Com Alta de Imposto, Governo Compensou Extinção da CPMF

Três expedientes usados pelo governo para compensar parcialmente a extinção da CPMF acabaram por permitir que a receita da União, hoje, supere a de 2007, último ano da cobrança sobre movimentação financeira.

De lá para cá, foram elevadas as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, além das parcelas dos lucros das empresas estatais repassadas ao Tesouro Nacional.

Uma análise das projeções do Orçamento deste ano mostra que a arrecadação conjunta dessas fontes deverá chegar ao menos a R$ 101,3 bilhões, equivalentes a 2,5% do Produto Interno Bruto, ou seja, da renda nacional.

Há apenas quatro anos, IOF, CSLL e dividendos das estatais não rendiam aos cofres da União mais do que R$ 49,5 bilhões, equivalentes a 1,9% do PIB de então.

Apesar de agudo, esse aumento não seria capaz, sozinho, de repor a perda da CPMF no Orçamento se os demais tributos federais mantivessem o desempenho de 2007, já considerado muito favorável na época.

No entanto, a melhora da economia, com expansão de consumo e investimentos, provocou alta generalizada das receitas federais nos últimos anos, tornando praticamente imperceptível a ausência do antigo imposto.

A arrecadação se manteve estável ao longo do segundo governo Lula e, neste ano, deve contabilizar um salto.

Receita

Pelas estimativas oficiais, a receita total da União deverá somar algo entre 19,7% e 20% do PIB, já descontados os repasses obrigatórios para Estados e municípios. Em 2007, com a CPMF nas contas, foram 19,3%.

A diferença entre patamares de um ano e outro é, portanto, muito similar à variação da arrecadação conjunta de IOF, CSLL e dividendos.

Em outras palavras, o aumento da arrecadação dessas fontes superou o necessário para manter constante a receita do governo como proporção da renda do país.

A relação entre a receita e o PIB é particularmente importante nesse caso, porque gastos em saúde, finalidade da extinta CPMF, são reajustados anualmente conforme o crescimento da economia.

O maior responsável pela recuperação do caixa federal é, de longe, o IOF, que, originalmente, não tinha função arrecadatória -trata-se, na teoria, de tributo regulador, destinado a estimular ou restringir o volume de crédito, a entrada de dólares e outras transações financeiras.

Três dias após a extinção da CPMF, alíquotas do IOF sobre operações como crédito, seguros e câmbio foram elevadas em 0,38 ponto percentual, mesma alíquota do tributo derrubado.

Já em 2008, a receita do IOF mais que dobrou, saltando de 0,3% para 0,7% do PIB.

Houve ainda ganhos adicionais, de menor montante, depois que o imposto passou a ser elevado com a justificativa de deter o ingresso de capital estrangeiro no Brasil e a valorização do real.

No mesmo ano, foi de 9% para 15% a alíquota da CSLL incidente sobre lucros dos bancos, e o governo passou a cobrar volumes crescentes de dividendos de empresas controladas pelo Tesouro.

Verba para setor aumentaria apenas 10%

A eventual criação da CSS (Contribuição Social para a Saúde), no formato ainda em análise na Câmara dos Deputados, elevaria as verbas públicas para o setor em apenas 10%.

Pela proposta, o novo tributo seria uma nova versão da CPMF, também incidente sobre a movimentação financeira, mas com alíquota reduzida de 0,38% para 0,1% e integralmente destinada ao financiamento da saúde.

Em valores atuais, sua receita ficaria próxima dos R$ 15 bilhões anuais, enquanto as despesas conjuntas de União, Estados e municípios em saúde devem chegar perto dos R$ 150 bilhões neste ano, considerado o padrão de 3,6% do Produto Interno Bruto estimado por autoridades e especialistas.

O gasto público brasileiro no setor é baixo para os padrões internacionais.

Entre os países da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, que reúne a elite global), a média é de 6,5% do PIB. No ano passado, o Ministério da Saúde chegou a citar o patamar de 7% como o desejável.

A criação da CSS consta do projeto que regulamenta o financiamento da saúde, empacado na Câmara desde 2008.

O governo Dilma Rousseff ensaiou um apoio ao novo tributo, mas recuou diante das críticas e não deve insistir na proposta, ao menos neste ano.

Fonte: Folha de são Paulo.