Isenção de ICMS para Banda Larga Vigora só em Sete Estados

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Apenas sete Estados, que representam 49% da população brasileira, colocaram em prática a isenção de ICMS para baratear e ampliar a oferta de banda larga no país. A desoneração do imposto estadual é peça-chave para expandir e baixar a menos de R$ 30, como deseja a presidente Dilma Rousseff, o serviço de internet em alta velocidade. Mas a renúncia fiscal, por ter saído antes dos acordos firmados entre as teles e o governo federal, nem sempre estabelece como prerrogativa a velocidade mínima de 1 megabit por segundo (Mbps) exigida pelo Plano Nacional de Banda Larga.

Na prática, pode acabar ocorrendo uma sobreposição de esforços para popularizar o acesso à internet, sem os melhores resultados possíveis. Onde há isenção de ICMS sem exigência de alta velocidade, as teles oferecem pacotes abaixo de R$ 30, mas dificilmente superiores a 512 kilobits por segundo (kbps). Onde não há desoneração, e o PNBL for implantado, a velocidade chegará a 1 Mbps, mas com preço de R$ 35.

"O ideal é que os governadores revisem a isenção, ampliando a faixa para 1Mbps", sugere Paulo Mattos, diretor de regulamentação da Oi. Ao todo, 14 governos estaduais já assinaram a adesão ao convênio 38/2009 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que prevê a desoneração de ICMS. Só metade, no entanto, regulamentou a decisão por meio de decreto: São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Paraná, Goiás, Pernambuco e Pará.

No fim de setembro, a Oi chegará aos primeiros 300 do total de 1.200 municípios a serem atendidos no âmbito do PNBL, até junho de 2012. Mas, justamente pelo descasamento entre o programa federal e os incentivos estaduais, privilegiará localidades que tenham baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e isenção de ICMS.

Dessa forma, em vez de um pacote de banda larga a R$ 35, a operadora poderá oferecer velocidade mínima de 1 Mbps a R$ 29,80. "Parece pouca diferença, mas não é", diz Mattos, lembrando que o orçamento de muitos assinantes está comprometido pela compra de um computador em parcelas. "A chave do sucesso é aliar preço e velocidade."

Em estudo encomendado recentemente à LCA Consultores, o SindiTelebrasil, entidade que representa as operadoras de telefonia fixa e móvel, calcula que o número de acessos em banda larga no país pode mais do que triplicar até 2020, caso haja incentivos à demanda. Esses incentivos envolvem não só a retirada de tributos, mas o uso de fundos setoriais e a expansão de telecentros.

Já em 2014, segundo estimativas do SindiTelebrasil, o número de acessos pode saltar dos atuais 43,7 milhões para 57,3 milhões. Se houver incentivos, esse total passaria para 78 milhões.

O governo de Goiás lançou, em julho, programa de banda larga popular com preço inferior a R$ 30, conexão de 512 kbps e modem gratuito. Essa velocidade é menor do que a exigida pelo PNBL, mas representa velocidade "15 vezes mais rápida do que a internet discada", diz o secretário de Ciência e Tecnologia, Mauro Fayad.

O governo exigirá aumento da velocidade para 1 Mbps a partir de setembro, para manter a isenção de ICMS, a fim de acompanhar o plano federal. Oi e Net já aderiram ao programa, que vale para os 245 municípios do Estado. A GVT está em processo de adesão, diz Fayad.

Quem mais avançou até agora foi São Paulo, que implementou a isenção de ICMS há quase dois anos, para a oferta de serviço entre 200 kbps e 1 mega. Os planos são vendidos a R$ 29,80 por mês e incluem o modem. Houve 700 mil assinaturas da Net, 180 mil da Telefônica e 30 mil da Embratel. Esse cálculo inclui os chamados "combos", nos quais o assinante atrela a internet ao serviço de telefonia fixa e TV por assinatura, em um mesmo pacote.

"Mesmo com o Plano Nacional de Banda Larga, as coisas não têm funcionado como deveriam", diz o secretário de Gestão Pública, Júlio Semeghini, responsável no governo paulista pelo programa de popularização da internet. Ele adianta que, em até 40 dias, terá um mapeamento completo do investimento das operadoras, incluindo valores, datas e localidades contempladas. A partir disso, a secretaria montará um plano de investimentos públicos para municípios não contemplados.

"Queremos garantir que, nos próximos dois anos, todos os municípios de menos de dez mil habitantes em zonas urbanas tenham acesso à banda larga popular", afirma. Segundo ele, 230 cidades têm esse limite de população e começam a ficar excluídas de novos investimentos privados, por falta de infraestrutura adequada de telecomunicações.

É o caso da região de São José do Rio Preto, onde se instalaram indústrias de móveis, que precisam de conexão rápida de internet para viabilizar seus negócios. "Além disso, no mundo do agronegócio, a banda larga se tornou fundamental", diz o secretário. Se o mapeamento indicar que as atuais operadoras não pretendem chegar a todos os municípios, o governo paulista convocará outras empresas, oferecendo financiamento e isenções de impostos. "Vamos bancar a infraestrutura a longo prazo."

De acordo com técnicos do Confaz, uma das dificuldades para espalhar a isenção de ICMS a outros Estados é a prática de planejamento tributário, à qual muitas operadoras recorrem para reduzir o valor do imposto. O governo da Bahia, por exemplo, diz que as empresas devem cerca de R$ 500 milhões ao fisco estadual.

Além dos sete Estados que já implementaram a isenção de ICMS para banda larga, o Distrito Federal e outros seis já aderiram ao convênio do Confaz, mas ainda não regulamentaram a medida: Acre, Amapá, Ceará, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe.

Fonte: Valor Econômico.