Decisão Sobre "Manobra Contábil" da Petrobras Valerá para Todos

A decisão que a cúpula da Receita Federal tomará sobre as regras para mudança de regime de cálculo do imposto sobre ganhos cambiais - isto é, se é legal ou não a manobra contábil adotada pela Petrobras - valerá para todas as empresas e poderá ter efeitos retroativos. Efetivado no lugar de Lina Vieira, o secretário da Receita, Otacílio Cartaxo, disse que a arrecadação continuará caindo em relação a 2008. "Estamos comparando um ano de "boi gordo" com um ano de "vaca magra"."

Em entrevista exclusiva à Folha, a primeira desde que assumiu o cargo, Cartaxo afirmou que, se a manobra da estatal for avalizada pelo fisco - o que é a tendência-, outras empresas poderão requerer a aplicação da regra retroativamente. Se a decisão da Petrobras for condenada, a empresa poderá ser obrigada a recolher os R$ 4 bilhões que deixou de repassar ao fisco com a manobra contábil.

Sobre sua chefe de gabinete, Iraneth Weiler, que endossa o depoimento de Lina sobre o encontro reservado com a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), Cartaxo evita comentários. Questionado se manterá a servidora no cargo, responde: "Não faça essa pergunta difícil."

Lina Vieira afirmou à Folha que esteve a sós com Dilma e a ministra lhe pediu para apressar uma investigação do fisco sobre a família Sarney. Dilma nega o encontro. Sobre isso, Cartaxo diz que a ex-secretária nunca comentou o assunto.

FOLHA - O senhor contou com o apoio dos superintendentes para sua efetivação? OTACÍLIO CARTAXO - Na Receita, eu trabalhei em tudo. Toda a escadinha da Receita eu subi degrau por degrau. Eles conhecem meu caráter, meu comportamento. Por isso me apoiam.

FOLHA - O sr. chegou a ser investigado pela corregedoria por ter patrimônio incompatível com a renda?
CARTAXO - A corregedoria escolhe uma série de dirigentes e faz uma auditoria. No órgão central, foram todos os que ocupam cargo de direção. Todos foram auditados. No meu caso, o processo foi arquivado porque não foi constatado nenhum indício de aumento patrimonial descoberto ou gastos incompatíveis com o salário. Li nos jornais que o Ministério Público quer mandar desarquivar, mas foi um lote de 680 auditorias patrimoniais, principalmente de gente ligada ao órgão.

FOLHA - O sr. vai se reunir agora com os superintendentes?
CARTAXO - Por telefone já conversei com todo mundo. Nós agora vamos fazer uma avaliação mais detalhada e específica e dar uma acelerada nos processos de trabalho. Eu pretendo é dar um ritmo mais forte.

FOLHA - O sr. se refere às críticas que o ministro Guido Mantega [Fazenda] fez à ex-secretária Lina Vieira, que não teria dado celeridade ao plano de trabalho definido por ele?
CARTAXO - Na parte de fiscalização, precisamos correr mais, fazer uma supervisão mais forte. A Receita sempre acompanhou as grandes empresas. Todos os anos é publicada uma portaria com os critérios para seleção da grandes empresas. Neste ano, foram 10.501 empresas. Ou seja, é jogo aberto, não tem esse negócio de subterfúgio, investigação sigilosa.

FOLHA - Essa ênfase na fiscalização tem o objetivo de inverter a queda na arrecadação?
CARTAXO - Todas as administrações tributárias modernas fazem o acompanhamento dos grandes contribuintes, que são responsáveis por 80% da nossa arrecadação. Eles são fundamentais para manter arrecadação sob controle. A arrecadação está muito vinculada ao desempenho da economia. Mantê-la alta com a economia afetada pela crise é algo que não cabe dentro da lógica econômica. A grande massa da nossa arrecadação é espontânea, em torno de 95%. Essa matéria contenciosa é apenas 5%.

FOLHA - Nos próximos meses a arrecadação continuará em queda?
CARTAXO - É. Porque o que se está comparando é o ano de 2008, que foi quando a Receita bateu todos os recordes históricos. Era um momento em que a economia estava "bombando". No fundo estamos comparando um ano de boi gordo com um ano de vaca magra. Mesmo assim, a arrecadação não voltou aos níveis de 2007. Não se sustentou com os níveis de 2008, em razão da crise, mas não regrediu a 2007. Permanece entre 2007 e 2008. Acho que se sustentou até de forma razoável. Não foi um baque de dimensões tão grandes. Essa queda de arrecadação é em razão da crise e também da política anticíclica que o governo adotou, que está dando certo. Foi uma política benfazeja, embora a Receita tivesse que abrir mão de alguns bilhões.

FOLHA - E o caso Petrobras? Sua explicação na CPI foi suficiente para esclarecer o assunto? Houve pressão?
CARTAXO - Na CPI, fiz uma exposição didática de como a Receita acompanha os grande contribuintes, as normas gerais de compensação e o regime de apuração das variações cambiais. Na própria Receita há soluções de consulta sobre isso, inclusive no Rio de Janeiro [sede da Petrobras], em que foi concluída a consulta e o órgão admitiu que a empresa pode fazer a opção a qualquer mês do ano, fazendo os ajustes necessários para trás. Existe decisão das delegacias também nesse sentido e no contrário. O assunto está sendo avocado para o órgão central e nós vamos dirimi-lo.

FOLHA - Ou seja, a Receita pode entender que a opção a qualquer momento não é possível, e o caso da Petrobras pode ser revisto e a empresa terá de recolher o imposto?
CARTAXO - Essa decisão do órgão central valerá "erga ominis", valerá contra todos. Daí vinculará todos os contribuintes e toda a administração tributária.

FOLHA - Só a partir daquele momento ou retroativamente?
CARTAXO - Em determinadas matérias, a regra geral é a partir daquele momento. Mas tem outras em que comporta excepcionalidade. Os efeitos são para frente e para trás. Isso quem decidirá será a instância técnica, a coordenação de tributação. Eles vão eliminar o conflito de interpretação.

FOLHA - A Receita tem uma estimativa de quanto seria cobrado dos exportadores na questão do crédito-prêmio do IPI?
CARTAXO - Estamos fazendo uma reestimativa, agora que o Supremo Tribunal Federal decidiu que seria até 1990. Estávamos trabalhando com a hipótese da extinção em 1983. Saindo o acórdão do STF, vamos fazer a leitura técnica para ter um número mais seguro e tomar as providências necessárias.

FOLHA - A ex-secretária Lina conversou com o sr. sobre o encontro reservado que diz ter tido com Dilma?
CARTAXO - A secretária nunca comentou o assunto comigo.

FOLHA - E a Iraneth Weiler, que trabalhava com a secretária...
CARTAXO - ... ela continua, é chefe de gabinete.

FOLHA - Será mantida?
CARTAXO - Não faça essa pergunta difícil [risos]. Pelo amor de Deus. Você quer me criar uma dificuldade. Vai ter o depoimento na CPI, ninguém sabe quais as repercussões, se esse caso vai se encerrar. É melhor eu cuidar do meu trabalho. O pessoal da Receita veio me parabenizar nesta semana e eu disse: "Olha, aqui tem duas coisas que a gente precisa: muito trabalho e muita reza".

Fonte: Folha de São Paulo.