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quarta-feira, 30 de junho de 2010

Apenas 22 das mais de 400 companhias na Bovespa divulgaram, voluntariamente, balanços em IFRS



A adoção das International Financial Reporting Standards (IFRS) entrou em sua reta final neste ano. Apesar disso, entre as empresas que aparecem no ranking dos 20 maiores lucros do primeiro trimestre deste ano, elaborado pela consultoria Economatica, apenas quatro divulgaram resultados em IFRS no período: a Gerdau, que ocupou a nona posição, com lucro de R$ 504,26 milhões; a empresa de cartões Cielo (ex-Visanet), na 11ª posição (R$ 440,21 milhões); Telesp, na 14ª (R$ 410,6 milhões), e Souza Cruz, na 19ª (R$ 334,7 milhões). No total, conforme dados da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), 22 com­panhias divulgaram lucros em IFRS no primeiro trimestre deste ano, um número bastante modesto comparado ao universo de mais de 400 companhias registradas na Bovespa.

O nível de adoção, porém, não preocupa os órgãos reguladores do mercado. Em primeiro lugar porque, conforme comunicado da própria CVM, divulgado em 11 de novembro do ano passado, as empresas ficaram dispensadas de fazê-lo – só serão obrigadas a divulgar o balanço fechado de 2010 pelo novo padrão contábil. As que decidirem fazê-lo terão de publicar o do período equivalente no ano anterior também em IFRS; e as que optarem por continuar no padrão contábil brasileiro terão, contudo, de elaborá-lo em IFRS a posteriori e reapresentá-los para que os resultados possam ser comparados aos anteriores, quando passarem a usar o padrão internacional (a partir do balanço completo do ano de 2010).

O baixo nível de adesão voluntária das companhias à elaboração dos balanços trimestrais em IFRS neste ano também não preocupa porque a convergência exige uma forte mudança de cultura para todos – empresas, contabilistas, auditores e analistas setoriais –, o que requer tempo para assimilação. Outro motivo é que o processo no Brasil está sendo menos doloroso que na União Europeia, pátria das IFRS. Aqui não houve resistência, diz Alexsandro Broedel, diretor da CVM. “E ninguém é contra IFRS, como acontece nos Estados Unidos, onde a sua introdução está sendo planejada agora para começar só a partir de 2015.”

Os impactos que as mudanças contábeis terão sobre os resultados das companhias também ainda não preocupam analistas setoriais e “consumidores” de balanços de modo geral. Reginaldo Alexandre, presidente da Apimec-SP, afirma que ainda não é possível considerar o efeito das mudanças porque elas só estarão totalmente visíveis a partir dos balanços do exercício completo de 2010.

Para Flávio Peppe, sócio de au­di­toria da Ernest & Young, os analistas já deveriam estar se preparando para lidar com a nova norma contábil para avaliar performances das companhias. Na opinião dele, no entanto, ainda é cedo para levar os efeitos da mudança para a Bolsa. “A precificação das ações com base nos efeitos das IFRS sobre os resultados financeiros das empresas só poderá ocorrer quando o mercado inteiro estiver adotando o novo padrão, caso contrário se perde a base de comparabilidade.”

Clovis Ailton Madeira, do con­se­lho de administração da Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), concorda. Para ele, o problema de comparabilidade para avaliação de decisões de investimento já existe e só vai se resolver a partir do próximo ano, quando todas as companhias já estiverem usando o mesmo padrão contábil. “Neste primeiro trimestre já está instalado o problema de comparação dada as 22 empresas que fizeram suas demonstrações financeiras do período em IFRS.” Ele recomenda que as empresas que já estão adotando as IFRS e as normas do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) façam a conciliação em notas explicativas para melhorar o disclosure.

Grandes investidores, como fundos de pensão, ainda não estão avaliando os efeitos da nova contabilidade para tomar decisões de investimento. Segundo Evandro Oliveira, con­sultor sênior da consultoria Mercer, como a convergência ainda está no meio do caminho, os fundos não têm informações para avaliar mudan­ças no desempenho das empresas detectadas pela aplicação da nova prática contábil. Ele diz, porém, que os fundos já estão antenados para alguns impactos que as IFRS podem trazer.

Diferenças

Analisando demonstrações finan­ceiras de companhias que já adotam as IFRS, Paul Sutcliffe, sócio da área de mercado IFRS da Ernst & Young, afirma que os impactos por ajustes entre as duas contabilidades nos resultados das companhias são muitos, mas não podem ser generalizados. Nas demonstrações financeiras da empresa de cartões Cielo, no primei­ro trimestre deste ano não houve im­pacto nenhum, diz ele. Em outras houve diferenças significativas. No mes­mo período, o balanço da NET, por exemplo, acusou perdas de 28% no lucro (R$ 64,15 milhões) e ganhos de 2% no patrimônio líquido (R$ 3,48 bilhões).

Numa amostra de 15 empresas avaliadas pela Ernst & Young, a JBS apresentou o maior número de alterações por conta do alinhamento. No patrimônio líquido do primeiro trimestre deste ano, a JBS teve perdas de R$ 5,36 milhões, por conta do pronunciamento contábil CPC 4, convergente com a norma IAS 38, das IFRS, que trata da contabilização de ativos intangíveis; e perda de R$ 6,34 milhões com a aplicação do CPC 29 (IAS 41), que trata de ativos biológicos e produtos agrícolas. Ainda sobre o patrimônio líquido, a empresa apresentou redução de R$ 126,62 milhões pela aplicação do CPC 16 (IAS 2), que trata de es­toque e de R$ 40,67 milhões pelo ajuste do CPC 20 (IAS 23), referente a custos de empréstimos. Já sobre os resultados obteve ganhos de R$ 13,86 milhões no ajuste para o CPC 16 e de R$ 3,72 milhões no ajuste para o CPC 20, conforme Sutcliffe. O patrimônio líquido total da companhia fechou o período em R$ 18,62 bilhões e o resultado em R$ 1,77 bilhão.

Já a Totvs, empresa de software controladora de marcas como Microsiga, DataSul, RM Sistemas e Logocenter, sofreu, em seu balanço do primeiro trimestre deste ano, apenas os impactos do CPC 15 (IFRS 3), que trata de combinação de negócios. Segundo pesquisa da Ernst & Young, com a aplicação do CPC 15, a empresa teve um ganho de R$ 5,16 milhões no patrimônio líquido e uma perda de R$ 726 mil nos resultados. Com isso fechou o período com lucro total de R$ 28,68 milhões e patrimônio líquido de R$ 531,55 milhões, conforme o estudo.

Líder absoluta do ranking de lucros do País, a Petrobras não ficou imune aos ajustes decorrentes do alinhamento contábil. Nas demonstrações financeiras no primeiro trimestre de 2009, o grande ajuste veio da contabilização na capitalização de juros. De acordo com Sutcliffe, o ajuste gerou um ganho de R$ 630,7 milhões no lucro do período, que passou de R$ 5,8 bilhões para R$ 6,2 bilhões. No primeiro trimestre deste ano, o lucro foi de R$ 7,72 bilhões.

Segundo Sutcliffe, os maiores impactos das IFRS devem ser esperados nos setores de celulose, frigoríficos, energia elétrica e incorporações imobiliárias. Nos setor de celulose, o impacto principal virá da aplicação na norma para contabilizar ativos biológicos (CPC 29). Pela norma, o ativo biológico não é registrado pelo chamado custo de criação, e sim pelo seu valor de mercado. Por exemplo, se a empresa tem uma floresta, antes o ativo era contabilizado pelo seu custo de criação, agora será pelo seu valor de mercado. Sutcliffe acredita que todas as empresas do setor vão ter seu patrimônio aumentado na aplicação do CPC 29.

Mudanças

No setor de energia elétrica os resultados das companhias vão refletir mudanças sensíveis, devido principalmente à nova contabilização dos contratos de concessão, que serão separados em ativo imobilizado e ativo financeiro, afirma Rosangela Ribeiro, analista do setor elétrico da SLW corretora. Segundo ela, as empresas do setor ainda não estão preparadas para mostrar qual será a consequência dessa separação no seu resultado. A Cemig, 12ª colocada no ranking dos 20 maiores lucros do primeiro trimestre (R$ 419,23 milhões), faz parte deste universo. No período, seu lucro cresceu 24% em relação ao primeiro trimestre de 2009, fruto principalmente do bom desempenho na área de distribuição e de sua estratégia de crescimento pela aquisição de outras empresas, conforme a analista.

Nas incorporações imobiliárias, o novo padrão contábil muda a forma de reconhecer os efeitos da venda de unidades imobiliárias. De acordo com Wanderley Olivetti, diretor de assuntos técnicos do Instituto de Auditores Independentes do Brasil (Ibracon), os efeitos da aplicação da nova norma, tratada mais especificamente no ICPC 2, ainda estão em discussão.

100% IFRS

Para agilizar o processo de convergência, a CVM colocou em audiência pública minuta de instrução estabelecendo que as demonstrações contábeis consolidadas a serem apresentadas a partir do exercício de 2010, em IFRS pleno, sejam elaboradas com base nos pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). De acordo com Broedel, os CPC e as Interpretações Técnicas (ICPCs) emitidos pelo Comitê e encampados pela CVM já traduzem 100% das IFRS.

Conforme previsto na minuta, o CPC e a CVM se comprometem a manter atualizado esse conjunto de normas. Ainda em defesa da alteração, o diretor da CVM diz que a minuta prevê também uma uniformização na adoção das normas pelas companhias abertas. “Adotando os CPCs, vai haver uniformidade. As empresas vão usar a mesma norma ao mesmo tempo. Quando o International Accounting Standard Board (Iasb), órgão normatizador das IFRS, soltar uma norma nova, o CPC e a CVM é que vão dizer como e quando ela deve ser adotada”, afirma.

Hoje essa uniformidade não existe e o processo diferenciado pelo qual a internacionalização contábil foi introduzida no País contribuiu para isso. Para as demonstrações financeiras individuais das companhias brasileiras, o alinhamento às IFRS começou em 2008, com a adoção de pronunciamentos do CPC, criados para atender às exigências da Lei de Convergência Contábil 11.638, aprovada em dezembro de 2007. Para os balanços consolidados das companhias abertas começou antes. A CVM facultou a adoção do IFRS a partir de 2007.

Nas instituições financeiras (empresas de capital aberto ou não) a convergência está acompanhando apenas as determinações do Banco Central, que para os balanços individuas não está seguindo integralmente os CPCs, e para os consolidados determinou o exercício de 2010 como data inicial de aplicação das IFRS.

Mais fiscalização

Por conta do imenso volume de in­formações que a aplicação das IFRS vai requerer – muito superior ao que se fazia no Brasil, como, por exemplo, análise de sensibilidade (IFRS 7) e a apresentação de ativos e passivos abertos por segmentos operacionais (IFRS 8) –, a CVM está se preparando para fiscalizar a mudança. Para tanto, decidiu criar uma gerência específica dentro da superintendência de relações com empresas (SEP) com foco na supervisão dos balanços. Quem vai comandar a nova gerência da SEP, que ao todo deve ter cinco pessoas, é Jorge Luis da Rocha Andrade, que já atuava em outra gerência da mesma superintendência.

Segundo Broedel, a necessidade de fiscalização no passado não era tão grande como agora, uma vez que o mercado era menos desenvolvido e as companhias se preocupavam menos em atrair os investidores. Além disso, afirma o diretor, no padrão contábil anterior as empresas tinham menos interesse em fazer manobras para aumentar o lucro porque implicava impacto fiscal. Agora, com a separação definitiva entre o balanço societário e aquele apresentado para a Receita Federal, isso deixou de ser verdade.

A CVM vai criar uma rotina operacional para a fiscalização. Antes de definir como será feito, Broedel diz que pretende visitar órgãos reguladores de outros países – entre eles a Securities and Exchange Commission (SEC), dos Estados Unidos – para verificar como são estruturadas as equipes, se a análise se concentra em determinado setor, se há grupos de risco, se existe um rodízio entre as empresas fiscalizadas.

Fonte: Portal Razão Contábil.

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