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quarta-feira, 11 de julho de 2012

Fusão do PIS e da Cofins



A arrecadação de tributos deste ano está prevista em cerca de R$ 1,6 trilhão aponta o Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). Já contabilizamos mais de R$ 700 bilhões em impostos pagos desde o dia 1º de janeiro de 2011. A carga tributária brasileira é alta e as empresas têm de montar verdadeiro aparato administrativo para cumprir obrigações tributárias, devido ao vasto número de impostos, taxas e contribuições. Nem estudiosos do assunto chegam a uma conclusão sobre o número total de tributos. Alguns somam mais de 20, outros defendem mais de 60 diferentes cobranças.

Na tentativa de simplificar a vida dos contribuintes, após 42 anos de existência do PIS e 30 da Cofins e inúmeras alterações quanto à base de cálculo, alíquotas e sistemática de apuração, o governo volta a falar em unificar formalmente os dois tributos. O Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) são duas contribuições com o mesmo objetivo: financiar políticas sociais. O primeiro visa financiar o pagamento do seguro-desemprego e do abono a trabalhadores que ganham até dois salários mínimos; a Cofins atende aos programas sociais do governo federal. As regras do PIS e da Cofins têm levado empresas a brigar com o Fisco na esfera administrativa e na Justiça por recolhimentos corretos.

O exotismo tributário do PIS e da Cofins, tributos considerados nocivos à economia do País, mereceu uma "Coletânea da Legislação", elaborada pela Receita Federal, com 1.246 páginas. Reportagem da Folha de S. Paulo informa que: "No calhamaço estão 73 leis ordinárias e complementares, além de algumas centenas de decretos, portarias, instruções normativas e atos declaratórios para orientar a cobrança e a destinação dos recursos de PIS/Cofins. Mas a coletânea da Receita, feita no fim de março, já está desatualizada: mais uma lei foi publicada no Diário Oficial do último dia 18. E a 75ª está a caminho: o governo de Dilma Rousseff propôs alterações na legislação com o lançamento de sua nova política industrial, batizada de Plano Brasil Maior". Enquanto a reforma tributária engatinha nas esferas governamentais, um sinal verde foi dado pela presidente Dilma Rousseff. Agora, é esperar para ver.

Fonte: DCI - SP.

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segunda-feira, 9 de julho de 2012

Saber Contabilidade Ajuda nos Investimentos?



  • Um investidor deve se preocupar com o fato de as divulgações de demonstrações financeiras no Brasil estarem agora seguindo normas internacionais? 
  • Isso é favorável para as minhas finanças pessoais no Brasil? 
  • Tenho alguma noção de contabilidade e sou um empresário de uma pequena empresa, mas estou longe de ser um especialista no assunto. Preciso conhecer o IFRS para gerir minhas finanças?


Além de permitir uma breve discussão sobre o propósito das normas internacionais de contabilidade, sua pergunta revela uma importante inquietação sobre o que devemos saber e em que profundidade, de maneira que nossas decisões de investimento sejam pertinentes. Comecemos por avaliar essa inquietação.

Há de fato profissionais ou investidores com melhores condições para compreender as informações nos demonstrativos contábeis por terem conhecimentos atualizados em contabilidade. Tal privilégio de conseguir analisar melhor as informações contábeis com vistas a uma tomada de decisão financeira mais apropriada demonstra que a chamada "assimetria de informações" não resulta somente da obtenção de informações privilegiadas, obtidas de forma "ilegal" ou "imoral". Resulta, também, da capacidade para perceber qual informação é relevante, e das condições para processá-la com eficácia, quer agindo para obter ganhos, quer evitando ou minimizando possíveis perdas.

Nesse contexto, você deve atualizar e mesmo ampliar seus conhecimentos em contabilidade para não ficar em desvantagem. Ademais, Warren Buffett indicou que "a contabilidade é a linguagem dos negócios". Logo, para acessar melhor os fundamentos dos negócios, é recomendável conhecer a contabilidade, tal como se justifica o domínio de um idioma relevante no mundo para compreender melhor fatos e situações profissionais e até pessoais.

Equiparando a contabilidade a um idioma, as mudanças das normas contábeis ocorridas no Brasil a partir da Lei 11.638 de 2007 foram muito mais profundas do que seriam alterações de regras ortográficas em um idioma. A decisão de fazer as empresas aderirem às normas internacionais de contabilidade, conhecidas como IFRS (International Financial Reporting Standards - www.ifrs.org), segue uma tendência mundial de viabilizar a comparação de demonstrações contábeis-financeiras e de favorecer os fluxos de investimentos no mundo. Todavia, há ameaças ao processo de convergência contábil no que certos países estabelecem algumas adaptações. Aqui, há ainda o notável desafio de lidar com as exigências impostas pela legislação tributária, que não necessariamente estão em sintonia com os requisitos expostos nos pronunciamentos do CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis -www.cpc.org.br) que introduz no Brasil, com algumas adaptações, o conjunto das normas IFRS.

A mudança na elaboração de demonstrações financeiras no Brasil atinge todas as empresas, inclusive a sua empresa, independentemente do porte e de haver transações internacionais ou de existirem sócios com capital estrangeiro. Vale destacar que um planejamento financeiro pessoal pode aconselhar a gestão de um patrimônio familiar por meio de uma pequena empresa com uma contabilidade adequada, sendo que o IFRS e o CPC emitiram um pronunciamento técnico específico para a contabilidade de pequenas e médias empresas.

Concluindo, é aconselhável, sim, estar bem a par do que estabelecem as atuais normas contábeis no Brasil, além da legislação tributária, assim como consultar profissionais que dominem o assunto. Cabe observar a afirmação de Oskar Schindler a seu contador Itzhak Stern no filme "A Lista de Schindler" (Steven Spielberg, 1993): "Meu pai falava com satisfação que você precisa de três coisas na vida: um bom médico, um padre misericordioso e um contador inteligente. Os dois primeiros, eu nunca precisei muito, mas o terceiro..."

Fonte: Valor Econômico.

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