Conceitos Importantes do Atual Framework do CPC e do IASB

O Framework do IASB está sendo reformulado e com previsão de finalização das discussões do Board em junho deste ano.

Hoje trataremos alguns conceitos importantes da estrutura conceitual da contabilidade (CPC 00), também “conhecido” como Framework.

Regime de competência (accrual basis): 

Os efeitos das transações e outros eventos são reconhecidos, contabilizados e reportados quando ocorrem (e não quando recursos são recebidos / pagos). Pressupõe confrontação entre receitas e despesas.

Continuidade (going concern): 

Pressupõe que a entidade continuará em operação num futuro previsível, não tendo a intenção nem a necessidade de descontinuar. Caso haja essa necessidade, as demonstrações contábeis são preparas sob outra base (ex: valores de mercado ou liquidação).

Compreensibilidade (understandability): 

As informações devem ser prontamente entendidas pelos usuários (conhecem: negócios, economia e contabilidade, além de disposição para estudo). Se houver assuntos complexos, esses não devem ser excluídos das demonstrações sob o pretexto de não serem entendidas pelos usuários.

Relevância (relevance): 

Para serem úteis, as informações financeiras devem ser relevantes na tomada de decisões. Uma informação é relevante quando podem influenciar as decisões econômicas dos usuários.

Materialidade (materiality): 

Uma informação é material se sua omissão ou distorção puder influenciar as decisões econômicas dos usuários. Essa materialidade depende do tamanho do item ou do erro.

Confiabilidade (reliability): 

Uma informação é confiável se estiver livre de erros ou vieses relevantes e representar adequadamente aquilo que se propõe a apresentar.

Representação adequada (faithful representation): 

A informação deve representar adequadamente as transações e outros eventos que ela diz representar para ser confiável.

Essência sobre a forma (substance over form): 

Nem sempre a forma jurídica da operação corresponde a substância e realidade econômica. Para ser relevante, é necessário que as transações e eventos sejam contabilizados e reportados de acordo com sua essência econômica.

Neutralidade (neutrality): 

Para ser confiável, a informação deve ser neutra, ou seja, imparcial. As informações não são neutras se estas induzirem a tomada de decisão errônea ou mistificada.

Prudência (prudence): 

Consiste no emprego de precaução no julgamento de algumas estimativas e transações, a fim de evitar superestimar ativos e receitas e/ou subestimar passivos e despesas.

Integridade (completeness): 

Para ser confiável, a informação contábil deve ser completa, observando-se os limites da materialidade.

Comparabilidade (comparability): 

Os usuários devem comparar as demonstrações contábeis de períodos anteriores e de entidades diferentes, a fim de identificar tendências no desempenho. A mensuração e apresentação dos efeitos financeiros de transações semelhantes devem ser feitas de modo consistentes pela entidade ao longo do tempo e também por entidades diferentes. 

Os usuários devem ser informados das práticas (políticas) contábeis, de mudanças e o efeito de tais mudanças a fim de informar os usuários das demonstrações que tomam decisões baseadas nestas.

Tempestividade (timeliness): 

Se há excesso de demora na divulgação de uma informação é possível que ela perca a relevância. Para fornecer uma informação oportuna pode ser necessário divulgá-la antes que todos os aspectos sejam conhecidos. Porém se para divulgar uma informação, a entidade aguarde até que todas as variáveis se tornem conhecidas ela pode ser confiável, porém de pouca utilidade. É de extrema importância que as demonstrações apresentem as informações correspondentes de período anteriores.

Equilíbrio entre custo e benefício (balance between benefit and cost): 

É uma limitação de ordem prática ao invés de uma característica qualitativa. Os benefícios decorrentes da informação devem exceder o custo de produzi-la (exercício de julgamento).

Equilíbrio entre as características qualitativas (balance between qualitative characteristics): 

O objetivo é atingir um equilíbrio apropriado entre as características para satisfazer os objetivos das demonstrações contábeis (importância do julgamento profissional).

Visão verdadeira e justa (True and fair view / fair presentation): 

A aplicação das principais características qualitativas (sempre observando os seus limites e ponderação no julgamento), de normas e práticas de contabilidade apropriadas resultam em demonstrações contábeis que refletem aquilo que se entende como apresentação verdadeira e justa destas.

Fonte: IFRS Brasil.