KPMG Dribla Auditoria Imposta Pela 11.638/07

De forma contrária ao que foi feito pelas rivais PricewaterhouseCoopers (PwC), Deloitte e Ernst & Young, a KPMG será a única entre as quatro grandes firmas de auditoria que não terá o próprio balanço auditado, como consequência da Lei 11.638, publicada no fim de 2007. Essa legislação determinou que as sociedades com receita bruta anual de acima de R$ 300 milhões devem ter as demonstrações contábeis auditadas. O limite também vale para o conjunto de sociedades sob controle comum, caso das auditorias.

Ao divulgar seu desempenho no último exercício fiscal, a KPMG informou ter registrado faturamento de R$ 492 milhões entre outubro de 2008 e setembro de 2009. Apesar disso, a firma disse que não contratará um auditor.

Segundo Pedro Melo, presidente da KPMG, a decisão de não ter os números checados por outra firma do setor se deve à leitura de que, por obrigação profissional, as diferentes áreas da empresa são operadas de forma individual e não são controladas pelos mesmos sócios. A área de auditoria, por exemplo, é de risco ilimitado e controlada só por contadores, o que não se repete em outras áreas.

Ou seja, considerando separadamente as áreas de auditoria, de consultoria e de tributos, por exemplo, não se atinge o limite mínimo de R$ 300 milhões de receita bruta. E não caberia a consolidação porque os sócios controladores são diferentes.

Segundo Melo, esses números serão analisados ano após ano e a KPMG pretende seguir a regra de ter o balanço auditado quando se considerar enquadrada.

O presidente da KPMG também nega que a firma esteja numa posição desconfortável por ter seguido um caminho diferente do escolhido pelas principais rivais. "Não [estamos desconfortáveis] porque estamos seguindo a lei. Não há nada fora da normalidade e há um respeito muito grande às regras", diz.

Na opinião de Melo, a decisão das concorrentes de optar pela auditoria do próprio balanço decorreu do fato de que elas já teriam atingido o limite mínimo de R$ 300 milhões de receita de forma separada ou estariam próximas disso. "O que a gente mais quer é atingir o número", afirma o executivo.

A brecha chegou a ser avaliada pelas rivais, mas a questão da imagem e do exemplo pesaram na decisão. O presidente da Ernst & Young, Luiz Frazão, diz que a empresa não está obrigada a ter o balanço auditado. "Mesmo assim decidimos fazer porque é uma boa prática e pode ser necessário em algum momento, como em uma proposta pública, para avaliar quais são as maiores firmas", diz.

De qualquer maneira, isso também não significa transparência para o público. A E&Y não quis informar quanto faturou no último ano e tampouco revelou a auditoria escolhida.

Mesmo aquelas que abrem algum dado se limitam ao faturamento. Com receita de R$ 770 milhões no ano fiscal encerrado em junho passado, a PricewaterhouseCoopers escolheu a Hirashima & Associados para auditar seu balanço. A Deloitte, que teve receita de R$ 677 milhões no ano fiscal terminado em maio, optou pela Nexia Villas Rodil.

Em nível internacional, a Iosco, entidade que reúne as comissões de valores mobiliários do mundo, está promovendo uma discussão para aumentar a transparência das empresas de auditoria, com foco na melhora da qualidade.

Entre os pontos discutidos na consulta pública iniciada no fim de 2009 está justamente a abertura maior dos dados financeiros. Mas a resistência é grande. Nos EUA, as grandes firmas serão obrigadas a divulgar, confidencialmente, o balanço auditado para o PCAOB, órgão regulador do setor.

Fonte: Valor Econômino.