Lei Incentiva Acesso de Pequena Empresa à Bolsa

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 11, por unanimidade projeto de lei que cria o "Brasil+Competitivo", que tem como foco aumentar a competitividade e o acesso de pequenas e médias empresas (PMEs) ao mercado de capitais. De autoria do deputado federal Otávio Leite (PSDB-RJ), o PL foi uma adaptação do PAC-PME, plano formulado por agentes financeiros, como bancos de investimento, auditorias, grandes bancas de advocacia e entidades de mercado.

A ideia é que as empresas beneficiárias do programa realizem ofertas de ações de até R$ 250 milhões, sendo 70% destinados a emissões primárias (em que os recursos vão para o caixa da empresa. O "pulo do gato" para estimular essas operações é criar incentivos fiscais às empresas e ao investidor. [1]

A proposta aprovada diz que a companhia emissora poderá, em 60 meses, deduzir de seu Imposto de Renda (IRPJ) crédito tributário correspondente a 33% - não 66% como previsto no projeto original - das despesas com a preparação da oferta pública. Além disso, prevê a constituição de fundos de médias empresas, que terão isenção de Imposto de Renda (IR) sobre ganhos de capital. O limite é de R$ 2 milhões.

A proposta ainda deverá passar pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) antes de seguir para apreciação do Senado.

Para o empresário Rodolfo Zabisky, integrante do movimento Brasil+Competitivo e executivo da Attitude, a aprovação em uma comissão estratégica "demonstra que a proposta foi muito bem recebida e compreendida no Congresso dada a sua extrema relevância". O projeto foi apresentado em outubro.

A expectativa dos defensores do projeto é que em cinco anos o Brasil+Competitivo possa gerar mais de R$ 84 bilhões de investimento privado produtivo na economia, Mais de 1,1 milhão de novos empregos formais no segmento de PMEs e gerar R$ 2,5 bilhões de ganho líquido em imposto de renda. O programa mobiliza 180 entidades, entre as quais CNI, FIESP, FIEMG, FecomercioSP, centrais sindicais, bancos, instituições de pesquisa e entidades especializadas.

[1] O projeto é um interessante passo em direção ao fortalecimento do mercado brasileiro de capitais, sendo visto como um incentivo à abertura de capital. Todavia, apenas isto ainda não é suficiente. Os custos de abertura de capital ainda não muito altos no Brasil, há muita burocracia, alta tributação e pouco incentivo à população. É necessário uma mudança na cultura do brasileiro, que não tem o hábito de investir na bolsa de valores, como nos Estados Unidos, por exemplo.

Fonte: Diário do ABC.