Big Brother Fiscal

A partir de 1º de setembro, empresas de 79 setores terão de emitir nota fiscal eletrônica. E isto é apenas o começo. O SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) prevê uma série de procedimentos eletrônicos que darão às três esferas administrativas do país informações completas sobre as empresas, o que vai facilitar a fiscalização e praticamente acabar com a sonegação fiscal. Mais ainda, isto será feito em tempo real.

O presidente da ACIA (Associação Comercial e Industrial de Alfenas) e coordenador tributário do Conselho Regional de Contabilidade, Valmir Rodrigues da Silva, chama o SPED de Big Brother Fiscal.

Ele e outros presidentes de Associações de empresários ligados à FEDERAMINAS tiveram um encontro com o vice-governador Antônio Anastasia em Belo Horizonte na terça-feira, dia 2. "Fomos pedir apoio para a criação de fóruns de discussão e seminários voltados para a conscientização dos empresários. “Precisamos de um período de transição para orientá-los e isto terá de ser feito via órgãos de classe, como Associações Comerciais e Industriais e Conselhos de Contabilidade", explica, afirmando que Anastasia se mostrou sensibilizado.

O SPED, informa, é composto de cinco projetos: ECD (Escrita Contábil Digital), EFD (Escrita Fiscal Digital), NFE (Nota Fiscal Eletrônica), NFES (Nota Fiscal de Prestação de Serviço Eletrônica) e CTE (Conhecimento de Transporte Eletrônico). Em resumo, os Governos terão como saber nos mínimos detalhes absolutamente tudo o que acontece em cada empresa. O SPED vai substituir todos os livros contábeis e fiscais das empresas. Os dados obtidos no programa vão para um supercomputador chamado TRex, que custou US$ 100 milhões ao Governo brasileiro.

Segundo Valmir Rodrigues, o programa é do Governo Federal em parceria com os Governos Estaduais. É na esfera do Estado que os prazos para a implantação dos programas são definidos. Foi o que aconteceu com a Nota Fiscal Eletrônica, que será obrigatória em setembro. Para ele, somente este programa específico terá um impacto avassalador nas empresas, em especial nas micro e pequenas. "Acabou o jeitinho. Acabou aquela forma de fazer negócio, emitindo meia nota, colocando valor menor que o real, comprar e vender sem nota, comprar mercadoria em nome de pessoa física etc. O empresário que achar que poderá burlar o sistema será pego por ele."

O presidente da ACIA afirma que sua preocupação é que a maioria dos empresários não está se preparando para trabalhar com a nota fiscal eletrônica, acreditando que vai conseguir fazer negócios do mesmo jeito de sempre. "Muitos sonegam sim. Mas mesmo os que não sonegam e que também não são poucos, não estão preparados. Depois que forem multados ou tiverem seu negócio inviabilizado pelo sistema, não vai adiantar nada. Temos de debater isto é agora", revela.

Valmir Rodrigues afirma que a ordem é se organizar para enfrentar os novos tempos. "Ou se organiza, ou vai ter problemas", resume, explicando que é preciso mudar a cultura dos empresários sobre a forma de atuar, pois as informações tanto sobre a nota fiscal eletrônica quanto os demais programas do SPED serão compartilhadas por União, Estado e Municípios. "Não tem como escapar."

Até porque ao SPED se junta à DIMOF (Demonstrativo e Informações das Movimentações Financeiras), que é uma série de dados que os bancos são obrigados a fornecer ao Fisco. Qualquer pessoa física que movimentar acima de R$ 5 mil na conta bancária por semestre terá suas informações repassadas. Já para a pessoa jurídica (empresa) o valor é acima de R$ 10 mil por semestre. Isto significa que num futuro bem próximo não apenas as empresas estarão neste Big Brother Fiscal, mas praticamente todo cidadão. Por exemplo, aquele ganho não declarado ao Imposto de Renda também está com os dias contados.

COMO FUNCIONA

Ao emitir uma nota fiscal digital eletrônica, o sistema digital faz uma varredura na rede. Se houver irregularidades - seja por parte do comprador ou do vendedor - a emissão não se concretiza. Sem nota, sem circulação de mercadoria.

Uma vantagem do sistema é que ele reduz em até 80% os custos com a emissão de notas fiscais em papel. Além disso, a nota eletrônica tem código de barras, o que facilita a conferência em postos rodoviários de fiscalização e reduz o tempo das viagens.

O SPED já está em vigor para empresas dos ramos de fabricação e distribuição de combustíveis e cigarros desde o ano passado, bem como transportadoras e revendedoras desses produtos. Em setembro de 2008, a lista foi ampliada, incluindo empresas dos ramos de frigoríficos, cimento, bebidas alcoólicas e ferro gusa, entre outros.

A partir de abril de 2009, também estão obrigadas as empresas fabricantes de autopeças e pneus, entre outras. A partir de 1º de setembro, a obrigatoriedade chega a fabricantes de produtos de limpeza, cosméticos, laticínios, equipamentos de informática, telefones e atacadistas de café, por exemplo.

Fonte: Diário dos Lagos.