CPC 23: Harmonização das Políticas Contábeis

Medida foi aprovada na última quarta-feira pela CVM, com mais sete outras minutas

Uma das oito minutas do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) aprovadas na última quarta-feira (16) pela Comissão de Valores Mobiliários, a de número 23 ("Políticas Contábeis, Mudanças de Estimativa e Retificação de Erro) visa a definir diretrizes para a seleção e alterações das políticas contábeis, como forma de harmonizar a escolha de políticas contábeis. A medida faz parte do processo de adequação das normas contábeis brasileiras ao modelo internacional do IFRS. De acordo com nota encaminhada ao mercado pela CVM, o pronunciamento não apresenta novidades em relação à deliberação da autarquia sobre o tema, embasado no IAS 8 do International Accounting Standards Board. Conforme a autarquia, a ideia é permitir a comparabilidade das demonstrações contábeis ao longo do tempo. “Assim, uma entidade deve modificar uma política contábil apenas se a alteração for exigida por regulamentação ou se resultar em informação confiável e mais relevante sobre os efeitos das transações e outros eventos que afetem a posição financeira, desempenho ou fluxos de caixa da entidade”, continuou. O pronunciamento também aborda a questão das alterações nas estimativas, que, num ambiente de incertezas, requerem atenção especial. As estimativas envolvem julgamento que deve estar baseado nas últimas informações disponíveis e confiáveis. Por fim, o texto trata também da retificação de erros que, na mesma linha da alteração de políticas, orienta a entidade nas ações necessárias para manutenção da capacidade comparativa das demonstrações ao longo do tempo. “Essa capacidade comparativa tem o objetivo de identificar tendências na posição patrimonial e financeira, no desempenho econômico e nos fluxos de caixa”, finalizou.

Fonte: FinancialWeb.