Senado Aprova Prioridade de Restituição do IR para Professores

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou o projeto de lei que dá prioridade aos professores para que recebam a restituição do Imposto de Renda, após o pagamento aos idosos. O autor do projeto, Cristovam Buarque (PDT – SP) estabelece que tenham prioridade na restituição os contribuintes que tenham no magistério sua principal fonte de renda. A matéria será julgada agora pela Câmara dos Deputados. 

O líder do governo Romero Jucá (PMDB – RR) afirma, porém, que a matéria é inconstitucional. Jucá citou o Inciso 2º do Artigo 150 da Constituição que proíbe União, Estados e Municípios de “instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente”.

Fonte: CFC.