O Governo Distorceu o Mercado Salarial do País - 1

Por: Marcelo Sampaio Alencar

(Prof. Titular da UFCG)

A remuneração de um profissional, seja na iniciativa privada ou na esfera governamental deve levar em conta critérios objetivos. A composição do salário, em qualquer país, tipicamente leva em conta a quantidade de horas trabalhadas por dia, mês ou ano, mais um percentual relativo à qualificação do profissional.

Mais horas de trabalho, maior a remuneração. Cada ano de estudo leva a um incremento salarial correspondente. Para o salário inicial em uma empresa, ou no governo, esses dois critérios técnicos bastam. Eventualmente, sobre a remuneração do profissional em um plano de carreira na empresa ou governo, ou em função de chefia, incide algum percentual definido por um plano ou estatuto interno.

Esse percentual varia em função da carreira e tende a ser menos objetivo, porque é normalmente alcançado por meio de negociações entre sindicatos e governo, ou entre patrões e empregados.

Ao longo dos anos, ocorre a formação de um salário médio para cada profissão, que é chamado de salário de mercado. Os profissionais e suas entidades de classe têm clara noção desse salário médio, o que influencia a busca por determinadas profissões pelos alunos. A procura por cursos de Medicina é fortemente influenciada por esse fator, mais do que pela vocação dos estudantes pela profissão médica.

Nesta década, principalmente, o governo, não apenas o Executivo, mas os três poderes que formam o Estado Brasileiro neste contexto, conseguiu distorcer esse mercado salarial. Mas, para ler o restante do artigo de forma desapaixonada, o leitor, caso seja funcionário público, deve se pensar como contribuinte.

A análise é feita apenas para a esfera federal, cujos dados são mais confiáveis. O governo federal tem por volta de 600 mil funcionários na ativa, contribuindo com impostos e recolhimentos para a previdência. Tem também o dobro desse contingente como aposentados ou pensionistas, ou seja, recebendo recursos do tesouro, visto que o que é recolhido do pessoal da ativa não é suficiente para manter o sistema funcionando por conta própria.

O peso desse contingente enorme de pensionistas recai sobre os contribuintes, que têm que arcar com R$ 50 bilhões a mais de impostos todos os anos apenas para cobrir o deficit da previdência. E o pior é que não há solução a curto ou médio prazo, porque boa parte dos pensionistas e aposentados vai viver ainda por muito tempo. Muitos se aposentaram cedo, com receio das ameaças de mudanças nas regras da previdência, feitas durante o governo Fernando Henrique Cardoso.

A alternativa seria aumentar a base de contribuintes, elevando o número de funcionários da ativa. Mas isso implica aumentar a folha de pagamento do governo federal, com as consequências óbvias. E não seria uma solução efetiva porque, para tornar a previdência adimplente, deveria haver nove funcionários da ativa para cada aposentado. Isso requeriria a realização de concursos públicos para efetivar nada menos que dez milhões de funcionários federais!

Continua...

Fonte: Jornal do Commercio.