PEC Sobre Jornada de Trabalho Incentiva Informalidade

Por conta do grande impacto nos custos das empresas, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de redução da jornada de trabalho, em pauta no plenário, deverá ampliar a informalidade, segundo o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, O executivo participou na última semana de uma comissão de deputados para discutir a possibilidade de abrandar divergências da proposta.

Para Neto, a redução da jornada de trabalho deve existir apenas por negociação coletiva entre empresários e trabalhadores, e não por imposição legal, que levaria em consideração as peculiaridades regionais e setoriais.

“Não se deve colocar em votação uma matéria tão longe de consenso, em que há uma grande distância de posições, mas é salutar o exercício do diálogo”, declarou Neto. Após a reunião, o presidente da CNI afirmou que não há, por enquanto, qualquer perspectiva de acordo em torno da PEC.

A reunião foi promovida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP). Para ele, a PEC só deverá entrar em votação se as entidades de classe entrarem em um acordo sobre o projeto, que reduz de 44 para 40 horas semanais a jornada de trabalho e aumenta a remuneração da hora extra de 50% para 75% sobre o valor da hora trabalhada. “A PEC não pode ir à votação sob dissenso total”, disse.

Segundo Temer, não há possibilidades de se votar a PEC ainda este ano, além de não ser plausível votá-la em 2010.

Fonte: FinancialWeb.