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quarta-feira, 20 de outubro de 2010

Micro e Pequenas Empresas Querem Mudanças no Simples




As micros e pequenas empresas vão pedir ao governo federal uma mudança no critério para inclusão em regimes especiais de tributação. Elas defendem o reajuste do limite de faturamento que dá direito ao pagamento de impostos por meio do Simples Nacional.  A proposta foi apresentada nesta quinta-feira (14) durante o 5º Congresso da Micro e Pequena Indústria realizado em São Paulo, promovido pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo).

Atualmente, só empresas que faturam até R$ 2,4 milhões por ano podem recolher seus tributos pelo sistema, que é menos oneroso do que o regular. Esse limite está em vigor desde a sanção da lei que criou o Simples, em 2006, e precisa ser reajustado de acordo com os empresários. O Simples implica no recolhimento mensal de oito impostos a partir de um documento único, ou seja, ajuda a diminuir a burocracia.

Paulo Skaf, presidente da Fiesp, disse que a pequena empresa brasileira precisa ser definida com base nos mesmos critérios adotados por outros países do Mercosul.

- O limite de faturamento deveria estar, no mínimo, acima dos R$ 3 milhões, considerando só a inflação dos últimos quatro anos. No Mercosul, o enquadramento de uma micro e pequena empresa é de cerca de R$ 6 milhões. Estamos muito defasados nesse limite.

Esse reajuste será o principal pedido dos micros e pequenos empresários para o próximo presidente da República. Além dele, o setor defende mudanças nos sistemas de tributação dos estados, mais ações para capacitação de empresários e a ampliação do crédito para o setor.

O diretor do Departamento de Micro, Pequena e média Indústria da Fiesp, Nilton Bogus, citou  um dos problemas de crédito das empresas.

- Muitas vezes o empresário usa capital de giro para comprar máquinas, mas o capital de giro é muito mais caro do que o crédito do BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social].

Segundo ele, o BNDES, os bancos comerciais e o governo precisam reduzir os "gargalos" existentes entre o empresário e a fonte de financiamento. Isso, disse Bogus, alavancaria um setor que tem importância crucial para o desenvolvimento da economia do país.
O diretor afirmou que as pequenas empresas são 99% das companhias nacionais e são responsáveis por boa parte dos empregos criados no país. Só no estado de São Paulo, mais de 40% dos empregos gerados pela indústria no ano passado foram em pequenas fábricas.

Para a capacitação dos pequenos empresários, o presidente do Sebrae (Serviço Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), Paulo Okamotto, pediu maior foco no aprimoramento da gestão e na busca por inovações. Para ele, brasileiros já aprenderam a abrir uma empresa, mas agora precisam melhorar o gerenciamento dela e agregar valor a seus produtos.

-  O dono de um restaurante de 20 anos precisa inovar, melhorar seu serviço, para que possa manter o faturamento de seu negócio.

Fonte: Agência Brasil.

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segunda-feira, 18 de outubro de 2010

Governo Eleva IOF Sobre Capital Estrangeiro em Renda Fixa a 6%




O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou na noite desta segunda-feira, 18, duas novas medidas com o objetivo de atenuar a pressão cambial sobre o real. Uma delas é o aumento de 4% para 6% da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre investimentos externos em renda fixa e a outra medida é a elevação do IOF para o recolhimento de margem na BM&FBovespa dos atuais 0,38% para 6%. "O que queremos é diminuir o apetite dos aplicadores estrangeiros de curto prazo. Aqueles que vêm aplicar de dois a três anos pagarão o IOF, mas não devem parar de investir no Brasil", afirmou o ministro.

As novas medidas cambiais não vão afetar os investimentos estrangeiros para compra de ações, que continuam sujeitos a uma alíquota de IOF de 2%. "Isso (as medidas) não abrangem, por exemplo, as compras de ações. A compra de ações não foi mexida na mudança passada e continua em 2% como era antigamente", afirmou Mantega.

Mantega disse que o estoque do volume de margem na BM&Bovespa é de US$ 20 bilhões e que esse montante pode lastrear US$ 200 bilhões. "Veja a taxa de alavancagem!", destacou o ministro, ao justificar a razão de estar elevando para 6% a alíquota do IOF sobre o recolhimento de margens.

Ele disse acreditar que essas medidas surtirão efeito, contudo não descartou a possibilidade de novas medidas caso seja necessário. Mantega destacou que é importante aguardar os resultados das medidas anunciadas esta noite e explicou que o governo pretende dosar as medidas até porque não há interesse em prejudicar os investimentos estrangeiros diretos. "Queremos atenuar o excesso de variações. O que vai acontecer com o câmbio não sei dizer porque não faço projeções cambiais", disse.

O ministro disse que há um apetite muito grande da parte dos investidores estrangeiros e que só no mês passado entraram no País US$ 16 bilhões, e adiantou que na última semana houve um forte ingresso de capital estrangeiro, mas sem citar números. O ministro adiantou ainda que nas conversas na semana passada, em Washington, percebeu que há um número significativo de grandes fundos estrangeiros querendo desembarcar no Brasil. "Para fazermos o moderador de apetite estamos avisando que quem vier investir no Brasil vai ganhar menos e que deve olhar também para outros países", comentou, dando como exemplo a Austrália.

Mantega voltou a enfatizar a necessidade de uma ação coordenada para combater a guerra cambial no mundo. "Eu desnudei esse tema. Tirei o véu da guerra cambial, agora estamos fazendo uma ação coordenada de vários países porque se cada um tomar uma medida individual, os EUA continuarão emitindo e a China desvalorizando a sua moeda e fica todo mundo na mesma situação", afirmou.

Diário oficial

A assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda informou em Brasília que as novas medidas anunciadas hoje pelo ministro Guido Mantega entrarão em vigor nesta terça-feira se o decreto estiver publicado no Diário Oficial da União. A assessoria admitiu, no entanto, que não há certeza até o momento se haverá tempo hábil para a publicação no Diário Oficial desta terça.

Fonte: O Estadão.

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Brasil é o 3º País Onde Empresas mais Sofrem Fraude





O Brasil é o terceiro país em que as empresas mais registraram casos de perdas devido a fraudes, segundo uma pesquisa da Kroll e da Economist Intelligence Unit divulgada nesta segunda-feira, 18. A China aparece em primeiro no ranking, seguida pela Colômbia. O estudo ouviu executivos de 800 companhias.

Do total de empresas consultadas, 90% declararam ter sofrido algum tipo de fraude no Brasil nos últimos 12 meses. Na Colômbia, 94% tiveram problema com fraude ; na China, 98%. Apesar de ter ainda uma situação “preocupante”, diz o estudo, o País teve uma leve queda em relação aos 92% da pesquisa anterior, feita um ano antes.

“Sem dúvida, o Brasil tem um sério problema com fraudes”, afirma o estudo. Em três categorias, o Brasil está acima da média de todas as regiões do mundo: roubo de informações, fraude feita por fornecedores e lavagem de dinheiro. Das empresas ouvidas, 43% disseram ter sofrido fraude do primeiro tipo, 27% do segundo e 17% do terceiro.

Uma constatação curiosa da pesquisa é que as empresas brasileiras não têm clareza do tamanho do problema. O número de executivos que disse estar muito ou um pouco vulnerável a esse tipo de crime é o mesmo da média mundial (entre 33% e 38%).

Fraude eletrônica supera física

O estudo constatou também que a fraude eletrônica em empresas superou o roubo físico pela primeira vez. Do total de companhias ouvidas, 27,3% sofreram roubo de informações por meios eletrônicos; um ano antes, essa proporção era de 18%. Já roubos físicos caíram de 18% para 27,2%.


Fonte: O Estadão.

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Fazenda Leva ao TCU Novo Sistema para Contas Públicas

Novo conceito trata o gasto público como custo, o que exige ajustes contábeis nas informações.



O ministro interino da Fazenda, Nelson Machado, informou nesta segunda-feira, 11, que o novo sistema de informação de custos da Administração Federal entra agora na segunda fase de implantação. Segundo ele, nessa fase estão sendo treinados funcionários dos ministérios para trabalharem na avaliação das informações produzida pelo novo sistema. Esse sistema que está sendo implementado tem um novo conceito para avaliação dos gastos públicos.

Segundo Machado, o novo modelo de avaliação trata o gasto público não como despesa, mas como custo. Isso exige ajustes contábeis nas informações sobre os gastos públicos. O ministro conversou nesta manhã sobre o novo sistema com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Ubiratan Aguiar. 

Machado apresentou um livro preparado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), que mostra como esse novo sistema está sendo implementado na administração pública federal. Segundo Machado os dados agora, nessa nova metodologia estão sendo validados. "A grande importância do sistema é utilizar essa informação de custos para reduzir os custos", disse Machado. Segundo ele, o TCU já criou um comitê de custos para trabalhar com informações já baseadas nessa nova metodologia.

Notícia divulgada pelo instituto  SOCIAL IRIS.


Fonte: O Estadão.

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quinta-feira, 14 de outubro de 2010

Sua Empresa, os Impostos e a Fiscalização



Os governos estaduais e o governo federal a cada ano estão aperfeiçoando os processos de fiscalização por meio de tecnologias inteligentes, com o objetivo de reduzir ou acabar com a sonegação fiscal no Brasil.

Algumas perguntas surgem neste cenário: o que as empresas têm a ver com isto? Minha empresa será atingida? Vou pagar mais impostos ou menos? A empresa que sonega irá sobreviver?

Atualmente, o governo tem controle sobre as compras que as pessoas e as empresas realizam utilizando o cartão e crédito, a compra e venda de imóveis, a movimentação financeira por meio dos bancos, sobre os produtos que as empresas compram e vendem usando a nota fiscal eletrônica e o sistema público de escrituração fiscal, sobre a contabilidade das empresas através do sistema público de escrituração contábil, entre outros. Todo esse controle exercido já chegou a ser apelidado de “Big Brother Fiscal”.

O que esses controles têm a ver com minha empresa? As empresas sonegadoras terão a cada dia menos oportunidade de burlar a lei, e, com isso, a concorrência será mais leal. Será mais difícil que os preços dos produtos e dos serviços se tornem menores (e, portanto, mais competitivos que os do mercado) à custa da sonegação.

A dúvida é se as empresas que sonegam sobreviverão, caso paguem todos os impostos, sendo que utilizam o não-pagamento das taxas para concorrer. A resposta é simples e complexa ao mesmo tempo. A grande diferença será a capacidade que as empresas terão de demonstrar para se manter e crescer gerenciando suas ações e não mais vivendo ou sobrevivendo da sonegação.

Gerenciar envolve conhecer o processo empresarial, desde entender o que os clientes querem com o produto ou serviço da empresa, passando pela gestão dos recursos financeiros, máquinas, custos e, principalmente, pela capacidade da empresa buscar e a manter profissionais qualificados para exercer suas funções.

Não tem volta em relação ao aprimoramento dos controles fiscais pelo governo, com o objetivo de reduzir a sonegação fiscal, o que as empresas precisam fazer é buscar incansavelmente como melhorar sua gestão e participar constantemente da sociedade através da participação nas entidades que podem representá-la.

Fonte: A Notícia.

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Inscrições para o 2º Prêmio PwC – ANEFAC Podem ser Feitas até 31/10






II Prêmio Anefac Price de Estudos Tributários

A Anefac e a PricewaterhouseCoopers se uniram novamente para a realização da segunda edição do concurso que premiará os melhores estudos sobre temas tributários.

O prêmio tem como objetivo incentivar e promover a produção de estudos aprofundados, teóricos e práticos, sobre temas tributários, em razão da relevância dos temas do cenário econômico-social brasileiro.

A ANEFAC e a PwC realizam concurso que vai contemplar os melhores estudos elaborados por  estudantes de graduação e pós-graduação de todo o Brasil. As inscrições para a segunda etapa  do Prêmio PricewaterhouseCoopers – ANEFAC de Estudos Tributários podem ser feitas até dia 31 de outubro. São mais de R$ 50 mil em prêmios.

Estudantes matriculados nos cursos de Ciências Contábeis, Economia, Administração, Direito e Relações Internacionais, nas categorias Graduação (a partir do 7º semestre na data de inscrição) ou Pós-graduação (cursando especialização – MBA e LLM -, mestrado e doutorado) podem concorrer, desde que com trabalhos individuais.

As inscrições podem ser feitas pelo site:

Mais informações: www.anefac.com.br ou www.pwc.com.br.

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