Tributação da Poupança Acima de R$ 50 mil Será de 22,5%

Medida propõe alíquota única, em detrimento à taxação progressiva e condicionada às reduções da Selic, conforme anunciado em maio

O ministro da Fazenda, Guida Mantega, anunciou nesta terça-feira (15) que o governo vai enviar ao Congresso Nacional até o fim da semana uma proposta para tributar as cadernetas de poupança acima de R$ 50 mil com uma alíquota única do Imposto de Renda, de 22,5%. Se aprovada pela Câmara e pelo Senado, a medida deve entrar em vigor a partir de janeiro de 2010. Segundo Mantega, o pequeno poupador não será afetado, já que os dados oficiais indicam que 99% das contas de poupança têm saldo inferior ao estipulado para tributação. Ele ressaltou que o valor das taxas é correspondente à quantia que excede o limite indicado: “Em uma caderneta com valor de R$ 52 mil, somente será cobrado imposto sobre os rendimentos de R$ 2 mil”. A cobrança será feita por meio do CPF do contribuinte. Se o poupador tiver várias contas e a soma de todas elas ultrapassar R$ 50 mil haverá incidência do imposto. Pela proposta inicial divulgada em maio, a taxação seria progressiva e condicionada a reduções da taxa básica de juro (Selic). O valor dependeria da faixa dos rendimentos tributáveis totais do contribuinte e as taxas sobre o rendimento da poupança seria feita na declaração anual de ajuste do Imposto de Renda em 2011. O objetivo era evitar a migração de grandes investidores, que compram títulos do Tesouro Nacional, para a poupança, e utilizariam a caderneta como instrumento especulativo - o que efetivamente não ocorreu. “Optamos por uma alíquota única e equivalente a dos fundo de curto prazo. Achamos que está é a melhor proposta nas circunstâncias possíveis”, acrescentou o Ministro. No entanto, ele nega que a redução dos tributos seja necessária já neste ano, devido à estabilidade que o mercado alcançou no período.

Fonte: FinancialWeb.