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quarta-feira, 16 de outubro de 2013

Previ Prepara Ranking de Governança Corporativa


A Previ está preparando um ranking de governança das empresas investidas, revelou o diretor de Participações do fundo de pensão, Marco Geovanne da Silva. Ele comentou que apenas uma tem o rating AAA no momento, sem citar o nome. [1]

Atualmente, o patrimônio da Previ gira em torno dos R$ 166 bilhões, sendo que em 2012 quase R$ 100 bilhões estavam alocados em renda variável. O fundo tem investimentos em 115 empresas, sendo que o volume de recursos nas companhias participadas atinge em torno de R$ 88 bilhões. No portfólio estão Magazine Luiza, Fibria, Usiminas, Itaúsa, Tupy, Oi, BRF, Weg, Celesc, Ambev, Kepler Weber, Vale e Randon, entre outras. Na Ambev, por exemplo, a participação atual é de R$ 7,2 bilhões; na Kepler Weber, de R$ 114 milhões, e na Tupy de R$ 778 milhões, segundo o diretor.

Silva comentou ainda sobre o interesse do fundo de pensão do Banco do Brasil em participar dos leilões de concessão do governo. "Adoraríamos participar do Galeão, e não querem nos deixar participar por questões de concorrência, o que não faz nenhum sentido", afirmou durante o 14º Congresso Internacional de Governança Corporativa promovido pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC).

Ele considera que a governança corporativa é a melhor forma de garantir o pagamento dos benefícios pelos fundos de pensão, mas isso significa um longo caminho a ser seguido. "É uma estrada longa, tem de haver princípios e fundamentos que norteiem como as pessoas vão atuar. Não se faz governança com visão de curto prazo, é preciso gastar tempo para fazê-la aparecer", disse o executivo.

Para Silva, três tópicos são fundamentais para os fundos de pensão: visão estratégica, monitoramento e remuneração. "A visão estratégica é a da criação sustentável de valor, o monitoramento é em relação às estruturas de governança, ao papel dos conselheiros. Já a remuneração é a questão de não focar o curto prazo. As empresas passam por ciclos, por isso não estamos preocupados com o que vai acontecer no terceiro trimestre, por exemplo", afirmou.

Nesse sentido, o executivo disse ainda que a cultura dos fundos de pensão brasileiros estimula a visão de longo prazo dos seus gestores e das companhias investidas, apesar de o mercado ainda estar maturando. "O mercado de capitais brasileiro ainda está num processo de amadurecimento, mas já apresentou avanços enormes na parte de governança corporativa, transparência e prestação de contas. O setor sofreu demais com as altas taxas de juros durante muito tempo, tanto que os investidores pessoas físicas ainda são acanhados", observou.

O executivo reclamou do fato de alguns considerarem a Previ como governo, e isso influencia na hora de votar nas assembleias das empresas. "Não somos governo, estamos separados do governo e não é justo cassarem nosso direito de votarmos com nossas ações", disse.

[1] O ranking segue o modelo utilizado por algumas agências de risco para classificar empresas e países.

Fonte: Agência Estado.

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terça-feira, 15 de outubro de 2013

Avanço em Governança Corporativa é Indiscutível, diz CVM


Os avanços nas questões de governança corporativa são "imperativos" no mundo de hoje, para o presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Leonardo Pereira. "Acredito que os avanços daqui para frente serão imperativos, pois a inovação e a complexidade de produtos não irá parar, e as mudanças que podem impactar os mercados precisam ser bem entendidas e gerenciadas. O aperfeiçoamento da governança é o que permite que isso aconteça", disse ele durante congresso do IBGC, em São Paulo.

Para que isso tudo ocorra, segundo Pereira, a coordenação entre os diversos agentes do mercado deve ser forte, priorizando discussões sobre os temas e propondo soluções de forma conjunta. Assim, as soluções para temas complexos e sensíveis virão mais rapidamente e mais firmes, de acordo com ele.

"Com a iniciativa dos grupos de interagentes há uma melhor chance de construir alternativas que sejam vistas como soluções adequadas e tomadas de forma menos conflituosas", observou.

Pereira destacou que o tema de governança sempre esteve na agenda da autarquia, que tem como uma das prioridades trabalhar para assegurar construções de estruturas de governança mais fortes. "As diversas crises, grandes ou não, sistêmicas ou não, que afetaram de alguma forma o nível de confiança no mercado nos últimos tempos, começaram devido a questões de governança", afirmou.

Pereira destacou que melhorar é um desafio, mas que é fundamental para que o país tenha um mercado de capitais mais sólido e que continue crescendo em bases sólidas. "É um círculo virtuoso que precisamos seguir, a CVM reforçou sua missão estratégica de ser zeladora do mercado de capitais. A CVM tem compromisso de ser observadora atenta nesse processo", garantiu.

Apesar de ter apontado os desafios, o executivo reconheceu as melhoras do mercado. "Não há dúvida do avanço imenso que houve no campo da governança corporativa no Brasil nos últimos 15 anos. Temos benchmarks, e o Novo Mercado é um bom exemplo disso", observou.

Educação financeira

Pereira comentou também que está dentre as prioridades da CVM a questão de educação financeira e proteção ao investidor. "Estamos acompanhando todos os movimentos que existem no mercado, vamos inclusive fazer um seminário específico para discutir proteção ao investidor agora em dezembro, no Rio", destacou.

"Se olhar o calendário de atividades da SOI, área responsável pela orientação dos investidores, ele está pesado. Houve vários eventos, inclusive fora do Rio e de São Paulo. Uma das nossas prioridades é justamente a questão de proteção ao investidor", acrescentou. 

Fonte: O Estadão.

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Os 10 Grandes Casos de Insider Trading da História


O portal Exame reuniu em setembro, os 10 casos de uso de informação privilegiada mais emblemáticos dos últimos anos, o quais são listados a seguir:

Gordon Gekko
Nos anos 1980, a SEC (reguladora do mercado de capitais americano) descobriu um grande esquema de insider trading. Ivan F. Boesky possuía informações que não eram públicas e que lhe foram passadas por Dennis Levine como parte de um esquema criminoso. Levine teria recebido as informações de banqueiros de investimento do Lazard Freres & Co e do Lehman Brothers. As informações diziam respeito a ofertas, fusões e outros negócios. 

Política
Na mesma época, W. Paul Thayer, então ex-vice-secretário do Departamento de Defesa dos Estados Unidos, também teve problemas. A SEC e o Departamento de Justiça, em investigações separada, descobriram que Tahyer havia divulgado informações privadas para seus amigos quando era CEO da LTV Corporation. Ele não ganhou dinheiro diretamente com o trading, mas sua reputação melhorava entre o grupo de amigos – cerca de oito amigos recebiam as informações, incluindo a amante de Tahyer. Ele foi preso e multado.

Disney
Em abril de 2010, um casal tentou vender informações privilegiadas sobre os resultados do segundo trimestre da Disney a gestores de hedge funds nos Estados Unidos e na Europa – mas eles só conseguiram “vender” o material para agentes do FBI disfarçados. O casal pediu dinheiro e participação nas operações realizadas em troca das informações.
No dia da publicação, os dados finais não foram enviados horas antes da divulgação oficial, como havia sido prometido, mas o criminoso deu a dica sobre o lucro por ação a um dos agentes do FBI e acertou no valor – além de ter enviado um relatório que continha detalhes sobre as operações no período, e perspectivas futuras traçadas pela direção da Disney dois dias antes da publicação oficial. O casal foi preso.

Goldman Sachs
O esquema de insider trading de Eugene Plotkin, um associado da divisão de pesquisa de renda fixa do Goldman Sachs, e de Pajcin, ex-analista do mesmo banco resultou em ganhos ilícitos de, pelo menos, 6,7 milhões de dólares. O esquema começou em 2004 e incluía meios de obter informações de operações de fusões e aquisições do Merrill Lynch, com um analista de investimentos do banco, além da leitura de parte da revista Business Week antes que ela fosse às bancas e até conexões com “dançarinas” que poderiam obter informações com pessoas de Wall Street.

Burger King
A SEC investigou dois brasileiros após a aquisição do Burguer King pelo 3G Capital, em 2010. A informação da compra teria vazado e sido utilizada pelos dois investidores e também espalhada a algumas outras pessoas.

Sadia
O primeiro caso de insider levado ao Judiciário brasileiro foi o de dois ex-executivos da Sadia que lucraram no mercado de capitais norte-americano valendo-se de informações privilegiadas que detinham sobre a oferta hostil da Sadia pela Perdigão.
Os executivos foram denunciados em 2009 pelo Ministério Público Federal (MPF) após ficar constatado que lucraram com a negociação de ações da Perdigão na Bolsa de Nova York logo após participarem das tratativas da Sadia para a aquisição da concorrente, como nas negociações para a viabilização de empréstimos e na elaboração da oferta de mercado. Eles foram multados e presos.

A maior
Nem Warren Buffett escapou do insider trading – mas não na ponta criminosa. Quando Buffett comprou 5 bilhões de dólares em ações do Goldman Sachs no meio da crise financeira em 2008, o mercado seguiu o guru e as ações dispararam. Raj Rajaratnam, fundador da Galleon, sabia antecipadamente que Buffett faria tal aquisição e comprou papeis do banco logo antes da compra para vender logo depois. Segundo a SEC (Securities and Exchange Commission) o então funcionário do Goldman Sachs, Rajat K. Gupta teria vazado a informação da iminência do investimento a ser realizado por Buffett a Rajaratnam.
Gupta foi acusado de ter passado entre março de 2007 e janeiro de 2009 dados confidenciais a Rajaratnam e foi sentenciado a dois anos de prisão. Raj Rajaratnam é considerado o responsável pela maior fraude por uso de informação privilegiada da história. Ele foi condenado a 11 anos de prisão.

Submarino
A CVM abriu um processo sobre a negociação ilegal de ações do Submarino antes da fusão com a Americanas.com, em 2006. No final de 2012, o fundo 3G Capital e o Petrix Overseas assinaram um termo de compromisso com a CVM para encerrar o processo.
A Petrix Overseas se comprometeu a pagar à CVM valor equivalente ao dobro da suposta vantagem obtida nas operações realizadas com ações de emissão da Submarino, com juros. A 3G Capital Partners comprometeu-se a pagar à CVM um valor equivalente a 15% da suposta vantagem obtida pela Petrix nas operações objeto desse processo, também com juros. O valor total chegou a 13 milhões de reais.

SAC Capital
Em março, o gestor Michael Steinberg, do hedge fund SAC Capital Advisors, foi indiciado como parte de uma longa investigação de insider trading. O gestor foi acusado de operar com ações da Dell Inc e da Nvidia Corp usando informações não disponíveis ao público.
Steinberg foi o empregado mais graduado da SAC Capital Advisors a ser indiciado no inquérito do governo norte-americano sobre como os hedge funds operam com base em informações obtidas ilegalmente. Nove pessoas, incluindo Steinberg, foram indiciadas ou envolvidas nas acusações de irregularidades em operações na época em que trabalhavam na SAC, um fundo de 15 bilhões de dólares, que pertence ao investidor Steve A. Cohen.

Martha Stewart
Martha Stewart, estrela da televisão nos Estados Unidos com dicas para decoração e culinária também se beneficiou das dicas do mercado. A acusação da SEC, a CVM norte-americana, foi de que Martha vendeu ações de uma empresa biofarmacêutica, a ImClone Systems, após receber informações privilegiadas de seu corretor. Eles haviam, inclusive, criado um álibi para a operação. Na época, a situação de Martha foi agravada pelo fato de ela ser chairman e CEO da Martha Stewart Living Omnimedia, uma companhia aberta. Ela ficou presa por cinco meses e passou mais cinco em prisão domiciliar.

Fonte: Portal Exame.

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sexta-feira, 11 de outubro de 2013

Brasileiros Pagam Multa de US$ 5 mi por Uso de Informação Privilegiada


Dois irmãos brasileiros aceitaram pagar 5 milhões de dólares para colocar fim a uma investigação contra eles por uso de informação privilegiada na compra do grupo Heinz, anunciaram nesta quinta-feira as autoridades reguladoras do mercado americano (SEC).

Berkshire Hathaway, o grupo do multimilionário americano Warren Buffett e o fundo brasileiro 3G Capital, principal acionista da rede de fast-food Burger King, anunciaram em fevereiro sua intenção de comprar o gigante do ketchup por 28 bilhões de dólares.

No entanto, a SEC e o Escritório Federal de Investigação americano (FBI) descobriram pouco depois transações suspeitas em grandes quantidades de opções de compra sobre ações da Heinz realizadas no dia anterior ao anúncio.

Nesse contexto, a SEC conseguiu congelar os ativos de uma conta na Suíça de uma empresa que ganhou mais de 1,8 milhão de dólares graças a essas transações.

Nesta quinta-feira, a SEC revelou que a conta pertencia à Alpine Swift, uma empresa com sede legal nas Ilhas Caymã e que administra ativos para um membro da família brasileira Terpins.

Segundo as autoridades americanas, Rodrigo Terpins teria dado a ordem de comprar ações da Heinz depois de ter recebido informação confidencial de seu irmão Michel.

Os dois homens aceitaram reembolsar o 1,8 milhão de dólares em lucros e pagar uma multa adicional de 3 milhões de dólares no âmbito de um acordo extrajudicial no qual não reconheceram nem negaram os fatos, disse a SEC.

Fonte: Revista Exame.

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segunda-feira, 7 de outubro de 2013

Impostos Pagos no Brasil Pesam na Disputa com Vinhos Importados


As vendas dentro e fora do Brasil ainda são limitadas por deficiências na distribuição, reconhecem os produtores. Como a maioria das vinícolas são pequenas e dispõem de pouco capital, há dificuldade em levar produtos para mercados distantes ou abastecer grandes redes de supermercados no Sudeste, que concentra a grande massa de consumo.

Em muitos casos, as vinícolas menores, que plantam de 10 a 15 hectares, recorrem a importadores brasileiros para deslocar seus produtos até o centro do país. A exceção fica com vinícolas com amplas estruturas de distribuição, como Miolo, Casa Valduga, Aurora e Lídio Carraro. E as estantes remanescentes acabam recebendo vinhos chilenos e argentinos.

— Nos últimos anos, se investiu muito na produção. Agora, é preciso pensar no mercado, na distribuição — explica Felipe Bebber, enólogo da Casa Venturini, de Flores da Cunha.

A disputa com os importados também é prejudicada pelos impostos. Conforme Juarez Valduga, presidente da Casa Valduga e da Aprovale, a carga tributária ao setor chega a 57% do valor da garrafa. [1] Já um vinho importado pode pagar uma taxa de apenas 4%, dependendo dos incentivos que recebe em seu país. No Chile, os vinhos praticamente não pagam impostos, pois há compensação na compra de máquinas.

— Em alguns países da Europa, o vinho é considerado alimento, e a carga tributária fica bem abaixo da brasileira — explica Valduga.

Outro entrave para desarrolhar as vendas é o consumo per capita do país. Enquanto na França e na Itália cada pessoa consome de 20 a 30 litros por ano, no Brasil esse número é de 2,5 litros. [2] Sem mercado e na necessidade de esvaziar os estoques para a nova safra, muitas vinícolas freiam a produção ou acabam exportando vinho à granel ao Exterior, explica Valduga, faturando menos do que ganharia se vendessem em garrafas.

[1] Isso explica o porquê de nossos vinhos possuírem preços pouco competitivos. Garrafas de boas safras, fora do país, chegam à metade do preço que pagamos por vinhos de mesa aqui no Brasil.

[2] Isso é reflexo, também, do poder aquisitivo da população. Afinal, um bom vinho pode chegar ao valor de uma sexta-básica.

Fonte: Zero Hora.

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sábado, 5 de outubro de 2013

Twitter Faz a Falida Tweeter Disparar 1.200% na Nyse


Uma verdadeira trapalhada do mercado fez com que as ações da Tweeter, uma empresa americana de equipamentos eletrônicos, disparassem 1.200% no pregão de hoje.

Os papéis, que valiam US$ 0,01 na abertura, subiam para US$ 0,13, com um volume financeiro nas alturas e extremamente atípico.

A confusão aconteceu pelo fato de que a Tweeter (TWTRQ), atualmente em recuperação judicial, possui quase o mesmo código (ticker) dos papéis do Twitter (TWTR), que ainda serão lançados no mercado. Ou seja, apenas uma letra vai separar as duas empresas no mercado de ações.

O Twitter apresentou ontem os detalhes de seu projeto de oferta de ações na bolsa, fazendo alguns investidores se confundirem com os tickers nesta sexta-feira.

Em busca do bilhão

O Twitter quer concretizar "o mais breve possível" para levantar capital de 1 bilhão de dólares. Em sua apresentação diante das autoridades reguladoras, o Twitter demonstrou uma perda líquida de 80 milhões de dólares em 2012 sobre as receitas de 317 milhões e 218 milhões de usuários ativos no mês de junho. [1]

Segundo os documentos, o faturamento do Twitter triplicou no ano passado a 317 milhões de dólares e nos primeiros seis meses de 2013 totalizou 253,6 milhões de dólares. Esta é a primeira vez que as contas da empresa são tornadas públicas.

A publicação do projeto chega três semanas depois de a empresa informar que tinha enviado à SEC, a autoridade reguladora do mercado de capitais, os documentos para solicitar sua entrada na bolsa. O grupo deverá esperar ao menos 21 dias para começar a apresentar aos investidores seu projeto. Portanto, a entrada na bolsa não acontecerá até o final de outubro e começo de novembro.

[1] Apesar de o texto da revista não ter ficado claro, dá a entender que houve uma perda, mas no parágrafo seguinte fala-se em triplicação da receita. Uma coisa que me pergunto é até quando os posts de até 140 caracteres terão alto volume de visualização com as últimas evoluções apresentadas pelo Facebook, como a possibilidade de uso do # (hashtag). Tenho visto que muitos, como eu, têm privilegiado suas postagens no Facebook, que ainda dá a possibilidade de criação de fan pages e obtenção de maior receita com divulgação. Daí vem a pergunta: investir na Twitter ou no Facebook? Vamos ver como os papéis reagirão no mercado.

Fonte: Portal Exame.

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quinta-feira, 3 de outubro de 2013

Receita Desiste de Cobrar Imposto de Empresas que Distribuíram Lucros


A Receita Federal desistirá de cobrar grandes empresas que distribuíram dividendos nos últimos cinco anos sem pagar parte dos tributos que incidem sobre os lucros. Segundo o secretário do órgão, Carlos Alberto Barreto, o Ministério da Fazenda informou que as novas regras de tributação só valerão para os balanços publicados a partir do próximo ano, cujo imposto será cobrado de 2015 em diante.

A medida beneficia empresas com capital na bolsa e que faturam pelo menos R$ 300 milhões por ano. Segundo o secretário, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, assumiu o compromisso de acabar com a retroatividade. Barreto, no entanto, esclareceu que o governo terá de editar um projeto de lei ou medida provisória para abrir mão do que deixou de arrecadar de 2008 até hoje.

A extinção da retroatividade, explicou o secretário da Receita, será incluída no texto da proposta que acabará com o Regime Tributário de Transição (RTT), enviada pelo Ministério da Fazenda à Casa Civil. Segundo Barreto, ainda não há previsão para quando o texto será enviado ao Congresso Nacional.

De acordo com o secretário, o governo optou por desistir da retroatividade porque a cobrança do imposto que as empresas deixaram de pagar nos últimos cinco anos provocaria insegurança jurídica. “Diversas empresas que operam na bolsa teriam de reabrir balanços de anos anteriores e refazer a contabilidade”, explicou. Ele também citou dificuldades operacionais para cobrar impostos sobre recursos repassados aos acionistas há vários anos.

Barreto, no entanto, negou que o Fisco tenha sofrido pressão das grandes empresas para desistir da cobrança. “Foi mais uma questão contábil do que fiscal”, justificou. A Receita Federal voltou a prestar esclarecimentos sobre a Instrução Normativa 1.397, publicada no último dia 18. A norma estabelece um novo sistema de cobrança de Imposto de Renda para as companhias que distribuíram a acionistas parte dos lucros que deixaram de ser tributados por causa de mudanças nas regras de contabilidade.

Até 2007, as empresas pagavam Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) com base no lucro fiscal. A Lei 11.638, que entrou em vigor em 2008, adaptou a contabilidade das empresas aos critérios internacionais. A nova legislação criou o lucro societário, em geral maior que o lucro fiscal. No entanto, o governo criou o RTT e instituiu uma isenção parcial temporária para não aumentar a carga tributária sobre as empresas.

Segundo Barreto, o RTT permitiu que empresas distribuíssem dividendos, parcela dos lucros repassadas aos acionistas, com origem em lucros não tributados. Dessa forma, o imposto não incidia nem sobre a declaração do lucro pela empresa, nem no recebimento dos dividendos pelos acionistas. A instrução normativa estabeleceu que, nessas situações, o acionista, seja pessoa física ou jurídica, pagará Imposto de Renda. Com a desistência da retroatividade, a cobrança só valerá a partir de 2015 (ano-base 2014).

De acordo com a Receita, existem cerca de 650 empresas com lucro societário superior ao lucro fiscal. Barreto, porém, estima que 30% delas tenham distribuído dividendos com base em lucros não tributados. Ele também esclareceu que a instrução normativa não obriga as empresas a introduzir dois sistemas de contabilidade, um para o lucro societário, outro para o lucro fiscal, porque a diferença entre os dois tipos de lucro, a partir do próximo ano, será declarada de forma eletrônica.

Fonte: Correio Braziliense.

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