Crise na Governança Corporativa?

Por Roberto Teixeira da Costa

Economista e primeiro presidente da Comissão de Valores Mobiliários

Artigo recentemente publicado no Valor Econômico levanta dúvidas sobre a governança corporativa que vem sendo praticada pelas companhias de capital aberto negociadas em bolsa.

Questiona a eficácia dos controles de governança e a ela atribui as atuais deficiências do mercado como alocador de poupança.

Não subscrevo que estamos vivendo no momento atual uma governança corporativa sem vigilância, onde aqui e no exterior diversas fraudes e irregularidades societárias afetam os interesses dos acionistas minoritários. Não tenho ideia de onde obteve-se dados estatísticos que comprovem essas informações.

Talvez o fato que tenhamos maior visibilidade e transparência que no passado transmita uma falsa impressão.

Por outro lado, afirma-se que muitos falam dessa desgovernança e que outros dizem tratar-se de mera perfumaria. Não sei se o autor subscreve essas opiniões e quem serão esses muitos que fazem tais afirmações.

Acusa os órgãos de fiscalização de não atuar preventivamente e não punir eficientemente práticas arriscadas e detrimentosas ao funcionamento do mercado. Não me recordo de nos últimos 50 anos em que acompanho a regulação de ter visto um mercado tão policiado e uma imprensa tão alerta e crítica às irregularidades.

Aqui também gostaria de ponderar que talvez o que esteja faltando são programas de educação ao investidor que não avalia de forma objetiva os riscos que estão assumindo. Às vezes o olho gordo e a ganância obscurecem uma decisão racional.

Como primeiro presidente da CVM sempre insisti no princípio básico que não cabe ao órgão regulador dizer ao investidor o que deve ou não fazer. Compete sim ao órgão regulador fornecer ao investidor tempestivamente informações fundamentais para que ele possa considerar o risco que está assumindo. O regulador não substitui o investidor em seu processo decisório. Evitar o uso de informações privilegiadas (insider trading) é também uma atividade básica.

Concordo com a crítica que os processos administrativos instaurados pelo órgão regulador deveriam ter uma maior agilidade para que os agentes de mercado possam ter a clara consciência que os infratores serão punidos exemplarmente. Esse seria certamente um ponto de grande relevância para o investidor constando as devidas punições.

Discordo sobre a visão crítica dos benefícios do novo mercado. A opinião que ele acalenta não é a que ouvimos, aqui e no exterior, sobre os progressos alcançados na governança corporativa com as regras do novo mercado. Não são poucos aqueles que, apesar de constantes e necessários aperfeiçoamentos nos chamados BRICs, somos favoravelmente comparados com os padrões da China, Rússia e Índia. Quanto a volatilidade dos preços, refletem uma situação macro econômica mundial instável que nos afeta diretamente, como também resultados modestos de crescimento do nosso PIB com impacto no preço das ações das empresas de maior relevância acionária na bolsa.

Discordo também da ideia de que em situações críticas o melhor seria suspender a ação do pregão por prazo determinado. Ora, a Bolsa assim o faz regularmente quando pede esclarecimentos adicionais, mas o que não é aceitável é tirar a liquidez dos papéis que por uma razão ou outra passam por um momento crítico. Certamente, punir com iliquidez não é a solução para quem tomou uma decisão errada.

Também é perigoso generalizar que o comportamento de algumas empresas que tiveram conduta fortemente negativa seja um retrato fiel da grande maioria das companhias abertas. Não me parece que a realidade confirme essa colocação.

Terminaria enfatizando que, longe de mim a ideia de que nossa governança corporativa é exemplar, e que nossos órgãos reguladores são modelos de eficiência e perfeição.

Certamente não é esse o caso, mas também atribuir a governanças corporativas as agruras que vive o nosso mercado não me parece uma análise adequada e que definitivamente não subscrevo.

Fonte: Valor Econômico.