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terça-feira, 31 de maio de 2011

Empresas Contábeis Investem em Qualidade



Os processos de um programa de qualidade possibilitam o crescimento e estimulam o sucesso das empresas, visando à excelência nas gestões. Também permitem o controle interno e a melhor relação com o cliente. O Programa Qualidade Necessária Contábil (PQNC) é uma ferramenta direcionada especificamente para a Contabilidade, desenvolvido pela Diretiva Consultoria, com realização e apoio do Sescon Serra Gaúcha, a partir da NBR ISO 9001, e que tem como filosofia principal o Comprometimento Total com o Cliente (CTC).

As empresas que aderem ao programa recebem um acompanhamento técnico de consultores durante o processo de implantação e são conduzidas para a obtenção do Selo de Gestão da Qualidade Contábil. A metodologia já foi implantada em organizações contábeis de Santa Catarina, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul por intermédio do Projeto Qualidade Necessária (PQN), que nasceu em 2000.

O foco do PQNC é baseado no envolvimento das pessoas por métodos motivacionais, gerando mudanças de comportamento, criando e aperfeiçoando atividades, além de estimular o bom relacionamento no atendimento entre os clientes internos e externos. Na quinta-feira passada, a Etecla Assessoria Contábil foi uma das empresas que recebeu a Certificação do PQNC - Selo Ouro. O evento contou com a presença de autoridades contábeis, que prestigiaram o evento.

De acordo com o diretor da Etecla, Edson Ribeiro, apenas 13% das organizações contábeis brasileiras são certificadas por algum programa de qualidade. Neste ano, sete empresas contábeis participaram do programa; Seis delas são da Serra gaúcha. Na Capital, a Etleca é a única empresa a receber a certificação. Durante o evento, ele discursou sobre as mudanças surgidas com a participação, as estratégias utilizadas durante o processo e sobre o valor do PQNC para os profissionais da Contabilidade. 

JC Contabilidade - Qual a importância do PQNC para a categoria?

Edson Ribeiro - O PQNC é um programa de qualidade desenvolvido pela Diretiva Consultoria, específico para as empresas contábeis, que foca diretamente nos serviços fins da categoria. Julgamos que é de extrema importância a qualificação dos serviços contábeis, pois quem se propõe a implantar um programa de qualidade, seja o PQNC ou outro, terá como resultado o diferencial da qualidade do serviço proposto e a organização interna de sua empresa. Significa mostrar para a sociedade quem está preparado para oferecer serviços de qualidade, e quais profissionais e empresas estão preocupadas com a qualificação. Desta forma, a classe contábil também é valorizada.

Contabilidade - Quais são os procedimentos operacionais fundamentais para a participação no PQNC?

Ribeiro - Para a implantação do PQNC é fundamental a decisão da direção da organização em participar de forma atuante. Os diretores deverão ser os primeiros a engajarem-se no desenvolvimento do programa, participando juntamente com os seus colaboradores das reuniões, discussões, palestras, ajudando com ideias e principalmente financiando os custos do processo, que entendemos ser um investimento. Os funcionários devem participar no desenvolvimento do programa através das reuniões e palestras, com os consultores, e das atividades designadas pelos multiplicadores, os quais recebem orientações mais detalhadas e as repassam aos demais integrantes, pois são os colaboradores que fazem acontecer.

Contabilidade - Quais as estratégias utilizadas pela Etecla Assessoria Contábil para conquistar o Selo Ouro no PQNC?

Ribeiro - As estratégias são simples: traçar os objetivos, enfrentar resistências as mudanças, pois o ser humano é muito resistente ao processo de mudança, cumprir com às determinações do programa e trabalhar para atingir o resultado almejado.

Contabilidade - Quais foram as mudanças surgidas na Etecla durante o processo de implantação do Programa?

Ribeiro - Muitas, principalmente nos colaboradores que hoje sabem que há uma norma escrita e aprovada que deve ser seguida, pois são muitos os passos que temos a caminhar dentro da empresa. Desde a chegada do novo colaborador, com o processo de integração e conhecimento da empresa e dos colegas, até onde se encontra ou deve ser arquivado cada documento de cada cliente, tudo está organizado e monitorado. Também a empresa, em sua gestão do negócio, sabe para onde vai, pois o planejamento estratégico, inserido no PQNC, está montado para os próximos cinco anos e deverá ser seguido à risca. Todos os indicadores, que são importantes para monitorar a saúde e cumprimento de metas da empresa, agora são ferramentas imprescindíveis no dia a dia.

Fonte: Jornal do Comércio - RS.

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sexta-feira, 27 de maio de 2011

Infraestrutura e Tributos são Obstáculos ao Mercado




Para 45% dos executivos, a infraestrutura logística e a complexidade do sistema tributário nacional são os principais fatores que afetam as operações com foco no mercado externo.

Já não é mais novidade para o setor privado da economia brasileira que o déficit em infraestrutura e as dificuldades da alta carga tributária prejudicam o desempenho dos negócios além das fronteiras e isto pode ser evidenciado novamente em pesquisa divulgada pela Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham), nesta quinta-feira (26/5), com médias e grandes empresas participantes da cadeia de comércio exterior.

Para 45% dos executivos, a infraestrutura logística e a complexidade do sistema tributário nacional são os principais fatores que afetam as operações com foco no mercado externo, além da burocracia aduaneira, com 19%.

As questões destacadas tornam-se os maiores desafios à economia nacional. Entre os 103 entrevistados, 35% avaliam como necessidade o reforço da infraestrutura, e 30% a simplificação do sistema tributário, com o objetivo de colocar o Brasil no patamar de potência nas exportações e importações mundiais.

O estudo, realizado em maio, observou os anseios comerciais dos empresários brasileiros em relação ao mercado estrangeiro, seus resultados nos últimos anos e expectativas para 2011. Setores como transporte, saúde, tecnologia e computação, e alimentos integraram o levantamento.

A incidência de tributos, defasagem logística e burocracia nas fronteiras também foram classificadas com os maiores índices de dificuldade nos processos de entrada e saída de produtos do país, com 83%, 80% e 73%, respectivamente.

Na outra ponta, a falta de conhecimento do mercado comprador e exigências em idioma dos clientes são as questões de menor complexidade para os executivos, com 24% e 14%.

Segundo o presidente da Hamburg&Sud, Julian Thomas, o crescimento das importações no país chegou a 200% nos últimos cinco anos, enquanto a expansão da área de circulação de contêineres no porto de Santos, o maior da América Latina, foi de 15%.

O resultado é a perda de eficiência. "A média de dias para liberação de mercadorias em Santos, no ano passado, foi de 19 dias. A meta do porto é chegar a cinco dias, porém a média mundial é de 48 horas", observou.

Em mesmo contexto, Marcelo Martins, presidente da Cargill, defendeu a inauguração de mais portos molhados na região Norte do país para ampliação do escoamento de produtos agrícolas. "O Brasil é imbatível neste setor até a porteira da fazenda", disse, criticando, em seguida, a negligência do governo com o uso das hidrovias para circulação de mercadorias, em favor dos "altos custos" rodoviários.

Na análise financeira das empresas em 2010, 64% afirmou ter atingido lucros a partir de suas exportações. No entanto, os valores totais foram inferiores aos do ano anterior, segundo 64% dos entrevistados. Para a maioria (66%), medidas como devolução de créditos tributários federais e retorno de 50% dos créditos PIS/Pasep, Cofins e IPI acumulados em até trinta dias após a solicitação teriam efetiva contribuição para se chegar a lucros maiores.

A abertura de escritórios em outros países - decisão muitas vezes necessária para sobrevivência no mercado internacional - foi considerada por 40% dos entrevistados, cujos 18% visam os consumidores dos Estados Unidos; e 16% da União Europeia e membros do Mercosul.

A China, maior parceira comercial do país desde 2009, aparece a seguir, com 13%. Americanos e europeus são as principais fontes de importação das empresas consultadas (52%), também a frente dos chineses (19%).

Fonte: Brasil Econômico.

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Programa de Pós-Graduação da UnB/UFPB/UFRN Titula 2º Doutor em Contabilidade




O Programa Multiinstitucional e Inter-Regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis da UnB/UFPB/UFRN titulou seu segundo doutor em Contabilidade na manhã desta última quinta-feira (26 de maio de 2011).

Rodrigo de Souza Gonçalves defendeu sua tese, intitulada "Social Disclosure e Custo de Capital Próprio em Empresas Brasileiras de Capital Aberto", perante uma banca formada por cinco professores, a saber:

  • Profº. Otávio Ribeiro de Medeiros, PhD - Orientador;
  • Profº. Dr. Jorge Katsumi Niyama - Membro Interno;
  • Profº. Dr. Jose Matias Pereira - Membro Interno;
  • Profª. Drª. Elionor Farah Jreige Weffort - Membro Externo; e,
  • Profº. Dr. José Alonso Borba - Membro Externo.

Está é a segunda tese deste programa de pós-graduação, que teve seu início no ano de 1999 com o curso de mestrado em Ciências Contábeis, obtendo a aprovação do curso de doutorado pela Capes apenas no ano de 2008 (turma à qual pertence o Rodrigo).

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quinta-feira, 26 de maio de 2011

Resultado da 1ª Edição de 2011 do Exame de Suficiência




O resultado da primeira edição do Exame de Suficiência, após seu retorno, reflete uma imagem preocupante da qualidade do profissional contábil que está saindo de nossas universidades e faculdades. Um índice de aprovação de cerca de 30% para contadores e 25% para técnicos. Isso prova que a maioria dos egressos dos cursos de contabilidade não possui o "conhecimento básico" para exercer sua profissão. 

Segundo a ex-presidente Maria Clara, o CFC lutou muito pela instituições desse exame porque tinha conhecimento da qualidade insatisfatória do ensino de grande parte das instituições de ensino.

Ao menos, com o retorno desse exame, espera-se que tanto as instituições de ensino como os alunos dos cursos de contabilidade passem a se preocupar mais com a qualidade do ensino dessas instituições e, como consequência, priorizem o estudo da contabilidade de forma que tenhamos profissionais mais qualificados.

Veja o texto do CFC sobre a divulgação do resultado do exame abaixo.



O CFC publicou hoje, 26 de maio, no Diário Oficial da União, os resultados das provas da primeira edição de 2011 do Exame de Suficiência. As provas para bacharéis em Ciências Contábeis e para técnicos em contabilidade foram realizadas em todos os Estados no dia 27 de março. 

Os resultados publicados já contemplam a anulação das seguintes questões: nº 26, da prova para bacharel em Ciências Contábeis; e nº 01, da prova para técnico em contabilidade. 

Segundo a vice-presidente de Desenvolvimento Profissional e Institucional do CFC e coordenadora da Comissão Estratégica para validação das provas e procedimentos para a realização do Exame de Suficiência, Maria Clara Cavalcante Bugarim, o índice de aprovação nas provas - 30,83% para bacharel em ciências contábeis e 24,93% para técnico em contabilidade - foi considerado baixo, fato que era previsto pelos membros da Comissão, mesmo sabendo que o nível das provas não era considerado difícil. 

Segundo estabelecido no edital nº 01/2010, o Exame de Suficiência tem por objetivo comprovar conhecimentos médios, consoante os conteúdos programáticos desenvolvidos no curso de Bacharelado em Ciências Contábeis e no curso de Técnico em Contabilidade. 

"O CFC lutou muito pela instituição legal do Exame de Suficiência porque tinha ciência do nível insatisfatório do ensino de grande número de faculdades de Ciências Contábeis brasileiras", afirmou Maria Clara. 

Para a vice-presidente do CFC, o baixo índice de aprovação no Exame de Suficiência deverá forçar as Instituições de Ensino Superior (IES) a melhorar os seus cursos de graduação, caso contrário, poderão ver seus alunos migrarem para faculdades que apresentaram resultados satisfatórios no Exame. 

"Os estudantes vão cobrar a melhoria do ensino de Ciências Contábeis de suas IES", disse Maria Clara, acrescentando que, em função dessa realidade, a tendência é que nas próximas edições do Exame de Suficiência o índice de aprovação seja maior. 

Recursos

A Comissão Operacional Responsável pela Elaboração das Provas Aplicáveis ao Exame de Suficiência informa aos candidatos que entraram com recursos que as decisões serão disponibilizadas, a partir do dia 30 de maio, por meio do sistema de inscrição. Para acesso às respostas dos recursos, os candidatos interessados deverão acessar o sistema informando CPF e senha.




Acesse aqui seus resultados

(O candidato deve entrar com o CPF e senha cadastrados. Caso tenha esquecido a senha, basta informar o CPF e clicar em "Esqueci minha senha").


Fonte: CFC.

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terça-feira, 24 de maio de 2011

Pesquisa sobre o Comportamento do Profissional Contábil




Estamos realizando uma importante pesquisa sobre o comportamento do profissional contábil para o doutorado em Contabilidade. Gostaria de pedir sua colaboração para responder um questionário. Serão necessários apenas 10 minutos.

Público alvo: Técnicos em Contabilidade e Contadores registrados nos CRC's doDistrito FederalParaíba e Rio Grande do Norte.


PESQUISA SOBRE O COMPORTAMENTO DO PROFISSIONAL CONTÁBIL FACE À ADOÇÃO DOS NOVOS PADRÕES CONTÁBEIS INTERNACIONAIS

O processo de convergência das normas contábeis brasileiras para os novos padrões contábeis internacionais vem exigindo tanto dos contabilistas do Setor Público como daqueles do Setor Privado mudanças na forma de agir e pensar, demandando capacidade de julgamento e pensamento crítico desses profissionais. Nesse sentido, este questionário tem como objetivo subsidiar um estudo científico para analisar o comportamento dos profissionais contábeis frente a esses novos desafios.

O presente questionário demandará apenas 10 minutos da sua atenção. Por favor, imagine-se nos cenários descritos e assinale a alternativas de acordo com seu grau de discordância ou concordância.




Pesquisadores:
Diana Vaz de Lima – Universidade de Brasília
Orleans Silva Martins – Universidade Federal da Paraíba
José Dionísio Gomes da Silva – Universidade Federal do Rio Grande do Norte


Certos de sua colaboração, agradecemos a atenção.

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Os Novos Critérios Contábeis do Ativo Imobilizado e os Reflexos Tributários



A lei 11.638 de 28/12/2007 alterou e revogou dispositivos da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e estendeu a todas as sociedades disposições relativas à elaboração e divulgação de demonstrações financeiras. 

Não obstante a lei induzir a acreditarmos que as normas internacionais de contabilidade são destinadas apenas às sociedades de grande porte, ainda que não constituídas sob a forma de sociedades por ações, vale-nos demonstrar que tais regras são aplicáveis a todas as sociedades. 

Diante da leitura do art. 3º da lei 11.638/07, ele estabelece que "aplicam-se às sociedades de grande porte, ainda que não constituídas sob a forma de sociedades por ações, as disposições da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, sobre escrituração e elaboração de demonstrações financeiras e a obrigatoriedade de auditoria independente por auditor registrado na Comissão de Valores Mobiliários". 

Ainda, o parágrafo 1º determina que "considera-se de grande porte, para os fins exclusivos desta Lei, a sociedade ou conjunto de sociedades sob controle comum que tiver, no exercício social anterior, ativo total superior a R$ 240.000.000,00 (duzentos e quarenta milhões de reais) ou receita bruta anual superior a R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais)".

Em relação às sociedades limitadas, regulamentadas pelo Código Civil, o artigo 1.179 dispõe que "o empresário e a sociedade empresária são obrigados a seguir um sistema de contabilidade, mecanizado ou não, com base na escrituração uniforme de seus livros, em correspondência com a documentação respectiva, e a levantar anualmente o balanço patrimonial e o de resultado econômico". Mesmo que as sociedades limitadas não tenham seu estatuto jurídico regrado pela Lei 6.404/76, os dispositivos do Código Civil não dispõem sobre padrões contábeis mais detalhados. Devido à tal ausência, devem ser observados os dispositivos da Lei das Sociedades por Ações (lei 6.404/76). 

Ademais, os sócios quotistas poderão prever no contrato social a regência supletiva da sociedade limitada pelas normas da sociedade anônima, obrigando a aplicação das regras contábeis previstas na lei 6.404/76. 

Até mesmo por força dos relacionamentos comerciais, concessão de empréstimos financeiros, financiamentos, concorrências públicas, exigências de investidores ou outras questões, pode-se exigir o cumprimento das práticas contábeis nos padrões internacionais (IFRS). Vale destacar que os Pronunciamentos contábeis (CPC) foram idealizados e deliberados pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). 

Portanto, as sociedades limitadas, mesmo que não enquadradas como sociedades de grande porte, não estão excluídas das regras dos novos padrões contábeis brasileiros. As normas contábeis instituídas pela lei 11.638/07 devem ser aplicadas e observadas por todas as sociedades sediadas no país independente da espécie societária. 

Diante das mudanças contábeis introduzidas pela lei 11.638/2007, a lei 11.941/2009 instituiu o Regime Tributário de Transição - RTT de apuração do lucro tributário, que trata dos ajustes tributários decorrentes dos novos métodos e critérios contábeis, com o fim de buscar a neutralidade tributária. 

O RTT passou a ser obrigatório a partir do ano-calendário de 2010 e vigerá até a entrada em vigor de lei que discipline os efeitos tributários dos novos métodos e critérios contábeis, buscando a neutralidade tributária. Ela deverá ser aplicada para a apuração do Imposto sobre a renda - IRPJ, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS. 

Em conclusão, os novos métodos contábeis deverão ser neutralizados no momento da apuração dos tributos acima citados. 

Uma das alterações dos critérios contábeis é o tratamento para o ativo imobilizado e o critério para sua depreciação, abordado pelo CPC 27 que será objeto de nossos comentários. 

O CPC 27 prescreve o tratamento contábil para ativos imobilizados, de forma que os usuários das demonstrações contábeis possam discernir a informação sobre o investimento de uma entidade em seus ativos imobilizados, bem como as mutações nesse ativo. Os principais pontos a serem considerados na contabilização dos ativos imobilizados são o reconhecimento dos ativos, a determinação dos seus valores contábeis e os valores de depreciação e perdas por desvalorização a serem reconhecidas em relação aos mesmos.

Em seu texto, o CPC determina que "o valor depreciável de um ativo deve ser apropriado de forma sistemática ao longo da sua vida útil estimada". O método de depreciação utilizado reflete o padrão de consumo pela entidade dos benefícios econômicos futuros. Para que as empresas depreciem os bens do ativo imobilizado conforme sua vida útil, far-se-á necessária a análise criteriosa dos bens. 

Sabemos que a mudança de critério contábil para a depreciação do imobilizado influencia diretamente o lucro da pessoa jurídica. No entanto, não deverá influenciar o lucro real e a base de cálculo da CSLL, já que o RTT - Regime de Transição Tributária assegura tal neutralidade tributária. 

Antes das novas regras contábeis instituídas pela lei 11.638/07, era prática das pessoas jurídicas a adoção das quotas de depreciação registradas na escrituração conforme determinado na Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal 162 de 31/12/98. 

A prática advinha da disposição do § 3º do art. 57 da lei 4.506/64 que determina que "a administração do Imposto de Renda publicará periodicamente o prazo de vida útil admissível a partir de 1º de janeiro de 1965, em condições normais ou médias, para cada espécie de bem, ficando assegurado ao contribuinte o direito de computar a quota efetivamente adequada às condições de depreciação dos seus bens, desde que faça a prova dessa adequação, quando adotar taxa diferente".

Pelo dispositivo legal acima, bem como pelo art. 310 do Decreto 3.000/99, a quota de depreciação será aplicada em função do prazo de expectativa de utilização econômica do bem pelo contribuinte, isto é, (a) por meio de quota de depreciação prevista nos termos da IN/SRF 162/98 ou (b) por meio de quota de depreciação a qual faça prova dessa adequação. 

É claro que a legislação tributária já previa a adoção de outro critério para a depreciação dos bens do ativo imobilizado, além das quotas estabelecidas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. 

Portanto, insta-nos esclarecer que a pessoa jurídica que adotava quotas de depreciação sob critérios diferentes àqueles previstos em normas administrativas da Secretaria da Receita Federal do Brasil, já possuía o resguardo da dedutibilidade das despesas para a apuração do Imposto sobre a Renda. Isto é, para esse caso não há o que falar em adições ou exclusões na base de cálculo do IRPJ para a garantia da neutralidade tributária, pois a legislação tributária já previa tal procedimento. 

Caberá ao contribuinte analisar os métodos de depreciação adotados antes do advento da lei 11.638/07 e adequá-los às regras contábeis e à legislação tributária.

Fonte: Fiscosoft Online.

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Novos Microempreendedores Buscam Orientação para Declarar seus Rendimentos na Dasn-Simei



Depois de ser prorrogado por mais três meses, o prazo para a entrega da Declaração Anual do Microempreendedor Individual (Dasn-Simei) 2011, referente ao ano-base 2010, termina no dia 31 de maio. A data de apresentação do documento foi estendida, devido ao gigantesco crescimento de 92% no número de novos empreendedores individuais no Brasil, em relação ao ano passado.

A entrega do documento é obrigatória para empresários que trabalham por conta própria e optaram pelo registro no Simples Nacional. A Lei Complementar 128/2008 éaplicada aos microempreendedores individuais que possuam receita de até R$ 36 mil por ano, não têm participação em outra empresa, como sócio, titular ou administrador e possuem até um empregado contratado que receba, exclusivamente, um salário mínimo ou piso da categoria a que pertencem.

De acordo com Emanuela de Melo, diretora da Rede Nacional de Contabilidade, a regra muda para os novos empresários individuais no mercado:

“No caso de microempreendedores que se estão no início das atividades, o limite de renda será de R$ 3 mil multiplicados pelo número de meses entre o início da atividade e o final de 2010, sendo que os períodos fracionados de meses são considerados como um mês inteiro”.

Os microempresários devem apresentar na declaração informações como o número de seu CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), se possuem ou são sócios de outra empresa, os seus rendimentos recebidos em 2010, bem como a contratação ou não de empregados.

É indispensável que os contribuintes, principalmente aqueles que estão realizando aDasn-Simei pela primeira vez, tenham muito cuidado para não perderem o prazo, omitirem informações ou cometerem erros na hora de declararem os seus rendimentos.

É preciso ter cuidado e não deixar para a última hora. Os microempreendedores que entregarem a declaração fora do prazo estão sujeitos a uma multa de 2% dos tributos informados na declaração por mês de atraso, sendo que o valor mínimo da punição é de R$ 50,00, ou seja, 20% do imposto devido. Já para quem cometer erros, é cobrada a quantia de R$ 100,00 para cada grupo de 10 informaçõesomitidas ou incorretas”, explica Emanuela.

Segundo a diretora, além das multas legitimadas pela Lei Complementar 128/2008, a não apresentação do documento pode causar complicações e até perda dos benefícios previdenciários cedidos aos microempreendedores formalizados, além de problemas no pagamento da taxa mensal de R$ 27,25, que equivale a 5% do salário mínimo do indivíduo para a contribuição previdenciária, de acordo com a medida provisória nº 529, instituída pela presidente Dilma Rousseff.

A Declaração Anual do Microempreendedor Individual pode ser preenchida no site da Receita Federal pelo próprio empresário individual ou contar com o auxílio das empresas de contabilidade afiliadas com o Simples Nacional, regime aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

“O contribuinte pode consultaras empresas contábeis enquadradas no Simples Nacional, que têm a obrigatoriedade de prestar serviços ao microempreendedor individual. A lista de escritórios registrados estão no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br)”, finaliza Emanuela.

Sobre a RNC

A Rede Nacional de Contabilidade é formada por 32 associadas distribuídas em todo território nacional. Com atuação nos mercados nacional e internacional, atende mais de 5 mil clientes, tem uma estrutura interna composta por mais de mil colaboradores e seu parque tecnológico conta com mais de mil computadores em seus escritórios associados e data-center’s. Para saber mais, acesse: www.rede-rnc.com.br,@RedeRnc e www.rede-rnc.com.br/blog.

Fonte: Estúdio de Comunicação.

Sugestão de Aline dos Santos.

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sexta-feira, 13 de maio de 2011

Profissionais Contábeis, Qualificação Profissional e Novo Cenário Econômico do Brasil



Por Orleans Silva Martins

As recentes mudanças e crescentes exigências no mercado de trabalho dos contabilistas têm despertado o interesse para discussões acerca dos caminhos e destinos da profissão contábil no Brasil. Detentora de um mercado de trabalho bastante amplo, tendo em vista que seusServiços são indispensáveis para o funcionamento de qualquer entidade, seja ela do setor público ou privado, a profissão tem se valorizado e mostrado que o papel do contador dentro da empresa não se limita a cumprir obrigações legais impostas pelo Governo a essas entidades.

No atual cenário de Desenvolvimento econômicoe internacionalização de sua economia, o Brasil tem oferecido aos profissionais contábeis o desafiado de buscar diferencias competitivos no mercado, que englobam desde a sua formação acadêmica até habilidades e competências que os tornem aptos a empreenderem estratégias frente às rápidas mudanças ocorridas no atual ambiente empresarial. Paralelamente a esse cenário, desponta um mercado de trabalho bastante amplo e promissor, incentivado, principalmente, pela crescente Estabilidade Econômica e financeira do país, fortalecendo e ampliando a gama de opções profissionais dos contabilistas.

Prova disso é o recente reconhecimento da Revista Exame, através de seu portal eletrônico, de que a área de Contabilidade é a que apresentou maior crescimento da Remuneração fixa no ano de 2010, observando que “novas normas contábeis aquecem salários de contadores”. Nesse sentido, o nível de escolaridade e qualificação profissional tem se revelado um importante fator de diferenciação profissional no mercado de trabalho, melhorando a empregabilidade dos contabilistas. Isso pode ser confirmado com o artigo publicado no dia 04 de julho deste ano pela Folha.com, do grupo Folha de São Paulo, onde Maria Clara Cavalcante Bugarim, ex-presidente do Conselho Federal de Contabilidade, afirma que a empregabilidade para os profissionais dessa área ultrapassa a taxa de 90%.

Diversos pesquisadores da Teoria do Capital Humano têm observado que o processo educacional está muito ligado ao avanço do conhecimento, o que produz importantes efeitos econômicos. Na visão dos pesquisadores, as novas idéias derivadas do processo educacional não são utilizadas apenas pelos indivíduos que estão aprendendo, mas sim, disseminados de forma livre para toda a sociedade. Dessa forma, o processo de evolução educacional está intimamente ligado ao processo de evolução da economia, principalmente nos países portadores de economias emergentes.

No Brasil, a preocupação com o Crescimento econômico e a distribuição de renda entre seus habitantes tem fomentado discussões em torno dos fatores que determinam as variações salariais observadas entre os indivíduos integrantes das diversas classes profissionais. O Capitalhumano, que é a quantidade de conhecimento acumulado por um indivíduo, ocupa importante papel no Crescimento econômico de um país, pois influencia diretamente a criação de Tecnologiae de conhecimento, no sentido de que pessoas mais capacitadas realizam mais trabalho, ou trabalho de melhor qualidade, em um mesmo período de tempo elevando sua produtividade. Nessa ótica, a quantidade de conhecimento acumulado pelos indivíduos se revela um elemento indispensável para seu desenvolvimento individual e, também, de sua nação. 

Entre os profissionais contábeis essa discussão é semelhante, pois as atuais mudanças vivenciadas por nossa classe têm exigido uma crescente aquisição de conhecimento e qualificação profissional. Em suma, ao se realizar uma comparação entre a quantidade de empresas e o número de profissionais contábeis existentes no Brasil, amparando-a com base na crescente necessidade de atualização profissional exigida pelo mercado, pode-se deduzir que ocuparão as melhores cadeiras aqueles que estiverem mais bem preparados para acompanhar as mudanças impostas pelo mercado.

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quinta-feira, 12 de maio de 2011

Não Quer Ser Enganado? Aprenda Contabilidade!



Se eu fosse Ministro da Educação, eu tornaria obrigatório um curso introdutório de Contabilidade para todo curso médio.

Permitiria todos cuidar melhor de suas finanças, e não ser enganados por trapaceiros. 

Mas mais importante, quem estuda Contabilidade observa o mundo sempre de dois ângulos, o famoso ângulo do débito e o ângulo do crédito.

A maioria das demais ciências olha o mundo de um único ângulo, da matéria, da economia, do ponto de vista do trabalhador. São ciências unidimensionais. 

Depois de ser treinado em Contabilidade, você sempre questionará alguns conceitos que contagiam a mente das pessoas. 

Quando alguém me diz que possui um Direito Adquirido, eu sempre respondo "Contra Quem?"

"Como contra quem, contra ninguém, é um direito meu.", como no caso da aposentadoria. 

Mas um contador saberá que os aposentados se aposentam retirando dinheiro da nova geração, o famoso pacto entre gerações que vocês nunca assinaram. 

O direito de um é a obrigação do outro. Débito e Crédito. 

Quando compramos um título público de R$ 100.000,00 sempre questionamos para onde vai este dinheiro, e como o governo vai nos devolver um dia o empréstimo. Compramos um crédito sem saber onde será o débito.

A maioria das pessoas não faz isto, e não sabe que o dinheiro é usado para pagar aposentadorias ou juros de investidores anteriores. Em vez do débito ser um investimento de longo prazo, é uma despesa que desaparecerá para sempre.

Por isto, prefiro comprar ações de empresas sérias, onde o crédito vira um investimento como débito. Os R$ 100.000,00 vão ser investidos em equipamentos produtivos. 

Existem inúmeras situações onde é importante você ver estes dois ângulos sem pensar, como reflexo instintivo.

Débito. Onde foi o dinheiro?
Crédito. De onde veio?

Débito. Para quem é?
Crédito. Quem deu?

Débito. Se eu entrei.
Crédito. Como vou sair? (de um investimento, de uma sociedade, de um contrato) 

Débito. Direitos.
Crédito. Obrigações.

Débito. Se não paguei.
Crédito. Como será a dívida?

Nenhuma outra ciência faz isto, olhar o mundo de dois ângulos continuamente.

Quando um corretor vem nos vender no lançamento um terreno na praia, nós imediatamente pensamos como iremos vender este mesmo terreno no futuro, sem lançamentos e custosos anúncios que chamaram a nossa atenção.

Quando um Professor da USP me diz que espera ansiosamente se aposentar aos 70 anos, eu logo penso, com o dinheiro de quem?

99% dos brasileiros contribuem com 25% dos seus salários, e não pensam duas vezes para onde este dinheiro vai. Assustador que seus pais que contribuíram por 30 anos, nunca pensaram no Débito, onde aquela dinheirama toda está sendo investida, se é que está.

E acham que tem o direito de se aposentarem, se o dinheiro sumiu. 

Nem se preocuparam em averiguar se o débito ia para um fundo financeiro e atuarial, como reza a nossa constituição, ou se os nossos Ministros da Fazenda fizeram uso do dinheiro parado por 30 anos. Será que você tem direito a um crédito ? 

Quase todas as minhas críticas aos economistas, gira em torno dos rudimentos de Contabilidade.

Confundem regime de caixa com regime de competência, misturam juros nominais com taxa de desemprego, extraem e exportam minério e não deduzem (o crédito) do nosso patrimônio nacional.

Acham que exportar minério nos faz mais ricos, esquecendo-se que nos faz mais pobres. 

Por isto, vou tentar me lembrar de dar algumas aulas aqui. É tudo muito simples, mas precisa treinamento.

Por isto, um curso de quatro meses é essencial.

Não conheço nenhuma pessoa rica que não entenda de Contabilidade. Uma das razões na nossa pobreza endêmica.

Fonte: Blog Stephen Kanitz.

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Um Toque de Classe a Mais na Contabilidade



Por Isabel Sales

Uma pessoa educada faz toda a diferença em qualquer ambiente, seja no mundo acadêmico ou no dos negócios. Eu trabalhei em uma empresa que ensinava etiqueta a todos os novos funcionários. Acho isso uma ideia fantástica. Não só porque teríamos lidar com muitos clientes, também porque conhecer um pouco mais de certas regras certamente deixa o convívio mais agradável. Que tal compartilharmos algumas dessas dicas? Para quem se interessar em ler mais, escrevo com base nos livros The Etiquette Edge: The Unspoken Rules for Business Success (Beverly Langford) eClassy (Derek Blasberg).

Em uma conversa:
- Olhe nos olhos.
- Não fique tão perto a ponto de sentir o desodorante do outro.
- Fale em um tom apropriado.
- Não boceje ou pareça cansado, mesmo se estiver.
- Só faça comentários inapropriados com as pessoas apropriadas. Quando em dúvida, espere.
- Saiba do que está falando.
- Não fale palavrões. Não use gírias. Exercite seu vocabulário e aprenda novas palavras.
- Saiba manter a conversa fluindo. Quando o assunto ficar exaltado, mude.
- Saiba encerrar educadamente uma conversa.
- Aprenda a querer ouvir: Para ouvir bem é necessário uma quantidade enorme de energia mental, concentração, vontade e certo grau de altruísmo. Evite aparentar-se superior. Não conclua que o que a outra pessoa diz é irrelevante ou que aquela pessoa não possa te dizer algo que você já não sabe. 

Em uma apresentação (essas são dicas feitas em sala de aula pelo professor Paulo Lustosa, a quem agradeço):
- Mantenha-se no centro do “palco” (ou da área específica para a apresentação). Fale olhando para todos os que estão presentes em sala.
- Não coloque a mão no bolso!
- Não “dance” (quando estamos apresentando temos mania de ficar nos mexendo pra frente e pra trás), não fique de costas, não passe em frente ao projetor.
- Não leia a sua apresentação no Power Point. Tenha domínio, saiba falar com naturalidade e de forma acessível.
- Use o tom correto. Não grite (por causa do nervosismo algumas pessoas elevam muito o tom de voz) nem sussurre. Caso a sua voz seja naturalmente baixa e você não consiga mudar isso de forma alguma, fale no meio da sala (ao invés de no centro do palco) ou utilize um microfone. Ou, em outras palavras, resolva o seu problema. Não se esconda atrás dele.
- Não dê desculpas como, por exemplo, “estou passando mal”, “estou nervosa”, “não dormi bem”, “não deu tempo de me preparar”. O espectador não precisa saber disso e, se você tiver sorte, nem irá perceber.
- Pronuncie bem, treine fonética (vale um treinamento digno de My Fair Lady).
- Se vista adequadamente. Valorize a sua apresentação.


Na mesa:
- Em um almoço, nunca deixe seu celular em cima da mesa. A não ser que tenha parentes no hospital, não há justificativa para isso.
- Guardanapos pertencem ao colo e devem ser colocados em seu lugar assim que você se sentar.
- Mantenha a comida no centro do prato.
- Enquanto você come, a faca pertence ao prato. E nunca coloque a faca na boca! 
- Antigamente o correto era esperar que todos estivessem servidos para que se pudesse comer, hoje em dia desde que duas ou três pessoas já estejam servidas, não há problema.
- Nenhuma refeição deve ir diretamente da travessa para a sua boca.
- Não critique o modo de outros a mesa, não importa quão ruim seja.
- Se você encontrar um conhecido em um restaurante, apenas acene ou cumprimente rapidamente. Não fique na mesa dele batendo papo.

Gerais:
- Não estale os dedos. Não tenha má postura (sente-se direito). Sorria.
- É importante parecer calmo e centrado (principalmente se não estiver).
- Ser pontual é fundamental. Mesmo que os outros não sejam.
- Saiba a diferença entre elogiar e bajular. Elogios merecidos são bem vindos, o ser humano gosta de ser reconhecido. Para isso, seja específico (fuja do “bom trabalho pessoal!”) e sincero. 
- Tenha conversas privadas em locais privados. Para isso, fique atento ao uso do celular.
- Em e-mails, seja cortês como seria em uma carta. Escreva “por favor”, “obrigada”, “boa dia”, “tenha uma ótima semana”. Aplique isso ao “mundo real”. Cumprimente as pessoas.

Para finalizar – 10 assuntos que devem ser evitados no ambiente profissional:
- Detalhes sobre problemas de saúde;
- Detalhes sobre a sua vida sexual;
- Problemas conjugais ou de relacionamento;
- Finanças pessoais (tanto positivas quanto negativas);
- Visões religiosas pessoais;
- Tópicos políticos que evoquem opiniões fortes;
- Vida pessoal de outros colegas;
- Fofoca sobre o chefe;
- Piadas preconceituosas;
- Compras excessivas.

Bom, todos nós sabemos bem sobre esses últimos pontos, mas não o praticamos constantemente. Aí, vira e volta, estamos insatisfeitos com o nosso ambiente de trabalho ou presenciamos amigos com tal desgosto. 

Deixo aqui o meu toque “corrente do bem” e proponho que exercitemos essas atitudes diariamente. Um mundo em que as pessoas sabem respeitar seus semelhantes, tenham cordialidade e benevolência não te parece mais construtivo?

Fonte: Blog Contabilidade Financeira.

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Senado Aprova Prioridade de Restituição do IR para Professores



A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou o projeto de lei que dá prioridade aos professores para que recebam a restituição do Imposto de Renda, após o pagamento aos idosos. O autor do projeto, Cristovam Buarque (PDT – SP) estabelece que tenham prioridade na restituição os contribuintes que tenham no magistério sua principal fonte de renda. A matéria será julgada agora pela Câmara dos Deputados. 

O líder do governo Romero Jucá (PMDB – RR) afirma, porém, que a matéria é inconstitucional. Jucá citou o Inciso 2º do Artigo 150 da Constituição que proíbe União, Estados e Municípios de “instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente”.

Fonte: CFC.

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A Importância das Novas Regras de Governança Corporativa


A BM&FBovespa divulgou uma nova edição do regulamento de listagem do Novo Mercado, segmento que abriga as companhias sujeitas aos padrões de governança corporativa mais elevados e diferenciados exigidos pela entidade. 

O novo regulamento, que entrou em vigor no último dia 10, foi modernizado e adequado às normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) nos últimos anos. Dentre as principais alterações, destaca-se a vedação da limitação do número de votos por acionistas ou grupos de acionistas em percentual inferior a 5% e a proibição da inserção, nos estatutos sociais. 

Fica também impedido o estabelecimento de quoruns qualificados para deliberação de assuntos privativos da assembleia geral de acionistas, bem como a inclusão de medidas que dificultem ou impossibilitem a aprovação de alterações estatutárias pelos acionistas. As mudanças visam combater certos dispositivos inseridos em documentos constitutivos de determinadas companhias sob a justificativa de fazer frente a potenciais "ataques corporativos" que ameacem a estrutura de controle acionário de tais empresas. 

Esses dispositivos, também conhecidos como "poison pills", impõem barreiras (societárias ou pecuniárias) a potenciais investidores interessados em adquirir percentual relevante do capital social ou mesmo o controle societário sobre a companhia e, em determinadas situações, podem se mostrar contrários aos melhores interesses da companhia e de seus acionistas (especialmente os minoritários). Na hipótese de oferta pública para aquisição de ações da companhia, caberá ao conselho emitir parecer justificado posicionando-se acerca da proposta. 

Outra novidade é a proibição da acumulação, em caráter permanente, dos cargos de presidente do conselho de administração e de principal executivo da companhia (tipicamente, o CEO). Os membros do conselho de administração deverão, ainda, informar às companhias em que atuam os cargos que ocupam em órgãos diretivos, executivos e fiscalizatórios de outras empresas. 

No que tange à prestação de informações periódicas, a obrigatoriedade da apresentação de demonstrações financeiras anuais traduzidas para o inglês foi mantida e expandida para englobar também as informações financeiras trimestrais, sendo que estas últimas deverão incluir, ainda, nota explicativa sobre transações conduzidas pela companhia com partes relacionadas. 

Foram mantidas as obrigações de realizar, ao menos anualmente, audiência pública com analistas de mercado e outros interessados, bem como de apresentar o calendário anual de eventos corporativos (que deverá ser apresentado no ano anterior ao que se refere e passa a contar com regras mais rígidas para sua alteração). Adicionalmente, o novo regulamento introduz a obrigatoriedade da implementação de um código de conduta e de uma política de negociação com valores mobiliários de própria emissão. 

O novo regulamento de listagem traz ainda propostas de redação para as cláusulas mínimas obrigatórias que devem constar dos estatutos sociais das empresas listadas no Novo Mercado. Tais cláusulas deverão ser implementadas nos estatutos sociais das companhias listadas na primeira assembleia geral de acionistas que ocorrer após o prazo de noventa dias contado a partir da entrada em vigor do novo regulamento, ou na assembleia geral que deliberar sobre a aprovação das demonstrações financeiras relativas ao presente exercício social, o que ocorrer primeiro. 

Finalmente, o novo estatuto inclui um regulamento de aplicação de sanções pecuniárias no Novo Mercado. Esse regulamento descreve, de forma elucidativa e detalhada, as infrações que implicam aplicação de multas. 

Com a edição dos novos regulamentos (também as regras dos Níveis 1 e 2 de governança corporativa foram adaptadas), a BM&FBovespa conclui um longo processo de revisão que envolveu diversos participantes do mercado e resultou em normas em linha com o atual regime de acompanhamento das companhias abertas registradas no Brasil. 

Fonte: Valor Econômico.

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quarta-feira, 11 de maio de 2011

Problema Principal-Agente e Informação Assimétrica


Texto de Marcos Mendes sobre as consequências da assimetria de informação no setor público:

Os eleitores não têm como monitorar plenamente os políticos eleitos. E os políticos eleitos não têm como monitorar os servidores que nomeiam para gerenciar as políticas públicas. Por isso, servidores e políticos podem, no exercício da função, buscar os seus objetivos individuais (ampliar poder político, enriquecer, trabalhar pouco, etc.) em vez de buscar os objetivos da comunidade, uma vez que não há informação suficiente para que se conheça a real eficácia de sua gestão.

O problema do principal–agente surge em condições de informação assimétrica, ou seja, quando os atores envolvidos não possuem a mesma quantidade ou qualidade de informação. No caso, o “principal” contrata o “agente” numa situação em que pode haver conflito de interesses, de forma que o “agente”, por deter informação privilegiada, e terá incentivos para tirar proveito pessoal do negócio do “principal”. Por exemplo, um eleitor (principal) não conhece todos os detalhes contratuais e de custos de uma compra pública, o que abre espaço para um agente (gestor público) superfaturar a compra e obter ganho privado.

Diversos fenômenos conhecidos surgem desse problema. Suponha uma empresa pública que preste serviço de abastecimento de água. A intenção inicial do governo, ao criar essa empresa, foi lidar com uma falha de mercado conhecida como “monopólio natural”. Não é eficiente que várias empresas fornecedoras de água instalem encanamentos pela cidade para distribuir água às residências. O custo seria muito alto. É mais barato ter uma única rede de distribuição. Mas, nesse caso, a empresa operadora será monopolista e poderá cobrar muito caro pela água. Uma solução possível é prestar o serviço por meio de uma empresa estatal que, não tendo fins lucrativos e sendo voltada para o bem coletivo, irá estabelecer um preço justo para a água.

Ocorre que os políticos e servidores nomeados para gerenciar a empresa (agentes) podem resolver usar o poder de monopólio em proveito próprio. Aproveitando-se da menor informação que os eleitores (principais) têm sobre custos e receitas da empresa, os “agentes”, em vez de fixar um preço da água que apenas cubra os custos operacionais e de investimento, fixarão preço mais elevado e usarão o excedente em seu favor (altos salários, participações no lucro, baixo esforço para ser eficiente, contratação de pessoas de seu grupo político, etc.).

Outro exemplo interessante: uma conhecida falha de mercado (associada à falta de informações relativas a garantias para empréstimos) faz com que alguns setores da sociedade (como pequenos agricultores, micro e pequenos empresários) não tenham acesso ao crédito oferecido pela rede bancária tradicional. Essa falha de mercado justificou a criação de bancos estaduais no Brasil, voltados a ofertar crédito a tais segmentos. Mas o resultado foi uma falha de governo. Os governadores e gestores dos bancos estaduais (agentes) passaram a gerir tais bancos em desacordo com os objetivos anunciados aos eleitores (principais): os bancos estaduais viraram, em sua maioria, financiadores de campanhas eleitorais e de “empresários amigos”, deixando grandes rombos financeiros que acabaram sendo pagos pelo governo federal. O resultado final, em termos de bem-estar social, foi negativo.

Fonte: Blog Contabilidade Financeira.

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terça-feira, 10 de maio de 2011

Contadores Precisam Prestar Exame para Atuar como Auditores Independentes


Os profissionais contábeis que desejarem atuar como auditores independentes no mercado de valores mobiliários, financeiro e de seguros privados são obrigados a realizar o EQT (Exame de Qualificação Técnica). 

A avaliação é uma exigência da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), do Banco Central do Brasil e da Susep (Superintendência de Seguros) para obtenção do registro no Cnai (Cadastro Nacional de Auditores Independentes). Os contadores, interessados em atuar nesse segmento, devem fazer suas inscrições até o dia 31 de maio de 2011. 

De acordo com o presidente do CRC SP (Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo), Domingos Orestes Chiomento, com o crescimento de auditores independentes, o Exame tem a função de manter o nível de competência do profissional a partir de seus conhecimentos adquiridos. “Essa avaliação vem atender a Demanda de exigência do mercado de trabalho, de forma a garantir segurança e responsabilidade desses profissionais na prestação de serviços. É importante para o contador, que deseja atuar nas entidades reguladas pela CVM, Banco Centrale Susep, realizar a prova, pois isso lhe dará respaldo para desempenhar um bom trabalho frente a esses órgãos”, intensifica Chiomento.

Para prestar o Exame, os contadores precisam estar atualizados sobre os princípios fundamentais da contabilidade, legislação, Normas Brasileiras de Contabilidade, Auditoria contábil dentre outros assuntos exigidos no Edital. A 11ª edição do Exame é constituída de três avaliações: qualificação técnica geral; a específica para atuação em Auditoria nas instituições reguladas pelo Banco Central e a especifica para atuação nas instituições reguladas pela Susep, que ocorrerão nos dias 27, 28 e 29 de junho de 2011, respectivamente, das 14h às 18h. As provas são compostas, cada uma de 50 questões, objetivas e discursivas. 

A taxa de inscrição é de R$ 150,00, para cada uma das provas. A partir do dia 17 de junho de 2011, serão divulgados os locais do Exame no www.crcsp.org.br 

Fonte: De León Comunicações.

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Escrituração Fiscal Digital Será Obrigatória a Todos os Contribuintes a Partir de 2012



A partir de 1° de janeiro de 2012, a obrigatoriedade de utilização da Escrituração Fiscal Digital (EFD) será estendida a todos os demais estabelecimentos de contribuintes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) localizados em Mato Grosso e em outros 24 Estados. Apenas os microempreendedores individuais estarão dispensados da exigência. 

Prevista no Protocolo ICMS 3/2011, a medida foi acordada pelos seguintes estados: Acre, Amazonas, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins. 

Desde janeiro de 2009, a Receita Federal e os Fiscos estaduais vêm exigindo gradativamente o uso da EFD por contribuintes de várias atividades econômicas. 

A multa pela não entrega da EFD aos obrigados é equivalente a 1% do valor das operações ou prestações não escrituradas, em relação a cada livro, até o limite de 200 UPF/MT (Unidade Padrão Fiscal de Mato Grosso) por livro fiscal. Em relação ao livro destinado à escrituração do inventário de mercadorias, a multa é equivalente a 10% do valor das mercadorias adquiridas no exercício, não superior a 200 UPF/MT. Nas duas situações, fica ressalvado, ainda, o disposto no § 20, combinado com os §§ 17 a 19 do artigo 45 da Lei 7.098/1998, bem como o parágrafo único do artigo 46 da mesma lei. 

O contribuinte também tem a inscrição estadual do seu estabelecimento imediatamente suspensa no Cadastro de Contribuintes do ICMS, o que o impede de efetuar a circulação de mercadorias e/ou a prestação de serviços, sob pena de estar sujeito a penalidades e à retenção das mercadorias encontradas em seu poder. 

O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Edmilson José dos Santos, observa que os contribuintes dos estabelecimentos não mencionados até o momento na lista de obrigados à EFD já podem optar pela sua utilização. 

SOBRE A EFD 

Integrante do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), iniciativa integrada das administrações tributárias nas três esferas governamentais (federal, estadual e municipal), a EFD é um arquivo digital, composto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse da Sefaz-MT e da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Tal arquivo deve ser assinado digitalmente e transmitido, via Internet, ao ambiente Sped. 

O contribuinte obrigado à EFD deve escriturar e prestar informações fiscais, em arquivo digital, referentes à totalidade das operações de entrada e de saída, das aquisições e das prestações, dos lançamentos realizados nos exercícios fiscais de apuração e de outros documentos de informações correlatos, em conformidade com o Manual de Orientação, divulgado pelo Ato Cotepe/ICMS nº 9/2008 e alterações. 

A escrituração via EFD substitui a escrituração e impressão dos livros de entrada, de saída, apuração ICMS, IPI e de inventário, bem como o controle de crédito de ICMS do ativo permanente, conforme o artigo 251 do RICMS (Regulamento do ICMS). 

A periodicidade de preenchimento da EFD é mensal. Os arquivos devem ser entregues à Sefaz-MT até o dia 15 do mês seguinte ao da apuração. Caso o dia 15 seja não-útil, a entrega deve ser antecipada para o dia útil imediatamente anterior. 

A EFD é vantajosa para os contribuintes e as administrações tributárias. Para os contribuintes, possibilita simplificação das obrigações acessórias e redução de custos pela dispensa de emissão e armazenamento de documentos em papel, dentre outros benefícios. Para o Fisco, um melhor controle das operações e prestações, pelo acesso em tempo real das informações fiscais, dentre outras vantagens. 

Informações adicionais sobre a legislação relativa à EFD podem ser obtidas pelo telefone (65) 3617-2900 ou no endereço eletrônico www.sefaz.mt.gov.br, no minibanner localizado na lateral direita da página. Já informações complementares sobre o funcionamento técnico da sistemática podem ser obtidas pelo telefone (65) 3617-2340 ou pelo e-mail centraldeservicos@sefaz.mt.gov.br.

Fonte: CFC.

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sexta-feira, 6 de maio de 2011

Saiba Quais São as Fraudes mais Visadas Pela Receita Federal



O principal objetivo da Declaração do Imposto de renda Pessoa Física (DIRPF), cujo prazo se exauriu no último dia 29 de abril, é detectar irregularidades na arrecadação. Para isso, a Receita Federal emprega métodos e tecnologias que são facilmente capazes de detectar informações fraudulentas com tanto rigor que até alguns inocentes desavisados caem nas armadilhas.

Seja qual for o caso, quem caiu na malha fina e ficou retido, corre sério Risco de arcar com multas que podem chegar a 150% do valor do imposto, além dos juros de mora. Portanto, se aconteceu algum imprevisto na sua declaração, fique atento aos pontos que são analisados pela Receita para identificar pessoas mal intencionadas.

Omissão de rendimentos recebidos de profissionais liberais

Alguns profissionais autônomos da área da saúde (médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas) têm declarado como rendimentos valores menores do que aqueles informados por pessoas físicas tomadoras dos serviços.

Ganhos líquidos em bolsa de valores

A Receita aprimorou os critérios de seleção e de execução de procedimentos de fiscalização para os contribuintes que operam no mercado de renda variável.


Recebimento de Remuneração disfarçada sobre a forma de previdência privada

787 executivos de empresas com receita bruta acima de R$ 20 milhões/ano constam como beneficiários de previdência privada. Para as pessoas físicas, o benefício está em não sofrer o desconto do IR na fonte e da contribuição previdenciária, e para as empresas fugirem dos encargos trabalhistas.

Rendimentos recebidos do exterior

A Receita controla os valores pagos a essas pessoas físicas pela Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais.

Rendimentos de ações judiciais

Muitos beneficiários de ações judiciais se esquecem de declarar esses rendimentos, por acharem que a retenção efetuada pela instituição financeira é tudo que é devido sobre este tipo de rendimento.

Ganho de Capital na Alienação de bens

O alvo maior está no combate ao planejamento abusivo, praticado por sócios que alienam bens que originalmente integravam o ativo permanente da sociedade. O benefício tributário consiste em tributar o ganho de Capital na pessoa física com alíquota de 15% ao invés de 34% em nome da empresa.

Escritórios de Contabilidade

Destaca-se a simulação de despesas com médicos, clínicas, escolas, pensões alimentícias e o aumento fictício do Imposto de renda retido pelas fontes pagadoras.

Fonte: Fenacon

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quinta-feira, 5 de maio de 2011

Recursos Não Contabilizados



A repórter Carolina Alves descreveu na página 12 da edição de ontem do Brasil Econômico um dos mistérios mais caros da história da administração pública do país. Com base em relatório da Controladoria Geral da União (CGU), ela demonstrou que, anualmente, R$ 2 bilhões desaparecem da contabilidade na qual são registradas as receitas e despesas de serviços prestados entre ministérios e autarquias.

As hipóteses em relação ao paradeiro da dinheirama variam da prosaica falta de registro no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) à condenável prática de desvio de verba pública. Qualquer que seja a razão, trata-se de um problema deplorável.

É no mínimo irônico que uma máquina governamental que desenvolveu eficientes sistemas de informática que tornaram a Receita Federal capaz de rastrear até os centavos gastos ou recebidos pelos contribuintes não consiga criar mecanismos que controlem com a mesma precisão a movimentação financeira entre os próprios órgãos federais, sobretudo quando a diferença em questão supera R$ 2 bilhões e não é esclarecida há vários anos, apesar de ser detectada pela malha-fina da CGU.

Na iniciativa privada, descobriu-se recentemente uma "inconsistência contábil" no Banco Panamericano que começou com quase R$ 2 bilhões e, depois de revisado o balanço da instituição financeira, constatou-se que o rombo era o dobro dessa quantia. O empresário Silvio Santos, então controlador do Panamericano, quase foi à bancarrota.

A Caixa Econômica Federal, que se tornara importante acionista do banco de Silvio Santos, passou a ficar sob suspeição por decidir virar sócia de uma empresa sem saber dessa "inconsistência contábil". A mesma desconfiança passou a pairar sob as firmas que auditaram os balanços do Panamericano e prestaram consultoria à Caixa na compra das ações do banco de Silvio Santos.

Se essa diferença de R$ 2 bilhões que vem se verificando ano a ano no numerário movimentado entre os órgãos federais decorre mesmo de divergências de regime contábil, o mínimo que se espera é que essas falhas sejam definitivamente retificadas.

É obrigação do governo prestar contas à população, de forma clara e transparente, a fim de que todos saibam como o dinheiro arrecadado de forma tão eficiente pela Receita Federal está sendo usado.

Não é plausível que o governo federal exija tamanho rigor dos contribuintes na hora de prestar contas ao Leão e exiba um balanço de suas próprias contas com tamanha "inconsistência", a ponto de deixar a impressão de que - assim como boa parte das doações para campanhas políticas - também esses recursos não foram contabilizados.

Fonte: Brasil Econômico.

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Empresas Contábeis Podem Sofrer Apagão de Mão-de-Obra




“Sem a preparação imediata dos profissionais das empresas contábeis, dificilmente elas conseguirão atender o prazo da EFD-PIS/Cofins: 1º de janeiro de 2012″. Quem prevê é o professor Roberto Dias Duarte, diretor acadêmico e cofundador da Escola de Negócios Contábeis (ENC).

A expectativa do autor da série de livros “Big Brother Fiscal”, cujo quarto volume está prestes a ser lançado, se deve ao que ele considera “a maior transformação da história da contabilidade nacional”, em decorrência da implantação do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), principalmente no que se refere ao serviço prestado para as empresas do regime tributário do Lucro Presumido.

“Quem atende esse segmento, que corresponde à boa parte das pessoas jurídicas brasileiras, precisa iniciar o processo de capacitação de seus profissionais já neste primeiro semestre”, alerta Duarte.

Além da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), fazem parte do SPED a Escrituração Contábil Digital (ECD), a Escrituração Fiscal Digital do ICMS/IPI (EFD-ICMS/IPI), a Escrituração Fiscal Digital das Contribuições PIS/Cofins (EFD-PIS/Cofins), o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), o Livro Eletrônico de Apuração do Lucro Real (e-Lalur), o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCONT) e outros.

Para se ter idéia da abrangência desse projeto, além dos atuais 600 mil contribuintes emissores de NF-e, em janeiro de 2012, cerca de 2 milhões de empresas estarão obrigadas a participar do SPED Fiscal, seja através dos livros de ICMS/IPI ou PIS/Cofins.

Diante deste cenário, o especialista argumenta que, após analisar a situação e a urgência do problema que se avizinha, a Escola de Negócios Contábeis (ENC) desenvolveu duas frentes de atuação.

Uma delas é a Academia SPED, com foco na atualização de profissionais da área contábil para atuarem, de forma prática, em projetos de Escrituração Contábil Digital (ECD), a Escrituração Fiscal Digital do ICMS/IPI (EFD-ICMS/IPI) e a Escrituração Fiscal Digital das Contribuições PIS/Cofins (EFD-PIS/Cofins).

A outra é a Academia NF-e, centrada na atualização de profissionais da área contábil na prevenção de fraudesdecorrentes dos documentos fiscais digitais: NF-e e NFS-e.

“O projeto pedagógico das suas programações tem como base tecnologias de ensino a distância complementada com seminários presenciais, e podem ser cursados por contabilistas em todo o Brasil”, conclui o professor.

Fonte: REPERKUT Comunicação S/S - via www.joseadriano.com.br.

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