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quarta-feira, 30 de novembro de 2011

Melhora o Resultado do Exame de Suficiência




Com tempo ampliado para se preparar e experiência adquirida nas provas anteriores do Exame de Suficiência, a contadora Ejane Maria Lima Duarte, de 50 anos, conseguiu encaminhar o seu pedido do tão sonhado registro da profissão. Depois do frustrado resultado na primeira edição do exame, realizado em maio deste ano, ela resolveu se dedicar mais e estudar as matérias com maior grau de dificuldade. Para ela, a segunda avaliação foi mais bem elaborada e com questões complexas, pois exigiram conhecimento teórico dos candidatos, principalmente quanto às Normas Internacionais de Contabilidade e suas atualizações. “Em comparação ao primeiro, achei mais difícil”, comenta.

A nova contadora terminou a faculdade no Centro Universi­tário Metodista do IPA, no segundo semestre de 2010. Para não correr o risco de não passar novamente, buscou um curso preparatório para relembrar aquelas matérias vistas nos primeiros semestres do curso. As dicas e as atualizações sobre as normas contábeis foram essenciais para o seu desempenho.

A segunda versão do Exame de Suficiência foi realizada em todo o País no dia 25 de setembro e o resultado publicado no dia 28 de outubro no Diário Oficial da União. Nesta edição, 23.836 pessoas fizeram a inscrição, sendo 19.721 bacharéis e 4.115 técnicos. Em todo o Brasil, 10.129 bacharéis em Ciências Contábeis obtiveram aprovação, o que corresponde a 54,18%, contra os 30,83% da edição anterior, uma melhora de 23,35% no índice de aprovação. Quanto aos técnicos, apenas 1.067 conseguiram o registro, o que representa 27,87% contra 24,93% do resultado passado, um crescimento pouco significativo de 2,94%.

O contador recém-formado Ademar Oliveira Flores Junior, 26 anos, comemora a aprovação na sua primeira avaliação. Para ele, as provas foram muito boas para o nivelamento dos profissionais, e admite que teria achado as provas difíceis se não tivesse se dedicado e estudado com afinco. “Fiz um curso intensivo após a faculdade, me dediquei a estudar a contabilidade pública, pois fazia muito tempo que não via essa matéria”, comenta. Flores Junior tem convicção de que não pode jamais parar de estudar, pois a profissão exige constante aperfeiçoamento. Ele já programa para 2012 uma pós-graduação na área de Controladoria.

Conselhos acreditam que os profissionais estão mais atentos às provas

Após resultado considerado ruim pelos especialistas na primeira avaliação de conhecimentos dos contadores, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) apostou na preparação dos candidatos para a segunda edição. Na opinião do presidente do CFC, Juarez Domingues Carneiro, este percentual de aprovação demonstra que os candidatos estão melhor preparados e atentos à importância do exame. “A resposta aparece de forma satisfatória, pois temos certeza de que estamos cumprindo com o nosso papel de fiscalização preventiva, uma vez que permitimos o acesso ao exercício profissional de pessoas que apresentaram uma capacitação adequada”, afirma. Carneiro considera bom o percentual de aprovação na comparação com o primeiro, mas ainda está muito abaixo do esperado.

“É lógico que, quanto mais valorizada for a profissão, maior será a demanda de trabalho para os profissionais”, pontua o presidente, enfatizando que o cenário contábil está sendo visto de uma maneira diferente por parte das instituições de ensino, órgãos governamentais, empresas da iniciativa privada, terceiro setor e sociedade em geral.

O resultado foi considerado bom por todas as lideranças do Sistema CFC/CRCs. Apesar disso, o presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRC-RS),
Zulmir Breda, foi cauteloso em sua análise. Acredita que a comparação entre os resultados somente permitirá uma conclusão apropriada depois da quarta ou quinta edição, isso porque, segundo ele, os percentuais de aprovação podem sofrer diversas influências de uma edição para a outra e distorcer a comparação.

Gaúcho foi segundo melhor colocado no Rio Grande do Sul e sexto no Brasil

Ex-aluno da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (Pucrs), Felipe Klein Dias recebeu com surpresa a notícia da sua classificação nas provas do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), que teve 85% de acertos. “Fico muito feliz, já que isso significa que o curso foi bom e meu esforço valeu a pena”, comenta. Dias formou-se em Contábeis em janeiro de 2011 e realizou as provas do CFC em maio deste ano. Para ele, toda pessoa que quer ter sucesso não deve ficar restrita aos ensinamentos ministrados em sala de aula. Para ele, os conhecimentos extraclasse são os mais interessantes e é necessário se aprofundar nos assuntos.

Dias sabe disso como ninguém, pois o curso de Contabilidade não foi sua única opção. Aos 27 anos, é formado também em Administração e Direito e acredita que a soma dos conhecimentos dessas doutrinas o levaram a um resultado positivo. O empenho, o estudo e a dedicação são as receitas do gaúcho que hoje trabalha na AES Brasil, na área de Planejamento Tributário, em São Paulo.

Com relação ao nível do teste, Dias considerou uma prova equilibrada. “Foram 30% de questões difíceis, 30% de questões fáceis e 40% de questões medianas”, classificou. Segundo ele, as provas abordaram todas as matérias do curso de graduação. “Creio que o número de questões e o tempo de realização da prova foram adequados e suficientes para avaliar o nível mínimo exigido dos profissionais de contabilidade”, resume.

Instituições necessitam aprimorar as práticas de ensino

As avaliações que medem o conhecimento de alunos e profissionais acabam colocando em xeque a qualidade do ensino no País. Atualmente, existem no Brasil 1.200 faculdades de Contabilidade. Os resultados das últimas provas dos Exames de Suficiência provocaram reflexões aos gestores das instituições de ensino.

Na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (Pucrs), por exemplo, de acordo com o coordenador do curso de Ciências Contábeis, Saulo Armos, as mudanças estão contempladas no Projeto Pedagógico, preparando o acadêmico para pensar e interpretar a Ciência Contábil.

“Desenvolvemos ações com ferramentas de gestão informatizadas por sistemas atualizados, idênticos aos encontrados nas empresas em que os alunos atuarão, através de Laboratórios de Informática, permitindo aos estudantes a reflexão sobre os resultados apurados”, comenta o professor, preocupado com o novo formato da contabilidade moderna.

“Nessa transição passamos a mensurar e julgar o patrimônio das empresas”, salienta, ao destacar a necessidade do preparo do contador. “Como vivenciamos esse momento de transformação, o mínimo que devemos colocar para nossos formandos é a permanente evolução do conhecimento. Devemos aconselhá-los a estudar, se capacitar e se aperfeiçoar”, aconselha.

A coordenadora do curso de Ciências Contábeis do Centro Universi­tário Metodista do IPA, Neusa Monser, acredita que as instituições estão conscientes sobre a importância da qualidade de ensino e as coordenadorias estão em busca dessas melhorias.

O presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Juarez Domingues Carneiro, diz que os resultados demonstram que as instituições não estão aptas a atender às necessidades do mercado, pois “não possuem uma boa biblioteca e os laboratórios deixam a desejar”. O último resultado do exame, em sua opinião, não significa que as instituições estejam mais qualificadas, demonstra apenas que os candidatos se prepararam. Apesar disso, Carneiro aposta na melhoria dos cursos.

A avaliação do professor e diretor do Instituto Insero Educação Corporativa, Wilson Riber Hamilton Danta, é bastante dura com relação à qualidade dos profissionais. “Ao analisarmos os resultados anteriores, mais precisamente as disciplinas cernes do curso, notamos que o desempenho é pior do que se pensa. O mau resultado não está restrito às matérias complementares, mas àquelas que formam o profissional”, lamenta o professor que coordenou um dos cursos preparatórios.

Na análise de desempenho por estado, de acordo com Danta, em nenhum dos 26 estados da União houve aprovação acima de 50%, seja para bacharéis ou para técnicos. Segundo ele, o desempenho dos alunos está atrelado à própria evolução do curso. De acordo com dados do censo de 2009 realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP), o curso de Ciências Contábeis encontra-se entre os dez maiores cursos superiores do País, mais precisamente na sexta posição, com 235.274 matrículas em 2009, representando um crescimento em relação a 2005 de 34%.

Fonte: Jornal do Comércio - RS.

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FRS: a Segunda Onda



No Brasil, as empresas que adotaram as normas internacionais de contabilidade (International Financial Reporting Standards - IFRS), o fizeram em 31 de dezembro de 2010. A grande maioria dos profissionais ficou aliviada, pensnado que tudo havia passado. É verdade que o grande impacto passou, mas isso não significa que não temos mais nenhum de 2011 em diante. Possivelmente, muitos profissionais tem este pensamento porque passamos mais de 30 anos com uma única regra, sem alteração – assim, pensamos que uma vez implementada, a empresa está pronta para prosseguir com as normas internacionais.

Mas o cenário real é completamente diferente. As IFRSs não são imutáveis, muito pelo contrário, estão sendo revisadas (e novas normas e interpretações emitidas) constantemente – principalmente pelo fato de que muito provavelmente serão adotadas nos Estados Unidos, país este que tem regras rígidas – o USGAAP (United States Generally Accepted Accounting Principles), emitidas pelo FASB (Financial Accounting Standards Board), estando este órgão participando de diversas reuniões com o IASB, a fim de tratar de cada assunto específico, padronizar as normas americanas para a convergência e, em alguns casos, aprimorar as normas IFRS.

Especificamente para o Brasil temos, ainda, as diferenças para o RTT (Regime Tributário de Transição), regime este que aponta as diferenças entre os livros contábeis e os livros fiscais, para fins de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS (sendo 2011, possivelmente, o último ano deste Regime). Finalmente, a contabilidade conforme as IFRS não é mais para "atender ao fisco", mas sim aos interesses da empresa e de seus investidores. Com o RTT, apontamos para a Receita Federal todas as diferenças que temos, demonstrando um livro exclusivamente para atender exclusivamente ao fisco.

Os impactos nos processos internos trazidos pelas IFRSs são contínuos – muitos procedimentos são requeridos anualmente ou, até, a cada operação. Com isso, as empresas tiveram que introduzir novos controles internos, ou aprimorar os controles previamente existentes, assim como prover treinamentos para seus funcionários.

Os profissionais de contabilidade hoje devem estar mais preparados para interpretar as normas. E essa capacidade não nasce no profissional do dia para a noite, mas precisa de treinamentos contínuos de interpretações destas normas, a fim de que entendam os impactos no dia-a-dia das operações, e não somente os impactos contábeis imediatos.

Algumas análises para fins de IFRS ficaram extremamente financeiras, e outras extremamente gerenciais. O profissional de contabilidade ganhou foco, deixando de ser aquele profissional que só precisava conhecer débito e crédito, tabelas e requerimentos da Receita Federal, entre outros, e passou a ser um profissional estratégico para a empresa, pois a partir da contabilidade temos números gerenciais e financeiros para demonstrar aos nossos investidores. Passou, também, a ter um foco especial no texto das notas explicativas às demonstrações financeiras das empresas, que aumentaram significativamente. Em uma pesquisa parcial, algumas empresas de auditoria e consultoria informaram um aumento na quantidade de informações necessárias em notas explicativas de, aproximadamente, 70%. Ou seja, a quantidade de informações descritas e analisadas em notas explicativas quase dobrou o tamanho das demonstrações financeiras.

Revisão periódica da vida útil dos ativos imobilizados, testes de impairment, qualificação e classificação de instrumentos financeiros, capitalização de custos de empréstimos, cálculos de valor justo, entre outros, são temas que, em sua maior parte, não faziam parte do cotidiano dos profissionais de contabilidade. Por outro lado, muitos controles e procedimentos já eram obrigatórios pela Lei 6.404, mas a grande maioria não era efetivamente realizada. Somente com a Lei 11.638 estes procedimentos ganharam notoriedade e passaram a ter atenção especial.

Se você acha que sua empresa já adotou as IFRSs e agora não precisa mais se preocupar com isso, está completamente enganado! Procedimentos de revisão, assessment, julgamento profissional, acompanhamento são extremamente importantes para que a companhia continue em compliance com as IFRSs.

Um exemplo básico disso é que o CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis), responsável pela emissão e revisão de normas, interpretações e orientações técnicas convergentes às IFRSs, revisou 6 de suas normas somente no ano de 2011 (até a data da publicação deste Artigo). Isso demonstra um esforço do CPC, assim como do IASB, em aprimorar constantemente suas normas e interpretações, a fim de melhor esclarecer interpretações que possam vir a ser dúbias, assim como mudar o que for preciso para que a contabilidade reflita melhor a posição financeira e gerencial das empresas.

Algumas empresas brasileiras, ou situadas no Brasil, apenas fizeram por cumprir os prazos para atender os novos requerimentos legais, ou seja, contrataram consultorias ou profissionais temporários para que, em um último instante, preparassem a conversão das demonstrações financeiras para as IFRS. Com isso, para dar continuidade nos processos, as emrpesas deverão continuar investindo (e já deveriam ter investido em treinamentos durante o ano de 2011) em seus profissionais, para que todos os procedimentos requeridos para a manutenção das normas internacionais sejam atendidos.

Segundo pesquisa da Consultoria Ernst & Young "O padrão IFRS é muito mais complexo do que as normas antigas, o que exigiu mais julgamento por parte das empresas" e "a interpretação de algumas normas IFRS ainda não é consenso entre participantes do mercado, o que de certa forma levanta dúvidas sobre a consistência e a comparabilidade das demonstrações contábeis".

Não há dúvidas que ainda temos um longo caminho a percorrer, que novos controles devem ser criados, e que os treinamentos de nossos profissionais serão constantes, a fim de que estejamos preparados e com procedimentos maduros para realizar todas as tarefas em tempo (e não somente ao final do exercício social / fiscal), assim como para acompanhar a revisão constante das normas internacionais pelo IASB e as nacionais (harmonizadas) pelo CPC. Algumas mudanças ainda são esperadas com a harmonização das normas norte americanas, resultantes das reuniões do IASB com o FASB.

Fonte: Administradores.com.br.

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FGTS Lucra Mais do que Grandes Bancos



A combinação de crescimento econômico, aumento do emprego, juros elevados e captação de recursos a baixo custo fez o resultado do FGTS bater o dos grandes bancos do país nos últimos dois anos. Em 2009, após quitadas todas as despesas, sobraram R$ 11,4 bilhões no fundo, que é dos trabalhadores.

Esse valor é maior do que o lucro do Banco do Brasil e do Bradesco. No ano passado, foram outros R$ 13 bilhões, perdendo apenas para o ganho de R$ 13,3 bilhões registrado pelo Itaú Unibanco.

O lucro oficial do FGTS, no entanto, fica bem abaixo desse montante apurado porque o governo federal vem se apropriando de uma parte expressiva das receitas do fundo para financiar a construção de casas populares dentro do programa Minha Casa, Minha Vida.

Além disso, o fundo ainda teve que fazer nesse período ajuste contábil referente à correção de planos econômicos que já foram pagos anteriormente aos trabalhadores, mas só estão sendo registrados agora.

Em 2010, o lucro líquido oficial do FGTS foi de R$ 5,4 bilhões, mais de duas vezes os R$ 2,5 bilhões do ano anterior. Somando os R$ 4,1 bilhões que o governo usou para subsidiar a fundo perdido a construção de casa populares e os R$ 3,5 bilhões referente a correções de planos econômicos, o lucro real teria sido de R$ 13 bilhões.

Esse montante representa mais que o triplo dos R$ 3,8 bilhões registrados pela Caixa Econômica Federal, gestora do FGTS.

COBIÇA

O crescimento dos ganhos do fundo explica por que ele se tornou fonte de cobiça na equipe econômica do governo. Nos últimos anos, o FGTS foi beneficiado pelo crescimento econômico, que gerou mais empregos com carteira assinada e, portanto, aumentou a base de contribuições.

Parte do dinheiro captado foi direcionada a mais financiamentos habitacionais que geraram retorno para o fundo. Os recursos disponíveis foram aplicados prioritariamente em títulos públicos federais, corrigidos com base na taxa de juros de referência para economia, a Selic, uma das mais altas do mundo.

Ao mesmo tempo em que elevou sua receita investindo em títulos públicos, o FGTS pagou uma rentabilidade baixa para os trabalhadores.

A remuneração prevista em lei, equivalente à variação da TR (Taxa Referencial) mais 3% ao ano, foi inferior a 4% em 2010, menor até mesmo do que a inflação do período.

Representantes dos trabalhadores no conselho de gestão do FGTS querem que uma parcela do dinheiro que sobra após apurar todos os gastos do fundo seja distribuída para compensar a baixa rentabilidade paga pelo FGTS.

A proposta diminuiria a parte disponível para o governo fazer políticas públicas. O embate aumentou a tensão na equipe econômica nas últimas semanas.

Opinião FGTS

Fundo dá lucro, mas não para o trabalhador

Ganho obtido pelo governo com o uso do dinheiro dos empregados registrados ainda não foi revertido para eles.

ENTRE 2003 E 2011, R$ 92,2 BI DEIXARAM DE SER CREDITADOS NAS CONTAS DO FGTS

O FGTS dá lucro, mas para o governo. Até agora, nem um centavo desse lucro (é isso mesmo, nem um centavo) foi creditado nas contas dos trabalhadores.

Além de não receber Ðao menos até agoraÐ nada do lucro proporcionado pelo seu patrimônio, o fundo vem sendo um mau negócio para os trabalhadores quando se considera seu rendimento em relação a outros investimentos.

Embora o FGTS tenha cunho social (enquanto o trabalhador permanece no emprego os recursos em seu nome são usados para custear a construção de casas populares, projetos de infraestrutura e de saneamento básico etc.), era de esperar que o dinheiro ao menos mantivesse seu poder de compra.

Isso, infelizmente, não ocorre. E o motivo é simples: a regra que remunera o dinheiro dos trabalhadores faz com que, a cada dia, seu poder de compra seja corroído pela inflação. Falar em números do fundo é sempre falar em bilhões (ao menos no que se refere a valores). Por isso, as perdas são bilionárias.

Se for considerado o período de 2003 a 2011, R$ 92,2 bilhões deixaram de ser creditados nas contas dos trabalhadores, segundo cálculos da ONG Instituto FGTS Fácil. A perda é decorrente da diferença entre a TR (usada para corrigir as contas) e o IPCA (índice oficial de inflação).

Detalhe: se a essa perda fosse acrescentado o valor da multa de 40% que as empresas deixam de pagar nas demissões sem justa causa (de cada 100 trabalhadores que saem das empresas, 63 são demissões sem justa causa), a soma seria acrescida de R$ 23,2 bilhões. No final, perda de R$ 115,4 bilhões.

Outra perda para o trabalhador ocorre quando a empresa recolhe a contribuição mensal (8% sobre a renda do trabalhador) com atraso.

A multa pelo atraso não é somada ao saldo da conta daquele trabalhador. Entre 2001 e 2010, R$ 3,33 bilhões foram pagos pelas empresa apenas com multas por atraso. Uma parte desse dinheiro (ao menos a metade) deveria ser creditada ao trabalhador. Mas isso não ocorre.

A proposta do governo de distribuir até metade do lucro do fundo para todos os trabalhadores poderá minimizar essas perdas.

Uma forma de corrigir parte das perdas passadas seria destinar metade do aumento do patrimônio líquido do FGTS Ðentre 2003 e 2010 são R$ 25,48 bilhões, segundo o Instituto FGTS FácilÐ para todos os trabalhadores. E não apenas metade dos R$ 5,4 bilhões do lucro de 2010.

Fonte: Folha de S.Paulo.

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quarta-feira, 23 de novembro de 2011

Contribuintes Pagam R$ 8,8 Bi em Impostos



Os contribuintes do Grande ABC já pagaram em impostos, desde o início do ano, R$ 8,86 bilhões. O montante é 10,68% maior do que o total de tributos arrecadados no mesmo período em 2010, quando foram recolhidos R$ 7,91 bilhões.

Para se ter ideia de como os munícipes estão desembolsando muito mais, no ano passado, a marca de R$ 8,86 bilhões foi alcançada apenas em 23 de dezembro, ou seja, 39 dias depois.

As informações do Grande ABC foram levantadas a pedido da equipe do Diário, com base nos dados do Impostômetro, painel instalado no centro da Capital que mostra, minuto a minuto, estimativa de arrecadação de impostos federais, estaduais e municipais. A ferramenta possui site homônimo www.impostometro.com.br, onde é possível pesquisar sobre o assunto. Na avaliação de Gilberto Luiz do Amaral, coordenador de estudos do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, esse aumento na arrecadação da região se deve ao crescimento da economia do País e à melhora na fiscalização do pagamento dos impostos - como a Nota Fiscal Paulista, que torna o contribuinte fiscal do Estado de São Paulo ao exigir de estabelecimentos comerciais o cupom fiscal e, em troca, recebe em créditos até 30% do ICMS pago pelo varejista.

Um dos principais fatores que justifica a voracidade da arrecadação tributária é a expansão do consumo, impulsionada pela estabilidade do emprego e a melhora na renda. "Cerca de 40% do preço dos produtos é composto por impostos não visíveis, como PIS, Cofins, ICMS, IPI e IOF, caso a compra seja paga a prazo. Sem contar os tributos da folha de pagamento, que também são embutidos", explica.

Exemplo simples é uma garrafa de água mineral, que seria comercializada por R$ 1,40, em vez de R$ 2,50, não fosse a carga de tributos, que corresponde a 43,91% de seu custo.

COMPARAÇÃO - O montante desembolsado pelos contribuintes da região representa 0,6% do total de impostos pagos em todo o País até o momento, R$ 1,26 trilhão - 15% a mais do que no mesmo período do ano passado. Os percentuais de alta na arrecadação do Grande ABC e do Brasil são diferentes porque as sete cidades podem ainda não ter recebido algum repasse das esferas federal ou estadual, estima Amaral.

Recursos seriam suficientes para construir 70 hospitais

Crítica recorrente dos especialistas é que o governo arrecada muito e gasta mal esses recursos, que, na teoria, deveriam ser devolvidos à sociedade sob a forma de serviços públicos, como Saúde e Educação.

Caso os R$ 8,86 bilhões pagos em tributos pelos contribuintes retornassem integralmente à região, seria possível construir 70 hospitais do porte do Hospital de Clínicas, de São Bernardo, o maior da cidade, no qual foram empregados R$ 125 milhões. Ou, ainda, daria para levantar 140 Centros Educacionais Unificados, como o CEU Vila São Pedro, o mais completo do município, no qual foram empregados R$ 60 milhões.

Para o coordenador de estudos do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral, os contribuintes precisam pressionar os parlamentares tanto para exigir retorno quanto para pedir carga tributária menor. "Principalmente para que haja alívio nos impostos que incidem sobre o consumo."

Embora não sejam disponibilizados quais são os tributos que os munícipes da região mais pagam, sabe-se que o ICMS é o que mais enche os cofres públicos. Isso porque ele está relacionado à circulação de mercadorias e serviços, ou seja, é cobrado, portanto, sobre a fabricação e a comercialização de qualquer produto, além da prestação de serviços.

Do início do ano até ontem, o tributo arrecadou R$ 256,6 bilhões - 20,4% do total recolhido em todo o País, R$ 1,26 trilhão.

Fonte: Diário Grande ABC.

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Receita Regulamenta Parcelamento para Micro e Pequenas Empresas



O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) - órgão ligado à Receita Federal - regulamentou o parcelamento de débitos tributários de micro e pequenas empresas e de microempreendedores individuais, previsto na Lei Complementar nº 139, de 10 de novembro. Esta é a primeira vez que é aberta uma oportunidade para os contribuintes enquadrados no regime especial de tributação regularizarem suas dívidas com a União, Estados e municípios.

De acordo com o Sebrae, o parcelamento deve beneficiar cerca de 500 mil micro e pequenas empresas inadimplentes. "É uma boa oportunidade. Muitas empresas podem ser excluídas do Simples se não quitarem integralmente seus débitos até o fim do ano. Para muitas delas, a exclusão significa o encerramento de suas atividades", diz o advogado Marcelo Jabour, da Lex Legis Consultoria Tributária.

Ao contrário dos programas de renegociação de dívidas instituídas até então, esse não possui prazo de validade. Ou seja, o contribuinte poderá aderir ao parcelamento quando quiser.

Pela resolução CGSN nº 92, publicada ontem, os débitos poderão ser pagos em até 60 vezes, com correção pela taxa Selic. Haverá apenas descontos nas multas de ofício: de 40% se o pedido de parcelamento for feito em até 30 dias do lançamento da dívida ou de 20% caso o requerimento seja feito 30 dias após a notificação da decisão administrativa de primeira instância.

O valor mínimo das parcelas será de R$ 500 para as micro e pequenas empresas que têm débitos federais inscritos ou não em dívida ativa. Os Estados e os município ainda deverão regulamentar a questão e estabelecer a parcela mínima de débitos do ICMS e ISS.

A norma, porém, impede o parcelamento de multas por descumprimento de obrigação acessória. Mas o contribuinte poderá reparcelar débitos federais, estaduais e municipais e incluir novas dívidas. "A empresa não poderá, no entanto, aderir ao novo parcelamento se houver um outro pendente", afirma Rodrigo Pinheiro, advogado do escritório Braga & Moreno Advogados e Consultores.

As empresas que não pagarem três prestações ou quitarem apenas parte de uma parcela serão excluídas. De acordo com a Receita Federal, os pedidos de parcelamento de débitos federais poderão ser feitos pela internet, a partir do dia 2 de janeiro. As datas para consolidação de dívidas de ICMS e ISS ainda serão definidas por Estados e municípios. O prazo para o contribuinte optar pelo Simples Nacional vai de 2 a 31 de janeiro.

Fonte: Valor Econômico.

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quinta-feira, 17 de novembro de 2011

PanAmericano Camuflou Doação para o PT em 2010



Banco também disfarçou origem de contribuição para reeleição de Lula em 2006. Repasse foi feito pouco depois do início das investigações que detectaram fraudes nos negócios da instituição.

O banco PanAmericano doou R$ 300 mil para o diretório nacional do PT em maio do ano passado, poucos meses antes do início da campanha que levou a presidente Dilma Rousseff ao Planalto.

A contribuição foi contabilizada regularmente pelo partido, mas foi feita de maneira dissimulada pelo banco, que usou empresa com a qual tinha relações comerciais para fazer o repasse e disfarçar a origem do dinheiro.

A doação foi feita poucas semanas depois do início das investigações do Banco Central que apontaram fraudes nas operações do PanAmericano e mais tarde revelaram um rombo de R$ 4,3 bilhões na sua contabilidade.

A informação sobre a contribuição disfarçada consta de relatório de auditoria do próprio banco.

Na mesma época em que a doação foi feita, a instituição discutia com a cúpula do PT a contratação de uma de suas empresas para viabilizar o uso de cartões de crédito para captar doações eleitorais na internet.

As prestações de contas da campanha de Dilma não registram nenhuma contribuição feita diretamente pelo PanAmericano ou por empresas do grupo financeiro.

Na campanha da reeleição de Lula, em 2006, o PanAmericano doou R$ 500 mil para o PT usando empresas controladas por seus executivos para disfarçar a origem do repasse, como aFolha informou domingo.

A doação do ano passado foi feita por uma empresa chamada Light Promotora de Vendas e Serviços, que era dona de seis lojas franqueadas pelo PanAmericano para promover seus produtos.

De acordo com o relatório preparado por auditores internos do PanAmericano, a empresa recebeu recursos do banco por ter prestado serviços à administradora de cartões do PanAmericano e depois justificou o recebimento do dinheiro apresentando o recibo da doação ao PT.

O depósito foi feito em dinheiro no dia 28 de maio do ano passado e a Light recebeu os recursos do PanAmericano dois meses depois, conforme o relatório obtido pela Folha.

'NA MOITA'

Os auditores examinaram os livros do PanAmericano no início deste ano, depois que o BTG Pactual comprou as ações do empresário Silvio Santos e assumiu o controle do banco.

O relatório foi encaminhado ao Banco Central e à Polícia Federal, que abriu inquérito para investigar o uso de recursos do banco para contribuições políticas.

No mesmo dia em que o PanAmericano fez a doação ao PT em 2010, o então presidente do banco, Rafael Palladino, tinha uma reunião marcada com o tesoureiro nacional do PT, João Vaccari Neto.

De acordo com mensagens eletrônicas encontradas pela PF nos computadores do banco, Palladino estava interessado em vender para o PT e outros partidos os serviços de uma empresa de pagamentos controlada pelo PanAmericano, a Braspag.

O assunto chegou a ser tratado por Palladino com o ex-ministro Luiz Gushiken, que na época trabalhava como consultor do PanAmericano, e com o então diretor da área de seguros do banco, Mauricio Bonafonte.

"Na moita sem falar em PT, nem em Gushiken, veja se conseguimos pela Braspag viabilizar este negócio para captar recursos pro PT rapidinho", Palladino escreveu para Bonafonte. "Se der, depois falamos com o PSDB."

OUTRO LADO

Partido não se manifesta sobre doações em 2010.

O Diretório Nacional do PT não respondeu sobre a doação do Banco PanAmericano no ano passado até a conclusão desta edição. A assessoria do partido disse não ter localizado João Vaccari Neto, secretário de finanças e planejamento do PT.

Debora Morégola, da Light Promotora de Vendas, não atendeu a reportagem.
Os advogados de Rafael Palladino e de Wilson de Aro não falaram sobre o assunto.

Em nota, a empresa de pagamentos eletrônicos Braspag descartou "qualquer ilegalidade no episódio".

BALANÇO

BANCO LUCRA R$ 53 MI ATÉ SETEMBRO 

Sob nova direção, o PanAmericano tenta manter sua operação viável. Ontem, anunciou lucro de apenas R$ 2,8 milhões no terceiro trimestre, um resultado impossível de ser comparado com o de 2010 por conta da fraude contábil. No ano, a nova administração soma ganhos de R$ 53,5 milhões. Apesar de seguir firme na concessão de crédito (empresta R$ 641,1 milhões ao mês), o banco está praticamente desenquadrado das exigências mínimas de capital do BC. O índice de Basileia, indicador de capital próprio, desceu a 11,99% -o mínimo é 11%.

Fonte: Folha de São Paulo.

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Regras do Simples Nacional Vão Impulsionar Geração de Empregos, diz Gerente do Sebrae



As novas regras do Simples Nacional são fundamentais para impulsionar a geração de postos de trabalho no Brasil, destacou o gerente de Políticas Públicas do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Bruno Quick, em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional. Segundo ele, em 2010, 80% dos novos empregos foram gerados pelas pequenas empresas.

O gerente do Sebrae acrescentou que as empresas com até quatro trabalhadores foram responsáveis pela geração de 1,2 milhão de postos de trabalho, no ano passado.

Bruno Quick frisou que, em 2011, as pequenas e microempresas já ultrapassaram a geração de 2 milhões de empregos. Um dos pontos mais importantes das novas regras sancionadas pela presidenta Dilma Rousseff, na semana passada, é a figura do empreendedor individual, criada para incentivar a formalização de quem tem ganho mensal até R$ 5 mil.

?São mais de 100 mil novas empresas por mês e o desafio do Sebrae é acompanhar esse crescimento dando assistência a esses novos empresários?, disse Bruno Quick. De acordo com ele, o dado mais importante é que 95% desses empreendedores têm incentivado a formalidade e 87% trabalham para se transformar em microempresas.

O gerente do Sebrae ressaltou que o registro do empreendedor individual é fácil de ser feito. ?O empreendedor entra em um portal, preenche os dados, tira o seu CNPJ [Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica] na hora e, em minutos, já recebe as guias de pagamento do imposto que tem a alíquota baseada no valor do salário mínimo.?

Segundo Bruno Quick, quase 40% dos empreendedores abrem suas empresas pela internet, 40% procuram o Sebrae e 20% buscam contadores. Ele disse ainda que tudo é feito sem qualquer custo aos empreendedores.

Pela nova lei, o limite de enquadramento no regime simplificado de tributação sobe de R$ 240 mil para R$ 360 mil, no caso das microempresas, e de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões, no das pequenas empresas. Esses são os valores que as empresas poderão faturar anualmente para permanecer no programa. O teto para os empreendedores individuais passou de R$ 36 mil para R$ 60 mil por ano.

A lei também duplica para R$ 7,2 milhões o limite de faturamento anual para as empresas exportadoras. Assim, as vendas ao mercado externo poderão chegar ao mesmo valor das operações no mercado interno. Então, dentro desse teto, a empresa continuará enquadrada no regime simplificado.

Fonte: Agência Sebrae.

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segunda-feira, 14 de novembro de 2011

II Simpósio Brasileiro de Teoria da Contabilidade



Neste último final de semana foi realizado na cidade de João Pessoa o II Simpósio Brasileiro de Teoria da Contabilidade. Em sua segunda edição, o simpósio deu enfoque à teoria da contabilidade como fonte à regulação e à prática da contabilidade.

Contando com cerca de 500 participantes, o evento foi aberto com a palestra do professor Dr. Sérgio de Iudícibus na quinta feira, dia 10/11, contando ainda com as palestras dos professores LD. Lino Martins, Ph.D Jorge Lopes, Dr. Josir Simeone, Dr. Jorge Katsumi Niyama, Dr. Paulo Roberto Cavalcante da Nóbrega, Dr. Edilson Paulo, Ms. Eric Aversari Martins, sendo encerrado no sábado, dia 12/11, com a palestra do professor Dr. Eliseu Martins.

Com certeza esse evento deve firmar-se no calendário de eventos contábeis para os próximos anos. Promovendo um interessante debate entre professores, profissionais e alunos da graduação e da pós-graduação em contabilidade, foi possível observar durante sua realização a importância da discussão sobre teoria da contabilidade no contexto atual da profissão contábil.

Um fator que merece destaque foi a maciça participação dos alunos da graduação, que certamente representaram mais da metade do público do segundo simpósio. Nessa oportunidade, os alunos puderam conhecer alguns dos autores dos livros que eles estudam com frequência, além de perceberem a importância da teoria para sua futura profissão e a necessidade de aumentar suas cargas de leitura para se tornarem profissionais bem qualificados.

Em 2012, a terceira edição do simpósio será realizada na cidade de Goiânia, em Goiás. 

Com certeza já é possível esperar mais um grande sucesso e o fortalecimento das discussões teóricas sobre contabilidade.

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Métodos Quantitativos em Contabilidade: A Contabilometria



O comportamento humano, pessoal, individual, limitado, não pode servir de parâmetro para comportamentos e atitudes econômicas, aplicados ao conjunto das sociedades e empresas, sem meios técnicos e científicos. Nas palavras (1) de Lopes de Sá (1997 apud Silva e Martins 2009, p. 171):

"A Contabilidade não mais poderia confinar-se ao estudo de fatos apenas sucedidos, mas, deveria, sim, dedicar-se ao conhecimento das causas dos acontecimentos, partindo das bases de uma Ciência pura competente para subsidiar modelos que posteriormente seriam adaptados para aplicações, mas, sem haver preocupação primordial com estas."

As técnicas contábeis suportadas pela Matemática e Estatística não são provenientes da prática cotidiana somente, são oriundas de estudos científicos, que requerem por isso procedimentos lógicos e permanentes. São provenientes de pesquisa, elaboração intelectual e comprovação. Não pode ser algo que saia somente das convicções e necessidades imediatas de um indivíduo prático. Conforme se posicionou Bedone (1987, p.9 apud Silva e Martins 2009, p.131) quando se referia ao currículo mínimo para um profissional de Contabilidade: 

"[...] aprender a estudar as teorias e técnicas que lhes são pertinentes e a aproveitar ao máximo as aquisições que a aprendizagem em serviço vai ensejar".

A análise de regressão atém-se ao estudo da dependência de uma variável, a variável dependente, em relação a uma ou mais variáveis, as variáveis explicativas, com objetivo de estimar e projetar a média de determinada população ou valor médio da dependente em termos dos valores conhecidos (amostragem), das variáveis explicativas.

As empresas, dos mais distintos setores, têm diferentes percepções sobre os mercados em que atuam. Porque as empresas dão tratamento diferenciado (umas em relação às outras) aos dados coletados para a produção de informações econômicas, administrativas e contábeis. Cabe ao profissional de Contabilidade empenhar-se em sua proficiência, o que acabará por suprir as demandas de uma economia moderna e integrada com o restante do mundo em que, na área de Contabilidade, o mero formalismo fiscal não bastará para explicá-la. De acordo com Cerboni (Shcmidt 2000 apud Silva e Martins 2009, p. 69):

"O campo de atuação da Contabilidade determinado pela Escola Personalista, engloba toda administração da entidade. Além das funções tradicionais da Contabilidade, deve incluir o estudo de toda organização e suas funções administrativas e o estudo da matemática aplicada, o que tornaria a Contabilidade uma disciplina de vastíssimo conteúdo."

Mesmo que a informação fosse dominada por todos e ao mesmo tempo, em função das diferentes percepções sobre ciências, técnicas e sociedades, os agentes econômicos dariam tratamento diferenciado a ela (informação) e realmente o dão, produzindo resultados também diferenciados. Portanto, o risco identificado para uma empresa pode diferir para sua concorrente mais próxima. Afinal, é preciso considerar que todas as leis econômicas, são leis de probabilidade, portanto, não apresentam relações econômicas e matemáticas exatas.

Os métodos quantitativos podem, se utilizados corretamente, fornecer, sob diferentes possibilidades (projetar possibilidades, não certezas), soluções e explicações variadas e adequadas para o cotidiano das empresas, que influenciarão no processo de tomada de decisão, oferecendo um conjunto de dados que poderão ser trabalhados com o objetivo de produzir informações confiáveis e na proposição de alternativas estritamente técnicas, referentes à administração da estrutura de custos (por exemplo) como base para uma produção otimizada.

Fonte: Administradores.com.

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Empresas Começam a Planejar Enquadramento em Novo Teto



Os empresários e empreendedores de todas as faixas de faturamento devem aproveitar este mês para avaliar as vantagens e desvantagens da lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff sobre o aumento de teto de receita para adesão ao SuperSimples e ao Empreendedor Individual. O prazo para adesão vai até o final de dezembro para entrar em vigor a partir de janeiro.

Há expectativa de que 500 mil empresas possam integrar o regime do SuperSimpes em razão do aumento em 50% do enquadramento no SuperSimples, que saltou de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões no caso das pequenas empresas, e de R$ 240 mil para R$ 360 mil para as microempresas.

"Será grande o número de pequenas e médias empresas que terão que fazer um planejamento para ver se se encaixam nesta modalidade tributária, que pode ser muito interessante para o empresário", conta o diretor-executivo da Confirp Contabilidade, Richard Domingos.

Segundo o senador José Pimentel (PT-CE), relator da matéria, a nova legislação permite que as empresas optantes do SuperSimples possam parcelar em até 60 meses os débitos pendentes, o que antes lhes era vedado. Estima-se que essa medida vai evitar a exclusão, do SuperSimples, de 560 mil empresas que estão em débito. Elas seriam excluídas a partir de janeiro de 2012.

Procedimentos

Este mês é o momento apropriado para o empresário tomar a decisão quanto a aderir ao SuperSimples. Três passos devem ser adotados nesse sentido, segundo a diretora Rosângela Bastos, do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Distrito Federal (Sescon-DF).

O primeiro passo é examinar o artigo 17 da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Esse dispositivo enumera as atividades, principalmente as de prestação de serviços, que não podem ser enquadradas no SuperSimples.

Em segundo lugar, o empresário precisa verificar em qual faixa de faturamento se enquadra e analisar se é bom aderir ou ficar no regime de Lucro Presumido.

Caso essas duas condições sejam atendidas, o empresário deve verificar se possui pendências cadastrais ou tributárias para ingressar no regime tributário diferenciado e favorecido.

"Talvez ele precise alterar as atividades de sua empresa para fazer a opção pelo SuperSimples".

Se tiver débitos fiscais, o empresário deve quitá-los ou parcelá-los. Apesar do aumento da receita para inclusão no SuperSimples, ainda assim há empresários interessados em sair desse regime tributário por causa das limitações legais.

Empreendedor Individual

Microempresas podem virar Empreendedor Individual (EI) se o faturamento ficar em até R$ 60 mil por ano. Com a lei sancionada, o teto para adesão ao EI aumentou em 66%, o que permitiria o ingresso de estabelecimentos com essa receita. No entanto, o empreendedor sofre várias limitações; por exemplo, não pode mais contratar mais de um empregado. Rosângela Bastos disse que muitas prefeituras estão reclamando do aumento da receita do EI porque, nesse teto, está boa parte das empresas constituídas em seu município. E, por isso, temem perder arrecadação, porque, em vez de tributar sobre o faturamento, o EI tem contribuição mensal fixa, a partir de R$ 27,00.

Passo importante

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), avalia que a entrada em vigor da nova lei representará um passo importante para a formalização do trabalho no Brasil, para o crescimento econômico e para a geração de empregos, sobretudo nos estados menos desenvolvidos.

"Sem dúvida nenhuma, com a elevação do teto [de faturamento para enquadramento de empresas no SuperSimples], com a condição de simplificação tributária que tem o SuperSimples, as micro e pequenas empresas poderão atuar melhor. E isso vai levar a uma ampliação do nível de emprego."

Fonte: DCI - SP.

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Estudo Constata Prejuízos de Empresas Provocados pela Alta do Dólar


A desvalorização do real em relação ao dólar no terceiro trimestre do ano causou perdas equivalentes a R$ 18 bilhões para 15 empresas brasileiras de grande porte, segundo um relatório publicado neste domingo (13) no jornal "O Globo". 

Mais da metade desse número, R$ 10,6 bilhões, correspondeu às perdas conjuntas das gigantes Petrobras e Vale. 

O estudo elaborado por analistas de mercado levou em conta a variação na taxa de câmbio comercial e apontou como principal fator para o balanço negativo a desvalorização acumulada do real em setembro, que foi de 18,4%. 

Exportadoras de matéria-prima, companhias aéreas, shopping center e prestadoras de serviços públicos estão entre as empresas mais afetadas pela alta do dólar, devido ao aumento do custo da dívida em moeda estrangeira das empresas. 

Apesar das perdas milionárias, o relatório ressalta que os "números não chegam a ser preocupantes", porque as dívidas em dólar são a longo prazo e não afetaram o caixa das empresas para o pagamento de funcionários, fornecedores e, inclusive, seus investimentos. 

Em outubro, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, reiterou que o governo não tem a intenção de estabelecer uma taxa de câmbio fixo, apesar da forte desvalorização do real e das medidas tomadas para conter o avanço do dólar, como a venda de moeda estrangeira no mercado futuro.

Fonte: R7.

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segunda-feira, 7 de novembro de 2011

A Ineficiência do Gasto Público Federal




De R$ 65,398 bilhões para R$ 116,083 bilhões. Essa é a estimativa do aumento nos últimos 5 anos do chamado gasto público federal, que de 2005 até hoje cresceu mais de 47%. Para esse ano, os gastos tributários também chamados de desonerações fiscais devem representar 2,98% do PIB (Produto Interno Bruto).

Os números do estudo divulgado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) revelam uma realidade que permanece sem ser debatida: a análise e discussão dos gastos tributários no país continuam sem ser aplicada como é de dever.

Ineficiente quando comparado à arrecadação, o gasto público sobe ainda mais se consideradas as renúncias previdenciárias, ficando com um percentual de 3,53% do PIB, que são destinados a políticas públicas e financiamento de programas sociais.

O número fica maior quando somamos os valores provenientes de impostos, ou oriundos do IR aumentando ainda mais o tamanho do financiamento do gasto tributário. Os valores elevados colocam em discussão a necessidade do envolvimento da sociedade para que se tenha real consciência do que é arrecadado e se esses benefícios estão sendo direcionados corretamente.

Em seu estudo o Ipea não chega a defender que o gasto tributário seja reduzido ou extinto, mas avaliam de forma mais elaborada para que os recursos sejam melhores aplicados e tenham uma eficácia maior.

Questionar a redução ou extinção do gasto tributário federal seria leviano e até imprudente, em visto que embora ainda numa esfera nebulosa da tributação federal eles exercem papel importante nos tributos, como a isenção previdenciária das entidades beneficentes de assistência social.

Definir melhor o conceito do gasto público pode ser o primeiro passo para uma melhor compreensão e comparação com os gastos diretos e uma apreciação qualitativa das estimativas realizadas, constatando quem se beneficia com essas tributações indiretas.

Os gastos tributários têm como definição primordial compensar gastos realizados pelos contribuintes com serviços não atendidos pelo governo; compensar ações complementares às funções típicas de Estado desenvolvidas por entidades civis; promover a equalização das rendas entre regiões; e estimular determinadas áreas da economia.

A visão que os gastos tributários têm a referência do que é pertinente ou relevante dentro desses gastos indiretos fica complexa e traz mais uma vez a obrigação de se discutir essas renúncias tributárias de tanta importância para o governo e a sociedade brasileira.


Por: Mario Felipe Filho - diretor da Rede Nacional de Contabilidade.

Sugestão de: Diego Ramos.


Fonte: Rede Nacional de Contabilidade.

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sexta-feira, 4 de novembro de 2011

2º Exame de Suficiência de 2011



O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou hoje, 28/10/2011, no Diário Oficial da União, Sessão 3, páginas 203 a 238 o resultado da segunda edição do Exame de Suficiência, realizado no dia 25 de setembro de 2011. Nesta segunda edição foram aprovados 10.129 bacharéis em Ciências Contábeis, que correspondem a 54,18% de aprovação e 1.067 técnicos aprovados, que correspondem a 27,87% de aprovação. 

Para a vice-presidente de Desenvolvimento Profissional, contadora Maria Clara Cavalcante Bugarim, este percentual de aprovação demonstra que os alunos se atentaram para a importância do Exame. "A resposta aparece de forma satisfatória, pois temos certeza de que estamos cumprindo com o nosso papel de fiscalização preventiva, uma vez que permitirmos o acesso, ao exercício profissional, de pessoas que apresentaram uma capacitação adequada", avisa a vice-presidente. 

Vale lembrar que a certidão de aprovação do Exame de Suficiência será emitida pelos CRCs sem ônus , desde que solicitado. Clique nos links abaixo e confira o resultado: 


LISTAS DE APROVADOS




ACOMPANHAMENTO DE RESULTADO


O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou hoje, 28/10/2011, no Diário Oficial da União, Sessão 3, páginas 203 a 238 o resultado da segunda edição do Exame de Suficiência, realizado no dia 25 de setembro de 2011. 


CERTIDÃO DE APROVAÇÃO

A certidão de aprovação do Exame de Suficiência será emitida pelos CRCs sem ônus, desde que solicitado pelo candidato aprovado, conforme o disposto no Edital Exame de Suficiência n.º 01/2011.


RECURSOS

O CFC informa que os recursos interpostos de questões integrantes das provas, aplicadas no dia 25 de setembro de 2011, encontram-se em fase de análise e, caso sejam julgados procedentes, fica estabelecido que estas alterações de aprovações serão retificadas no Diário Oficial da União. 

A divulgação do resultado aos interessados ocorrerá via sistema de inscrição. 


GABARITOS 




PROVAS




Fonte: CFC.

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