Eike Entrega OGX a Credores e Dívida de R$ 13,8 Bi é Resolvida

O empresário Eike Batista continua protagonista das maiores operações de mercado. Desta vez, porém, não foi para iniciar um novo capítulo de sua vida empresarial, mas para encerrar. Ontem, foi aprovada em assembleia geral a conversão de nada menos do que R$ 13,8 bilhões de dívidas da OGX em capital. Trata-se de todos os compromissos que a companhia tinha antes do pedido de recuperação judicial, feito há um ano. A maior operação desse tipo já realizada na América Latina.

A partir de agora essa dívida desaparece do balanço dessa nova OGX. Ou melhor, sai do lado do passivo e passa para o ativo, como reserva de capital. Tudo conforme o plano de recuperação judicial. [1]

Foi o peso desses vencimentos que levou todo o grupo EBX ao colapso, depois de anunciado ao mercado que o projeto da OGX não seria nada do imaginado, após a finalização da fase exploratória.

Também a partir de agora, a OGX, ex-estrela do império de Eike Batista, não tem mais um controlador definido. "A base acionária está completamente diluída", explicou Ricardo Knoepfelmacher ao Valor. Ele está à frente da reorganização do grupo EBX desde agosto do ano passado.

Os titulares da dívida convertida ficaram com 71,4% da OGX reestruturada. Entre eles estão os detentores dos bônus internacionais, fornecedores e a OSX, companhia do grupo criado pelo empresário para construir as plataformas e estaleiros que seriam demandados pela companhia-irmã.

Eike Batista e os minoritários da OGPar (antiga OGX) terão 28,6% da nova empresa, agora sem a dívida multibilionária. Esse percentual é dividido quase igualmente entre o empresário e os minoritários de mercado - cada qual com cerca de 14%.

A nova OGX terá aproximadamente US$ 290 milhões em dívida. Desse valor, US$ 215 milhões são referentes ao financiamento feito por parte dos detentores de bônus em debêntures conversíveis. Tal dívida, portanto, também desaparece, num segundo e mais dilutivo aumento de capital. Ao fim de todo o processo, que ainda pode levar alguns meses, os donos da nova OGX serão os bondholders que apostaram na empresa em seu pior momento, e forneceram esse crédito adicional. Eles terão 65% do capital total e votante.

Outros 25% ficarão nas mãos dos credores anteriores à recuperação judicial - ou seja os titulares dos créditos da conversão de ontem. Por fim, 10% serão divididos em fatias iguais entre os minoritários e Eike Batista, em OGpar.

Knoepfelmacher destacou que o fato de Eike ter se mostrado preocupado em resolver a questão "pela porta da frente" e de forma "desapegada" facilitou o acordo com os credores. "Foi uma solução totalmente de mercado. Sem interferência política e sem bancos públicos. Não é o trivial para Brasil."

A OGX ganhou vida nova com a reestruturação. Apenas os campos de Tubarão Martelo são avaliados pela consultoria DeGolyer and MacNaughton em US$ 1,5 bilhão.

Entretanto, para a companhia tirar o maior valor de seus ativos, ou seja, explorar o campo BS-4, ainda são necessários investimentos da ordem de R$ 800 milhões, conforme o Valor apurou. A eliminação da dívida permite que a nova OGX se alavanque em mais R$ 100 milhões, com operações tradicionais. Assim, para conseguir os recursos necessários, se quiser levar o projeto adiante, terá que vender parte de seus ativos.

O time de Knoepfelmacher deve conduzir a nova OGX, pelo menos, até o fim do processo, com a conversão da dívida nova em capital. Essa etapa terá de superar uma batalha jurídica com investidores que querem colocar recursos novos na OGX, dentro do grupo original de bondholders. Trata-se de um grupo liderado pelo fundo Autonomy. A expectativa, de quem acompanha o tema de perto, é que deve se buscar um acordo entre as partes. Não será algo simples.

Neste ano, a OGX deverá ter receita líquida superior a R$ 1 bilhão. A aderência ao plano original entre os credores, selado na véspera do Natal de 2013, por um grupo com mais de cem participantes, está em 99%, segundo Knoepfelmacher.

[1] Na verdade a dívida não passa para o ativo, mas sim para o patrimônio líquido, na forma de reserva de capital.

Fonte: Valor Econômico.

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União Adia Repasse de Royalties para Atingir Meta

Para garantir a meta fiscal do primeiro quadrimestre deste ano, o governo não postergou apenas o pagamento dos precatórios da Previdência Social e da administração federal. O Tesouro Nacional adiou também o repasse de royalties do petróleo devido aos Estados e municípios, da compensação financeira pelo uso de recursos hídricos e da cota-parte do salário educação.

O adiamento das transferências dos royalties e do salário educação começou a ser feita em fevereiro deste ano. O atraso no repasse da compensação dos recursos hídricos teve início em dezembro de 2013. Durante todo o ano passado, o governo transferiu os royalties até o dia 24 de cada mês. No caso do salário educação, a cota estadual e municipal foi depositada até o dia 19. Apenas duas vezes em 2013, a transferência da compensação dos recursos hídricos foi feita no último dia do mês.

Em 2014, o Tesouro decidiu fazer as transferências legais de receitas aos Estados e municípios no último dia do mês. Com isso, o débito no caixa único da União e o crédito nos cofres estaduais e municipais só ocorrem no mês seguinte. Com a postergação, conhecida como "pedalada" na área técnica, o Tesouro ganhará um mês dessas receitas, desde que mantenha a sistemática até o fim do ano.

Para que se tenha uma ideia da dimensão da "pedalada", as transferências legais para os Estados e municípios em abril foram reduzidas em R$ 1,61 bilhão por causa do atraso nos repasses. Desse total, R$ 620 milhões foram de royalties. Como o Valor havia informado anteriormente, o governo postergou de abril para outubro deste ano o pagamento de R$ 3,1 bilhões de precatórios do INSS e R$ 2,67 bilhões em precatórios da administração direta e indireta. Assim, despesas e transferências de receitas adiadas somam R$ 7,38 bilhões.

Se os precatórios tivessem sido pagos e as transferências realizadas, o governo central (Tesouro, Previdência e Banco Central) não teria cumprido a meta de superávit primário do primeiro quadrimestre, fixada em R$ 28 bilhões.

Consultado pelo Valor PRO, o serviço de informação em tempo real do Valor, o Tesouro negou que tenha postergado o repasse dos depósitos de royalties devidos a Estados e municípios. "O Tesouro Nacional não considera que houve postergação nos repasses", disse a instituição por meio da assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda. "As ordens de pagamento foram emitidas no mês em que a receita foi classificada. "

As ordens bancárias de repasse dos royalties do petróleo aos Estados e municípios realmente foram emitidas no dia 30 de abril, mas o dinheiro só foi sacado da conta única do Tesouro e creditado aos governos estaduais e prefeituras no início de maio. A razão para isso é que as ordens bancárias foram emitidas às 17h13 e às 17h14 do último dia de abril, conforme pode ser verificado ao se consultar os documentos no Siafi, o sistema eletrônico que registra todas as receitas e despesas da União.

O manual do Siafi determina que só sejam debitadas no mesmo dia as ordens bancárias emitidas até às 17h10. Após essa hora, os débitos serão realizados no dia útil seguinte. Embora emitidas no último dia de abril, as ordens bancárias não tiveram efeito financeiro no caixa do Tesouro, ou seja, não reduziram as disponibilidades de caixa. A receita de royalties que era dos Estados e municípios ficou, em abril, com o Tesouro e, assim, aumentou o superávit primário do governo central e inflou a receita corrente líquida da União.

Na quarta-feira, durante reunião na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, o secretário do Tesouro, Arno Augustin, foi questionado pelo deputado federal Anthony Garotinho (PR-RJ) sobre o atraso no repasse dos royalties. A prefeita de Campos (RJ), Rosinha Garotinho, é mulher do parlamentar. Campos é um dos municípios que mais recebem royalties.

Augustin disse que a transferência está sendo feita no dia primeiro de cada mês, segundo relato de parlamentares presentes na comissão. Garotinho contestou o secretário, dizendo que existe dispositivo determinando que o repasse dos recursos seja feito no máximo até o dia 27 do mês em que é devido. No mês passado, o Tesouro manteve a nova sistemática. Os royalties do petróleo de Estados e municípios relativos a maio, no valor de R$ 1 bilhão, só foram repassados no início de junho.

Alguns secretários municipais de Finanças e secretários estaduais de Fazenda queixaram-se ao Valor sobre o efeito do atraso dos repasses no cálculo da receita corrente líquida (RCL) de municípios e Estados. A RCL é usada para calcular os limites das despesas com pessoal de cada um dos poderes nas unidades da Federação. A postergação das transferências, segundo as fontes, inflou a RCL da União no primeiro quadrimestre e reduziu a RCL de Estados e municípios.

O Valor consultou o Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a postergação de receitas. Por meio de sua assessoria de imprensa, o TCU disse que, em relação aos royalties do petróleo, a legislação prevê que compete ao Tribunal fiscalizar apenas o cálculo das indenizações, não havendo nada específico sobre a fiscalização da entrega dos recursos. Com relação à cota parte do salário educação, a assessoria informou que também não há disposição constitucional ou legal para o acompanhamento da entrega dos recursos pelo TCU.

Fonte: Valor Econômico.

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2,7%: O PIB da Ineficiência

Por Stephen Kanitz

O Estado de São Paulo está de parabéns pelo editorial O Pib da Ineficiência.

Faltou explicar porque o Brasil é tão mal administrado, tão ineficiente, tão pobre nas suas análises.

Somos de fatos ineficientes, e continuaremos a ser se não percebermos que precisamos colocar no governo pessoas que entendam de eficiência. 

Para melhorar a análise do Estado de São Paulo gostaríamos de acrescentar alguns dados.

Descontado o crescimento populacional e a parcela do PIB que vai para o governo, a renda per capita disponível para a população brasileira quase não cresceu.

Aliás, fica próxima do erro estatístico no cálculo do PIB, que obviamente não é perfeito. Mas se entrevistarmos qualquer contador deste país, e qualquer aluno de administração que já tenha completado o primeiro ano, eles mostrarão algo mais grave.

1. Uma parte do PIB é venda de extração de minério, ferro, alumínio e extração de petróleo.

O que entra no PIB é o valor adicionado, não o valor do minério in natura.

Acontece que o minério e o petróleo extraídos deveriam ser deduzidos do Patrimônio Líquido Nacional.

Demonstrativo que toda empresa elabora, menos o Governo Brasileiro. 

Neste contexto estamos ficando mais pobres, estamos esgotando nossas reservas minerais.

Se em vez do PIB, calculássemos a variação do Patrimônio Líquido, como fazem as empresas eficientes e não tão eficientes, iremos descobrir que ficamos mais pobres em 2011.

Os 2,7% de crescimento do PIB não compensou a venda de patrimônio liquido deste país, que sequer calculamos, mas deve ser maior do que 2,7% do PIB. 

2. Um outro dado, que todo contador brasileiro aprende no primeiro ano, é que o aumento da dívida de uma empresa sem contrapartida é uma redução do patrimônio. 

Em 2011, a dívida não contabilizada do governo deve ter aumentado no mínimo R$ 500 bilhões.

Ficamos R$ 500 bilhões mais pobres, mas isto não é contabilizado e representaria mais 1,2% do PIB. São os direitos adquiridos que por ineficiência e esperteza não são contabilizados. 

A maioria dos brasileiros e jornalistas, nem sabe que existem estas despesas não contabilizadas, o que mostra o grau de ineficiência que nos permitimos chegar.

Sequer sabemos o nível dos nossos problemas. 

Pelo menos, a ficha caiu que somos ineficientes. 

Onde somos ineficientes é que ninguém percebeu ainda. "É nos juros", "É no câmbio", 'É na educação".

Continuem pensando assim. 

Quando descobrirem que ineficiência se combate com profissionais treinados para combater a ineficiência estaremos um pouco menos atrasados. 

Fonte: Blog do Stephen Kanitz.

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Número de Devedores do Simples Nacional sobe 24%

O número de endividados com tributos federais aumentou 24% entre empresas optantes pelo Simples Nacional.  Em agosto de 2010, segundo a Receita Federal, 484 mil micro e pequenos negócios tinham débitos. No mesmo mês deste ano, eram 600 mil.  O volume é o maior já apurado pelo órgão, segundo João Paulo Fachada, coordenador-geral de arrecadação e cobrança da Receita.  Parte da alta, segundo ele, está ligada às adesões ao Simples, que cresceram 11% entre 2010 e 2011 -passaram de 1,12 milhão para 1,24 milhão.  Hoje, há 5,8 milhões de empresas enquadradas nesse sistema de tributação.  Outra razão é que o órgão não excluiu devedoras do Simples neste ano. Em 2010, 30 mil passaram para outra forma de tributação, que pode ser mais onerosa.  Entre grandes companhias, Fachada afirma desconhecer quantas são inadimplentes, mas calcula que o número tenha caído. A Receita, que cobrava débitos por lote, passou a exigi-los mensalmente neste ano, explica.  Para Bianca Xavier, professora de direito tributário da FGV-RJ (Fundação Getulio Vargas), a alta está ligada ao refinamento da fiscalização.  Ela diz que as expectativas de aprovação das mudanças no Simples, que reduziu alíquotas de impostos e possibilitou o parcelamento de débitos a partir de 2012, aumentaram a insegurança e podem ter feito as "pequenas empresas esperarem [para pagar]".  O gerente de políticas públicas do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), Bruno Quick, acrescenta que dever é forma de sobreviver. "O empresário financia o negócio atrasando com fornecedor ou não pagando imposto."  Foi o que fez Marcos Alexandre dos Reis Cardillo, 36, dono da gráfica Alfa Print há dez anos: deixou de lado os tributos para fugir dos juros dos empréstimos bancários.  Com dívida acumulada de cerca de R$ 50 mil, ele aderiu ao Refis (Programa de Recuperação Fiscal) em 2000.  Esse foi o primeiro. Cardillo ainda aderiu a outros dois programas de parcelamento - um deles já foi quitado.  Programa de renegociação é alternativa  Débito pode levar à penhora de bens e impedir participação em licitações  Há três anos, o débito de R$ 20 mil em tributos federais fez Victor Riccelli, 63, dono de uma empresa de informática e gestão financeira, aderir a um parcelamento.  Quando a empresa estava ativa, cerca de 35% do faturamento bruto médio mensal de R$ 10 mil eram destinados aos impostos. A dificuldade de arcar com os tributos o fez procurar a Receita Federal para efetuar o pagamento da dívida - estratégia adotada por boa parte dos empreendedores endividados.  Riccelli está com as parcelas em dia, mas, há dois anos, a empresa está apenas no papel. "Estou pagando as dívidas para poder enterrá-la."  Voltou ao mercado de trabalho aos 61 anos. Hoje, 50% do salário vai para a quitação do débito, que está programada para ocorrer em 2013.  O diretor da Auditoria Brasileira, Péricles Porto, explica que fechamento do negócio após renegociação é incomum. Além do parcelamento, o empresário pode optar pela adesão a programas como Refis (Programa de Recuperação Fiscal) ou PPI (Programa de Parcelamento Incentivado), segundo ele (leia mais na página ao lado).  Como os programas são abertos sem periodicidade fixa -é preciso decreto para autorizá-los-, no entanto, confiar apenas nessa solução é arriscado, avalia Porto.  Permanecer com a dívida até que um deles seja aberto pode resultar em inclusão no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal), o que impede a participação em licitações, por exemplo.  PREJUÍZO  Para microempresários, a consequência maior é serem excluídos do Simples, explica Patrícia Nadalucci, advogada tributarista da Themis Consultoria. "Ele passa a pagar mais em tributos", avalia.  O risco também envolve a execução da dívida, acarretando perda de bens, como ocorreu com E.S.M., 67.  Com um débito de R$ 17 milhões com o Estado de São Paulo, o empresário do ramo da borracha teve de ceder o imóvel da empresa em 2006 para arcar com a dívida.  "O prédio era novo e só o aluguel me renderia hoje R$ 300 mil por mês. Era a minha aposentadoria, mas eu queria voltar a dormir."  Empresários podem pagar dívida em 2012 As dívidas tributárias apuradas no Simples poderão ser parceladas em até 60 meses, com correção pela Selic (11% ao ano) e valor mínimo de R$ 500. A parcela mínima para empreendedor individual será analisada. A Receita (www.receita.fazenda.gov.br) disponibilizará formulário do pedido pela web em 2 de janeiro.  Fundo de reserva é chave para gestão É preciso analisar custos e ponderar valores de impostos e de contas para determinar o quanto deve ser poupado  Traçar estratégias, como criar fundo de reserva, é, muitas vezes, negligenciado. Mas são essas táticas que salvam empresas em tempos difíceis.  É o que faz o Grupo GR, de serviços terceirizados, segundo o diretor jurídico, Rogério Gomez, 48. "Consideramos tributos contas como quaisquer outras", afirma.  Como diferencial, a empresa efetua o pagamento de impostos em juízo - ou seja, ainda que estejam sendo questionados na Justiça, os tributos são pagos em dia. "Se vencermos o processo, o dinheiro volta como lucro. Caso contrário, [o débito] já está quitado", explica.  Para Vagner Jaime Rodrigues, sócio da consultoria Trevisan Outsourcing, a solução para evitar dívida é simples: planejamento. "[Os empresários] deixam de pagar por má gestão", afirma.  ESTRATÉGIA  Reduzir os gastos é uma das formas de aumentar as reservas, orienta Rodrigues. A indicação é investigar a planilha da empresa para verificar o que pode ser suprimido.  Não há, contudo, fórmula mágica para chegar a um percentual ideal de faturamento bruto a ser poupado.  Muitas vezes, entre negociar diretamente com a instituição credora e esperar programas de parcelamento, como o Refis, a segunda opção é mais vantajosa, avaliam Cláudio Carvajal, professor da Fiap, e Walther Bottaro de Castro, sócio da assessoria Castro & Hayashi.  "Isso não significa que o empreendedor tenha de deixar de pagar, mas, de fato, os programas são mais vantajosos", enfatiza Carvajal.  O último recurso deve ser contratar empréstimo bancário, explicam consultores, porque os juros cobrados podem comprometer ainda mais o caixa da empresa.  Fonte: Folha de S.Paulo.

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Receita Regulamenta Parcelamento para Micro e Pequenas Empresas

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) - órgão ligado à Receita Federal - regulamentou o parcelamento de débitos tributários de micro e pequenas empresas e de microempreendedores individuais, previsto na Lei Complementar nº 139, de 10 de novembro. Esta é a primeira vez que é aberta uma oportunidade para os contribuintes enquadrados no regime especial de tributação regularizarem suas dívidas com a União, Estados e municípios.

De acordo com o Sebrae, o parcelamento deve beneficiar cerca de 500 mil micro e pequenas empresas inadimplentes. "É uma boa oportunidade. Muitas empresas podem ser excluídas do Simples se não quitarem integralmente seus débitos até o fim do ano. Para muitas delas, a exclusão significa o encerramento de suas atividades", diz o advogado Marcelo Jabour, da Lex Legis Consultoria Tributária.

Ao contrário dos programas de renegociação de dívidas instituídas até então, esse não possui prazo de validade. Ou seja, o contribuinte poderá aderir ao parcelamento quando quiser.

Pela resolução CGSN nº 92, publicada ontem, os débitos poderão ser pagos em até 60 vezes, com correção pela taxa Selic. Haverá apenas descontos nas multas de ofício: de 40% se o pedido de parcelamento for feito em até 30 dias do lançamento da dívida ou de 20% caso o requerimento seja feito 30 dias após a notificação da decisão administrativa de primeira instância.

O valor mínimo das parcelas será de R$ 500 para as micro e pequenas empresas que têm débitos federais inscritos ou não em dívida ativa. Os Estados e os município ainda deverão regulamentar a questão e estabelecer a parcela mínima de débitos do ICMS e ISS.

A norma, porém, impede o parcelamento de multas por descumprimento de obrigação acessória. Mas o contribuinte poderá reparcelar débitos federais, estaduais e municipais e incluir novas dívidas. "A empresa não poderá, no entanto, aderir ao novo parcelamento se houver um outro pendente", afirma Rodrigo Pinheiro, advogado do escritório Braga & Moreno Advogados e Consultores.

As empresas que não pagarem três prestações ou quitarem apenas parte de uma parcela serão excluídas. De acordo com a Receita Federal, os pedidos de parcelamento de débitos federais poderão ser feitos pela internet, a partir do dia 2 de janeiro. As datas para consolidação de dívidas de ICMS e ISS ainda serão definidas por Estados e municípios. O prazo para o contribuinte optar pelo Simples Nacional vai de 2 a 31 de janeiro.

Fonte: Valor Econômico.

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Empresa com Débito na Fazenda Estadual Pode ter Ingresso no Simples Nacional Negado

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o indeferimento de ingresso no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples), em razão de débito com a Fazenda estadual, não constitui coação. A decisão foi tomada em julgamento de recurso em mandado de segurança impetrado por uma empresa de pequeno porte do ramo de confecções contra o estado da Bahia. 

A empresa solicitou o ingresso no Simples Nacional em janeiro de 2008, quando teve seu pedido negado administrativamente pela Secretaria de Fazenda do Estado da Bahia, em razão da existência de débitos tributários sem exigibilidade suspensa. 

A empresa, então, impetrou mandado de segurança, alegando que a justificativa apresentada pelo estado da Bahia contrariava a Constituição Federal e a legislação tributária, por negar tratamento diferenciado previsto às micro e pequenas empresas. 

De acordo com a empresa, o artigo 17, inciso V, da Lei Complementar (LC) n. 123/2006, que fundamentou o indeferimento, seria inconstitucional, por condicionar a inclusão no Simples Nacional à inexistência de débito com as fazendas estaduais e municipais, o que, na visão da empresa, acarretaria ônus ao contribuinte para a utilização de um benefício assegurado pela Constituição. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) negou o pedido da empresa, que recorreu ao STJ. 

Entendimento

Em seu voto, o relator, ministro Luiz Fux, afirmou que o tratamento tributário diferenciado para as micro e pequenas empresas não as exime do dever de cumprir as suas obrigações tributárias. Segundo o ministro, "a exigência de regularidade fiscal do interessado em optar pelo regime especial não encerra ato discriminatório; aliás, isso é imposto a todos os contribuintes, não somente às micro e pequenas empresas".

De acordo com o relator, não há ofensa ao princípio da isonomia pela LC n. 123/06 quando esta proíbe o ingresso no Simples das empresas que possuem débitos fiscais, pois se está concedendo tratamento diferenciado para situações desiguais. No entendimento do ministro, a LC n. 123/06, na condição de norma regulamentadora de benefício fiscal, pode estabelecer condições e requisitos para a sua concessão, desde que baseados em critérios razoáveis, que observem o interesse público. "Há uma grande distância entre fixar limites e critérios e coagir; a Lei Complementar n. 123/2006, em consonância com a Constituição, apenas resguarda os interesses da Fazenda pública federal, estadual e municipal", afirmou Fux. 

O relator considerou em seu voto que o ingresso da empresa no Simples é uma faculdade do contribuinte, que pode verificar as condições estabelecidas e optar pelo ingresso ou não naquele sistema tributário, "razão pela qual não há falar em coação para que haja o pagamento de tributos", concluiu. 

Assim, a Turma considerou legítima a inadmissão da empresa no regime do Simples Nacional, em razão de dívida com a Fazenda estadual, negando provimento ao recurso.

Fonte: CFC.

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Próximo Governo Terá R$ 90 Bilhões em Restos a Pagar

Conta para o próximo governo.

O governo atual deixará a seu sucessor, seja a candidata da situação Dilma Rousseff (PT) ou o candidato da oposição José Serra (PSDB), uma conta de restos a pagar no valor de R$ 90 bilhões relativos aos investimentos públicos, segundo estimativa de técnicos do governo federal.

De acordo com Dilma Rousseff, essa conta tem crescido ano a ano, uma vez que a atual administração aumentou os investimentos públicos. Mas a explicação esconde a verdade. A transferência de pagamentos de um ano para outro tem aumentado seguidamente porque o governo federal tem sido incapaz de investir as verbas autorizadas no Orçamento-Geral da União (OGU).

No acumulado do ano até o último dia 5, o governo federal (excluindo as estatais) desembolsou R$ 23,4 bilhões para investimentos custeados pelo Tesouro Nacional, o valor é 62% superior ao verificado no mesmo período de 2009 e recorde dos últimos 10 anos, em valores atualizados.

Contudo, os números representam 34,3% da verba de R$ 68,2 bilhões autorizada no orçamento, embora mais de metade do exercício já tenha transcorrido. Mas só R$ 7,5 bilhões foram pagos com recursos previstos para 2010. Os demais R$ 15,9 bilhões correspondem a restos a pagar de exercícios anteriores.

Para todos os tipos de despesas, a parcela relativa a restos chega a R$ 58,8 bilhões, de acordo com o último balanço divulgado pela ONG Contas Abertas, especializada no acompanhamento e na análise das finanças públicas.

Do montante investido em 2010, R$ 14,5 bilhões foram feitos via aplicações diretas, ou seja, a União liberando verba diretamente aos executores dos serviços. As transferências a municípios somaram R$ 4,4 bilhões (19%), enquanto os repasses a estados e ao Distrito Federal chegaram a R$ 4,3 bilhões (18%).

"Alguma transferência desse tipo é normal [restos a pagar], porque nem todos os gastos contratados num ano são pagáveis até dezembro. Mas esse tipo de operação contábil aumentou nos últimos sete anos, especialmente depois de lançado o primeiro Programa de Aceleração do Crescimento [PAC]", argumenta o economista Keyton Almeida.

O diretor de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Ipea, João Sicsú, afirmou que os investimentos da União, incluindo os realizados pelas estatais federais, devem atingir neste ano entre 3% e 3,5% do PIB. Segundo ele, a aplicação desses recursos deve se aproximar de 5% do PIB se forem incluídos os dispêndios realizados por Estados e municípios.

"Sem dúvida esse montante de investimentos públicos deve atingir o maior patamar dos últimos 15 anos. Eles estão relacionados exatamente com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e também com empreendimentos da Petrobras", afirmou.

Na avaliação de Sicsú, os investimentos oficiais estão avançando de forma positiva pois, no ano passado, foram pouco inferiores a 2% do PIB. Segundo ele, o avanço da aplicação de recursos em projetos de longo prazo, sobretudo em infraestrutura, está vinculado diretamente à favorável conjuntura econômica brasileira, que apresenta seu "melhor desempenho em 25 anos".

O Ministério dos Transportes, que tem em sua estrutura o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), foi o órgão da Esplanada que mais investiu neste ano, R$ 6,1 bilhões. Em seguida aparece o Ministério da Defesa, que desembolsou R$ 3,6 bilhões, e o Ministério da Educação, com R$ 3,1 bilhões em investimentos.

Para a consultora de orçamento da Câmara dos Deputados Márcia Mourão, o volume recorde de investimentos registrado em 2010 é excepcional e foge do padrão verificado nos últimos anos. Segundo ela, por coincidência ou sorte, o investimento máximo do atual governo será alcançado neste ano eleitoral. "Não é possível afirmar que há relação com o ano eleitoral, no qual as regras de investimentos mudam (empenhos não podem ser feitos três meses antes do pleito). O fato é que os investimentos são excepcionais", afirma.

Questionado sobre os restos a pagar em excesso e se estes podem prejudicar o próximo governo, com relação ao orçamento, o professor do Centro de Estudos Calil e Calil, Mauro Calil frisa que não haverá nenhum efeito para a próxima gestão.

"Não irá prejudicar, os restos são atrasos de obras. Mas isso é carregado de um ano para o outro desde que se conhece o orçamento da união. O próximo governo conseguirá, se quiser, pagar a dívida e ainda investir mais, basta organizar tudo direitinho", pontuou Calil.

Fonte: DCI.

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As Dívidas dos Clubes Brasileiros em 2009

Clubes do Rio foram os mais endividados em 2009.

A consultora Crowe Horwath RSC, através da sua secção de “Esporte Total” voltou a divulgar o seu estudo sobre o endividamento dos clubes brasileiros desta feita referente ao ano de 2009. Em 2009 os 26 clubes analisados pela consultora registaram um endividamento total na ordem dos R$ 3.1 biliões (1.389 milhões de Euros), o que significa um aumento de 11% em relação ao ano de 2008, em que os clubes apresentaram dívidas totais de R$2.8 biliões (1.255 milhões de Euros).

Para elaborar o estudo a Crowe Horwath RSC, analisou os dados financeiros e patrimoniais dos clubes brasileiros 2009, com excepção do Sport, Naútico, Bahia e Vitória, que não disponibilizaram os balanços com transferências dos seus jogadores, dessa forma foi considerado o endividamento destes clubes em 2008.

As dívidas dos Clube Brasileiros 2009

#	Clubes	Reais	Euros	#	Clube	Reais	Euros
1	Fluminense-RJ	329.278.000	147.641.000	14	Vitória-BA*	86.589.000	38.824.000
2	Vasco da Gama-RJ	327.432.000	146.814.000	15	Ponte Preta- SP	82.981.000	37.206.000
3	Botafogo-RJ	317.469.000	142.346.000	16	São Paulo-SP	66.298.000	29.726.000
4	Flamengo-RJ	308.331.000	138.249.000	17	Bahia-BA*	54.669.000	24.512.000
5	Atlético-MG	285.836.000	128.162.000	18	Goiás-GO	49.612.000	22.245.000
6	Santos-SP	181.084.000	81.194.000	19	Náutico*	49.400.000	22.149.000
7	Internaconal-RS	147.577.000	66.170.000	20	Coritiba-PR	49.146.000	22.036.000
8	Grêmio-RS	137.318.000	61.570.000	21	Paraná-PR	29.004.000	13.004.000
9	Palmeiras-SP	117.061.000	52.487.000	22	Sport-PE*	28.954.000	12.982.000
10	Portuguesa-SP	116.907.000	52.418.000	23	Figueirense-SC	12.559.000	5.631.000
11	Guarani-SP	116.356.000	52.171.000	24	Juventude-RS	12.433.000	5.574.000
12	Corinthians-SP	99.821.000	44.757.000	25	Atlético-PR	1.322.000	592.000
13	Cruzeiro-MG	97.746.000	43.827.000	26	São Caetano-SP	1.305.000	585.000

Na formula para calcular o endividamento real de cada clubes foi considerado o Exigível Total (Passivo-Património Líquido) menos o Disponível Realizável (Activo Circulante+Activo Realizável a Longo Prazo). A função desta análise é compreender quanto representa a dívida dos clubes em relação às receitas que podem ser projectadas. Não tendo os recursos com atletas garantia de se realizar de forma antecipada. 

Fonte: Futebol Finance.

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Governo Fará Captação de Títulos da Dívida Externa em Breve, diz Secretário do Tesouro

O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, reiterou nesta quarta-feira, 7, que o governo brasileiro fará, em breve, uma captação no mercado internacional de títulos da dívida externa. Ele negou, no entanto, que a volta do País ao mercado externo ocorrerá hoje ou amanhã, conforme rumores que circulam no mercado.

O secretário está otimista com a imagem do Brasil no exterior e afirmou que "hoje o mercado financeiro já precifica um rating melhor" para o País, do que o concedido pelas agências de classificação de risco. "É só olhar o preço dos títulos brasileiros", frisou o secretário em rápida entrevista após participar de reunião mensal com parlamentares da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. A reunião é fechada e ocorreu para responder perguntas dos parlamentares sobre o comportamento das contas públicas.

O secretário fez questão de ressaltar, no entanto, que respeita a avaliação das agências e ponderou que elas têm um tempo maior para avaliar suas decisões.

Augustin disse ainda que não há decisão sobre o prazo do título que o Tesouro emitirá no mercado internacional. Tampouco há decisão sobre se o bônus será atrelado ao dólar, euro ou real. Ele disse também que o prazo de 10 anos para o título é o melhor para servir de referência para as emissões das empresas brasileiras no exterior. Por outro lado, um título com prazo mais longo, de 30 anos, serve para mostrar a capacidade do País de superar as dificuldades, depois de momentos de turbulência, como a crise internacional.

A mais recente captação soberana do Brasil ocorreu em 15 de dezembro de 2009, com uma reabertura do Global 2019 (vencimento em janeiro de 2019. A venda atingiu US$ 500 milhões de títulos nos mercados europeu e norte-americano e US$ 25 milhões no asiático. Os papéis, atrelados ao dólar, pagaram a menor taxa de juros da história para um bônus da dívida externa brasileira: a taxa de retorno ao investidor foi de 4,75%. Na ocasião, havia demanda de empresas brasileiras por uma taxa de referência para captações de dez anos.

No ano passado, o Brasil captou ainda recursos em outras quatro ocasiões. Em setembro, vendeu US$ 1,275 bilhão de bônus do Global 2041, com taxa final de retorno ao investidor "yield" de 5,80% ao ano; reabriu uma emissão do Global 37, com remuneração ao investidor de 6,45% e captação de US$ 525 milhões; e reabriu, por duas vezes, a emissão do Global 2019, em maio e janeiro, com taxas de retorno ao investidor, respectivamente, de 5,80% (captação de US$ 750 milhões) e 6,127% (US$ 1,025 bilhão).

Fonte: Agência Estado.

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Manobra Contábil Reduz o Déficit Chinês de 2010

O Ministério da Fazenda da China mudou a contabilidade de alguns gastos governamentais de um jeito que permitiu a Pequim anunciar um déficit abaixo do nível simbólico de 3% do PIB para 2010, revela um exame da documentação orçamentária.

A mudança nas práticas contábeis, revelada brevemente num relatório do ministério, ressalta a vontade do governo chinês de exibir finanças públicas saudáveis num momento em que os mercados mundiais estão cada vez mais desconfiados de déficits e endividamentos, em meio a uma crise na Europa precipitada pela incapacidade da Grécia de cumprir o limite de 3% para déficit na zona do euro.

A manobra contábil suscita questões sobre transparência num momento em que o governo chinês, fortalecido pelo bom desempenho econômico do país no auge da recessão mundial, tem se mostrado mais crítico sobre como outros países administram suas economias.

Numa entrevista coletiva anteontem, o premiê Wen Jiabao disse que queria garantias dos EUA de que iriam honrar suas obrigações para com compradores de títulos de dívida americanos. Wen também acusou os EUA de depreciar sua moeda para pressionar a China a permitir que a moeda chinesa se aprecie, isso tudo para melhorar as exportações americanas.

Ontem, um grupo suprapartidário de 130 membros da Câmara dos Deputados dos EUA, numa carta ao presidente Barack Obama, reivindicou um amplo esforço para levar Pequim a mudar sua política cambial, incluindo tarifas sobre importações chinesas em caso de resistência.

As finanças da China, segundo as medidas oficiais, continuam mais saudáveis do que as dos EUA e de vários países europeus, embora autoridades chinesas estejam cada vez mais preocupadas com as dívidas ainda não descobertas de governos locais.

A mudança contábil simplesmente transfere os gastos de um ano para o outro e não indica que a situação geral das finanças governamentais chinesas esteja pior do que divulgado. O Ministério da Fazenda chinês prometeu manter o déficit fiscal abaixo de 3%, mesmo limite da zona do euro.

Num relatório ao Legislativo chinês, o ministério calculou que o déficit total de 2010 será de 2,8% do PIB, "basicamente o mesmo do ano passado". Mas uma contabilidade de caixa rígida dos gastos governamentais aumentaria o déficit de 2010 para 3,5% do PIB previsto e encolheria o déficit de 2009 para 2,2% do PIB, segundo cálculos do Wall Street Journal checados por três economistas.

A Grécia e outros países europeus usaram no decorrer dos anos manobras contábeis para poder atingir suas próprias metas de 3%.

Não está claro por que o governo chinês é tão apegado à meta de 3%. A China não é obrigada a manter o déficit abaixo desse patamar e vários economistas estrangeiros dizem que o governo pode operar mais no vermelho. O país não enfrenta pressão de mercados financeiros mundiais para enxugar as finanças públicas, já que seu enorme montante de poupança faz com que tenha pouca necessidade de tomar emprestado no exterior.

Mas o governo é questionado frequentemente por investidores e pelos próprios chineses sobre se os dados oficiais realmente representam o estado real da economia importante de mais rápido crescimento no mundo.

Num relatório de 2008 sobre transparência das finanças governamentais preparado pela ONG International Budget Partnership, a China recebeu nota 14 de um total de 100, a Índia recebeu 60 e os EUA, 82.

A diferença na contabilidade do déficit de 2010 tem a ver com o tratamento de 260,82 bilhões de iuans (US$ 38,16 bilhões) em gastos dos governos locais, que foram "transferidos" de 2009. Segundo o relatório do ministério, o dinheiro foi alocado para projetos em 2009 mas não foi gasto. Embora o dinheiro vá ser gasto em 2010, ainda é contabilizado como parte do orçamento de 2009.

Em respostas por escrito a perguntas do WSJ, o ministério confirmou que o dinheiro "transferido" não está incluído no orçamento de gastos para 2010.

Não é raro contabilizar as despesas no período em que o compromisso de pagá-las é feito e essa prática, o regime de competência, é empregada na contabilidade usada por várias empresas.

Mas a maioria dos governos, como a China, historicamente tem preferido o regime de caixa, que conta a receita e os gastos só quando o dinheiro é pago ou recebido.

De acordo com esses princípios, a contabilização de todo o dinheiro que o governo realmente vai gastar em 2010 necessita que os fundos sejam "carregados" para os 8,453 trilhões de iuans de despesas orçadas. Isso aumentaria em 260,82 bilhões de iuans o total de 1,05 trilhão orçado para 2010, aumentando o déficit previsto para 3,5% do PIB, em vez de 2,8%.

O verdadeiro déficit orçamentário da China em 2010 pode terminar menor que previsto, já que se baseia numa previsão da fazenda de crescimento de 8% na receita, considerada conservadora demais. O ministério também orçou para um crescimento de 8% na receita do ano passado, quando a expansão na verdade foi de 11,7%.

Fonte: Valor Econômico.

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Administradores do Espólio de Michael Jackson Fecham Contrato Recorde

Os administradores do espólio do cantor Michael Jackson assinaram o maior contrato da história da indústria fonográfica com a Sony Music, estimado em mais de US$ 200 milhões, segundo dados publicados pela imprensa americana.

O acordo envolve os direitos de venda do catálogo completo do artista e de aproveitamento de um vasto legado de gravações inéditas. O contrato prevê o lançamento de dez discos ao longo dos próximos sete anos e pode chegar a até US$ 250 milhões, segundo reportagem publicada nesta segunda-feira (15) pelo Wall Street Journal, citando fontes que trabalharam no negócio.

O valor pode aumentar dependendo da comercialização de discos antigos e artigos de colecionadores relacionados ao cantor. Os direitos da trilha sonora do filme póstumo This is it também foram incluídos no contrato.

Sucesso póstumo

A Sony vendeu cerca de 31 milhões dos discos de Michael Jackson desde a sua morte, no dia 25 de junho. O cantor foi um dos maiores sucessos de venda do ano passado.

Segundo o correspondente da BBC em Los Angeles Rajesh Mirchandani, a esperança dos administradores do espólio de Michael Jackson é usar o dinheiro do contrato para pagar as várias dívidas que o cantor deixou. Um anúncio oficial com mais detalhes sobre o contrato deve ser feito nesta terça-feira (16).

O cantor morreu em Los Angeles em junho, aos 50 anos, a poucas semanas de uma série de shows em Londres. A polícia concluiu que Michael Jackson morreu em decorrência do uso do anestésico Propofol. Seu médico, Conrad Murray, foi indiciado por homicídio culposo, mas declarou-se inocente.

Fonte: Terra.

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Receita Cobra 110 Mil Empresas por Crédito Tributário

Valor que consta na Dívida Ativa da União ultrapassa os R$ 4 bilhões

A Receita Federal iniciou em outubro uma ação fiscal que intima 110,6 mil empresas pela cobrança de créditos tributários, os quais já atingem o total de R$ 4.7 bilhões. A cobrança dos débitos vencidos começa logo após a carga das inscrições na Divida Ativa da União, tanto para a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) mensal como semestral.

O procedimento adotado anteriormente era de cobrança por lote, semestral ou anual, e agora ela passa a ser mensal e contínua. "É uma atividade permanente da Receita. A tempestividade nas ações de análise dessas declarações e, se for o caso, o envio para cobrança, deverá reduzir inadimplência", afirma o secretário da Receita Federal, Otacílio Dantas Cartaxo.

A cobrança ficou restrita aos débitos vencidos a partir de 1º de dezembro do ano passado. O prazo para atendimento desta ação foi estipulado para 30 de novembro e, após isso, os débitos cobrados e não resolvidos devem seguir para imediata inscrição no cadastramento de Dívida Ativa da União.

A Receita declarou que até a última sexta-feira (09) os sistemas dos programas de parcelamento do governo registraram 302,2 pedidos de adesão. Destes, um total de 209,6 já estão validados - o que ocorre assim que o pagamento da primeira parcela for efetuado.

Fonte: FinancialWeb.

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Lei 11.941/2009 Muda Responsabilidade da Pessoa Física por Dívida da Companhia

Revogação do artigo 13 da Lei 8.620/93 cria nova hipótese de responsabilidade solidária

A Lei 11.941/2009 trouxe um novo ingrediente ao tema da responsabilidade de administradores, diretores e acionistas das companhias, ao revogar o art. 13 da Lei 8.620/93. Agora, a pessoa física responsabilizada pelo não pagamento ou recolhimento de tributos pode pagar ou solicitar, em nome próprio, o parcelamento do débito (com anuência da companhia). Nessa hipótese, passa a ser responsável solidária por essa parcela da dívida.

É importante refletir sobre o alcance de tais disposições. Há opiniões no sentido de que, pela Lei 11.941/2009, a responsabilidade solidária só poderia se estabelecer na hipótese nela contemplada. Mas não compartilhamos desse entendimento. Ao nosso ver, essa disposição criou uma nova hipótese de responsabilidade solidária da pessoa física para com os débitos da pessoa jurídica, caso solicite o parcelamento total ou parcial do débito.

O grande mérito da nova disposição foi o de revogar o art. 13 da Lei 8.620/93. Ele previa a solidariedade imediata dos sócios das companhias limitadas, e a responsabilização solidária e subsidiária de acionistas controladores, diretores e gerentes, por dolo ou culpa, nas contribuições destinadas à Seguridade Social. Com a revogação, contudo, não é mais permitida a inclusão das pessoas físicas com base nesse dispositivo legal.

Nos termos do Código Tributário Nacional, as pessoas físicas só podem ser responsabilizadas pelos débitos das companhias se tiverem praticado atos com excesso de poder (contrários aos atos constitutivos das companhias) ou que envolvam ofensa à lei.

A jurisprudência anterior à Lei 8.620/93 entendia que o simples inadimplemento fiscal configurava ofensa à lei, o que permitia a inclusão das pessoas físicas no polo passivo da relação tributária.

Esse cenário tornou-se ainda mais emaranhado com a promulgação da Lei 8.620/93, na medida em que a automática responsabilização pessoal de diretores, gerentes, acionistas e sócios passou a ter “embasamento legal”. Porém é importante ressaltar que esse equívoco até foi objeto de correção jurisprudencial.

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça proferiu entendimento de que as pessoas físicas incluídas no polo passivo das execuções fiscais deverão apresentar sua defesa mediante a oferta de garantia do montante executado. No entanto, se essa posição vier a ser replicada, sem análise das circunstâncias de cada caso, repetiremos uma lógica equivocada, já afastada pelo Supremo Tribunal Federal, a de que é necessário oferecer garantia do débito para defender-se.

É inaceitável que as pessoas físicas só possam exercer esse direito mediante garantia, uma vez que, em muitos casos, sua inclusão no polo passivo ocorreu sem oportunidade prévia de defesa. Há casos em que nunca tiveram conhecimento da dívida da companhia.

A revogação mencionada certamente acarretará a revisão da jurisprudência sobre o tema, renovando um cenário ainda repleto de ilegalidades. E dessa renovação poderá advir um excelente subproduto: o da análise do conteúdo do dolo e da culpa, para fins de imposição de multa agravada pelas autoridades fiscais, quando da lavratura dos autos de infração.

Fonte: Revista Capital Aberto.

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Futebol e Finanças: Economistas Entram em Campo

Clubes de futebol recorrem a profissionais do mercado para sanar finanças em frangalhos. Mas como conciliar economia com paixão?

1.O PRESIDENTE: Belluzzo participou da vida política do Palmeiras no passado, mas não ajustou o caixa. Vai conseguir?
2.O DOADOR: Cantidiano é um dos notáveis convocados para resgatar as dívidas de R$ 300 milhões do Vasco
3.O MECENAS: o vascaíno Zagury quer a colaboração dos torcedores para salvar as finanças do clube
4.O SALVADOR: Rosenberg colocou R$ 13 milhões em caixa, mas a falta de patrocínio atrapalha o Corinthians


OS NOMES A SEGUIR PODERIAM ESTAR na equipe econômica de qualquer empresa ou governo: Luiz Gonzaga Belluzzo, ex-secretário do Ministério da Fazenda, Luís Paulo Rosenberg, ex-assessor do Ministério do Planejamento, Isac Zagury, ex-diretor do BNDES e da Aracruz, José Hamilton Mandarino, exdiretor de planejamento do BNDES e Sérgio Landau, ex-presidente da Light. Mas todos eles foram escalados para resolver problemas ligados diretamente à maior paixão do brasileiro: seu clube de futebol. Por isso toparam assumir cargos de comando em seus times. A disputa, nesse caso, estará concentrada nos números - e números muito negativos. Estudo da Casual Auditores, baseado nos balanços publicados no ano passado, contabiliza em R$ 2,6 bilhões o passivo dos 21 principais times brasileiros. Só com a União, os 15 maiores devedores totalizam R$ 1,35 bilhão em passivos, de acordo com a Previdência Social. E este ano a partida começa em desvantagem. As transferências de atletas para o mercado internacional, uma das principais fontes de receita dos clubes, está em baixa com a crise econômica mundial.

A crise também prejudicou os planos para a captação de patrocínio. O projeto de marketing para o Corinthians, elaborado por Luís Paulo Rosenberg, empacou, depois de um início promissor. No ano passado, a negociação direta de cotas de tevê e diversas ações voltadas para o torcedor resultaram em um superávit de R$ 13 milhões até novembro. "Essa é a lógica econômica, não uma revolução no futebol", diz Rosenberg. Mas, neste ano, o clube enfrenta dificuldades para manter as contas em dia, devido à demora em encontrar um novo patrocinador. A busca pelo equilíbrio no orçamento já é uma mudança de postura em relação às práticas tradicionais do futebol. "A gestão profissional é a única maneira de acabar com o atual modelo de gestão dos clubes, que ameaça sua sobrevivência", diz Sérgio Landau, que assumiu a gestão financeira do Botafogo. Contratado em tempo integral, Landau busca a melhoria administrativa do clube, com orçamento controlado e metas preestabelecidas. "Não é diferente de uma empresa privada: tudo está focado no resultado financeiro", resume ele.

A grande dificuldade para os economistas é não deixar que o torcedor prejudique o profissional. "O maior desafio é evitar que a paixão ofusque a visão na hora de avaliar o real potencial do negócio", diz Amir Somoggi, especialista em gestão de futebol da Casual. Belluzzo, eleito presidente do Palmeiras em janeiro, colaborou com diversas diretorias que não souberam administrar o patrimônio. E isso gera cobranças constantes. Já o Vasco da Gama rompeu radicalmente com a gestão anterior. Com um rombo estimado em R$ 300 milhões em 2008, o novo presidente, Roberto Dinamite, entregou a Mandarino o dia-a-dia da direção financeira. E recebeu o reforço de uma comissão encabeçada por Isac Zagury na busca de soluções para evitar a falência. A primeira providência de Zagury, que se defende de um processo pela perda de US$ 2,1 bilhões da Aracruz no mercado de derivativos, foi convocar vascaínos notáveis como o advogado Luiz Leonardo Cantidiano, ex-presidente da CVM. O objetivo é criar um grupo cuja única função é se reunir com credores e comprar as dívidas do Vasco. "Uma empresa deve ter a relação entre a dívida e o patrimônio líquido saudável", diz Zagury. No futebol, por enquanto, a dívida ganha de goleada.


MÁRCIO KROEHN
Publicado em 2008.

Fonte: IstoÉ Dinheiro.

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