Redução da Alíquota da Previdência pode Duplicar Formalizações

A redução de 11% para 5% da alíquota de contribuição do Empreendedor Individual para a Previdência Social deverá contribuir para duplicar o número de formalizados. A avaliação é de parlamentares e lideranças empresariais que participaram da solenidade em comemoração à marca de 1 milhão de empreendedores formalizados, realizada nesta quinta-feira (7), no Palácio do Planalto. No evento, a presidenta Dilma Rousseff anunciou a decisão de encaminhar mensagem ao Congresso nacional, reduzindo a contribuição desses empreendedores para a Previdência Social. 

O presidente da Confederação Nacional da Micro e Pequena Empresa (Coname), Ercílio Santinoni, aposta que a decisão dobrará os atuais números de formalizações. "Para muitos empreendedores a taxa paga atualmente faz diferença no seu bolso e com o valor reduzido a formalização se torna ainda mais atrativa", disse. 

"Queremos formalizar mais um milhão de empreendedores em 2011", disse o ex-ministro da Previdência social e hoje senador José Pimentel. "A tendência é aumentar bem esses números", disse o presidente da Frente parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa no Congresso Nacional, deputado Pepe Vargas. 

O presidente da Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Comicro), José Tarcísio da Silva, também acredita que a medida contribuirá para dobrar o número de formalizados. "É um estímulo importante para fazer com que aqueles que ainda estão em dívidas também se formalizem e tenham acesso aos benefícios do programa", disse. 

José Tarcísio avalia que o próprio fato de já existir mais de 1 milhão de empreendedores individuais também contribuirá para dobrar esse número. "Quem já está formalizado se encarrega de fazer a propagando para outro", acredita. 

Empreendedor Individual é a figura jurídica criada pela Lei complementar 128/08, que possibilita a formalização de empreendedores por conta própria como chaveiros e costureiras. Atualmente eles pagam uma taxa fixa mensal de 11% sobre o salário mínimo para a Previdência Social, mais R$ 1 de ICMS, se for da indústria ou comércio, e R$ 5 de ISS, se for da área de serviço. Atualmente passa de 1 milhão o número de empreendedores registrados por meio desse mecanismo. 

Prefeituras - O vice-governador e secretário de desenvolvimento de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, diz que é preciso engajar mais as prefeituras nas ações de incentivo à formalização. "Esse público tem medo do Estado, então temos que ir atrás dele. E as prefeituras são as que estão mais próximas dessas pessoas", disse, explicando que as administrações municipais só têm a ganhar com isso. Uma das vantagens é que, na taxa paga mensalmente por esses empreendedores, estão incluídos os R$ 5 de ISS. "Elas passam a ter uma receita que não tinham com o informal", exemplifica. 

Na avaliação de Afif, os estados devem buscar esse envolvimento dos municípios criando políticas de incentivo para aqueles que mais formalizem o público do Empreendedor Individual. "No governo de São Paulo já estamos trabalhando, junto com o Sebrae, na criação de políticas de incentivo com esse objetivo", afirmou. 

Fonte: Agência Sebrae.