O Padrão IFRS e a Informação Contábil nos Mercados de Capitais

Por Orleans Silva Martins

A crescente expansão do mercado acionário brasileiro e o aumento da competitividade entre as empresas por recursos disponíveis nesse mercado têm levado as empresas brasileiras a angariarem recursos em mercados de capitais de outros países, os quais são submetidos a normas contábeis diferentes daquelas utilizadas aqui no país. Essas normas que, por sua vez, fazem parte do sistema de contabilidade desses países, são determinadas pelo nível de desenvolvimento do mercado de capitais e do ambiente financeiro no qual cada país está inserido. Assim, no contexto atual de expansão dos mercados em todo o mundo, a convergência das normas contábeis tem sido vista como necessária, tendo em vista que, sem ela, uma mesma transação pode vir a ser registrada de formas diferentes, dependendo do país de origem da empresa, gerando dificuldades na análise e comparação do desempenho e da situação financeira de diferentes empresas. 

Até pouco tempo, para que uma empresa pudesse adentrar em um mercado de capitais que não fosse o de seu país de origem, precisaria que suas demonstrações contábeis fossem elaboradas de acordo com as normas locais desses países ou, em alguns casos, com base nas International Financial Reporting Standards (IFRS). Contudo, com a globalização do comércio internacional e o crescimento dos mercados de capitais, tem se tornado evidente a necessidade de se ter um conjunto de demonstrações contábeis elaboradas a partir de uma mesma linguagem contábil, compreensível em diferentes mercados, por usuários da informação contábil de diferentes países. Com isso, vários organismos nacionais e internacionais têm defendido a adoção das IFRS como padrão contábil aplicável às demonstrações contábeis nos diferentes países, determinando o que se convencionou chamar de “convergência internacional das normas de contabilidade”. 

Um dos argumentos em defesa da convergência dessas normas, ou consequente adoção das IFRS, diz respeito à melhoria da qualidade das informações contábeis e, consequentemente, da comunicação entre as companhias e os usuários de suas informações. Não obstante, alguns questionamentos têm surgido quanto a esse processo como, por exemplo, no que se refere à efetiva melhoria da qualidade das informações financeiras com a adoção das IFRS. Nesse sentido, alguns estudiosos têm realizado investigações com empresas de diferentes países e verificado que as empresas que adotaram as IFRS têm apresentado maior qualidade na informação contábil e menor custo de capital do que aquelas que não as adotaram. Ademais, outro argumento utilizado pelos pesquisadores diz respeito à efetiva utilidade da informação contábil no mercado de capitais, a qual é verificada por meio da reação que esse mercado demonstra a cada divulgação de resultado das companhias. Assim, se o mercado reage (positiva ou negativamente) à divulgação de resultado de uma empresa, é porque a informação contábil tem capacidade informativa e é útil ao mercado. 

Contudo, embora haja um consenso sobre a utilidade dessa informação no mercado de capitais, o mesmo não pode ser dito sobre o impacto das IFRS na qualidade dessa informação. As pesquisas nesse sentido ainda são limitadas e não conclusivas. Por um lado, fala-se na melhoria da comparabilidade entre as demonstrações de empresas de diferentes países por serem elaboradas a partir de um mesmo conjunto de normas, mas, por outro lado, critica-se o elevado grau de subjetividade que as IFRS possuem, principalmente quanto aos métodos de mensuração dos elementos patrimoniais dessas companhias. O que se sabe é que o objetivo da convergência internacional das normas de contabilidade é melhorar o grau de comparabilidade entre os resultados das companhias, objetivo que, segundo as pesquisas realizadas no Brasil, tem sido alcançado.

Fonte: Jornal do CRC-DF.