CVM Investiga Informação Privilegiada na CCX, de Eike

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) investiga a responsabilidade do empresário Eike Batista e um grupo de sete executivos, entre diretores e conselheiros, da companhia de carvão CCX. Existe a suspeita de possível omissão em divulgar fato relevante com intenção de fechar o capital da companhia diante de oscilação atípica nos preços das ações da empresa horas antes do anúncio, disse uma fonte próxima ao assunto ao iG.

O fato relevante foi divulgado em 21 de janeiro de 2013, às 20h, após o fim das negociações do papel na Bolsa. Fonte ouvida pela reportagem, que não quis se identificar, aponta que a variação de preços das ações foi observada horas antes do anúncio. A questão chegou a ser notificada dentro da companhia, mas o horário de divulgação do fato relevante foi mantido. 

Naquele dia, a ação da CCX iniciou o pregão cotada a R$ 2,20, valor mínimo que atingiu na sessão, e fechou com preço de R$ 3,13 após bater a cotação máxima de R$ 3,20, uma variação de 29,72%.

Procurada, a CVM diz que não comenta casos sem julgamento. No processo RJ2013/10321, o órgão supervisor do mercado financeiro cita o parágrafo único do artigo 6º da Instrução 358/02, que trata da divulgação imediata de fato relevante na hipótese da informação escapar ao controle ou se ocorrer oscilação atípica na cotação, preço ou quantidade negociada dos valores mobiliários de emissão da companhia.

Atualmente, o processo está em fase de recebimento de propostas de Termos de Compromisso. Caso considere importante para solucionar o caso, a CVM tem poder para verificar quem movimentou as ações da companhia no dia. 

Fechando o cerco

Eike Batista enfrenta mais dois processos administrativos sancionadores no órgão regulador: um relativo à LLX, nomeado RJ2013/2400, e outro à OGX (RJ2013/7916).

A CVM também investiga a eventual responsabilidade do empresário e de diretores sobre a companhia não ter divulgado fato relevante a respeito do potencial fechamento de capital após oscilação atípica de ações da empresa em 23 de julho de 2012, tanto no volume negociado quanto no preço das ações.

Após solicitação do órgão supervisor, foi divulgado no dia seguinte um comunicado ao mercado informando que a LLX constantemente estudava possibilidades de novos negócios e arranjos societários, mas que até aquele momento não havia proposta, documento vinculante ou alguma decisão. 

Houve um segundo questionamento no dia 26 de julho e somente no dia 30 de julho a LLX divulgou o fato relevante.

Eike Batista e três executivos propuseram termos de compromisso à CVM, que não foram aceitos pela autarquia. O caso deve ser levado a julgamento. 

No caso do processo relativo à OGX, a autarquia apura a responsabilidade dos gestores com relação à falta de divulgação de fato relevante relativo à negociação com a petroleira malaia Petronas após vazamento da informação na imprensa. Fonte próxima ao tema argumenta que a divulgação do negócio foi proibida pela Petronas durante o período eleitoral na Malásia. 

Fonte: IG.