CRC Quer Maior Justiça Fiscal

Você sabe que o açúcar do cafezinho matinal poderia ser "mais doce" ao bolso do consumidor, se não fosse os 40,4% de imposto que o produto traz embutido nos cristais? Ou que um veículo poderia ser adquirido pela metade do preço, se não trouxesse no "bagageiro" uma carga tributária de até 50% do valor do bem? E que poderíamos falar por mais tempo ao telefone se cada ligação não tivesse 47,7% de tributos? 

Enfim, no momento de adquirir um produto ou serviço, você sabe a quantidade e o valor dos tributos que estão inseridos no preço final? Até as 19h de ontem, o contribuinte brasileiro já havia pago, somente este ano, R$ 308 bilhões, e o cearense, R$ 1,7 bilhão, em impostos.

Diante desse cenário e sem respostas dos governos que justifiquem a atual situação fiscal do País, o Conselho Regional de Contabilidade (CRC-CE), com o apoio da OAB-CE e do Ineppat, deflagraram na noite de ontem, em Fortaleza, nova campanha em defesa de uma maior justiça fiscal no Brasil. Presente à solenidade na sede do Conselho, a procuradora da Fazenda Nacional e professora de Direito tributário, Denise Lucena Cavalcante, puxou o debate questionando a excessiva carga tributária e a ausência de transparência nos gastos da União.

"O governo (Federal) arrecada muito, mas o pior é que gasta muito e mal, sem transparência", criticou a procuradora. Para ela, a edição de uma nova emenda à Constituição Federal faz-se necessária, no sentido de tornar mais transparente o volume de tributos contidos nos produtos e serviços.

Conforme explicou, a população até sabe que paga muito imposto, mas não tem a devida consciência crítica, por não ver o peso da carga tributária estampado no rótulo de cada mercadoria ou serviço, no dia a dia, nas gôndola e prateleiras. "E essa situação só irá mudar com pressão social, popular", defende Denise Lucena, ao sugerir a inclusão da emenda no bojo na nova reforma tributária, prometida - há anos - pelo governo.

Composição tributária

Nesse sentido, o presidente do CRC-CE, o contador Cassius Coelho, sugere que, assim como acontece com a descrição dos componentes dos alimentos, as embalagens também disponham a composição tributária dos produtos. Dessa forma, avalia Coelho, o consumidor teria condições de saber o quanto e quantos tributos (IPI, PIS, Cofins, ICMS etc) inflam o preço real do bem ou serviço.

Para ele, de todos, "o ICMS (imposto Estadual) é o mais prejudicial (ao bolso), porque incide sobre toda a cadeia produtiva, mas quem o paga de fato é o consumidor final". Além do que, acrescenta o presidente do CRC - CE, "proporcionalmente, o atual modelo tributário afeta mais quem ganha menos".

No âmbito das empresas, ele considera que acontece o mesmo. "As empresas pequenas pagam mais do que as grandes, pois estas gozam de vantagens e benefícios fiscais, que as primeiras não têm. E essa injustiça só favorece à sonegação e à informalidade", alerta.

Correção

Como forma de promover maior justiça fiscal, Coelho defendeu ainda a correção anual da tabelado Imposto de Renda, de acordo com a inflação; e a elevação do teto de enquadramento das empresas do Simples Nacional de R$ 2,4 milhões, para R$ 3,6 milhões. Em relação à elasticidade das parcelas para pagar o IPVA, ele diz que "depende apenas de vontade política".

Fonte: Diário do Nordeste.