Próximo Governo Terá R$ 90 Bilhões em Restos a Pagar

Conta para o próximo governo.

O governo atual deixará a seu sucessor, seja a candidata da situação Dilma Rousseff (PT) ou o candidato da oposição José Serra (PSDB), uma conta de restos a pagar no valor de R$ 90 bilhões relativos aos investimentos públicos, segundo estimativa de técnicos do governo federal.

De acordo com Dilma Rousseff, essa conta tem crescido ano a ano, uma vez que a atual administração aumentou os investimentos públicos. Mas a explicação esconde a verdade. A transferência de pagamentos de um ano para outro tem aumentado seguidamente porque o governo federal tem sido incapaz de investir as verbas autorizadas no Orçamento-Geral da União (OGU).

No acumulado do ano até o último dia 5, o governo federal (excluindo as estatais) desembolsou R$ 23,4 bilhões para investimentos custeados pelo Tesouro Nacional, o valor é 62% superior ao verificado no mesmo período de 2009 e recorde dos últimos 10 anos, em valores atualizados.

Contudo, os números representam 34,3% da verba de R$ 68,2 bilhões autorizada no orçamento, embora mais de metade do exercício já tenha transcorrido. Mas só R$ 7,5 bilhões foram pagos com recursos previstos para 2010. Os demais R$ 15,9 bilhões correspondem a restos a pagar de exercícios anteriores.

Para todos os tipos de despesas, a parcela relativa a restos chega a R$ 58,8 bilhões, de acordo com o último balanço divulgado pela ONG Contas Abertas, especializada no acompanhamento e na análise das finanças públicas.

Do montante investido em 2010, R$ 14,5 bilhões foram feitos via aplicações diretas, ou seja, a União liberando verba diretamente aos executores dos serviços. As transferências a municípios somaram R$ 4,4 bilhões (19%), enquanto os repasses a estados e ao Distrito Federal chegaram a R$ 4,3 bilhões (18%).

"Alguma transferência desse tipo é normal [restos a pagar], porque nem todos os gastos contratados num ano são pagáveis até dezembro. Mas esse tipo de operação contábil aumentou nos últimos sete anos, especialmente depois de lançado o primeiro Programa de Aceleração do Crescimento [PAC]", argumenta o economista Keyton Almeida.

O diretor de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Ipea, João Sicsú, afirmou que os investimentos da União, incluindo os realizados pelas estatais federais, devem atingir neste ano entre 3% e 3,5% do PIB. Segundo ele, a aplicação desses recursos deve se aproximar de 5% do PIB se forem incluídos os dispêndios realizados por Estados e municípios.

"Sem dúvida esse montante de investimentos públicos deve atingir o maior patamar dos últimos 15 anos. Eles estão relacionados exatamente com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e também com empreendimentos da Petrobras", afirmou.

Na avaliação de Sicsú, os investimentos oficiais estão avançando de forma positiva pois, no ano passado, foram pouco inferiores a 2% do PIB. Segundo ele, o avanço da aplicação de recursos em projetos de longo prazo, sobretudo em infraestrutura, está vinculado diretamente à favorável conjuntura econômica brasileira, que apresenta seu "melhor desempenho em 25 anos".

O Ministério dos Transportes, que tem em sua estrutura o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), foi o órgão da Esplanada que mais investiu neste ano, R$ 6,1 bilhões. Em seguida aparece o Ministério da Defesa, que desembolsou R$ 3,6 bilhões, e o Ministério da Educação, com R$ 3,1 bilhões em investimentos.

Para a consultora de orçamento da Câmara dos Deputados Márcia Mourão, o volume recorde de investimentos registrado em 2010 é excepcional e foge do padrão verificado nos últimos anos. Segundo ela, por coincidência ou sorte, o investimento máximo do atual governo será alcançado neste ano eleitoral. "Não é possível afirmar que há relação com o ano eleitoral, no qual as regras de investimentos mudam (empenhos não podem ser feitos três meses antes do pleito). O fato é que os investimentos são excepcionais", afirma.

Questionado sobre os restos a pagar em excesso e se estes podem prejudicar o próximo governo, com relação ao orçamento, o professor do Centro de Estudos Calil e Calil, Mauro Calil frisa que não haverá nenhum efeito para a próxima gestão.

"Não irá prejudicar, os restos são atrasos de obras. Mas isso é carregado de um ano para o outro desde que se conhece o orçamento da união. O próximo governo conseguirá, se quiser, pagar a dívida e ainda investir mais, basta organizar tudo direitinho", pontuou Calil.

Fonte: DCI.