Manipulação de Lucros: Como ela Afeta seus Investimentos em Dividendos

Você sabe o que é manipulação de lucros?

Neste vídeo eu explico o que é manipulação de lucros em empresas listadas e como ela pode afetar seus investimentos em ações que pagam dividendos.

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Relatório Financeiro Fraudulento e Governança Corporativa

Recentemente tivemos alguns casos importantes de problemas com demonstrações contábeis no Brasil, a exemplo de Via Varejo (VVAR3) no ano passado e de CVC (CVCB3) e IRB Brasil (IRBR3) este ano. Por trás de tudo isso, a desconfiança sobre os relatórios das empresas.

Isso me fez lembrar de um estudo que publiquei no início deste ano, sobre “Mitigação da Possibilidade de Relatórios Financeiros Fraudulentos pela Governança Corporativa”. Nesse estudo, identificamos algumas características comuns às empresas com problemas em relatórios (histórico de republicação, recuperação judicial, concordata ou falência) e verificamos se a governança pode ser útil para diminuir a possível manipulação dos relatórios.

Na maioria dos casos, nossas decisões de investimento são baseadas nos números das empresas (mesmo o pessoal da análise técnica utiliza as informações para lhes auxiliar na compreensão do contexto). Logo, se elas são manipuladas ou distorcidas, as decisões também podem ser ruins, levando-nos a perder dinheiro.

Para identificar a chance de o relatório das empresas da bolsa conterem problemas, nós utilizamos um indicar largamente utilizado na literatura internacional, chamado de possibilidade de relatórios financeiros fraudulentos (PRFF). Ele é baseado em duas medidas conhecidas: o Z-score para identificação de empresas em insolvência, desenvolvido por Altman, Baydia e Dias (em 1979), e o M-score para identificar manipulação de resultados, proposto por Beneish (em 1999).

Já vi alguns analistas de importantes casas de análise utilizarem esses indicadores na elaboração de seus relatórios de cobertura. Porém, é comum eles cometerem o erro de utilizarem os coeficientes originais apresentados pelos autores, de décadas atrás. Isso distorce os resultados. Neste estudo nós atualizamos esses coeficientes.

Nós analisamos todas as empresas da [B]3 entre os anos de 2010 e 2015. Nossos principais resultados apontam que em 5,5% dos casos há indicativo de relatório fraudulento, além de a probabilidade de falência ter sido identificada em 16,91% dos casos e a probabilidade de manipulação de resultados ter sido identificada em 17,73% deles. As práticas de governança corporativa relacionadas ao Conselho de Administração foram mais eficientes contra a probabilidade de falência. Já as práticas relacionadas à auditoria foram mais eficientes na redução da manipulação de resultados.

Isso demonstra que a qualidade da governança corporativa não pode ser desprezada pelo investidor. Vimos problemas recentes e sérios no Brasil, levando muita gente a perder muito dinheiro.

Este foi o resumo do estudo, que foi desenvolvido por mim e pelo Raul Ventura Júnior, publicado na Revista Brasileira de Gestão de Negócios. 

Trabalho completo aqui: https://rbgn.fecap.br/RBGN/article/view/4039/pdf

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Bill Gates pede mais Baixas Contábeis na Petrobrás

A Petrobras pode ser obrigada a fazer uma baixa contábil adicional de até US$ 14 bilhões em seus ativos, representando o custo da inflação aplicado aos contratos firmados com o cartel de empreiteiras da Lava-Jato entre 2004 e 2012, afirmou o processo movido pela Fundação Bill & Melinda Gates e pelo fundo de investimentos WGI Emerging Markets contra a Petrobras nos Estados Unidos.

A Petrobras fez uma baixa contábil de aproximadamente US$ 2,5 bilhões no seu balanço de 2014, correspondendo à aplicação do percentual de 3% aos US$ 81,4 bilhões em contratos com o cartel de empreiteiras descoberto pela Lava-Jato entre 2004 e abril de 2012.

O percentual utilizado foi indicado pelos delatores do esquema nos depoimentos prestados às autoridades. Segundo o processo, porém, o valor dos ativos da Petrobras ainda está inflado e a companhia deve ser forçada a fazer novos ajustes. Isso porque a baixa contábil feita no balanço de 2014 não aplicou o custo da inflação no período à baixa contábil feita no balanço de 2014 não aplicou o custo da inflação no período à baixa contábil, de 17%. Dessa forma, defendem que seja feita uma nova baixa, representando a aplicação dos 17% aos US$ 81,4 bilhões dos contratos.

A ação ajuizada ontem (24/09/2015), quinta-feiram à noite contra a Petrobras pela fundação e pelo fundo de investimentos é o 16º processo individual contra a estatal nos Estados Unidos. Os processos correm no mesmo tribunal da ação coletiva, que também busca ressarcir perdas com ações da Petrobras. A estatal é acusada de violar as leis do mercado de capitais dos Estados Unidos, devido aos esquemas de corrupção que inflaram os valores dos ativos.

Além da Petrobras, a auditoria Pricewaterhouse (PwC) também está sendo processada por não ter identificado os erros nos balanços da companhia até o ano passado.

Fonte: Valor Econômico.

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Petrobras Admite Realizar Baixas Contábeis por Corrupção

A Petrobras poderá realizar eventuais baixas contábeis em seus ativos de acordo com o tamanho das propinas pagas na contratação das obras, tomando como base provas entregues à Justiça no âmbito da operação Lava Jato, da Polícia Federal, disseram nesta segunda-feira os principais executivos da companhia.

Mais cedo, a estatal afirmou em nota que as recentes denúncias de corrupção --que levaram ao adiamento da divulgação do balanço financeiro do terceiro trimestre-- têm potencial para impactar as demonstrações contábeis da empresa.

A presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, confirmou preocupações de analistas sobre a necessidade de a empresa reconhecer perdas contábeis em ativos envolvidos nas denúncias de corrupção.

"O ativo pode dar o melhor retorno, mas, se há custo relativo à corrupção, obrigatoriamente você tem que baixar e descontar o valor", afirmou Graça Foster, como ela prefere ser chamada, a investidores e analistas, acrescentando também que a empresa vai buscar ressarcimento de valores onde identificar prejuízos.

O diretor financeiro da Petrobras, Almir Barbassa, comentou que "o foco maior é no ajuste devido a fatores de corrupção", mas ele destacou que "se os cálculos vierem dentro das expectativas não se espera efeito (das baixas contábeis) sobre dividendos".

Analistas temem redução de dividendos de ações ordinárias, considerando que a política de dividendos garante aos acionistas das preferenciais um pagamento mínimo.

As ações preferenciais caíam 2,6 por cento por volta das 15h20, as ordinárias recuavam 2,9 por cento, enquanto o Ibovespa caía 0,9 por cento.

Barbassa também tentou tranquilizar o mercado, que teme que, por conta do atraso no balanço do terceiro trimestre, a empresa venha a ser impedida de acessar mercados de bônus nos Estados Unidos, onde a companhia toma emprestada a maior parte do dinheiro para suas operações.

Ele disse que a Petrobras tem trabalhado com um caixa volumoso, o que dá à companhia um prazo superior a seis meses sem a necessidade de acessar mercados de dívida.

"Temos trabalhado com volumes muito elevados de caixa, e agora (essa estratégia) vem se provar medida positiva, porque nos dá um período superior a seis meses de operação sem acessar mercado de dívida", afirmou Barbassa a jornalistas, após conferência com investidores mais cedo.

Barbassa disse que não poderia dizer quanto a Petrobras tem em caixa.

O executivo afirmou ainda que empresa pode ajustar prazos para a divulgação de balanços para incorporar novas informações denunciadas.

Segundo ele, as companhia não divulgará informações do terceiro trimestre incompletas.

MÁS NOTÍCIAS NA PRODUÇÃO

Até mesmo quando um considerável aumento de produção anual poderia ser comemorado, com registro de recorde em outubro, surgem informações que acrescentam ressalvas às conquistas da estatal.

A Petrobras informou nesta segunda-feira que sua meta de aumentar a produção de petróleo no Brasil em 2014 em cerca de 7,5 por cento não será cumprida, alegando atrasos na entrega de plataformas próprias e necessidade de obras, entre outros fatores.

A petroleira estabeleceu, ainda no início do ano, uma meta de elevar seu bombeamento em 7,5 por cento ante 2013, com margem de um ponto percentual para mais ou para menos.

No entanto, agora companhia estima aumento de 5,5 a 6 por cento na produção este ano, segundo a apresentação feita a analistas, no Rio de Janeiro.

Em 2013, a Petrobras produziu em média 1,931 milhão de barris de petróleo por dia no país.

Em agosto, uma fonte do governo federal já havia dito à Reuters que a Petrobras não conseguiria atingir sua meta devido a atrasos na entrada em operação de algumas plataformas.

Até pelo menos setembro, membros da diretoria da Petrobras ainda insistiam que a meta de produção estabelecida no início do ano seria cumprida.

Fonte: Exame.

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Auditoria Externa não vai Assinar Balanço da Petrobrás

A auditoria PriceWaterhouseCoopers decidiu que não vai assinar nenhuma demonstração contábil da Petrobrás até que a companhia conclua as investigações internas abertas para apurar denúncias de corrupção, surgidas nos acordos de delação premiada da Operação Lava Jato. Na quinta-feira, 13, depois de revelado pelo estadão.com.br e pela Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, que a Price não daria seu aval para as informações contábeis trimestrais da empresa, a Petrobrás informou que não divulgará seu balanço nesta sexta-feira, 14 – data-limite segundo as regras de mercado.

De acordo com comunicado enviado na noite de quinta, ao mercado, a empresa informou que vai divulgar os resultados no prazo “mais breve possível” e estimou a data em 12 de dezembro. A Petrobrás informou também que a divulgação dos dados será feita sem a revisão pelos auditores externos – o que não ocorre normalmente com empresas de capital aberto, com ações negociadas na Bolsa.

De acordo com as regras da Comissão de Valores Mobiliários (CVM, xerife do mercado brasileiro), as empresas de capital aberto têm até esta sexta, 14, para Questionada sobre o fato de uma empresa negociada na Bolsa de Nova York adiar a publicação de balanço, a SEC (responsável pela fiscalização do mercado americano) informou que, em tese, a não entrega de documentos pode levar à suspensão de negociação das ações por até dez dias úteis. A SEC também está investigando as denúncias de desvios na Petrobrás.

O Estado apurou que os auditores decidiram não assinar a demonstração contábil da empresa por temerem os impactos que a eventual comprovação dos desvios denunciados pelo ex-diretor da empresa Paulo Roberto da Costa possa ter sobre os números. Se alguma obra foi superfaturada, a estatal terá de descontar de seus ativos o valor desviado.

Controles internos

Para assinar qualquer balanço da empresa daqui para a frente, além da conclusão das investigações, a auditoria vai exigir que a companhia comprove que os controles internos são capazes de detectar e barrar irregularidades em outras diretorias. Por enquanto, a Petrobrás investiga possíveis irregularidades nas obras do Comperj, no Rio, e da Refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco.

No início do mês, a auditoria já havia informado ao conselho de administração da Petrobrás que não poderia aceitar nenhuma informação prestada pela subsidiária Transpetro enquanto fosse presidida por Sérgio Machado, também investigado na operação Lava Jato. O executivo acabou sendo afastado da função por este motivo. Machado foi acusado de ter uma evolução patrimonial incompatível com

seu cargo.

A Price informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que em razão de cláusulas de confidencialidade não pode fazer nenhum comentário sobre seus clientes.

Fonte: Estadão.

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Petrobras Cita Investigação e Adia Balanço em um Mês

A Petrobras confirmou ontem à noite que não vai divulgar hoje o resultado do terceiro trimestre do ano junto com o relatório de revisão da PwC, sua auditoria externa. Termina nesta sexta o prazo oficial dado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para a apresentação das demonstrações contábeis do período. A companhia informou que estima que conseguirá publicar o balanço apenas em 12 de dezembro, e mesmo assim sem o parecer de revisão da PwC.

A Petrobras reconheceu, em nota, que o atraso se relaciona com os efeitos da Operação Lava-Jato da Polícia Federal, que investiga denúncias de desvios bilionários de recursos na Petrobras.

A companhia disse que, antes de apresentar seus números, precisa aprofundar as investigações, fazer possíveis correções nos saldos do balanço e avaliar melhorias nos controles internos.

"Como é de conhecimento público, a Petrobras passa por um momento único em sua história, em face das denúncias e investigações decorrentes da 'Operação Lava Jato' conduzida pela Polícia Federal, na qual o ex-diretor de Abastecimento da Companhia, Paulo Roberto Costa, foi denunciado pelos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa e está sendo investigado pelos crimes de corrupção, peculato, dentre outros", afirmou a empresa na nota. A Petrobras disse que, considerando o teor do depoimento de Costa à Justiça Federal, em 8 de outubro, quando ele fez declarações que, se verdadeiras, "podem impactar potencialmente as demonstrações contábeis da companhia", a Petrobras vem adotando diversas providências que visam ao aprofundamento das investigações.

A Petrobras reiterou que celebrou contratos com dois escritórios de advocacia independentes especializados em investigação: um brasileiro, Trench, Rossi e Watanabe Advogados; e outro americano, Gibson, Dunn & Crutcher LLP, tendo por objetivo apurar a natureza, a extensão e os impactos dos atos que "porventura tenham sido cometidos no contexto das alegações feitas" por Costa, "bem como apurar fatos e circunstâncias correlatos que tenham impacto relevante sobre os negócios da companhia". Segundo a estatal, a contratação foi recomendada pelo Comitê de Auditoria em conformidade com as melhores práticas internacionais e autorizada pela diretoria executiva da Petrobras.

Antes da divulgação da nota, circularam ontem informações de que a PwC não iria assinar as informações trimestrais do balanço da petroleira. Segundo o Valor apurou, o argumento seria o de que, desde que a PwC se recusou a assinar o balanço, na sexta-feira passada, o processo de investigação iniciado pela Petrobras, com a contratação dos dois assessores externos, não teve tempo de avançar. As ações oscilaram ontem e terminaram o dia em queda. A ação preferencial caiu 3,61%, cotada a R$ 13,60, e a ação ordinária teve perda de 2,81%, a R$ 13,16. Procurada, a PwC disse que não faz comentários sobre seus clientes. [1]

No mercado, a projeção média de três bancos e uma corretora ouvidos pelo Valor é de que a receita da Petrobras no terceiro trimestre do ano ficou em R$ 86,8 bilhões, com alta de 11,71% em relação à receita realizada pela companhia no mesmo período do ano passado, de R$ 77,7 bilhões. O lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda) médio projetado pelas quatro casas para o terceiro trimestre foi de R$ 18,9 bilhões, 44,4% acima dos R$ 13 bilhões do período julho-setembro de 2013. E o lucro líquido médio projetado para a empresa pelos bancos ficou em R$ 4,5 bilhões, alta de 32,58% sobre os R$ 3,39 bilhões obtidos pela estatal no terceiro trimestre do ano passado. As projeções incluem Goldman Sachs, Itaú BBA, Morgan Stanley e Bradesco.

Cabe notar que a empresa é "dona" de seu balanço e pode divulgá-lo quando e como bem entender. A questão é que, para empresas de grande peso no mercado, como é o caso da Petrobras, divulgar os números sem o aval dos auditores, ou com uma posição contrária deles, é algo que pesa na reputação.

A decisão da companhia de divulgar seus números com atraso, no dia 12 de dezembro, e mesmo assim sem o parecer, mostra que não apenas os auditores, mas também a sua alta administração, não está confortável em assinar o balanço sem mais informações.

A sanção imediata da CVM para atraso na divulgação de balanços é uma multa de R$ 500 por dia de atraso. Penas mais severas, como suspensão de negociação das ações, só ocorrem após um ano de atraso. Nos Estados Unidos, as empresas estrangeiras também podem ser processadas por atraso na divulgação de informações, mas quando se trata do documento de informações anuais (20-F). A Bolsa de Nova York também prevê sanções, depois de nove meses de atraso.

[1] Efeito Arthur Andersen: já há quem afirme que a possível recusa da PWC em assinar um balanço duvidoso lembre o caso Enron e a auditoria Arthur Andersen. Naquela ocasião a auditoria validou as demonstrações contábeis fraudadas da Enron e, assim como a contratante, a auditoria perdeu credibilidade e faliu pouco tempo depois. Mesmo que a Petrobrás seja a maior cliente do mercado brasileiro, a PWC tem cliente maiores no mundo inteiro e um nome a zelar. Será que veremos uma rara Opinão Adversa de uma audioria no Brasil? É pagar para ver!

Fonte: Valor Econômico.

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PeTrobrás: O Esquema de Desvio na Maior Empresa Brasileira

Acusado de ser o operador financeiro do esquema de corrupção e lavagem de dinheiro rastreado pela operação Lava-Jato na diretoria de Abastecimento da Petrobras, o doleiro Alberto Youssef afirmou em interrogatório à Justiça Federal do Paraná que o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto e o lobista Fernando Soares - ligado ao PMDB, segundo a investigação - operavam esquemas paralelos que correspondiam a 60% dos desvios de recursos na Petrobras: "Eu não operei em outra diretoria, mas eu sei que existiam os mesmos moldes em outras diretorias", afirmou. Questionado pelo juiz como tinha conhecimento dos outros supostos esquemas, explicou: "Eu sei por conta dos próprios empreiteiros, os próprios operadores, no caso o Fernando Soares. Em todas as áreas, tanto na internacional como na de serviços", respondeu.

Youssef foi categórico ao afirmar que Vaccari e Soares atuavam também na diretoria de Abastecimento: "Sim eles operavam também".

Youssef afirmou que os políticos envolvidos na nomeação de Paulo Roberto Costa para a diretoria de Abastecimento da Petrobras em 2004 travaram a pauta do Congresso por três meses, de modo a forçar o então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a homologar a nomeação.

"Na época era o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele ficou louco, teve que ceder e realmente empossar o Paulo Roberto na diretoria de Abastecimento", afirmou.

Ex-diretor da Petrobras por oito anos, Costa admitiu em juízo que foi indicado pelo PP e explicou durante interrogatório que 3% do valor dos contratos eram para propina dos "agentes políticos", e que as obras chegavam a ter superfaturamento de 20%: "Quem não pagava não participava", disse. "Na área de petróleo e gás essas empresas, normalmente entre os custos indiretos e o seu lucro, o chamado BDI, elas colocam algo entre 10% a 20% dependendo da obra, dos riscos, da condição do projeto. Nas obras da Petrobras o BDI era 15%, por exemplo, então se colocava 3% a mais alocado para agentes políticos", descreveu ao juiz Sergio Moro, que não decretou segredo de Justiça nos depoimentos dos réus - registrados em vídeo - por entender tratar-se de assunto de interesse público.

Youssef resumiu o "fracionamento" da propina que seria paga com recursos da Petrobras: "Eram 1% de todos os contratos, 30% para doutor Paulo Roberto, 60% para agentes políticos, 5% para mim e 5% era para João Claudio Genu", explicou. Genu, condenado no mensalão por corrupção e lavagem de dinheiro, era assessor parlamentar do PP.

Ele descreveu detalhes do que afirmou ser um esquema de cartel envolvendo 13 empresas, entre as quais as maiores construtoras do país: Camargo Corrêa, OAS, UTC, Odebrecht, Queiroz Galvão, Toyo Setal, Galvão Engenharia, Andrade Gutierrez, Mendes Júnior, Engevix, Tomé Engenharia, Jaraguá Equipamentos e Engesa. "Todas elas pagam 1% nos contratos feitos com a diretoria de Abastecimento e de 2% a 5% nos termos aditivos de contratos", relatou Youssef ao juízo criminal.

"Era entregue uma lista dos que iam participar no certame e já era dito quem ia ser o vencedor. Era repassada pelo Paulo Roberto Costa", afirmou o doleiro.

"Podia chegar de 2% a 5%, a proporção era a mesma dos repasses", esclareceu. Ele também explicou como o caixa dois era dividido: "Eram 1% de todos contratos: 30% para doutor Paulo Roberto, 60% para agentes políticos, 5% para mim e 5% era para João Claudio Genu [então assessor parlamentar do PP e do deputado federal já falecido,José Janene]", disse. Genu foi condenado no mensalão.

Youssef reputou à Odebrecht e à Toyo pagamentos de comissões praticados no exterior. Afirmou que o vice-presidente e um diretor da Camargo Corrêa também eram remunerados nos contratos fraudados. O doleiro disse que diretores da Camargo Corrêa faziam retiradas em dinheiro vivo.

Youssef contou que a propina controlada por Costa também serviu ao caixa dois de PMDB e PT. "Paulo Roberto fatiava um pouco os recebimentos de obras porque também tinha que atender o PMDB ou o PT", afirmou.

Ele disse haver ao menos outros quatro operadores que atuavam em outras diretorias e áreas da Petrobras, em esquema semelhante de corrupção.

Também confirmou que as planilhas apreendidas em seu computador pela Polícia Federal contabilizam as propinas pagas pela construtora Camargo Corrêa, via fornecedora de tubos Sanko-Sider e pelas empresas de fachada abertas por ele, como a MO Laudos e GFD. Ele disse que sua contabilidade inclui valores movimentados, comissões e repasses acertados no esquema.

Em seu relato, Costa afirmou ainda que a formação de cartéis entre as grandes empresas do país para fazer condução de obras não é exclusividade da Petrobras: " Existe em ferrovias, portos e aeroportos", afirmou

Ele falou que o "acordo prévio" entre empresas e o superfaturamento ficou evidente na construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco: "Quando começou essa atividade, ficou claro para mim a existência desse acordo prévio entre as companhias em relação às obras", falou. "Existia claramente. Isso me foi dito por algumas empresas e presidentes de suas companhias de forma muito clara, que havia uma escolha de obras dentro da Petrobras e fora da Petrobras", revelou. "Por exemplo, usina hidrelétrica de tal lugar, nesse momento qual empresa está disponível para fazer? E essa cartelização obviamente que resulta num 'delta preço' [variação do valor da obra] excedente."

O ex-diretor indicou nomes de seus supostos contatos em empreiteiras: "Odebrecht, Camargo Corrêa, UTC, Andrade Gutierrez, Iesa, Engevix, Mendes Jr", listou.

Disse que tratava diretamente com diretores e presidentes dessas empresas. "Na Camargo Corrêa tratava-se com o Eduardo Leite". "OAS, Leo Pinheiro".

Afirmou que na UTC tratava com Ricardo Pessoa; Na Odebrecht com Rogério Araújo e Marcio Faria. Na Queiroz Galvão com Hildefonso Colares, afirmou.

Na Toyo Setal com Júlio Camargo. Sobre o contato na Galvão Engenharia respondeu ser pessoa chamada Herton.

Na empreiteira Andrade Gutierrez Costa disse não se recordar do nome de quem tratava inicialmente. "Depois, Paulo Dalmaso", falou.

Sobre a Iesa alegou não se recordar. "Não estou lembrando, está no depoimento do Ministério Público [Federal]".

Costa disse que o contato na Engevix era Gérson Almada e afirmou que o cartel de empreiteiras atuava em outras diretorias da Petrobras, além da de Abastecimento.

Ele indicou nomes de diretores que alega estarem envolvidos no esquema: "Na área de serviços foi o [Renato] Duque, que foi indicado na época pelo ministro da Casa Civil José Dirceu. Ele tinha essa ligação com o João Vaccari dentro desse processo do PT", afirmou. "O [Nestor] Cerveró foi indicado por um político e tinha uma ligação muito forte com o PMDB", disse.

Ao ser perguntado se Duque e Cerveró também recebiam propina, respondeu: "Claro que sim"

Procurado, o ex-presidente Lula não quis comentar as declarações. A Secretaria Nacional de Finanças do PT informou que "o secretário João Vaccari Neto nunca tratou sobre contribuições financeiras do partido, ou de qualquer outro assunto, com o sr. Paulo Roberto Costa".

O diretório nacional do PT divulgou nota de repúdio "com veemência e indignação as declarações caluniosas" de Costa.

A Odebrecht disse que "nega veementemente as alegações caluniosas feitas pelo ex-diretor da Petrobras e por doleiro réu no mesmo caso"

A Andrade Gutierrez informou que as declarações de Costa e Youssef isentam a companhia de envolvimento na investigação.

A Mendes Júnior disse que não se pronuncia sobre processos em andamento.

A Engevix diz que se colocou à disposição das autoridades e irá contribuir com a investigação.

A Sanko-Sider disse que os depoimentos mostram que a empresa foi equivocadamente acusada.

Uma fonte próxima à Iesa disse que Costa não lembrou o nome do contato na empresa porque ele [o contato] nunca existiu.

Procuradas pela reportagem, OAS e UTC não se pronunciaram.

O Consórcio CNCC afirmou repudiar as acusações sem prova contra o consórcio e seus executivos. Representantes de Toyo, Tomé Engenharia, Jaraguá Equipamentos e Engesa não foram localizados.

Fonte: Valor Econômico.

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TelexFree Pagou ao Botafogo Mais do que Arrecadou em Dois Anos

Patrocinadora do Botafogo, a TelexFree pagou R$ 4 milhões ao clube carioca - mais do que a empresa faturou em dois anos com sua atividade "principal" e legal, a venda de serviços VoIP. A empresa, acusada de pirâmide financeira, fechou o patrocínio com o time no início do ano, e desde então repassou US$ 1,7 milhão para os cariocas, mostrou dados dos relatórios enviados pela empresa à SEC (Securities and Exchange Comission).

Nos últimos dois anos - de agosto de 2012 a março de 2014 -, a empresa só recebeu US$ 1,3 milhão em operações com VoIP. Nesse período, porém, a empresa arrecadou US$ 302 milhões em taxas de adesão de membros, que não tinham mais a função de vender o VoIP e sim de arranjar novos divulgadores, caracterizando a pirâmide financeira.

Isso levou a SEC a pedir o congelamento dos bens do grupo nos EUA e o ministério público do Acre a fazer a mesma coisa no Brasil. O clube sempre defendeu que a TelexFree fosse uma atividade lícita - e estampou seu nome na camiseta usada durante a fraca campanha na Taça Libertadores da América.

O contrato havia sido formado com a sede da TelexFree nos EUA, que ainda não estava bloqueada, no momento em que o patrocínio foi selado. Contudo, o mesmo esquema estava em funcionamento nos EUA - organizado inclusive pelos mesmos sócios, Carlos Wanzeler e James Matthew Merrill.

A TelexFree, porém, já existia desde 2002. O grande estouro da atividade só ocorreu quando foi trazida para o Brasil, em 2012. A SEC anunciou o congelamento de bens de cinco empresas e oito pessoas ligada à TelexFree, inclusive Wanzeler e Merrill.

Fonte: Infomoney.

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Lei Anticorrupção Fecha Cerco a Empresas Corruptas

Em vigor desde a última quarta-feira, a lei federal número 12.846/2013 chega com o status de divisor de águas nas normas sobre corrupção no Brasil, ao tipificar práticas empresariais nessa seara criminosa e estabelecer sanções específicas para pessoas jurídicas responsáveis por esses atos. 

A Lei Anticorrupção, como foi apelidada, elenca várias práticas que constituem atos lesivos à administração pública, entre elas oferecer vantagem indevida a agente público, fraudar licitação ou manipular o equilíbrio econômico-financeiro de contratos (veja quadro). 

Administrativamente, a empresa que praticar atos de corrupção pode ser obrigada a pagar multa com valor entre 0,1% e 20% do seu faturamento bruto. Caso não seja possível utilizar esse critério, a multa pode chegar a R$ 60 milhões. Se assinar acordo para ajudar nas investigações, a empresa tem a chance de reduzir em até 2/3 o valor da penalidade. 

As sanções podem ser atenuadas se a empresa tiver mecanismos internos de auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades e aplicação efetiva de códigos de ética e conduta. Entretanto, a avaliação dessas ferramentas, assim como outros itens da lei, ainda precisa ser regulamentada – o que, segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), deve acontecer dentro das próximas semanas. 

Na esfera judicial, a lei prevê confisco de todos os bens, direitos ou valores obtidos por meio da infração, suspensão ou interdição parcial das atividades da empresa, dissolução compulsória da pessoa jurídica e proibição de receber incentivos, subsídios, subvenções, doações ou empréstimos de órgãos, entidades e instituições financeiras públicas. 

"É uma lei que traz avanços significativos, no front da repressão, já que estipula que empresas podem pagar multas pesadas, e no front da investigação, pois prevê a colaboração de empresas que fazem parte de redes de corrupção", explica Natália Paiva, coordenadora da ONG Transparência Brasil. "O mais importante é agendar o debate de tirar o foco quase exclusivo no poder público em casos de corrupção. Não existe corrupção sem corruptor." 

Rogéria Gieremek, gerente executiva de compliance da Serasa Experian, acredita que "o momento político é muito oportuno", já que existe uma cobrança grande da sociedade para que casos de corrupção não sejam tolerados. "A grande diferença é que antes não tínhamos responsabilização da pessoa jurídica, apenas da pessoa física, que por sinal continua sendo aplicada", explica. "Sabemos que existem leis que pegam e que não pegam. Pelo que tenho visto de juízes e do Ministério Público, acredito que teremos a correta aplicação dessa norma." 

A gerente argumenta que os termos da lei vão de encontro ao que foi decidido no julgamento do mensalão, o maior de um caso de corrupção da história do País. 

"O julgamento do mensalão realmente carecia de uma norma mais expressa, mas os juízes se valeram do conjunto normativo já existente e conseguiram dar uma resposta adequada, mesmo com os réus sendo assessorados pelos melhores advogados do País. Pela Lei de Licitações, tem que haver o dolo, a vontade efetiva de praticar o crime, enquanto na Lei Anticorrupção a responsabilização (da pessoa jurídica) é objetiva, ou seja, se configura independente de haver dolo ou não. No caso do mensalão, usou-se a teoria alemã do domínio do fato, de responsabilizar o gestor independente dele saber do crime ou não, visto que ele deve saber o que acontecia debaixo das suas asas", explica. 

Resta saber como o mercado vai se adaptar à nova norma. Segundo uma pesquisa feita pela consultoria ICTS junto a 66 empresas de todo o Brasil, 76,9% das pessoas jurídicas entrevistadas declararam que acreditam que a Lei Anticorrupção será cumprida. Entretanto, apenas 18,46% se disseram totalmente preparadas para atender aos requisitos da matéria.

Os governos estaduais se movimentam para fazer regulamentações locais da lei. No Paraná, uma comissão formada por representantes da Procuradoria Geral do Estado e da Controladoria Geral elaborou uma minuta do decreto. O texto já passou por análise na Casa Civil e Secretaria de Governo e agora está com o governador Beto Richa (PSDB). A expectativa é que o decreto seja publicado nesta semana. 

Fonte: FolhaWeb.

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Telexfree na Mira da Receita Federal

A Delegacia da Receita Federal no Espírito Santo terá acesso a toda a documentação envolvendo a ação civil pública e a medida cautelar abertas contra a Telelxfree no Acre.

O Fisco nacional desde o início do ano vem investigando as movimentações da empresa no Espírito Santo e em todo o país.

Em setembro, como A GAZETA noticiou com exclusividade, a Receita Federal confirmou que além dos donos da companhia, estão na mira da fiscalização os associados, chamados pela empresa de divulgadores. Alguns dizem ter ficado milionários ao comercializar o VoiP oferecido pela Telexfree.

Segundo a Delegacia da Receita Federal em Vitória, ainda não é possível dar detalhes sobre as apurações devido à necessidade de manter o sigilo fiscal das pessoas envolvidas.

A autorização para que o Fisco consiga os dados da ação civil pública foi concedida pela juíza Thaís Khalil, na última quinta-feira, junto com a sentença da ação preliminar aberta contra a empresa pelo Ministério Público.

Na decisão, a juíza também manteve o bloqueio das atividades da empresa e o congelamento do capital financeiro e dos bens de sócios e da empresa.

Ela autorizou ainda a quebra do sigilo fiscal da Telexfree e dos proprietários do negócio, Carlos Costa e Carlos Wanzeler. A Receita Federal terá que apresentar informações sobre as cinco declarações de Imposto de Renda da empresa e de seus donos.

Livre para acessar a documentação do processo, o Fisco poderá conhecer quem são os divulgadores da empresa e quanto cada um investiu e mesmo o valor de Imposto de Renda recolhido ou retido pela empresa.

Contas bloqueadas

A Telexfree está com as contas bloqueadas pela Justiça do Acre desde junho. A empresa está impedida de pagar os associados e de recrutar novos integrantes. A empresa é também investigada pelo Ministério da Justiça e pela Polícia Federal no Espírito Santo.

Apurações fiscais

A Receita Federal, desde o início do ano, está investigando a Telexfree. Em setembro, conforme foto acima, o órgão afirmou investigar também os associados da empresa.

Fonte: A Gazeta.

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Justiça Suspende Advogados e Contadores por Fraudes no INSS

A pedido da Procuradoria da República em Campinas (SP), a Justiça Federal suspendeu o exercício profissional de três advogados e três contadores acusados de fraudes contra a Previdência. Segundo a Procuradoria, os advogados e os contadores integravam uma quadrilha especializada em obter fraudulentamente benefícios previdenciários junto ao INSS. Os prejuízos somaram R$ 5 milhões ao Tesouro.

O grupo foi desarticulado no dia 5 de dezembro passado durante a Operação El Cid II. A denúncia criminal é da procuradora da República Elaine Ribeiro de Menezes. "Como os denunciados não preenchiam todos os requisites para a decretação da prisão preventiva, o Ministério Público Federal optou, como alternativa à prisão, por pedir que a Justiça determinasse o afastamento deles de suas atividades profissionais como forma de impedir a continuidade das práticas criminosas por eles cometidas", assinala a procuradora.

Segundo o Ministério Público Federal "estão proibidos de exercer atividade econômica" 3 contadores e 3 advogados. Dois dos advogados recorreram ao Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF-3) para tentar voltar ao trabalho, mas a Corte manteve a decisão da Justiça Federal de Campinas.

Para o desembargador federal Paulo Fontes, é grande a chance de os réus voltarem a delinquir se retomarem o exercício da advocacia. "Inegavelmente, em virtude do grande número de benefícios previdenciários para cuja obtenção fraudulenta os impetrantes (os dois advogados) teriam concorrido, é possível concluir que a empreitada criminosa se lhes afigurava bastante lucrativa. Nessa ordem de ideias, as regras de experiências permitem inferir que, se continuarem no exercício da advocacia, é grande a possibilidade de que os impetrantes voltem a delinquir."

Os seis acusados são réus na ação penal ajuizada pela Procuradoria no último dia 4 de julho. O recebimento da denúncia e a determinação da suspensão da atividade profissional dos réus são do dia 22 de julho. Os advogados e os contadores também estão proibidos de se ausentar do país e tiveram que entregar seus passaportes à Justiça. O eventual descumprimento dessas determinações judiciais poderá resultar em decreto de prisão preventiva, informou a Procuradoria.

Também a pedido do Ministério Público Federal, a Justiça Federal determinou o sequestro dos valores pagos pelo INSS a título de benefício previdenciário ou assistencial de 25 pessoas que se beneficiaram da atuação da quadrilha. Os denunciados tiveram ainda seus bens bloqueados.

Na denúncia, a procuradora Elaine Ribeiro de Menezes destaca que o grupo utilizava empresas inativas, muitas vezes substituindo os sócios por pessoas já falecidas. Por meio dessas empresas, foram forjados vínculos empregatícios inexistentes que eram inseridos no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). O envio dos dados geralmente era extemporâneo e ficava sob a responsabilidade dos contadores que integravam a quadrilha.

A partir dos vínculos falsos, muitos benefícios previdenciários eram concedidos administrativamente. Quando isso não ocorria, entravam no circuito os advogados integrantes da organização criminosa, segundo o Ministério Público Federal. O Judiciário era induzido por esses advogados e determinava o reconhecimento do falso vínculo empregatício - e, por consequência, a concessão do benefício pleiteado.

Para obter os benefícios previdenciários indevidos - administrativamente, diretamente junto ao INSS, ou judicialmente, a partir da atuação dos advogados -, a quadrilha falsificava documentos como carteiras de Trabalho, RGs, fichas de empregados, contratos de aluguel e cartões de planos de saúde.

Fonte: O Estadão.

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Telexfree: Receita Federal Investiga Divulgadores

Investidores que receberam dinheiro de empresas acusadas de serem pirâmide financeira estão na mira da fiscalização da Receita Federal em Vitória. O órgão também investiga as finanças das companhias que dizem atuar no mercado de marketing multinível, no qual se destacam Telexfree e BBom.

Em nota, a Receita confirmou que associados e divulgadores dessas organizações estão sob investigação. No entanto, não detalhou o andamento das apurações porque “as informações relativas a elas são sigilosas”.

Em entrevista concedida para A GAZETA em 22 de fevereiro, o delegado-adjunto da Receita no Estado, Ivon Pontes, destacava que os investidores poderiam cair na malha fina. Todas as comissões e créditos recebidos por eles por meio dos negócios deveriam ser declarados ao Fisco. [1]

A Telexfree costumava destacar que o Imposto de Renda dos divulgadores era retido na fonte, antes do pagamento. Isso pode ter confundido associados, fazendo com que eles tenham deixado de entregar a declaração.

A declaração do Imposto deve ser feita se o rendimento anual superar R$ 24,5 mil. Auditores da Receita explicaram que nos cálculos deveriam ser somados os rendimentos salariais e os créditos obtidos com marketing multinível. Estima-se que muitos não tenham tido o cuidado e cairão na malha fina.

Natal

No Rio Grande do Norte, a Receita Federal já identificou associados de empresas suspeitas que não declararam Imposto de Renda. O chefe de fiscalização do Fisco em Natal, Manoel Delfim, explicou que eles poderão ser multados em 75% do valor não declarado.

Caso fique constatado que houve sonegação fiscal, eles poderão responder a ação penal.

“Estamos fazendo uma avaliação muito criteriosa. Já identificamos pessoas que não declararam. Elas serão fiscalizadas e, a princípio, não prejudicam em nada as empresas. Se a pessoa jurídica pagou o recurso, reteu na fonte e fez a declaração, não há problema nenhum”, ressaltou.

Surpresa com a dimensão que as empresas acusadas ganharam no Rio Grande do Norte, a Receita em Natal passou a investigar pessoas que participam dos negócios. São 200 investidores de oito empresas suspeitas que estão passando por um pente-fino do Fisco.

Entre os selecionados pelos auditores estão os que passaram a ostentar, em pouco tempo, veículos luxuosos e ganhos milionários. “Faziam questão de ostentar padrão de consumo que chamou a atenção. Trabalhamos com dados declarados pelo contribuinte e com os que levantamos em redes sociais, jornais e revistas. Nosso trabalho não é focado na empresa A ou B. É nas pessoas que receberam recursos e adquiriram carros de alto valor”, frisou Delfim.

Explosão

A estratégia adotada no Estado nordestino foi traçada após a constatação de que o crescimento das empresas ditas de marketing multinível ganhou proporções assustadoras. “Em Natal isso se transformou em febre. De casa para o trabalho passávamos por mais de 20 carros divulgando empresas de marketing multinível, das mais diversas. Isso começou a chamar a atenção”, disse o servidor.

Entre as empresas com crescimento avassalador no Estado estão a BBom e a Telexfree, considerada a maior pirâmide financeira da história do país. [2]

Segundo o chefe da fiscalização, a informação divulgada por algumas empresas sobre recolher os impostos antes de repassar os pagamentos aos associados também está sob análise da Receita potiguar. “É preciso saber se o desconto está correto e se a tabela aplicada está correta. As empresas podem ter aplicado a tabela de descontos errada. A gente tem que avaliar isso”.

Segredos

A Receita Federal nacional se manifestou em nota. Informou que não detalha para o público os procedimentos desenvolvidos no curso das ações fiscais que estejam em andamento, mesmo que não haja individualização do fiscalizado.

Da mesma forma, não torna públicos os seus procedimentos operacionais de execução das atividades de fiscalização e/ou de monitoramento de suas estratégias na gestão de risco das ilicitudes de natureza fisco-tributária.

[1] Como parece ser característico de quem procura este tipo de investimento, há uma tentativa de se ganhar dinheiro fácil e rápido, por isso não há de ser estranho identificar quem tenha tentado "bular" a tributação e não recolher os impostos. Já que aqueles que o defende dizem ser um investimento como qualquer outro, por que não recolher os impostos como qualquer outros?

[2] Há quem ainda diga que não é, mesmo não conseguindo provar o contrário.

Fonte: A GAZETA.

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Manobra Contábil Fere a Reputação da Petrobras

Em 2012, a meta de superávit primário só foi alcançada porque as autoridades abateram da meta fiscal R$ 39,3 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), além de antecipar o recebimento de dividendos de estatais e do BNDES e utilizar recursos do Fundo Soberano do Brasil (FSB) que deveriam servir para emergências em épocas de crise.

Ao todo, foram mais de R$ 40 bilhões só em artifícios contábeis. A mesma estratégia vem sendo adotada pela Petrobras, que promoveu alterações na forma de contabilizar sua dívida exposta à variação cambial para melhorar o resultado do segundo trimestre deste ano.

A estatal tirou do balanço deste período os efeitos da variação do dólar, o que deve representar um ganho de R$ 7 bilhões, além de reduzir sua exposição ao câmbio em cerca de R$ 70 bilhões e aumentar a distribuição de dividendos aos acionistas, dos quais o principal é a União.

A contabilidade criativa compromete a reputação da Petrobras e afasta ainda mais os investidores, sobretudo em um ambiente de incertezas cada vez maiores sobre o desempenho da economia brasileira.

Como se não bastasse tamanha irresponsabilidade, tal artifício desmoraliza as instituições da República e causa uma crise de confiança, além de representar um autoengano do governo que, na verdade, leva ao engano generalizado e prejudica toda a população brasileira.

A dilapidação da Petrobras se acentuou a partir da gestão temerária de seu ex-presidente, o petista José Sérgio Gabrielli, que contou com o apoio do governo Lula para transformar a empresa em um reduto dos interesses políticos mais rasteiros.

A companhia perdeu 40% do valor de mercado entre 2010 e 2013, caindo da segunda para a quarta posição na lista das maiores empresas de gás e petróleo das Américas. O lucro líquido da Petrobras em 2012 caiu 36% em relação ao ano anterior, o pior resultado desde 2004. Na Bolsa de Valores, a estatal perdeu US$ 32 bilhões em valor de mercado.

O malabarismo fiscal, cujo mentor seria o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, também foi adotado em outras áreas do governo, como na transferência para instituições financeiras estatais de bilhões arrecadados no lançamento de títulos do Tesouro, que retornam na forma de pagamentos de "dividendos" para maquiar o superávit primário. No ano passado, o BNDES teve um lucro de R$ 8,1 bilhões e remeteu R$ 12,9 bilhões em dividendos.

O mesmo aconteceu com a Caixa Econômica Federal, com R$ 6,4 bilhões lucrados para dividendos de R$ 7,7 bilhões. Mas o preço pago pelas instituições é elevado: segundo o Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getúlio Vargas, o BNDES perdeu 38% de seu patrimônio entre março de 2011 e março de 2012.

Acostumado à falácia da propaganda, que nos últimos dez anos vendeu uma realidade fantasiosa da economia brasileira, o governo distorce dados fiscais para sustentar seu castelo de areia. Se o PT não se preocupa mais com a própria reputação, que ao menos tenha dignidade para preservar a credibilidade das estatais e do país.

Fonte: Brasil Econômico.

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Negociações de Alta Frequência no Mercado de Ações

As negociações de alta frequência não são apenas preocupação da Securities and Exchange Commission (SEC). A Foresight, divisão do Ministério da Ciência britânico, também está olhando o assunto de perto. Em 23 de outubro, lançou um estudo sobre o tema, após dois anos de análise. O trabalho dos ingleses, contudo, é mais otimista com a tecnologia do que a presidente da SEC, Mary Schapiro. As conclusões foram de que as negociações baseadas em algoritmos ultravelozes têm efeitos benéficos na liquidez, nos custos de transação e na eficiência da formação dos preços de mercado. 

O estudo indica que não foram encontradas evidências do uso massivo de robôs - eles representam hoje 50% do volume negociado nos Estados Unidos e 35%, na Europa - tenha aumentado a volatilidade ou promovido comportamentos abusivos por parte de agentes [1]. Apesar do tom positivo, o relatório destaca que, em circunstâncias específicas, essas operações podem levar a instabilidades no mercado e a uma temporária falta de liquidez. 

Para evitar episódios como o Flash Crash de 6 de maio de 2010, na Nasdaq, quando o índice Dow Jones caiu 9% em poucos minutos devido ao excesso de ordens, o estudo recomenda algumas medidas, como a criação de regulamentações específicas e baseadas em evidências para incentivar os agentes a adotarem práticas que previnam acidentes. Além disso, sugere o desenvolvimento de softwares eficazes para investigação e análise de eventos atípicos, facilitando a fiscalização e a eventual punição dos responsáveis. O estudo buscou experiências internacionais e envolveu 150 especialistas de 20 países diferentes. 

No início do mês, a SEC promoveu uma mesa-redonda para discutir o assunto com especialistas e participantes do mercado. Dentre as principais propostas do regulador estão o lançamento de um guia de melhores práticas para negociações eletrônicas e a implantação de mecanismos de interrupção de negociações que prejudiquem o mínimo possível o mercado.

[1] Os resultados do referido estudo, até certo ponto, surpreendem, pois o "senso comum" dos pesquisadores em finanças suspeitava que o uso de computadores para negociações em alta frequência pudesse alterar as características dos mercados, o que é destacado pelos autores para "situações específicas".

Fonte: Revista Capital Aberto.

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Banco Cruzeiro do Sul: ‘Não Houve Maquiagem de Balanço’, Afirma Defesa

"Como os controladores do Banco Cruzeiro do Sul foram indiciados por uma suposta fraude se o recurso de âmbito administrativo perante o Banco Central ainda nem foi julgado?", questionou o criminalista Roberto Podval, que defende os banqueiros Luís Felippe e Luís Octávio Índio da Costa.

Para o advogado, "o indiciamento foi prematuro porque o recurso no procedimento administrativo pode determinar que aqueles fatos (as operações) são corretos".

A Polícia Federal ainda não tem dados consolidados sobre o tamanho do rombo no Cruzeiro do Sul. No caso do Banco Panamericano, inicialmente o inquérito apurou prejuízos da ordem de R$ 1,5 bilhão. Ao final, os federais descobriram que a trama levou a um rombo de R$ 4,3 bilhões – em agosto, a Justiça Federal acolheu denúncia da Procuradoria da República e abriu ação penal contra os antigos dirigentes do Panamericano.

A PF revela preocupação com o impacto que operações como as do Cruzeiro do Sul e do Panamericano causam no mercado financeiro. As buscas na residência de Luís Octávio e na empresa da família que estaria sendo usada para ocultar patrimônio foram ordenadas pelo juiz Márcio Catapani, da 2.ª Vara Criminal Federal em São Paulo.

"Não obstante o indiciamento a que foram submetidos, (Luís Felippe e Luís Octávio) não se recusaram a depor, explicaram tudo", disse Podval. "Não houve operação para maquiar balanço e para retiradas de valores. Se era maquiagem, não tinha dinheiro. Até porque todo o dinheiro deles está no banco, não saiu nada da instituição."

Segundo o advogado, antes mesmo da implantação do Regime de Administração Especial e Temporária (Raet), imposto pelo Banco Central ao Cruzeiro do Sul, os controladores não realizaram transferências de valores. "Não houve nenhuma ocultação de bens. Os bens estão como sempre estiveram, nada foi modificado."

Para Podval, a ordem judicial que tornou indisponível o patrimônio dos banqueiros não tem efeito prático. "Todos os bens já foram bloqueados pelo BC. Como são diretores do banco, por ocasião do Raet eles assinaram termo indicando os bens que possuem para bloqueio."

O advogado protocolou petição na Justiça Federal, com cópia para a PF e para o Ministério Público Federal. "Estou colocando (os banqueiros) à disposição das autoridades. Se quiserem qualquer documento que não localizaram na busca, é só avisar que vamos entregar."

Fonte: O Estadão.

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Contabilidade Fraudada: Relator do Mensalão Aponta Empresas de Marcos Valério

O ministro relator do processo do mensalão, Joaquim Baborsa, iniciou, nesta segunda-feira (10), a leitura de seu voto sobre o crime de lavagem de dinheiro, analisando a conduta do empresário Marcos Valérios e seus sócios nas empresas DNA Propagandas e SMP&B.

Para Joaquim Barbosa, as provas periciais presentes nos autos confirmam a tese da acusação, de que houve lavagem de dinheiro usado no suposto esquema de pagamento de propina. O relator citou vários laudos contábeis que indicam a ocorrência de fraude nas contas das empresas de Marcos Valério.

Barbosa sustenta que foram emitidas pelos menos 80 mil notas fiscais falsas pela SMP&B e pela DNA Propaganda. De acordo com a denúncia do MPF (Ministério Público Federal), as notas frias eram para justificar o dinheiro que saia da empresa para mão dos políticos que, supostamente, recebiam propina. O ministro tentou ilustrar a fraude comparando as contabilidades original e retificadora das empresas. A diferença nos valores é de mais de R$ 50 milhões.

De acordo com o laudo apresentado por Joaquim Barbosa, a contabilidade original apresentada por uma das empresas de Valério apresentava R$ 5, 8 milhões em ativos. A contabilidade retificadora, assinada pelos sócios do empresário, totalizava R$ 53, 2 milhões. Segundo o ministro, os réus omitiram e simularam transações para “lavar” o dinheiro.

— Os peritos afirmam que as alterações das contas das empresas DNA Propaganda e SMP&B foram realizadas em total desacordo com as regras vigentes. São evidentes as provas de que foram erros intencionais, o que caracteriza fraude contábil.

O ministro relator está convencido que a fraude foi uma etapa importante para que o núcleo publicitário do suposto esquema do mensalão conseguisse repassar os valores milionários do Banco Rural, com a omissão da fonte e dos beneficiários do dinheiro.

Dessa forma, Barbosa dá sinais de que considera parte dos réus que compõem o núcleo publicitário — Marcos Valérios e seus sócios Cristiano Paz e Ramon Hollerbach — culpados pelo crime de lavagem de dinheiro.

O relator ainda vai analisar a conduta do núcleo financeiros do Banco Rural que, de acordo com entendimento do STF, simularam empréstimos às empresas de Valério. Os ex- diretores, Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório, também respondem por lavagem de dinheiro.

Fonte: R7.

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Recursos Não Contabilizados

A repórter Carolina Alves descreveu na página 12 da edição de ontem do Brasil Econômico um dos mistérios mais caros da história da administração pública do país. Com base em relatório da Controladoria Geral da União (CGU), ela demonstrou que, anualmente, R$ 2 bilhões desaparecem da contabilidade na qual são registradas as receitas e despesas de serviços prestados entre ministérios e autarquias.

As hipóteses em relação ao paradeiro da dinheirama variam da prosaica falta de registro no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) à condenável prática de desvio de verba pública. Qualquer que seja a razão, trata-se de um problema deplorável.

É no mínimo irônico que uma máquina governamental que desenvolveu eficientes sistemas de informática que tornaram a Receita Federal capaz de rastrear até os centavos gastos ou recebidos pelos contribuintes não consiga criar mecanismos que controlem com a mesma precisão a movimentação financeira entre os próprios órgãos federais, sobretudo quando a diferença em questão supera R$ 2 bilhões e não é esclarecida há vários anos, apesar de ser detectada pela malha-fina da CGU.

Na iniciativa privada, descobriu-se recentemente uma "inconsistência contábil" no Banco Panamericano que começou com quase R$ 2 bilhões e, depois de revisado o balanço da instituição financeira, constatou-se que o rombo era o dobro dessa quantia. O empresário Silvio Santos, então controlador do Panamericano, quase foi à bancarrota.

A Caixa Econômica Federal, que se tornara importante acionista do banco de Silvio Santos, passou a ficar sob suspeição por decidir virar sócia de uma empresa sem saber dessa "inconsistência contábil". A mesma desconfiança passou a pairar sob as firmas que auditaram os balanços do Panamericano e prestaram consultoria à Caixa na compra das ações do banco de Silvio Santos.

Se essa diferença de R$ 2 bilhões que vem se verificando ano a ano no numerário movimentado entre os órgãos federais decorre mesmo de divergências de regime contábil, o mínimo que se espera é que essas falhas sejam definitivamente retificadas.

É obrigação do governo prestar contas à população, de forma clara e transparente, a fim de que todos saibam como o dinheiro arrecadado de forma tão eficiente pela Receita Federal está sendo usado.

Não é plausível que o governo federal exija tamanho rigor dos contribuintes na hora de prestar contas ao Leão e exiba um balanço de suas próprias contas com tamanha "inconsistência", a ponto de deixar a impressão de que - assim como boa parte das doações para campanhas políticas - também esses recursos não foram contabilizados.

Fonte: Brasil Econômico.

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