Fenacon Discute DCTF e DACON no Ministério da Fazenda

A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (DACON) que foram entregues até o dia 08 de outubro podem não incorrer em cobrança de multas, embora a Fenacon solicite que esse prazo seja estendido até o dia 10. O ato legal que determina esta ação deve ser publicado no Diário Oficial da União de amanhã, 10, conforme anunciou o Secretário Geral da Receita Federal do Brasil, Otacílio Cartaxo, em reunião com o presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, o Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado, e o Subsecretário de Arrecadação e Atendimento da RFB, Michiaki Hashimura.

Desde o dia 07 de outubro, a Fenacon alertou sobre dificuldades enfrentadas por empresários contábeis no acesso ao sistema disponibilizado pela Receita Federal para entrega dessas declarações. Acredita-se que o acesso à consulta ao 5º lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física possa ter congestionado o site da Receita Federal.

Inclusive o Sescon-São Paulo já havia entrado com Mandado de Segurança em defesa de parte de seus representados, obtendo liminar favorável a não cobrança de multa, na qual conseguiu a prorrogação até o dia 08/10 para apresentação dessas declarações. Cartaxo disse que pretende verificar se existe a possibilidade de atender ao pedido da Fenacon, estendendo essa decisão para quem entregou até o dia 10 de outubro. Ele informou ainda que a Receita não deverá liberar consulta ao Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em datas que coincidam com os prazos finais para cumprimento de obrigações principais e acessórias.

Certificação Digital - Outro assunto discutido na reunião foi a preocupação da Fenacon com a obrigatoriedade do uso da Certificação Digital para as empresas do Lucro presumido a partir de janeiro de 2010. "Somos favoráveis a todas essas mudanças, mas gostaria que fosse feito um calendário escalonado, a fim de que se evitem problemas", disse Pietrobon.

Nelson Machado afirmou que analisará a questão e, havendo necessidade, irá atender ao pedido.

Ainda sobre a Certificação Digital, o presidente da Fenacon afirmou que retomará as conversas com o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) sobre a possibilidade de as empresas de serviços contábeis atuarem como postos de atendimento para emissão desses documentos.

Fonte: Fenacon.