Os Pontos da Fusão da TAM com a LAN que a Anac Vai Questionar

Estrutura Societária e Governança.

"Estamos muito confiantes de que a operação atende a todo o arcabouço legal brasileiro do setor de aviação civil", disse o presidente da TAM S.A., Marco Antonio Bologna em teleconferência com analistas. Tanto otimismo, porém, pode cair por terra caso a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) encontre alguma irregularidade na estrutura de toda a operação.

Segundo apurou o site EXAME, há dois pontos principais da operação podem ser barrados. A agência já foi comunicada pela TAM sobre a fusão, mas ainda não recebeu o processo, o que a impede de dar qualquer opinião sobre a operação.

Como se trata da união entre uma empresa brasileira e uma estrangeira, a chilena poderá ter o controle de apenas 20% das ações ordinárias na TAM, de acordo com o Código Brasileiro de Aeronáutica. Há meses está em tramitação uma proposta do Ministério da Defesa que propõe a ampliação, para 49%, do limite de participação de capital estrangeiro em empresas aéreas nacionais.

Na visão do Ministério, as empresas ganharão fôlego financeiro e facilidade administrativa. "Caso a lei seja aprovada, não descartamos a possibilidade de uma revisão nos termos, com o objetivo de uma simplificação societária", disse Bologna, em evento da Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais (Apimec-SP), nesta terça-feira (17/8).

Estrutura societária

Na holding Latam, que controlará as companhias TAM e LAN, a divisão do bloco de controle ficou com 13,5% pertencente à família Amaro, 24,1% à família Cueto. Os outros 62,4% (15,8% da TAM e 46,6% da LAN) são free float que estão nas mãos de investidores independentes. A proporção na participação se deu por conta do valor de mercado das companhias. A LAN vale 9,64 bilhões de dólares, e a TAM está cotada em 3,25 bilhões.

Especialistas em direito aeronáutico com forte atuação no setor ouvidos pelo site EXAME afirmam que essa nova estrutura pode ser barrada pela Anac. "São 65% de ações livres no mercado no bloco de controle. Quem garante que isso irá para brasileiros? A Anac pode pedir uma revisão dessa estrutura para que a quantidade de ações nas mãos de estrangeiros fique dentro do limite legal", diz uma fonte.

Governança

As empresas do grupo TAM S.A. (a holding que, até então, controlava as operações), como a TAM Linhas Aéreas (o braço operacional do grupo, que possui as aeronaves e realiza os voos) e a Multiplus (a gestora de programas de fidelidade), continuam com os mesmos comandos, sem interferência da holding Latam, até que sua aprovação seja dada pelas autoridades. Estima-se que a operação seja concluída em até nove meses.

A mudança acontece também na holding Latam, que será presidida pelo chileno Enrique Cueto. Maurício Amaro, filho do Comandante Rolim, fica com o cargo de presidente do conselho de administração da nova empresa. "Com essa estrutura, dá a impressão de que os chilenos vão mandar. Ou seja, mesmo que tenham o limite de 20% das ações, a palavra final será deles. E isso a Anac não vai deixar passar", diz a fonte.

São nove cadeiras disponíveis para o bloco de controle: duas para a família Amaro, duas para a família Cueto, e as cinco restantes para investidores independentes. As famílias terão de dar um voto único, o que, a rigor, pode gerar atrito entre as decisões da empresa. Por ora, o que se sabe é sobre a antiga e amistosa relação entre as famílias. "A proximidade entre eles é antiga, mas o acordo foi desenhado nas últimas semanas", diz Líbano Barroso, presidente da TAM Linhas Aéreas.

Com o controle compartilhado da maior empresa aérea da América Latina, resta esperar para ver se a Anac aprovará a operação sem restrições. E, se, uma vez aprovada, a relação entre os Cueto e os Amaro continuarão cordiais na cabine de comando da agora maior empresa aérea da América Latina.

Fonte: Exame.