Informações sobre Contabilidade, Atuária, Economia e Finanças.

quarta-feira, 22 de janeiro de 2014

BM&FBovespa Pensou em Mudar Sede para Reduzir ISS


O presidente da BM&FBovespa, Edemir Pinto, confirmou que a tradicional Bolsa de Valores de São Paulo (BM&FBovespa) pensou há dois anos em mudar sua sede administrativa para a cidade de Santana do Parnaíba, no interior do Estado paulista, onde a instituição financeira está finalizando as obras de conclusão de seu data center (centro de dados). “O imposto na cidade de São Paulo é de 5%, enquanto no interior atinge no máximo 2%”, contextualizou Edemir sobre a alíquota de Imposto Sobre Serviços (ISS), ao participar de evento de adesão ao Comitê de Aquisições e Fusões (CAF), realizado nessa terça-feira. [1]

Em nota, a BM&FBovespa já havia informado que a companhia pagou R$ 29,3 milhões em ISS à prefeitura paulistana em 2013, valores acima dos R$ 27,694 milhões pagos em 2012 e dos R$ 22,129 milhões recolhidos em 2011. “Não temos nenhum passivo fiscal”, garantiu Edemir, sobre a decisão da empresa de permanecer sediada na cidade de São Paulo. [2]

[1] Este é um artifício utilizado por algumas empresas paulistas para reduzir sua carga tributária. É válido lembrar que o ISS deve ser recolhido onde o serviço é prestado. Algumas empresas fixam suas sedes em Santa do Parnaíba mas prestam serviços em outras localidades, o que lhes permite utilizar a alíquota daquela cidade.

[2] Considerando que o ISS é cobrado sobre a receita líquida da empresa, a redução da alíquota do ISS de 5% para 2% representaria uma economia de, pelo menos, metade do valor recolhido que, com base em 2013, seria algo em torno de R$ 15 milhões.

Fonte: DCI.

Continue lendo >>

Extinção da DACON


DOU de 21.1.2014

Extingue o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) relativo a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2014.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, , no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 280 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Fica extinto o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon), relativo aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2014.

Parágrafo único. O disposto no caput aplica-se também aos casos de extinção, incorporação, fusão, cisão parcial ou cisão total que ocorrerem a partir de 1º de janeiro de 2014.

Art. 2º A apresentação de Dacon, original ou retificador, relativo a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2013, deverá ser efetuada com a utilização das versões anteriores do programa gerador, conforme o caso.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Art. 4º Fica revogada a Instrução Normativa RFB nº 1.015, de 5 de março de 2010.

Fonte: Receita Federal do Brasil.

Continue lendo >>

terça-feira, 21 de janeiro de 2014

Só Argentinos Pagam Mais Impostos do que Brasileiros na América Latina




Os números foram divulgados hoje pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

O aumento de 2,6 pontos percentuais na carga tributária argentina em 2012 foi o que colocou o país no primeiro lugar.

O Brasil, que era líder até 2011, está atualmente mais de 10 pontos percentuais à frente do terceiro colocado, o Uruguai.

A média brasileira está mais próxima da OCDE, formada por 34 países, quase todos desenvolvidos.

Veja a comparação entre 18 países da América Latina:

PaísImpostos como % do PIB (1990)Impostos como % do PIB (2012)
Argentina16,1%37,3%
Brasil28,2%36,3%
Uruguai19,6%26,3%
Bolívia7,2%26,0%
Costa Rica16,1%21,0%
Chile17,0%20,8%
Equador7,1%20,2%
México15,8%19,6%
Colômbia9,0%19,6%
Nicarágua14,1% (1994)19,5%
Panamá14,7%18,5%
Peru11,8%18,1%
Paraguai5,4%17,6%
Honduras16,2%17,5%
El Salvador10,5%15,7%
Venezuela18,7%13,7%
Rep. Domin.8,3%13,5%
Guatemala9,0%12,3%
Média Am. Lat.13,6%20,7%
Média OCDE32,9%34,1% (2011)

A carga tributária brasileira não só é a segunda mais alta da América Latina como vem subindo sistematicamente.

Em 1990, estava em 28,2% do PIB. Em 2000, chegou a 30,1% do PIB e nunca mais caiu abaixo deste patamar.

Desde então, as únicas quedas foram em 2003 e 2009. Só entre 2010 e 2012, o aumento foi de 3,1 pontos percentuais.

Em países como Venezuela, a participação dos impostos no PIB caiu mais de cinco pontos percentuais em duas décadas.

Veja a evolução da carga tributária brasileira ao longo dos últimos 20 anos:

AnoImpostos como % do PIB do Brasil
199028,2%
199429,2%
199527,0%
199626,4%
199726,6%
199827,4%
199928,7%
200030,1%
200131,0%
200231,7%
200331,2%
200432,1%
200533,1%
200633,1%
200733,8%
200834,0%
200932,6%
201033,2%
201134,9%
201236,3%

Fonte: Portal Exame.

Continue lendo >>

segunda-feira, 20 de janeiro de 2014

CVM Investiga Informação Privilegiada na CCX, de Eike


A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) investiga a responsabilidade do empresário Eike Batista e um grupo de sete executivos, entre diretores e conselheiros, da companhia de carvão CCX. Existe a suspeita de possível omissão em divulgar fato relevante com intenção de fechar o capital da companhia diante de oscilação atípica nos preços das ações da empresa horas antes do anúncio, disse uma fonte próxima ao assunto ao iG.

O fato relevante foi divulgado em 21 de janeiro de 2013, às 20h, após o fim das negociações do papel na Bolsa. Fonte ouvida pela reportagem, que não quis se identificar, aponta que a variação de preços das ações foi observada horas antes do anúncio. A questão chegou a ser notificada dentro da companhia, mas o horário de divulgação do fato relevante foi mantido. 

Naquele dia, a ação da CCX iniciou o pregão cotada a R$ 2,20, valor mínimo que atingiu na sessão, e fechou com preço de R$ 3,13 após bater a cotação máxima de R$ 3,20, uma variação de 29,72%.

Procurada, a CVM diz que não comenta casos sem julgamento. No processo RJ2013/10321, o órgão supervisor do mercado financeiro cita o parágrafo único do artigo 6º da Instrução 358/02, que trata da divulgação imediata de fato relevante na hipótese da informação escapar ao controle ou se ocorrer oscilação atípica na cotação, preço ou quantidade negociada dos valores mobiliários de emissão da companhia.

Atualmente, o processo está em fase de recebimento de propostas de Termos de Compromisso. Caso considere importante para solucionar o caso, a CVM tem poder para verificar quem movimentou as ações da companhia no dia. 

Fechando o cerco

Eike Batista enfrenta mais dois processos administrativos sancionadores no órgão regulador: um relativo à LLX, nomeado RJ2013/2400, e outro à OGX (RJ2013/7916).

A CVM também investiga a eventual responsabilidade do empresário e de diretores sobre a companhia não ter divulgado fato relevante a respeito do potencial fechamento de capital após oscilação atípica de ações da empresa em 23 de julho de 2012, tanto no volume negociado quanto no preço das ações.

Após solicitação do órgão supervisor, foi divulgado no dia seguinte um comunicado ao mercado informando que a LLX constantemente estudava possibilidades de novos negócios e arranjos societários, mas que até aquele momento não havia proposta, documento vinculante ou alguma decisão. 

Houve um segundo questionamento no dia 26 de julho e somente no dia 30 de julho a LLX divulgou o fato relevante.

Eike Batista e três executivos propuseram termos de compromisso à CVM, que não foram aceitos pela autarquia. O caso deve ser levado a julgamento. 

No caso do processo relativo à OGX, a autarquia apura a responsabilidade dos gestores com relação à falta de divulgação de fato relevante relativo à negociação com a petroleira malaia Petronas após vazamento da informação na imprensa. Fonte próxima ao tema argumenta que a divulgação do negócio foi proibida pela Petronas durante o período eleitoral na Malásia. 

Fonte: IG.

Continue lendo >>

quarta-feira, 15 de janeiro de 2014

Contabilidade "criativa" na Caixa? Operação ajudou a ampliar o crédito


Os R$ 719 milhões das contas com irregularidade de cadastro que foram encerradas pela Caixa Econômica Federal engordaram o lucro do banco num momento crítico para a instituição. Com a operação, a Caixa ampliou sua capacidade de crédito.

Em 2012, o tamanho do patrimônio da Caixa para enfrentar riscos de calote nas operações de empréstimo, medido por um indicador chamado de índice de Basileia, encontrava-se em torno de 13% e vinha caindo de forma acelerada.

O valor mínimo estabelecido pelo BC é de 11%.

Com isso, a Caixa e o governo (controlador da instituição) sabiam que não seria possível adiar por muito tempo uma solução que reforçasse o capital do banco para manter o ritmo de concessão de empréstimos desejado.

A Caixa, ao lado dos demais bancos oficiais, é o principal agente do governo para financiar o consumo das famílias, um dos pilares do crescimento da economia.

A média de crescimento da carteira de crédito (cerca 40% ao ano) era quatro vezes maior que a das instituições privadas (em torno de 10% ao ano). E, à medida que um banco empresta mais, necessita de mais patrimônio.

O banco recebeu uma pequena injeção de recurso do Tesouro Nacional de R$ 1,5 bilhão ao longo de 2012. Para o ano passado, mais R$ 12 bilhões foram anunciados. Com a operação que incluiu os recursos das contas canceladas no balanço, a Caixa elevou seu lucro e pode conceder mais empréstimos.

Apesar de canceladas, essas contas com irregularidades cadastrais podem ser regularizadas a qualquer momento e o cliente pode ter o dinheiro de volta, com as devidas correções.

Por esse motivo, tais contas devem ser registradas num sistema dos bancos, segundo as regras do Banco Central. Nesta semana, dez clientes procuraram a Caixa para regularizar a situação.

O BC já determinou que a o banco expurgue os recursos de seu balanço de 2012. O ajuste deverá se feito na contabilidade do ano passado, informou a Caixa.

Em 2013, a folga no patrimônio é maior. Depois da capitalização e de alguns ajustes, o índice de Basileia subiu para 17% em setembro. Assim, a retirada dos recursos das contas terá efeito negativo menor.

IMPACTO

A Caixa afirma que, após pagamento de impostos, a incorporação dos saldos das contas à contabilidade do banco, aumentou o lucro de 2012 em R$ 420 milhões, com baixo impacto no patrimônio.

"Mesmo pequeno, o ganho deu capacidade para o banco estatal iniciar um ciclo de crédito. Não fosse isso, o banco estaria com o tanque mais vazio", afirma Luís Miguel Santacreu, analista da Austin Rating.

Questionada sobre a operação, a Caixa afirma que os procedimentos para encerrar as contas foram decididos em dezembro de 2010 e diz que "não houve nenhuma comunicação ao Tesouro" nem vinculação aos pagamentos de dividendos exigidos pelo controlador naquele ano.

Fonte: Folha de São Paulo.

Continue lendo >>

quinta-feira, 2 de janeiro de 2014

Férias


Prezados leitores,

Informamos que durante o mês de janeiro estaremos em período de férias, por essa razão, reduziremos nossas postagens diárias.

Retornaremos em fevereiro a todo vapor.

Boas férias!

Continue lendo >>

Indicadores de Câmbio

Indicadores de Juros

Indicadores de Inflação

Siga este Blog

Siga este Blog no Google+

Número de Visitas

Indique Este Blog

CLIQUE AQUI!
Orleans Silva Martins. Tecnologia do Blogger.