CVM Julga Ex-Presidente do Banco Panamericano

O ex-presidente do Banco Panamericano, Rafael Palladino, será julgado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no próximo dia 19. O executivo é acusado de uso de informação privilegiada ("insider trading") e violação do dever de lealdade por ter negociado ações da instituição financeira em meio às negociações de um aporte de R$ 2,5 bilhões com o Fundo Garantidor de Crédito (FGC).

A injeção de recursos foi anunciada em 9 de novembro de 2010, em fato relevante. O objetivo era tentar restabelecer o equilíbrio patrimonial do Panamericano e ampliar a sua liquidez operacional, preservando um bom nível de capitalização.

À época, vieram à tona inconsistências contábeis nas demonstrações financeiras do banco, que escondiam sua real situação patrimonial. As fraudes contábeis encobriam um rombo de R$ 4,3 bilhões. A Gerência de Acompanhamento de Mercado da CVM constatou volume, liquidez e oscilação incomuns das ações do banco e passou a apurar a possibilidade de "insider trading" por seus administradores.

As ações do Panamericano (BPNM4) vinham caindo de forma consistente desde 13 de outubro daquele ano, quando fecharam a R$ 9,01. Na data da divulgação do fato relevante — 9 de novembro, após o fechamento do mercado — o papel fechou a R$ 6,77, com queda de 24,86%. No dia seguinte, continuou despencando (-6,75%).

O Banco Central solicitou os primeiros esclarecimentos acerca dos problemas contábeis identificados em 8 de setembro de 2010. A CVM entende que a partir daí estava vetada a negociação de ações do Panamericano por seus diretores, membros do conselho de administração e qualquer pessoa da companhia envolvida nas negociações com o FGC, o que seria o caso de Palladino.

Em setembro, a CVM fechou um acordo no mesmo caso com Sandra Regina de Medeiros Braga, ex-diretora de controle da holding do Grupo Silvio Santos — então dono do Panamericano. Para encerrar o processo contra ela sem julgamento, a autarquia aceitou a proposta de pagamento de R$ 39,092 mil, quantia equivalente ao dobro da suposta vantagem pecuniária obtida nas operações com as ações do Panamericano.

Em maio, a Justiça Federal decretou o arresto dos bens de 13 ex-executivos denunciados por gestão fraudulenta no Panamericano, entre os quais estava Palladino. A medida visava assegurar um eventual ressarcimento ao Tesouro e a investidores, em caso de condenação ao final da ação penal.

O ex-presidente do Panamericano move um processo trabalhista contra o banco. Ele acusa a instituição de pagar os principais executivos por fora para economizar nos encargos trabalhistas. A causa pode chegar a R$ 30 milhões.

Fonte: IG.