Muito Imposto para Pouco Investimento

Velho conhecido dos brasileiros, os tributos são pagamentos obrigatórios feitos ao Estado por empresas e pessoas físicas. No País eles somam 63, divididos em impostos, contribuições e taxas federais, estaduais e municipais. Em 2011, o impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) – painel eletrônico, localizado no centro da capital paulista, que calcula a arrecadação em tempo real – marcou, no dia 13 de setembro, R$ 1 trilhão em impostos pagos pelos brasileiros desde 1º de janeiro deste ano.

O valor foi alcançado 35 dias antes do que em 2010 – quando o patamar foi atingido em 18 de outubro. O valor arrecadado serve para custear os gastos públicos com serviços como saúde, segurança, educação, pagamento de salários a funcionários públicos, cultura, saneamento básico, transporte e infraestrutura. Mas, na prática, não é bem assim.

De acordo com João Eloi Olenike, presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), como o Brasil é muito grande, o governo tem muitas despesas. Então, a alta arrecadação é mesmo necessária. Em países como Suécia, Suíça e Noruega, os impostos também são altos. Mas lá, o tratamento dado aos recursos públicos é sério e muito diferente. “O cidadão que nasce nesses países fica tranquilo em relação a serviços públicos. E, como recebem o retorno, não reclamam em pagar impostos, por mais altos que sejam. Já aqui, temos um problema de administração pública. A população brasileira não recebe em troca, não há comprometimento em devolver um serviço público de qualidade”, afirma.

Investimento

Estados Unidos, Japão e Irlanda estão no topo do ranking dos países que melhor aplicam os tributos em qualidade de vida aos cidadãos. É o que aponta o Índice de Retorno de Bem Estar à Sociedade (IRBES), elaborado pelo IBPT. O estudo analisou os 30 países com as maiores cargas tributárias no mundo e verificou se os valores arrecadados eram retornados à população por meio de serviços de qualidade.

O Brasil ficou com a última posição. Países da América Latina como Uruguai e Argentina, ocuparam as 13ª e 16ª posições, respectivamente, fazendo melhor uso dos impostos arrecadados dos contribuintes. Em primeiro lugar ficou os Estados Unidos, seguido de Japão, Irlanda e Coréia do Sul.

Para chegar a esse resultado, o IBPT utilizou o valor arrecadado em carga tributária em 2009, calculado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), e o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), conforme atualização da Organização das Nações Unidas (ONU) até 2010.

Pelo mundo

O Brasil tem uma das cargas tributárias mais elevadas do mundo. Atualmente, ela corresponde a, aproximadamente, 37% do PIB (Produto Interno Bruto), um valor considerado exacerbado por especialistas. “Quando a carga tributaria passa de 20% do PIB, começa a afetar todo um sistema, gerando desmotivação social, afetando o bem estar e até o psicológico das pessoas”, conta Peringer.

Segundo ele, a carga tributária da Argentina corresponde a 22% do PIB. No equador esse número é 20%, na Guatemala 12%, no Peru 16%, no Chile 18,2%, no Japão, 18% e nos EUA 27%. “Em outros países do BRICS, grupo de países emergentes em que o Brasil está inserido, os impostos cobrados são menores, como na Rússia (equivalem a 23% do PIB) e na Índia (12,1%). É uma diferença muito grande. É um absurdo”, diz.

Pelo que pagamos

De acordo com um estudo da Receita Federal referente ao ano de 2010, o peso dos impostos no bolso dos brasileiros chegou a 34,41%. No mesmo período, países desenvolvidos, como EUA, Espanha e Suíça tiveram um impacto em suas rendas de 26,9%, 33% e 29,4%, respectivamente.

O contribuinte brasileiro, de maneira geral, paga mais impostos indiretos, ou seja, aqueles em que o imposto está incluso no valor da mercadoria. Segundo Alfredo Marcolin Peringer, economista e consultor do Instituto Millenium, o imposto indireto sai muito caro para o brasileiro. “Para se ter uma ideia, das ligações telefônicas que fazemos, 92% do custo são de impostos, 56,25% dos medicamentos, 60% do óleo de soja e 85% da conta de luz. É uma vergonha”, aponta.

O grande problema, na visão de Olenike, porém, é que o brasileiro muitas vezes nem sabe pelo que está pagando. “Aqui cobramos tributos que a maioria da população nem sabe que existe. Em imposto aduaneiro, pagamos frete adicional para a renovação da marinha mercante, por exemplo. As pessoas nem sabem o que é isso e muito menos que lhes é cobrado”, conta Olenike.

Transparência

Nas prateleiras de supermercados dos EUA, os consumidores têm acesso ao preço dos produtos e também ao valor dos impostos sobre o mesmo. No Reino Unido, um turista pode solicitar reembolso dos tributos pagos por eletroeletrônicos, por exemplo, por ser considerado que pagou por uma melhoria da qual não vai usufruir. O mesmo não acontece no Brasil.

Segundo Olenike, falta prestação de contas. “Falta transparência na hora da incidência. Quando o cidadão compra algum produto, o tributo não consta na nota fiscal. O cidadão nem sabe que está pagando e aí nem tem como cobrar pelo retorno daquilo”, conta. Já está aprovado no Senado, o projeto de lei 1472/2007, referente a medidas de esclarecimento ao consumidor. Mas, de acordo com o presidente do IBPT, falta interesse do governo para aprová-la.

“Essa medida vai demorar a ser tomada se a população não acompanhar o processo e fazer pressão”, afirma.

O cidadão interessado pode observar, pelo Portal da Transparência da Controladoria Geral da União (CGU), os orçamentos do governo executivo. Mas Olenike afirma que, ainda assim, falta uma lei de acesso e estrutura para fornecer os dados de gastos e cobranças do Estado.

Fonte: TERRA.