Insider Traders Enfrentam mais Sentenças de Prisão nos EUA

Juízes norte-americanos estão impondo sentenças de prisão cada vez maiores por uso de informações privilegiadas, ou "insider trading", mostrou uma análise da Reuters. A maior severidade nas sentenças foi ao menos parcialmente movida pelos lucros  cada vez maiores obtidos através dos esquemas ilegais, disseram advogados de defesa.

A tendência deve continuar na próxima segunda-feira, quando o ex-gestor de recursos Mathew Martoma, da SAC Capital Advisors, for sentenciado pelo que promotores chamaram de caso mais lucrativo de negociações de ativos com uso de informações privilegiadas já julgado.

No período de cinco anos encerrado em dezembro de 2013, réus em casos de insider trading nos Estados Unidos  receberam uma sentença média de 17,3 meses, acima dos 13,1 meses em média durante os cinco anos anteriores, ou crescimento de quase 32 por cento, mostrou a analise de 207 sentenças em casos de negociação com informação privilegiada. Casos que foram anulados com recursos dos réus foram excluídos do estudo.

O número de casos vem aumentando, com 57 por cento das sentenças impostas durante os últimos cinco anos. Só nos últimos três anos foram vistas duas sentenças recorde.

Em 2011, o ex-bilionário e fundador do hedge fund Galleon Group, Raj Rajaratnam, recebeu uma pena de 11 anos sob acusação de insider trading que lhe rendeu 63,8 milhões de dólares em lucros ilícitos. Um ano depois, um juiz de Nova Jersey condenou o ex-advogado corporativo Mateus Klugera a 12 anos por fornecer informações privilegiadas em um esquema de 37 milhões de dólares.

O aumento dos grandes casos reflete em parte uma onda de processos liderados pelo promotor federal Preet Bharara, de Manhattan. Desde outubro de 2009, seu gabinete acusou 89 pessoas por uso de informações privilegiadas e garantiu 81 condenações.

"Os juízes têm visto uma erupção desses casos, por isso pode ser que exista uma sensação de que punições mais severas são necessárias", disse o advogado Paul Shechtman, do escritório Zuckerman Spaeder.

Juízes federais são criteriosos na imposição de sentenças, embora eles sejam obrigados a considerar normas consultivas estabelecidas pela Comissão de Sentenças dos EUA. No Judiciário, as opiniões variam, com alguns juízes dizendo que penas mais severas são importantes para agir como um impedimento de atos ilícitos futuros e outros afirmando as punições são maiores do que os crimes.

Na próxima segunda-feira, um juiz federal em Nova York decidirá se impõe o que pode ser uma sentença recorde por insider trading ao ex-gestor de recursos da SAC Capital Advisors.

Em fevereiro, um júri condenou Martoma, 40, pelo uso de insider trading que permitiu à SAC obter lucros e evitar perdas de 275 milhões de dólares.

No ano passado, a SAC se declarou culpada de insider trading e concordou em pagar 1,8 bilhão de dólares em acordos processuais criminais e civis.

Antes do julgamento de Martoma, um departamento do tribunal calculou que, com base em diretrizes de condenação, o ex-gestor poderia ser condenado a quase 20 anos de detenção, considerando o tamanho da fraude pela qual é acusado.

Fonte: Portal Exame.

Continue lendo >>

Eike Batista Nega Uso de Informação Privilegiada

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) acusa Eike Batista de ter negociado com ações da OSX de posse de informação privilegiada. Em outro processo, o empresário também é acusado de "insider trading" com papéis da OGX. No caso da empresa naval, a investigação se concentrou na venda de 9,9 milhões de ações da empresa, em 19 de abril de 2013. A operação somou R$ 33,7 milhões, ao preço médio do papel de R$ 3,40.

A justificativa dada pelo empresário foi a necessidade de enquadrar a quantidade de ações da empresa em circulação na bolsa (free float) ao mínimo de 25% exigido pelo Novo Mercado. A data em que foi efetuada essa venda era o último dia do prazo de um mês concedido pela bolsa para a adequação. Se ela não acontecesse, OSX pagaria multa.

No entanto, a CVM observa que, em 15 de abril de 2013, quatro dias antes da operação, o conselho de administração da OSX, do qual Eike faz parte, discutiu um plano de atualização dos negócios da empresa que foi divulgado um mês depois, em 17 de maio. O plano contemplava redução de investimentos e despesas, venda de ativos, entre outros pontos, que impactaram negativamente as ações.

Para a acusação, feita pela Superintendência de Relações com Empresas (SEP), "não resta dúvida" de que Eike negociou com ações da OSX já com o conhecimento do plano. Se ele precisava adequar o "free float" num momento em que tinha informação relevante, deveria ter tomado algumas precauções, observa a SEP. Entre elas divulgar a intenção da companhia em atualizar o plano; solicitar prazo adicional para a adequação à bolsa, esclarecendo a razão; ou ter feito a operação antes da reunião de 15 de abril, já que o prazo dado pela bolsa para o ajuste iniciou em 18 de março.

A acusação ressalta ainda que o fato de haver uma justificativa para a venda das ações não afasta a proibição da negociação com informação ainda não pública. "Admitir que tal justificativa pudesse afastar a prática de 'insider trading' poderia dar margem a situações oportunistas em que, uma vez de posse de informação privilegiada e havendo qualquer justificativa minimamente razoável, os participantes de mercado negociem ações com a finalidade se auferir vantagem sem caracterizar ilícito". Nos cálculos da autarquia, Eike evitou prejuízo de R$ 10,5 milhões, pois depois da divulgação do plano, as ações caíram para R$ 2,34.

Darwin Corrêa, sócio do escritório PCPC - Paulo Cezar Pinheiro Carneiro Advogados, que faz a defesa de Eike, diz que a acusação formulada é "desprovida de base legal". "As ações foram vendidas na data fatal fixada pela BM&FBovespa e apenas na quantidade necessária para enquadramento do "free float" da OSX. A conduta de Eike Batista foi de boa-fé e motivada pelo estrito cumprimento de dever legal", afirma Corrêa. "Tampouco havia informação relevante pendente de divulgação. E na mesma época questionada, Eike aportou mais capital na OSX para honrar a 'put option' outorgada em favor da companhia, incorrendo em centenas de milhões de reais de prejuízo", disse.

Junto da divulgação da atualização do novo plano de negócios, em 17 de maio de 2013, Eike comprou R$ 240 milhões em ações da OSX para honrar a opção de venda (put) que concedeu à empresa na abertura de capital. O empresário pagou R$ 40,14 por ação, preço 34 vezes superior ao preço médio de mercado do dia. Segundo a defesa, a transação acarretou prejuízo imediato ao empresário de R$ 234 milhões. Os advogados questionam o fato de esses acontecimentos não terem sido explorados pela peça acusatória da CVM.

Ainda segundo a defesa, a acusação não reconhece que os minoritários foram beneficiados pela venda de ações de Eike, que aumentou a liquidez das ações. Para o advogado, a mera sequência dos fatos descaracteriza qualquer infração administrativa ou criminal de uso indevido de informação privilegiada. Ao contrário de auferir vantagem, diz, o empresário teve prejuízo. Além disso, alega que, em resposta a ofício da CVM, a OSX informou que a elaboração do novo plano de negócios só se iniciou em 30 de abril de 2013, apesar de reunião anterior ter tratado do tema.

Fonte: Valor Econômico.

Continue lendo >>

Informação Privilegiada de Sarney no Banco Santos?

O Ministério Público Federal de São Paulo entregou à Procuradoria-Geral da República um parecer em que aponta "elementos concretos de possível prática de delito" envolvendo o senador José Sarney (PMDB-AP) no caso do Banco Santos. O escândalo envolvendo o banqueiro Edemar Cid Ferreira aconteceu em novembro de 2004, quando a instituição sofreu uma intervenção do Banco Central. Sarney, por sua "relação estreita" com o banqueiro, teria se beneficiado da notícia de que o banco passaria por um processo, resgatando 2,159 milhões de reais (em valores da época) antes de o BC intervir. 

Em manifestação de 48 páginas, o MPF deixa a critério da Procuradoria-Geral da República eventual enquadramento penal de Sarney. O documento destaca que a data do saque ocorreu "apenas um dia antes da intervenção" e aponta a "proximidade de Sarney com Cid Ferreira, amigos íntimos há mais de três décadas". A Procuradoria da República pede à Justiça Federal que remeta os autos ao Supremo Tribunal Federal (STF). O processo deverá ser conduzido na Suprema Corte porque Sarney tem foro privilegiado e apenas o STF detém poder constitucional de processar e julgar senadores.

O MPF assinala que o banqueiro e sua mulher são padrinhos de casamento da filha de Sarney, a governadora Roseana Sarney (PMDB), do Maranhão. Cita o depoimento de uma ex-executiva do Banco Santos, que afirmou ter recebido um manuscrito contendo instruções para efetivação do resgate, "documento este que se apurou ter sido escrito por Cid Ferreira, entre outros elementos constantes da apuração da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)".

A intervenção do BC alcançou o Banco Santos e a Santos Corretora de Câmbio e Valores devido "ao comprometimento da situação econômico-financeira" da instituição. O BC comunicou rombo de 2,3 bilhões de reais e perda de liquidez no banco.

A Polícia Federal abriu inquérito para apurar o caso. Em dezembro de 2006, o banqueiro foi condenado a 21 anos de prisão por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta.  Cid Ferreira reagiu às acusações e recorreu ao Tribunal Regional Federal.

A CVM analisou em que condições foram realizados os resgates mais representativos em termos financeiros nos fundos sob administração do Banco Santos na semana de 8 a 12 de novembro de 2004 e se houve insider trading - informação privilegiada - e favorecimento a cotistas que evitaram perdas.

Sarney era cotista exclusivo do Fundo Titanium FAQ, que aplicava suas cotas no Santos Credit Yield FIF e Santos Credit Master FIF. Do valor resgatado, 2.059.541,91 de reais foram para a conta do senador no Banco do Brasil e 100.000 reais para sua conta no próprio Banco Santos. A transferência ocorreu no dia 11 de novembro de 2004, um dia antes da intervenção.

Privilégios - À CVM, Sarney afirmou não ter recebido informação privilegiada e que uma das razões que o levaram a retirar os recursos é que era fato "público e notório" que o banco atravessava "dificuldades financeiras". Outra justificativa para a retirada dos recursos do Titanium FAQ, anotou Sarney, residiu no fato de a gerente de conta que o atendia há bastante tempo e que cuidava de seus recursos, Fernanda Amendola Bellotti, ter sido demitida no início de novembro de 2004.

A CVM arquivou a apuração por "não ser possível construir e respaldar uma acusação de uso indevido de informação privilegiada em face do cotista José Sarney".

O MPF vê indícios de crime. "Embora estejamos diante de 'valores mobiliários' caberá ao procurador-geral da República e ao STF analisar o enquadramento típico da conduta (de Sarney)." 

Fonte: Veja.

Continue lendo >>

Condenação de 45 Anos de Prisão por Insider Trading nos EUA

Mathew Martona, um exgestor de fundos de hedge da Sac Capital, nos Estados Unidos, foi condenado a até 45 anos de prisão na última quinta-feira (6) por uso de informação privilegiada ao operar ações de companhias farmacêuticas.

Os promotores de Nova York destacaram que este deve ter sido um dos casos de informação privilegiada mais lucrativos já descobertos no mundo, levando assim a ganhos ilícitos de operadores da ordem de US$ 275 milhões.

Martoma foi acusado de usar dados sigilosos de um professor de neurologia sobre o desenvolvimento de uma droga para combater o mal de Alzheimer, que era testada pela Elan Pharmaceuticals e pela Wyeth em 2008.

Martoma foi considerado culpado de duas acusações de fraude de títulos e uma acusação de conspiração de fraude de valores mobiliários. Cada contagem de fraude acarreta uma pena máxima de 20 anos de prisão e a acusação de conspiração prevê uma pena máxima de cinco anos, o que soma 45 anos de detenção. Contudo, especialistas acreditam Martoma vai ficar entre sete e dez anos atrás das grades. Ao trazer o caso, o procurador Prret Bharara disse o alegado abuso de informação privilegiada ocorreu "em uma escala que não tem precedente histórico".

Durante o processo judicial, os promotores disseram que Martoma "corrompeu" dois médicos a fim de obter um aviso prévio dos resultados.

O veredicto que declarou Martoma culpado e que foi entregue por um júri de 12 membros em um tribunal federal em Manhattan, é o mais recente golpe para a SAC Capital, que no ano passado se declarou culpada de acusações de fraude e concordou em pagar US$ 1,8 bilhão no maior caso de multa por insider trading da história dos EUA. Como parte de um acordo com o governo, a SAC concordou em fechar seu negócio de consultoria de investimento e transformar-se em um chamado " family office " para gerir a riqueza de bilhões de dólares de seu fundador, Steven A. Cohen.

Trata-se da maior quantia já imposta na história dos casos que envolvem informações privilegiadas. Em março de 2013, o gestor Michael Steinberg foi acusado de operar com ações da Dell Inc e da Nvidia Corp usando informações que não estavam disponíveis ao público. 

Perfil

Martona tem 39 anos e é um ex-aluno da Harvard University, que foi co-autor de alguns artigos sobre ética médica antes de procurar a área de negócios na Universidade de Stanford e ser contratado por um fundo de hedge pouco conhecido de Boston pouco depois. Ex-colegas de Martona destacam que o gestor era discreto e "passava desapercebido" pelos lugares.

Em 2006, aos 32 anos, Martona chegou a SAC Capital Advisor LP e chamou a atenção do bilionário Cohen, dono da gestora e um dos mais bem sucedidos do mundo, em meio às recomendações do jovem nas ações da Elan e da Wyeth que renderam US$ 700 milhões à companhia. Esta operação o levou a ter um bônus de US$ 9,38 milhões.

Com o capital de seus bônus bastante gordos, Martona comprou uma casa bastante luxuosa em Boca Raton, para onde se mudou com sua esposa, a pediatra Rosemary. Vizinhos apontam que o casal possui uma vida bastante discreta e afirmam que tudo o que sabem é que o casal tem três filhos. Contudo, com a condenação do ex-gestor, a vida "sigilosa" de Martona também poderá ser quebrada.

Fonte: Infomoney.

Continue lendo >>

CVM Investiga Informação Privilegiada na CCX, de Eike

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) investiga a responsabilidade do empresário Eike Batista e um grupo de sete executivos, entre diretores e conselheiros, da companhia de carvão CCX. Existe a suspeita de possível omissão em divulgar fato relevante com intenção de fechar o capital da companhia diante de oscilação atípica nos preços das ações da empresa horas antes do anúncio, disse uma fonte próxima ao assunto ao iG.

O fato relevante foi divulgado em 21 de janeiro de 2013, às 20h, após o fim das negociações do papel na Bolsa. Fonte ouvida pela reportagem, que não quis se identificar, aponta que a variação de preços das ações foi observada horas antes do anúncio. A questão chegou a ser notificada dentro da companhia, mas o horário de divulgação do fato relevante foi mantido. 

Naquele dia, a ação da CCX iniciou o pregão cotada a R$ 2,20, valor mínimo que atingiu na sessão, e fechou com preço de R$ 3,13 após bater a cotação máxima de R$ 3,20, uma variação de 29,72%.

Procurada, a CVM diz que não comenta casos sem julgamento. No processo RJ2013/10321, o órgão supervisor do mercado financeiro cita o parágrafo único do artigo 6º da Instrução 358/02, que trata da divulgação imediata de fato relevante na hipótese da informação escapar ao controle ou se ocorrer oscilação atípica na cotação, preço ou quantidade negociada dos valores mobiliários de emissão da companhia.

Atualmente, o processo está em fase de recebimento de propostas de Termos de Compromisso. Caso considere importante para solucionar o caso, a CVM tem poder para verificar quem movimentou as ações da companhia no dia. 

Fechando o cerco

Eike Batista enfrenta mais dois processos administrativos sancionadores no órgão regulador: um relativo à LLX, nomeado RJ2013/2400, e outro à OGX (RJ2013/7916).

A CVM também investiga a eventual responsabilidade do empresário e de diretores sobre a companhia não ter divulgado fato relevante a respeito do potencial fechamento de capital após oscilação atípica de ações da empresa em 23 de julho de 2012, tanto no volume negociado quanto no preço das ações.

Após solicitação do órgão supervisor, foi divulgado no dia seguinte um comunicado ao mercado informando que a LLX constantemente estudava possibilidades de novos negócios e arranjos societários, mas que até aquele momento não havia proposta, documento vinculante ou alguma decisão. 

Houve um segundo questionamento no dia 26 de julho e somente no dia 30 de julho a LLX divulgou o fato relevante.

Eike Batista e três executivos propuseram termos de compromisso à CVM, que não foram aceitos pela autarquia. O caso deve ser levado a julgamento. 

No caso do processo relativo à OGX, a autarquia apura a responsabilidade dos gestores com relação à falta de divulgação de fato relevante relativo à negociação com a petroleira malaia Petronas após vazamento da informação na imprensa. Fonte próxima ao tema argumenta que a divulgação do negócio foi proibida pela Petronas durante o período eleitoral na Malásia. 

Fonte: IG.

Continue lendo >>

Ex-Presidente do Panamericano é Multado por Insider Trading

A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) multou Rafael Palladino, ex-presidente do banco Panamericano (BPNM 4 ) em R$ 877,2 mil pelo uso de informação privilegiada e violação do dever de lealdade ao negociar ações em meio às negociações de um aporte de R$ 2,5 bilhões pelo Grupo Silvio Santos, informou a Agência Estado na noite desta terça-feira (19).

Há um tempo atrás, o banco foi investigado pela autarquia, que identificou inconsistências contábeis nos balanços da instituição financeira, além de oscilações no volume e liquidez fora dos padrões nas ações do banco. A CVM constatou que Palladino vendeu R$ 85 mil ações do Panamericano antes da divulgação de um fato relevante duvidoso. As fraudes da companhia encobriam um rombo de R$ 4,3 bilhões.

Ainda de acordo com a matéria da Agência Estado, o ex-presidente do banco evitou perdas de R$ 292,4 mil ao realizar as operações. A punição atual corresponde ao triplo deste valor.

Fonte: InfoMoney.

Continue lendo >>

CVM Julga Ex-Presidente do Banco Panamericano

O ex-presidente do Banco Panamericano, Rafael Palladino, será julgado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no próximo dia 19. O executivo é acusado de uso de informação privilegiada ("insider trading") e violação do dever de lealdade por ter negociado ações da instituição financeira em meio às negociações de um aporte de R$ 2,5 bilhões com o Fundo Garantidor de Crédito (FGC).

A injeção de recursos foi anunciada em 9 de novembro de 2010, em fato relevante. O objetivo era tentar restabelecer o equilíbrio patrimonial do Panamericano e ampliar a sua liquidez operacional, preservando um bom nível de capitalização.

À época, vieram à tona inconsistências contábeis nas demonstrações financeiras do banco, que escondiam sua real situação patrimonial. As fraudes contábeis encobriam um rombo de R$ 4,3 bilhões. A Gerência de Acompanhamento de Mercado da CVM constatou volume, liquidez e oscilação incomuns das ações do banco e passou a apurar a possibilidade de "insider trading" por seus administradores.

As ações do Panamericano (BPNM4) vinham caindo de forma consistente desde 13 de outubro daquele ano, quando fecharam a R$ 9,01. Na data da divulgação do fato relevante — 9 de novembro, após o fechamento do mercado — o papel fechou a R$ 6,77, com queda de 24,86%. No dia seguinte, continuou despencando (-6,75%).

O Banco Central solicitou os primeiros esclarecimentos acerca dos problemas contábeis identificados em 8 de setembro de 2010. A CVM entende que a partir daí estava vetada a negociação de ações do Panamericano por seus diretores, membros do conselho de administração e qualquer pessoa da companhia envolvida nas negociações com o FGC, o que seria o caso de Palladino.

Em setembro, a CVM fechou um acordo no mesmo caso com Sandra Regina de Medeiros Braga, ex-diretora de controle da holding do Grupo Silvio Santos — então dono do Panamericano. Para encerrar o processo contra ela sem julgamento, a autarquia aceitou a proposta de pagamento de R$ 39,092 mil, quantia equivalente ao dobro da suposta vantagem pecuniária obtida nas operações com as ações do Panamericano.

Em maio, a Justiça Federal decretou o arresto dos bens de 13 ex-executivos denunciados por gestão fraudulenta no Panamericano, entre os quais estava Palladino. A medida visava assegurar um eventual ressarcimento ao Tesouro e a investidores, em caso de condenação ao final da ação penal.

O ex-presidente do Panamericano move um processo trabalhista contra o banco. Ele acusa a instituição de pagar os principais executivos por fora para economizar nos encargos trabalhistas. A causa pode chegar a R$ 30 milhões.

Fonte: IG.

Continue lendo >>

Fundo Americano Pagará Multa Recorde por Insider Trading

O fundo americano de hedge SAC Capital Advisors concordou em se declarar culpado de uma acusação de insider trading e deve pagar um total de 1,8 bilhão de dólares em multas.

Trata-se da maior quantia já imposta na história de casos que envolvem informações privilegiadas, conforme lembra uma reportagem do The Wall Street Journal.

Em março, o gestor Michael Steinberg foi indiciado como parte de uma longa investigação de insider trading. O gestor foi acusado de operar com ações da Dell Inc e da Nvidia Corp usando informações não disponíveis ao público. [1]

Steinberg foi o empregado mais graduado da SAC Capital Advisors a ser indiciado no inquérito do governo norte-americano sobre como os hedge funds operam com base em informações obtidas ilegalmente.

Nove pessoas, incluindo Steinberg, foram indiciadas ou envolvidas nas acusações de irregularidades em operações na época em que trabalhavam na SAC, um fundo de 15 bilhões de dólares, que pertence ao investidor Steve A. Cohen.

[1] A prática de utilizar informações privadas, ou privilegiadas, denominada de insider trading, é considerada crime pela legislação americana (pela brasileira também) porque proporciona uma vantagem ilícita a quem tem acesso a esse tipo de informação. Esse problema não ocorre apenas nos EUA, como no Brasil, mas lá a legislação é mais rígida e as penas mais comuns.

Fonte: Portal Exame.

Continue lendo >>

Tecnologia Combate Uso de Informação Privilegiada, diz CVM

Tecnologia e cooperação com outros órgãos investigativos, como o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF), são os principais instrumentos da Comissão de Valores Mobiliários para punir e prevenir casos de negociação de ativos com informação privilegiada ("insider trading").

Segundo o procurador da CVM, José Eduardo Guimarães Barros, o software SIA Eagle, usado há cerca de um ano pelo xerife do mercado de capitais, tem funcionado bem, assim como a parceria com outros órgãos.

"A grande dificuldade que a gente tem é aprimorar esses filtros cada vez mais. Combater o 'insider' não pode ser um combate aos sortudos", afirmou Barros a jornalistas, durante o fórum Prevenção e Repressão a Ilícitos no Mercado de Capitais", no Rio. O procurador citou as investigações dos casos Mundial e Laep como exemplos da cooperação com o MPF e a PF.

Com mais tecnologia, baseada em inteligência artificial, amplia-se a capacidade de cruzamento de dados sobre as negociações, identificando mais rapidamente os diferentes tipos de movimento atípico. Também participante do fórum, o superintendente-geral da CVM, Alexandre Pinheiro, enfatizou que nem sempre as movimentações atípicas são ilícitas ou se configuram caso de informação privilegiada.

"Não necessariamente em todos os casos em que houve movimentação atípica vai haver ilícito", disse Pinheiro, que já foi procurador da CVM, completando que as movimentações atípicas devem ser apuradas caso a caso.

Na manhã de debates sobre atividades ilícitas no mercado de capitais, realizada nesta quarta-feira, 23, advogados e ex-dirigentes da CVM concentraram-se, sobretudo, em casos da negociação com informações privilegiadas.

Foram citados situações como as da venda do grupo Ipiranga para Petrobras, Ultra e Braskem, em 2007, quando a CVM condenou, em 2010, os três acusados de uso de informação privilegiada a pagar multas de R$ 2,015 milhões. Ou a compra da Suzano Petroquímica pela Petrobras, em 2007, que resultou em absolvição, no ano passado.

Marcelo Barbosa, do escritório Vieira Rezende, expôs uma comparação do caso brasileiro com o norte-americano, demonstrando como a capacidade de fiscalização da SEC (órgão equivalente à CVM nos EUA) é maior e como os casos de ações na Justiça são mais comuns.

Alguns criticaram o fato de, muitas vezes, as investigações contra o uso de informação privilegiada ser baseada em indícios. Christiano Fragoso, sócio do Fragoso Advogados e professor de Direito Penal da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), trouxe uma perspectiva criminal ao debate, criticando tanto o uso de provas indiciárias quanto a entrada na Justiça de casos cujo processo administrativo (processo sancionador da CVM, por exemplo) ainda não terminou.

Pinheiro, da CVM, discordou. "A prova indiciária é lícita quando as outras provas não vão contra", disse o superintendente-geral, refutando a hipótese de que é difícil "medir" a validade desse tipo de prova, pois, segundo Pinheiro, o mesmo ocorre com todo tipo de prova.

Fonte: Portal Exame.

Continue lendo >>

Os 10 Grandes Casos de Insider Trading da História

O portal Exame reuniu em setembro, os 10 casos de uso de informação privilegiada mais emblemáticos dos últimos anos, o quais são listados a seguir:

Gordon Gekko

Nos anos 1980, a SEC (reguladora do mercado de capitais americano) descobriu um grande esquema de insider trading. Ivan F. Boesky possuía informações que não eram públicas e que lhe foram passadas por Dennis Levine como parte de um esquema criminoso. Levine teria recebido as informações de banqueiros de investimento do Lazard Freres & Co e do Lehman Brothers. As informações diziam respeito a ofertas, fusões e outros negócios. 

Política

Na mesma época, W. Paul Thayer, então ex-vice-secretário do Departamento de Defesa dos Estados Unidos, também teve problemas. A SEC e o Departamento de Justiça, em investigações separada, descobriram que Tahyer havia divulgado informações privadas para seus amigos quando era CEO da LTV Corporation. Ele não ganhou dinheiro diretamente com o trading, mas sua reputação melhorava entre o grupo de amigos – cerca de oito amigos recebiam as informações, incluindo a amante de Tahyer. Ele foi preso e multado.

Disney

Em abril de 2010, um casal tentou vender informações privilegiadas sobre os resultados do segundo trimestre da Disney a gestores de hedge funds nos Estados Unidos e na Europa – mas eles só conseguiram “vender” o material para agentes do FBI disfarçados. O casal pediu dinheiro e participação nas operações realizadas em troca das informações.

No dia da publicação, os dados finais não foram enviados horas antes da divulgação oficial, como havia sido prometido, mas o criminoso deu a dica sobre o lucro por ação a um dos agentes do FBI e acertou no valor – além de ter enviado um relatório que continha detalhes sobre as operações no período, e perspectivas futuras traçadas pela direção da Disney dois dias antes da publicação oficial. O casal foi preso.

Goldman Sachs

O esquema de insider trading de Eugene Plotkin, um associado da divisão de pesquisa de renda fixa do Goldman Sachs, e de Pajcin, ex-analista do mesmo banco resultou em ganhos ilícitos de, pelo menos, 6,7 milhões de dólares. O esquema começou em 2004 e incluía meios de obter informações de operações de fusões e aquisições do Merrill Lynch, com um analista de investimentos do banco, além da leitura de parte da revista Business Week antes que ela fosse às bancas e até conexões com “dançarinas” que poderiam obter informações com pessoas de Wall Street.

Burger King

A SEC investigou dois brasileiros após a aquisição do Burguer King pelo 3G Capital, em 2010. A informação da compra teria vazado e sido utilizada pelos dois investidores e também espalhada a algumas outras pessoas.

Sadia

O primeiro caso de insider levado ao Judiciário brasileiro foi o de dois ex-executivos da Sadia que lucraram no mercado de capitais norte-americano valendo-se de informações privilegiadas que detinham sobre a oferta hostil da Sadia pela Perdigão.

Os executivos foram denunciados em 2009 pelo Ministério Público Federal (MPF) após ficar constatado que lucraram com a negociação de ações da Perdigão na Bolsa de Nova York logo após participarem das tratativas da Sadia para a aquisição da concorrente, como nas negociações para a viabilização de empréstimos e na elaboração da oferta de mercado. Eles foram multados e presos.

A maior

Nem Warren Buffett escapou do insider trading – mas não na ponta criminosa. Quando Buffett comprou 5 bilhões de dólares em ações do Goldman Sachs no meio da crise financeira em 2008, o mercado seguiu o guru e as ações dispararam. Raj Rajaratnam, fundador da Galleon, sabia antecipadamente que Buffett faria tal aquisição e comprou papeis do banco logo antes da compra para vender logo depois. Segundo a SEC (Securities and Exchange Commission) o então funcionário do Goldman Sachs, Rajat K. Gupta teria vazado a informação da iminência do investimento a ser realizado por Buffett a Rajaratnam.

Gupta foi acusado de ter passado entre março de 2007 e janeiro de 2009 dados confidenciais a Rajaratnam e foi sentenciado a dois anos de prisão. Raj Rajaratnam é considerado o responsável pela maior fraude por uso de informação privilegiada da história. Ele foi condenado a 11 anos de prisão.

Submarino

A CVM abriu um processo sobre a negociação ilegal de ações do Submarino antes da fusão com a Americanas.com, em 2006. No final de 2012, o fundo 3G Capital e o Petrix Overseas assinaram um termo de compromisso com a CVM para encerrar o processo.

A Petrix Overseas se comprometeu a pagar à CVM valor equivalente ao dobro da suposta vantagem obtida nas operações realizadas com ações de emissão da Submarino, com juros. A 3G Capital Partners comprometeu-se a pagar à CVM um valor equivalente a 15% da suposta vantagem obtida pela Petrix nas operações objeto desse processo, também com juros. O valor total chegou a 13 milhões de reais.

SAC Capital

Em março, o gestor Michael Steinberg, do hedge fund SAC Capital Advisors, foi indiciado como parte de uma longa investigação de insider trading. O gestor foi acusado de operar com ações da Dell Inc e da Nvidia Corp usando informações não disponíveis ao público.

Steinberg foi o empregado mais graduado da SAC Capital Advisors a ser indiciado no inquérito do governo norte-americano sobre como os hedge funds operam com base em informações obtidas ilegalmente. Nove pessoas, incluindo Steinberg, foram indiciadas ou envolvidas nas acusações de irregularidades em operações na época em que trabalhavam na SAC, um fundo de 15 bilhões de dólares, que pertence ao investidor Steve A. Cohen.

Martha Stewart

Martha Stewart, estrela da televisão nos Estados Unidos com dicas para decoração e culinária também se beneficiou das dicas do mercado. A acusação da SEC, a CVM norte-americana, foi de que Martha vendeu ações de uma empresa biofarmacêutica, a ImClone Systems, após receber informações privilegiadas de seu corretor. Eles haviam, inclusive, criado um álibi para a operação. Na época, a situação de Martha foi agravada pelo fato de ela ser chairman e CEO da Martha Stewart Living Omnimedia, uma companhia aberta. Ela ficou presa por cinco meses e passou mais cinco em prisão domiciliar.

Fonte: Portal Exame.

Continue lendo >>

Brasileiros Pagam Multa de US$ 5 mi por Uso de Informação Privilegiada

Dois irmãos brasileiros aceitaram pagar 5 milhões de dólares para colocar fim a uma investigação contra eles por uso de informação privilegiada na compra do grupo Heinz, anunciaram nesta quinta-feira as autoridades reguladoras do mercado americano (SEC).

Berkshire Hathaway, o grupo do multimilionário americano Warren Buffett e o fundo brasileiro 3G Capital, principal acionista da rede de fast-food Burger King, anunciaram em fevereiro sua intenção de comprar o gigante do ketchup por 28 bilhões de dólares.

No entanto, a SEC e o Escritório Federal de Investigação americano (FBI) descobriram pouco depois transações suspeitas em grandes quantidades de opções de compra sobre ações da Heinz realizadas no dia anterior ao anúncio.

Nesse contexto, a SEC conseguiu congelar os ativos de uma conta na Suíça de uma empresa que ganhou mais de 1,8 milhão de dólares graças a essas transações.

Nesta quinta-feira, a SEC revelou que a conta pertencia à Alpine Swift, uma empresa com sede legal nas Ilhas Caymã e que administra ativos para um membro da família brasileira Terpins.

Segundo as autoridades americanas, Rodrigo Terpins teria dado a ordem de comprar ações da Heinz depois de ter recebido informação confidencial de seu irmão Michel.

Os dois homens aceitaram reembolsar o 1,8 milhão de dólares em lucros e pagar uma multa adicional de 3 milhões de dólares no âmbito de um acordo extrajudicial no qual não reconheceram nem negaram os fatos, disse a SEC.

Fonte: Revista Exame.

Continue lendo >>

Probabilidade de Negociação com Informação Privilegiada

Recentemente tive um artigo escrito em parceria com o professor Edilson Paulo (UFPB) publicado na Revista Brasileira de Finanças (RBFin). O mesmo trata da utilização de informação privilegiada para negociação de ações no mercado de capitais. Para isso, é utilizado um modelo econômico-matemático para identificação dessa probabilidade.

A seguir, o resumo do trabalho.

A probabilidade de negociação com informação privilegiada no mercado acionário brasileiro

RBFin - Revista Brasileira de Finanças, vol. 11, n. 2, 2013

Autores:

Orleans Silva Martins (UFPB)

Edilson Paulo (UFPB)

Resumo:

Este artigo teve o objetivo de investigar a assimetria de informação existente na negociação de ações no mercado acionário brasileiro. Para isso, foi estimada a probabilidade de negociação com informação privilegiada (PIN) de 229 ações durante os anos de 2010 e 2011, por meio do modelo de Easley et al. (2002). Nos resultados, verificou-se que a PIN média dessas ações foi de 24,9%, o que sugere a existência de negociação informada nesse período. Considerando o segmento de governança corporativa, as ações listadas no Nível 2 apresentaram a menor PIN média (24,4%), enquanto as ações do Nível 1 a maior média (25,6%). Considerando as classes de ação, a PIN média das ON foi 24,2% e das PN foi 26,0%, indicando que ações com direito de voto apresentaram menor assimetria de informação. Ainda, verificou-se que a relação entre maior liquidez e menor PIN só foi confirmada para ações ON de alta liquidez.

Texto na íntegra AQUI.

Continue lendo >>

Negociação com Informação Privilegiada e Retorno das Ações na BM&FBOVESPA

No último número, deste mês de agosto, foi publicada uma pesquisa minha em parceria com os professores Edilson Paulo (UFPB) e Pedro Henrique Melo Albuquerque (UnB) na Revista de Administração de Empresas - RAE da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Abaixo, destaco os dados do trabalho e seu resumo, convidando-os a lerem-no de forma integral.

Negociação com informação privilegiada e retorno das ações na BM&FBOVESPA

RAE - Revista de Administração de Empresas, vol. 53, n. 4, julho-agosto 2013

Autores:

Orleans Silva Martins (UFPB)

Edilson Paulo (UFPB)

Pedro Henrique Melo Albuquerque (UnB)

Resumo:

No Brasil, conforme a Lei nº 10.303/2001, o uso indevido de informação privilegiada no mercado acionário é crime. Contudo, na literatura, é possível encontrar estudos que apontam a existência de negociações com informação privilegiada nesse mercado (BOPP, 2003; BARBEDO, SILVA, LEAL, 2009). Por isso, este estudo tem o objetivo de investigar a probabilidade de negociação com informação privilegiada (PIN) na negociação de ações na BM&FBOVESPA, buscando identificar sua relação com o retorno dessas ações. Com base nas Teorias dos Mercados Eficientes e da Agência, foram analisadas 198 ações durante o ano de 2011. Por meio do modelo de mensuração de assimetria de informação de Easley, Hvidkjaer e O’Hara (2002), a PIN foi estimada e relacionada ao retorno das ações por meio do modelo de Fama e MacBeth (1973) ajustado. Os resultados indicam que há 22,9% de probabilidade de terem ocorrido negociações com informação privilegiada, que os segmentos com maiores exigências de governança reúnem as ações com menor assimetria e que um aumento de 10,0% na PIN leva a um aumento de 8,0% no retorno das ações. 

Artigo na íntegra disponível AQUI.

Continue lendo >>

CVM Marca Julgamento de Rubens Ometto Sob Suspeita de Insider Trading

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) marcou para o dia 9 de julho o julgamento de Rubens Ometto, fundador e controlador da empresa do setor sucroalcooleiro Cosan.

Segundo informações da pauta de julgamentos, a autarquia pretende apurar a eventual utilização de informações relevantes ainda não divulgadas ao mercado, atuação conhecida como “insider trading”,  em negócios realizados com valores mobiliários de emissão da Cosan S.A.. 

Na prática, a suspeita da autarquia é de que Ometto teria negociado ações de emissão da companhia em período anterior à divulgação ao mercado, em 25 de junho de 2007, de fato relevante que tratava de plano de reorganização societária do grupo. O fato relevante era referente à criação da Cosan Limited – que hoje controla o grupo Cosan. 

Além de Ometto, a lista de acusados da CVM no processo também engloba a Aguassanta Participações S.A., que faz parte do bloco de controle da Cosan Limited.

Fonte: Valor Econômico.

Continue lendo >>

Informação privilegiada no mercado de capitais?

Na última sexta-feira, três horas antes da divulgação do novo plano de negócios da OSX, as ações da companhia fechavam o pregão da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) em alta de 19%.

Uma semana antes, a petroleira HRT Óleo e Gás experimentou situação parecida: os papéis fecharam em alta de 11%, poucas horas antes do anúncio de mudanças na direção da empresa.

Os dois casos ilustram uma situação que tem se repetido com frequência na bolsa e que vem gerando questionamentos da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) [1].

Segundo fontes, a autarquia prepara-se para enviar ofício à OSX pedindo esclarecimentos sobre o desempenho das ações na última sexta-feira.

Especialistas evitam falar em uso de informação privilegiada e citam como prováveis causas uma receita que inclui a disseminação de boatos, aliada à alta volatilidade de alguns papéis e ao aumento do aluguel de ações.

Em comum na maior parte dos casos, há uma queda abrupta no pregão seguinte. A OSX, por exemplo, fechou ontem em queda de 10%. No caso da HRT, as ações caíram 17% no primeiro pregão após a renúncia do presidente, Marcio Mello, e do presidente da HRT America, Wagner Peres.

"Ao que estava relacionado o movimento atípico dos papéis na sexta-feira? A ação da HRT encerrou aquele pregão com alta de 11,38% e um volume de negócios estrondoso (R$ 140 milhões, mais do que 10 vezes a média de giro diário dos papéis). Teria o mercado de alguma forma antecipado a renúncia do Márcio?", questionou, em seu boletim diário, o analista Roberto Altenhofen, sócio da consultoria Empiricus.

O diretor da corretora Mirae Asset Securities, Pablo Spyer, lembra que havia uma reunião fechada do conselho da HRT na sexta-feira, o que alimentou boatos sobre a possibilidade de boas notícias para uma empresa que vem sendo penalizada pela desconfiança dos investidores.

No final do dia, pouco antes do fechamento, cresceu três vezes aluguel de ações da companhia para venda no curto prazo, em uma indicação que alguns investidores começaram a apostar na queda do pregão seguinte.

Uma das ações mais voláteis do Ibovespa, a petroleira OGX também passou pela mesma situação: na semana retrasada, as ações subiram 7% no dia anterior ao anúncio de venda de ativos para a Petronas.

No pregão seguinte, mais uma vez, houve queda. A empresa é a preferida dos investidores que operam por aluguel de ações - protagonizou, na semana passada, um embate entre a direção da bolsa e investidores, em torno do aumento do limite de ações permitidas para aluguel.

A OGX foi oficiada pela CVM no último dia 8, com um pedido de "análise de informações eventuais", categoria que inclui questionamentos sobre o desempenho das ações. O fato relevante sobre a operação com a Petronas foi divulgado no dia anterior.

Procurada, a autarquia não comentou a gestão sobre as empresas, afirmando que que não fala sobre casos específicos. "A CVM acompanha e analisa as operações e informações envolvendo companhias abertas e adota as medidas cabíveis, quando necessário", disse, em nota enviada ao Brasil Econômico.

A autarquia, entretanto, deve questionar também a OSX, segundo fontes. A divulgação do novo plano de negócios da OSX foi recebida com cautela pelo mercado, devido à falta de detalhes sobre o corte de investimentos no estaleiro.

O banco Credit Suisse avalia ainda que há dúvidas sobre a carteira de encomendas da empresa, que conta com cinco plataformas projetadas para a OGX. "A OSX deu o primeiro passo para sair da armadilha", afirmara, em relatório, os analistas do banco, lembrando que a empresa estava lastreada em operações da coirmã OGX, que vem encontrando dificuldades para ampliar produção.

A OSX informou que vai focar suas atividades nas operações de aluguel de plataformas, que geram receita, em detrimento dos investimentos no estaleiro do Porto do Aço, que será construído em fases. A empresa vai rever o cronograma das obras do estaleiro, que consumiram R$ 540 milhões no primeiro trimestre deste ano. 

No novo plano de negócios, a OSX aprovou ainda o exercício de uma opção para que seu acionista controlador, o empresário Eike Batista, para compra de US$ 120 milhões em ações, ao preço de R$ 40 por ação. Ontem, os papéis da empresa fecharam em R$ 2,50.

[1] Os mercados de capitais de países emergentes, como o do Brasil, são marcados pela deficiente regulamentação, o que abre espaço para o surgimento desse tipo de fato. Se a CVM não tomar um posicionamento mais rígido para a coibir o uso antecipado de informação no mercado, corremos o risco de afastar investidores.

Fonte: Brasil Econômico.

Continue lendo >>

Informação Privilegiada: Ex-executivo do Goldman Sanchs é Preso nos EUA

Rajat Gupta, um ex-administrador do banco Goldman Sachs considerado culpado em junho passado por uso ilegal de informação empresarial confidencial, foi condenado nesta quarta-feira pela justiça americana a dois anos de prisão e multa de cinco milhões de dólares [1].

Considerado um peixe grande de Wall Street, Gupta, indiano naturalizado americano de 63 anos, foi acusado de ter transmitido informações confidenciais a seu amigo e parceiro de negócios Raj Rajaratnam, um milionário de origem cingalesa, o que lhe permitiu fazer vantajosos negócios na bolsa.

A sentença do juiz Jed Rakoff foi clemente se for levado em conta que Gupta podia ser condenado a uma pena de oito a dez anos de prisão. Mas o juiz rejeitou o pedido do advogado de Gupta para que seu cliente fosse enviado a Ruanda para realizar trabalho humanitário no lugar de cumprir a sentença em uma prisão dos Estados Unidos.

O advogado Gary Naftalis destacou o envolvimento de longa data de Gupta em ações de caridade, particularmente no combate à malária, à Aids e a outras doenças que atingem principalmente os países pobres.

O juiz Rakoff levou em conta tais atividades caritativas, assim como o fato de que vários jurados choraram ao divulgar seu veredicto condenando uma "pessoa com algumas ótimas qualidades".

"Perdi a reputação que construi ao longo de minha vida. Lamento terrivelmente o impacto desta questão sobre minha família, meus amigos e as instituições que respeito".

O promotor federal Preet Bharara estimou que "com a sentença de hoje, Rajat Gupta deve enfrentar agora as graves consequências do seu crime". Raj Rajaratnam, amigo de Gupta e dono fundador do fundo de investimentos Galleon, havia sido condenado em outubro de 2011 a 11 anos de prisão, a pena mais dura imposta nos Estados Unidos a alguém pelo crime de uso ilegal de informação empresarial privilegiada.

Segundo a SEC (Comissão de Valores Mobiliários, que fiscaliza a bolsa), Gupta transmitiu ao dono do fundo Galleon informações sobre o investimento de 5 bilhões de dólares que o multimilionário Warren Buffett se dispunha a fazer no Goldman Sachs em 2008.

[1] Enquanto isso, no Brasil, já houve casos de comprovação do uso de informação privilegiada no mercado de capitais, envolvendo empresas como Randon (2002), Sadia (2006) e Ipiranga (2007), mas ninguém foi preso. No máximo, houve a aplicação de multas. 

Fonte: Isto é Dinheiro.

Continue lendo >>