Defesa da CPMF Atende a Interesses de Cabral

Mais de R$ 1bilhão em jogo por ano e com o governo da presidente Dilma Rousseff precisando de apoio para evitar a votação da Emenda 29, o governador Sérgio Cabral iniciou nesta semana uma empreitada em defesa do retorno da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Em uma solenidade da Polícia Militar, o governador chegou a afirmar que o povo não reelegeu os parlamentares que derrubaram a contribuição. "Aqueles que derrotaram [sic] perderam as eleições. Aqueles que acharam que estavam fazendo um bem para o povo, o povo não os reconheceu. A grande maioria dos senadores contra a CPMF perdeu a eleição. Cometeram um erro contra o país".

Mais do que defender um imposto impopular com afirmações que às vezes parecem inverossímeis, Cabral, segundo um deputado de seu próprio partido, faz jogo de cena para o governo federal e defende seus interesses no Estado. A presidente Dilma não quer ser culpada pelo retorno da contribuição e exigiu o apoio dos governadores.

Além disso, hoje, o Rio não aplica os 12% previstos na lei m Saúde e ainda inclui na conta dos gastos saneamento, o que não é permitido pela Emenda 29. Para cumprir a lei, o governo do Rio teria que desembolsar mais de R$ 500 milhões a cada seis meses.

Cabral também diz que o dinheiro repassado aos Estados pelo Ministério da Saúde não é suficiente e reconhece que aumentar impostos "nunca é bom". No entanto, defende a volta da CPMF como um imposto justo. "É bom para o controle financeiro, a movimentação financeira do país; tributa quem tem conta, o mais pobre infelizmente não tem; e, ao mesmo tempo, financia a saúde, que é algo fundamental já que a grande maioria precisa de saúde pública". Mas, apesar da defesa do imposto, alega que, no Rio, está reduzindo impostos.

O texto-base da Emenda 29 já foi aprovado no Congresso. O que está tramitando agora é a regulamentação. Os deputados estão votando um destaque apresentado pelo DEM, que pretende retirar do texto a parte que prevê a criação de um novo imposto: a Contribuição Social da Saúde (CSS), que seria cobrada nos moldes da extinta CPMF, mas com alíquota menor. Os líderes dos partidos entraram em acordo para finalizar a votação no dia 28 de setembro.

O problema é que o projeto original do Senado estabelece que a União aplique anualmente em ações e serviços públicos de saúde 10% das receitas correntes brutas, o que geraria despesas extra já na casa dos bilhões. Por isso, o que o governo quer é adiar a votação para que se chegue a uma conclusão de onde viriam as receitas para cobrir tal despesa.

Já o projeto atual em votação prevê que Estados deverão aplicar no mínimo 12% da receita corrente bruta, e os municípios, 15%. O Distrito Federal deverá aplicar 12% ou 15%, conforme a origem da receita, que pode ser de um imposto de base estadual ou municipal. Para o governo federal prevê apenas o que já está sendo aplicado e mais a variação do PIB.

"O projeto que está na Câmara hoje não prevê nenhum gasto adicional do Tesouro", afirma a deputada Jandira Feghali. "O problema é que o governo federal vem sofrendo pressão dos governadores". Jandira é relatora do projeto de lei que prevê a regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas, que destinaria todos seus recursos para a saúde. "O imposto está previsto na constituição e nunca foi regulamentado. Nada mais justo que destinar este dinheiro para a saúde".

Fonte: Valor Econômico.