobrado.

Na prefeitura de Porto Alegre, por exemplo, os fiscais são obrigados a realizar o lançamento do tributo conforme a lei geral, mas quando chega à área administrativa, vale a regra ditada pelo STJ. “Isso gera insegurança tanto para a fiscalização quanto para o contribuinte”, declara o assessor de Planejamento e Projetos Tributários da Secretaria Municipal da Fazenda de Porto Alegre (SMF), Flávio Cardozo de Abreu.

As diferenças de alíquotas entre um município e outro também são uma das reclamações dos empresários. O advogado explica que, no caso de filiais, cada uma deve pagar o imposto em seu município, mesmo que a alíquota seja diferente do local em que está sediada a matriz. Também costumam pagar alíquotas diferentes aquelas empresas com o mesmo nome fantasia, mas com CNPJ diferentes, e que atuam em diversas cidades.

As alíquotas só não são variáveis quando os serviços possuem seus próprios regramentos, como no caso das profissões regulamentadas. 
Na Capital, as alíquotas de ISSQN variam de 2% a 5%, dependendo do serviço prestado. Abreu explica que o imposto tem competência municipal e a Constituição Federal assegura autonomia para os municípios instituírem os impostos como o IPTU, ITBI e ISSQN. De acordo com ele, no caso de dois municípios cobrarem o ISSQN pelo mesmo fato gerador, o contribuinte, se já tiver arcado com a obrigação tributária, deve solicitar a devolução do débito para o município onde está sediado, quando o serviço tiver sido prestado fora da sede da empresa.

Operadoras de cartão de crédito na mira dos municípios

Há uma discussão judicial por parte dos municípios gaúchos para rever os valores do ISSQN referente aos serviços prestados pelas operadoras de cartões de créditos. De acordo com o presidente da Famurs e prefeito de São Borja, Mariovane Weis, se existe guerra fiscal, ela é motivada pelos municípios de Osasco e Barueri, ambos do estado de São Paulo.

A briga foi instalada no momento em que as cidades paulistas passaram a cobrar a alíquota de 0,2% de ISSQN das empresas financeiras, destoando do restante do País. Segundo o presidente, o ISSQN para essas operações varia de 4% a 5% em qualquer outra prefeitura. Com o percentual cobrado em São Paulo, os dois municípios conseguiram atrair todas as operadoras de cartões de crédito existentes no Brasil para instalarem suas sedes na região. De acordo com Weis, no Rio Grande do Sul, nenhum município cobra menos de 4% para esta prestação de serviço. “As operadoras estão correndo o risco de pagar duas vezes o tributo pelo mesmo serviço”, comenta o presidente, confiante na decisão da Justiça. Segundo ele, a federação pensa em fazer um acordo coletivo com as operadoras.

Para o assessor de Planejamento e Projetos Tributários da Secretaria Municipal da Fazenda de Porto Alegre (SMF) Flávio Cardozo de Abreu existe sim uma guerra fiscal entre os municípios gaúchos. Segundo ele, na ânsia de aumentar a receita em curto prazo, alguns municípios reduzem a base de cálculo ou utilizam outros subterfúgios para atrair empresas. “Por força do entendimento do Superior Tribunal de Justiça há uma tendência de reduzir essa guerra fiscal, pois o local do pagamento independe do endereço da sede da empresa”, garante. Além disso, conforme explicação do assessor da prefeitura, a Constituição Federal proíbe a concessão de isenção, incentivos e benefícios fiscais como a redução de base de cálculo ou qualquer outro meio que torne a alíquota efetiva do ISSQN inferior a 2%.

Fonte: Jornal do Comércio - RS.

Continue lendo >>

terça-feira, 18 de outubro de 2011

Dez Anos Depois, Enron Ainda é Ferida Aberta



Sob a superfície dos atuais protestos anticapitalistas - de Wall Street à City londrina -, há uma ferida que, mesmo dez anos depois, ainda não cicatrizou. Em 16 de outubro de 2001, ao anunciar seus resultados financeiros, pela primeira vez a Enron alertou o mundo sobre a toxicidade de seus esquemas de lançamentos contábeis fora do balanço. O comunicado desencadeou uma espiral fatal. Em 2 de dezembro, a Enron estava falida. Um ano depois, a Arthur Andersen, a auditoria externa, havia se desintegrado. 

O caso Enron foi transformado em livros, filmes, peça de teatro e em sinônimo de descontrole empresarial, descumprimento fiduciário e fraudes. Mas as verdadeiras lições não foram ouvidas. 

Em vez disso, muitos leram os sermões - sobre a importância da ética, da governança e da transparência, do perigo de complexidades, da visão de curto prazo e unilateral sobre os incentivos - da mesma forma que tinham lido "Liar's Poker", de Michael Lewis, sobre o escândalo no Salomon Brothers em meados dos anos 1980: não como uma advertência, mas, nas palavras do autor, "como um manual de usuário". 

Há muitas coisas que o mundo deveria ter aprendido com a Enron. Uma delas é que a cultura ruim começa no topo. 

Como líderes da companhia, Ken Lay e Jeff Skilling assumiram o crédito pelo crescimento da Enron, mas foi deles a responsabilidade por permitir que um emaranhado de conflitos de interesse e escândalos a derrubassem. As empresas que faliram durante a crise financeira atual - AIG, Bear Stearns, Lehman Brothers, entre outras - foram ao colapso em grande parte devido ao senso de arrogância de seus líderes quanto a sua própria invulnerabilidade. 

Outra lição que deveria ter sido aprendida é que os desfechos infelizes muitas vezes resultam de muitos pequenos passos, e não de saltos individuais imprudentes. 

A absurda decisão do conselho de administração da Enron de renunciar a seu código de conduta e permitir que seu diretor financeiro atuasse como sócio de um "veículo" não incluído em suas demonstrações financeiras foi o ápice de uma série de decisões menores. Os conselheiros foram levados, passo a passo, ao desastre. 

Um outro ponto que o mundo deveria ter aprendido é que conflitos de interesse e incentivos monetários concedidos irrefletidamente induzem comportamentos inadequados. 

Sherron Watkins, o funcionário delator na Enron, disse-me na semana passada: "Estou falando sobre isso há dez anos e cheguei à triste conclusão de que, quando um monte de dinheiro está sendo despejado em cima de sua cabeça, isso realmente tolda seu discernimento". 

As consequências da "panelinha" formada pelos conselheiros da Enron (lubrificada por pagamentos por consultoria ou doações a instituições de caridade favoritas de alguns dos conselheiros) foram agravadas por conflitos na Andersen, que faturou mais por serviços de consultoria prestados à Enron do que por auditar sua contabilidade. 

Apesar disso, os conselhos das empresas americanas continuam sendo bastiões de resistência aos freios e contrapesos da democracia dos acionistas. As agências reguladoras europeias só recentemente retomaram a luta contra as firmas de auditoria e consultoria no que diz respeito ao conflito de interesses entre os dois tipos de atividades. 

Embora tenha diminuído o número de empresas que incluem opções de compra de ações diretamente em seus pacotes de remuneração, estruturas de remuneração inadequadas corromperam as decisões dos bancos no período imediatamente anterior à crise e fomentaram uma visão de curto prazo que ainda tolda grande parcela das tomadas de decisões empresariais. 

Outra lição dos problemas da Enron é a que a complexidade obscurece as fragilidades. Os complicados derivativos e veículos externos aos balanços que minaram os bancos na crise financeira foram os herdeiros das sociedades de propósito específico exoticamente denominadas - Chewco, Jedi, os "Raptors" - que contribuíram para emaranhar os negócios legítimos da Enron. 

Tendo construído essas estruturas, seus arquitetos, se é que ainda as compreendiam, naturalmente preferiram nebulosidade à transparência. 

O mundo deveria ter aprendido ainda que a falta de confiança destrói a boa vontade. Fraude e formação de quadrilha foram as acusações que renderam tempo de cadeia para Lay, que morreu pouco depois da sentença, e para Skilling, que continua apelando. Mas o fim de jogo começou com o colapso da confiança nas operações de trading no cerne da Enron. Nas atuais palavras de um ex-funcionário da companhia: "Os fatos continuavam mostrando-se piores do que as revelações". Isso soa estranhamente semelhante à crise de confiança que afligiu e, em alguns casos, continua afligindo os bancos. 

Há algum consolo. A Lei Dodd-Frank aprovada na esteira da crise bancária foi mais sensata do que a reação instintiva embutida na lei Sarbanes-Oxley, aprovada após o caso Enron. Os conselhos de administração estão, de modo geral, mais receosos diante de manifestações de pensamento único. 

Mas, como os sábios da Renascença que tinham um crânio em suas mesas para lembrá-los de sua mortalidade, executivos, conselheiros, auditores e reguladores deveriam manter à mão a mensagem aos acionistas de Lay e Skilling em 2000 ("A Enron [é] a empresa certa, com o modelo certo, na hora certa"). 

Seis ou sete anos após a mais rápida queda em desgraça entre todas as empresas na lista Fortune 500, praticamente esquecemos os erros fatais que a causaram. Em vez disso, fomentamos um escândalo ainda maior, mais ganancioso e mais sistêmico. Essa cegueira deliberada faz com que me preocupe com quais catástrofes estamos cultivando para os anos à frente. 

Fonte: Valor Econômico.

Continue lendo >>

Finalmente as Empresas Individuais


No dia 11 de janeiro de 2012, entrará em vigor o art. 980-A do Código Civil, criado pela Lei nº 12.441, de 2011, para reger a constituição e o funcionamento da empresa individual de responsabilidade limitada, que será conhecida pela sigla Eireli. 

Após surgir, na Suíça, há 116 anos, finalmente a Eireli deverá pôr fim à acirrada e interminável discussão entre sindicatos e advogados trabalhistas e representantes da Fazenda Pública municipal, estadual e federal, que de um lado temiam a utilização fraudulenta da empresa individual em prejuízo de empregados e do Fisco. E de outro, estudiosos do direito comercial que lutavam para acabar com o condenável expediente de o empresário abrigar-se sob o manto de uma sociedade simulada, vezes sem conta com a participação de "testas de ferro" ou "homens de palha", para evitar arriscar todo o seu patrimônio, construído, com esforço e sacrifício, ao longo de sua vida adulta, em garantia do pagamento de obrigações e dívidas contraídas no exercício diuturno de sua atividade empresária. 

Devido à sua natureza e características, a Eireli beneficiará a maioria das 8.869.545 firmas individuais e sociedades limitadas, número correspondente a 99,47% das empresas fundadas, no Brasil, no período de 1985 a 2005: os titulares de firmas individuais, denominados empresários após a promulgação do Código Civil de 2002, serão favorecidos porque terão a faculdade de limitar a sua responsabilidade tão somente ao valor do capital da Eireli; os sócios das sociedades limitadas, que detenham, como sói acontecer entre nós, a quase totalidade das cotas em que se divide o capital social da limitada, estarão libertos da necessidade de se valerem de parentes e "amigos", para compor o número mínimo de dois sócios exigidos por lei. 

O estudo do direito comparado demonstra que são três os principais fundamentos para o sucesso da empresa unipessoal em inúmeros países: (1º) a imperiosa necessidade de atender à natural aspiração do homem de proteger seu patrimônio pessoal dos riscos inerentes a qualquer atividade empresária; (2º) o interesse público, econômico e social no desenvolvimento de novos negócios em um mundo cada dia mais competitivo e (3º) o respeito ao princípio constitucional da isonomia, que impõe a igualdade de tratamento e de oportunidades a todos os cidadãos. 

A Eireli beneficiará a maioria das 8.869.545 firmas individuais e sociedades limitadas 

A finalidade precípua da empresa individual é instituir um "patrimônio de afetação", que consiste em dividir o patrimônio do empresário em duas partes incomunicáveis: uma, o "patrimônio comercial" ou "especial" ou "afetado", destinado à formação do capital social, ao giro dos negócios e ao cumprimento das obrigações e dívidas, contratuais e extracontratuais, da empresa unipessoal. A outra é instituir, o "patrimônio particular", imune à ação dos credores, na esteira de longa tradição do direito empresarial, eis que a limitação da responsabilidade do empresário é considerada, pela doutrina pátria e alienígena, o marco final do especial tratamento dado à ideia da responsabilidade civil no exercício do comércio, da indústria e da prestação de serviços. 

Anote-se, contudo, que, para gozar desse benefício, para muitos odioso privilégio, o empresário é obrigado a levantar, anualmente, o balanço patrimonial e o resultado econômico da empresa e a possuir um sistema de contabilidade, mecanizado ou não, com base na escrituração uniforme de seus livros, registrando, com absoluto rigor e de forma completa e pormenorizada, as obrigações da Eireli e as obrigações pessoais, para evitar que haja confusão entre o seu patrimônio e o da empresa, tornando-se ilimitadamente responsável por dívidas trabalhistas, fiscais, parafiscais e comerciais caso não aja corretamente na gerência dos seus negócios, inclusive ser condenado a completar o ativo social em caso de insuficiência se tiver cometido alguma infração à norma legal durante a sua gestão, além da possibilidade de responder penalmente. 

A Eireli é uma pessoa jurídica de direito privado, com personalidade jurídica e patrimônio próprios, distintos e autônomos dos do empresário, titular único da empresa, que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou serviços. 

A constituição da Eireli pode ser originária ou superveniente ou derivada; entende-se por constituição superveniente ou derivada a que resulta da reunião, em poder do empresário, de todas as cotas ou ações de uma sociedade preexistente. 

O ato constitutivo, denominado estatuto, emana de uma declaração unilateral de vontade do titular da empresa, emitida em instrumento público ou particular, por ele assinado ou por mandatário com poderes especiais, e deve conter as cláusulas exigidas para as sociedades limitadas. 

Para adquirir personalidade jurídica, o estatuto deve ser registrado e arquivado no Registro Público das Empresas Mercantis, se a Eireli se enquadrar na categoria de sociedade empresária, ou no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, se se enquadrar na categoria de sociedade simples. 

Jorge Lobol é mestre em direito da empresa da UFRJ, doutor e livre-docente em direito comercial da UERJ e consultor jurídico no Rio de Janeiro

Este artigo reflete as opiniões do autor, e não do jornal Valor Econômico. O jornal não se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informações acima ou por prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso dessas informações 

Fonte: Valor Econômico.

Continue lendo >>

Aumento do IPI: Protecionismo ou Estímulo à Indústria?




Em tempos de crise o governo federal tem adotado medidas para defender o país da crise mundial que assola a Grécia e assombra Itália, Portugal, Espanha e Irlanda e faz sombra em outros países da Europa e na América. Plano Brasil Maior, venda de swaps cambiais, controle de gastos públicos, consolidação fiscal, elevação do superávit primário, são algumas das diversas estratégias adotadas todas com objetivos bem específicos a economia.

Dentro desse cenário de ações uma medida recente tem sido bastante polemizada pela sociedade por afetar não somente os consumidores em curto prazo como também a indústria e num âmbito maior a própria economia nacional. O aumento do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) que tem encontrado resistência por parte das importadoras, algumas utilizando inclusive de liminares judiciais para adiar a elevação do tributo, pode ser interpretado de duas maneiras distintas.

“Não é uma medida protecionista”, disse Mantega. Embora taxativo quanto à finalidade do aumento proposto pelo governo federal, há como discordar do ministro da Fazenda. O acréscimo de 30 pontos percentuais na alíquota do IPI para automóveis importados e também para aqueles fabricados no Brasil, cujas montadoras não usarem um mínimo de 65% de componentes nacionais e não investirem em inovação incidindo diretamente no preço dos veículos que deverão ser repassados ao consumidor por importadoras e revendedoras, projetando uma diminuição da venda dos importados. Se enquadra em que medida ?

Outra visão que pode ser atribuída e essa sim defendida pelo ministro Guido Mantega é a de que a elevação teve como objetivo aumentar a competitividade dos automóveis brasileiros e estimular a produção interna.

Mas qual seria então a verdadeira intenção do novo aumento do IPI?

A resposta é que os dois pontos de vista, um defendido pelo governo federal e outro pela indústria automobilística estão corretos. A medida é protecionista, pois provocará um aumento inevitável nos importados, fazendo o consumidor se direcionar aos nacionais, e é de estímulo a indústria nacional também porque a migração desses consumidores injetara crescimento nos veículos nacionais.

Contudo o que realmente deve ser questionado é porque o governo federal não ampliou o debate do aumento do IPI para a sociedade, sendo discutidas assim as metas e consequências para a cadeia principal envolvida no tema, a indústria, as revendedoras e o consumidor final. 


Por: Mario Felipe Filho - diretor da Rede Nacional de Contabilidade.

Sugestão de: Diego Ramos.

Continue lendo >>

Indicadores de Câmbio

Indicadores de Juros

Indicadores de Inflação

Siga este Blog

Siga este Blog no Google+

Número de Visitas

Indique Este Blog

CLIQUE AQUI!
Orleans Silva Martins. Tecnologia do Blogger.