Informações sobre Contabilidade, Atuária, Economia e Finanças.

terça-feira, 1 de fevereiro de 2011

Contadores Derrubam Exigência da Receita



Os contabilistas do Estado de São Paulo também estão dispensados, por liminar, de apresentar procuração pública na representação de seus clientes em processos administrativos na Receita Federal. A decisão foi obtida pelo Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e de Assessoramento no Estado de São Paulo (Sescon-SP) e vale para todos os profissionais que trabalham em empresas associadas à entidade. 

A obrigação foi imposta pela Medida Provisória (MP) nº 507, em vigor desde outubro de 2010. Antes da norma, bastava uma procuração particular, com um simples reconhecimento de assinatura, para que os profissionais pudessem atuar perante a Receita. A exigência trouxe enormes transtornos para advogados e contabilistas que deixaram de ter acesso aos processos sem a documentação. Os advogados também conseguiram suspender a exigência, por liminar, por meio de uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). 

Na liminar dada ao Sescon pela 2 ª Vara Cível de São Paulo, o juiz entendeu que a obrigação, prevista na MP 507, "se constitui em afronta direta ao princípio constitucional do livre exercício da profissão". 

De acordo com José Chapina Alcazar, presidente do Sescon-SP, a exigência dificulta e encarece o trabalho dos contabilistas. A cada atividade - contratação, demissão ou alteração societária -, o cliente é obrigado a fornecer uma nova procuração. Segundo ele, cerca de 95% das empresas de médio e pequeno porte têm um contador apenas para representá-las nesses processos e esse dispositivo criou uma burocracia a mais, que estava inviabilizando o acesso corriqueiro aos dados da Receita. "Recebemos muitas reclamações de profissionais indignados", diz.

Fonte: Valor Econômico.

1 comentários:

Anônimo,  2 de fevereiro de 2011 às 18:37  

Olá tudo bom ? sou estudante de ciências contabeis . e gostaria de te perguntar o que vc acha sobre a profissao de auditor fiscal , se e uma profissao perigosa , na minha turma a maioria quer se tornar auditor menos eu , porque acho q para ser auditor a pessoa tem q se corromper (isso e verdade ?) e eu prezo os meus valores.
por favor vc poderia criar uma postagem falando sobre isso.
Diego - UNEB - Ciencias contabeis.
abraços fica com Deus

Postar um comentário

Indicadores de Câmbio

Indicadores de Juros

Indicadores de Inflação

Siga este Blog

Número de Visitas

Indique Este Blog

CLIQUE AQUI!
Orleans Silva Martins. Tecnologia do Blogger.