CVM Ganha Aliado em Defesa do Rodízio

Com os Estados Unidos abrindo a discussão sobre a aplicação do rodízio obrigatório de auditorias naquele país, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ganhou um aliado de peso na sua batalha para defender a troca periódica em vigor para as companhias abertas não financeiras no Brasil. 

Um dos principais argumentos daqueles que são contra o rodízio - incluindo auditores independentes e empresas - é o fato de a rotação obrigatória de firmas ser uma espécie de jabuticaba, que só existe no Brasil e, no caso do rodízio, também na Itália, entre os países de maior peso na economia global. 

Esse ponto é citado na carta enviada pelo Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon) à CVM no início desta semana, como comentário à recente audiência pública aberta pela autarquia sobre o tema. 

A minuta proposta pela autarquia tem como objetivo induzir as companhias abertas a constituir um comitê de auditoria estatutário em troca de um prazo mais longo para o rodízio de auditor externo. Para essas empresas, o período de rotação subiria de cinco para dez anos. 

Embora esse fosse o desejo dos auditores, a proposta da CVM não coloca em questão a desistência da troca obrigatória, sendo que o próximo giro deve ocorrer em 2012. "Não pensamos em mudar a figura do rodízio. Falamos só do prazo, no caso de haver o comitê, mas não da prática em si", diz Alexsandro Broedel, diretor da CVM, sobre a minuta. 

Na carta enviada à autarquia, o Ibracon propõe que empresas que criarem comitês de auditoria sejam dispensadas do rodízio. 

Nesse caso, a decisão do PCAPOB (sigla em inglês para Conselho de Supervisão de Contabilidade de Companhias Abertas) de discutir o tema também favorece o argumento da CVM, já que lá o rodízio não seria uma opção ao comitê, mas se somaria a ele. "Estamos na mesma tecla, a preocupação é exatamente a mesma", afirma Broedel, lembrando que na União Europeia o tema também foi colocado em audiência pública. Na Europa, a maior parte dos comentários recebidos foi contrária à prática. 

Uma ideia que surgiu foi o estabelecimento de contratos de longo prazo, sem possibilidade de rescisão, dando estabilidade ao auditor por alguns anos. 

Nos Estados Unidos, a última vez que o rodízio foi discutido foi na época da edição da lei Sarbanes-Oxley, em 2002. Entre outras coisas, a lei criou o próprio PCAOB e também obrigou as companhias abertas a constituir comitê de auditoria. 

Em 2003, o General Accounting Office (GAO), órgão ligado ao congresso americano que supervisiona as contas públicas, disse aos reguladores que seria importante ter alguns anos com a experiência de se ter os comitês de auditoria e também o trabalho de fiscalização do PCAOB para então concluir sobre a necessidade de rodízio obrigatório. 

É com base nesse argumento que o PCAOB traz o tema novamente ao debate. Nesses quase dez anos, o órgão fez 1,7 mil inspeções detalhadas e examinou parcialmente mais de 7,25 mil trabalhos de auditoria, o que se considera experiência suficiente. 

No trabalho de supervisão, o PCAOB encontrou centenas de falhas nos trabalhos de auditorias, diz o advogado James R. Doty, presidente do órgão. 

Embora não divulgue estatísticas, Doty diz que a falta de independência, objetividade e de ceticismo são apontados com frequência nas fiscalizações. "Quando se vê auditores vendendo seu serviço para potenciais clientes como 'parceiros para dar suporte e ajudar' os clientes 'a atingir suas metas', é difícil não se perguntar se essa mentalidade contribuiu para algumas dessas falhas de auditoria", afirma ele. 

Basicamente, a discussão gira em torno do conflito gerado pelo fato de que é o cliente que paga pelo serviço do auditor. 

O PCAOB levanta a questão se, com o rodízio, o auditor pode ser mais independente dessa relação comercial, já que ele não precisa se preocupar em manter o cliente por um longo prazo. 

Do outro lado, os críticos da prática falam dos custos que a mudança gera e também do aumento do risco de problemas nos pareceres de auditoria - que teriam sido verificados em estudos acadêmicos -, uma vez que haveria uma curva de aprendizagem do novo auditor. 

Na manifestação de voto dos cinco membros do PCAOB, é possível notar que alguns se mostram mais favoráveis à implantação do rodízio, enquanto outros veem mais mérito na discussão sobre o tema e nas sugestões que podem surgir durante o debate. 

Na primeira rodada de inspeção feita nas divisões brasileiras de PwC, Deloitte, Ernst & Young e KPMG, as quatro grandes, o PCAOB encontrou falhas no trabalho de todas. Mas nenhum balanço teve que ser republicado.

Fonte: Valor Econômico.

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Receita Recupera R$ 1, 9 bi em Impostos Sonegados

A Receita Federal do Brasil recuperou R$ 1,971 bilhão de impostos sonegados por 764 contribuintes, entre pessoas físicas e jurídicas, no primeiro semestre deste ano. O levantamento foi divulgado ontem e mostra que outras 711 fiscalizações estavam em andamento em 30 de junho de 2011, no Estado.

Gerentes e dirigentes de empresa, funcionários públicos e aposentados, profissionias liberais e do ensino técnico foram o principal alvo foco das fiscalizações realizadas pela Receita Federal no Paraná. Já os setores econômicos que despertaram as maiores suspeitas foram indústria, prestação de serviço, comércio, transportes e serviços relacionados, construção civil, serviços financeiros, sociedade de participação e serviços de comunicação, energia e água.

Até 30 de junho de 2011, foram encerradas também 1.341 diligências, e outras 842 estavam em andamento. As diligências são ações da fiscalização da Receita Federal do Brasil que não resultam diretamente em autos de infração, mas são importantes para dar base à cobrança dos créditos tributários, pois se destinam a investigar atos e fatos que quase sempre envolvem fraudes com o objetivo de sonegação fiscal.

Foram formalizadas ainda, nos seis primeiros meses deste ano, 1.096 representações fiscais para fins penais no Estado. Essas representações são feitas pelos fiscais sempre que, no exercício de seu direito e dever de fiscalizar, deparam-se com fatos que constituem crime. Além de cobrar as contribuições e impostos e devidos, o fiscal emite uma “Representação Fiscal para Fins Penais” a ser encaminhada ao Ministério Público, que, com base nessa representação, verifica a possibilidade de oferecer denúncia também na área criminal contra o contribuinte envolvido.

Atendimento — A Receita Federal do Brasil atendeu pessoalmente 636.061 contribuintes no Paraná, no período entre janeiro e junho de 2011. Esse número significa médias aproximadas de 106.010 contribuintes por mês e 5.048 por dia útil. Não estão incluídos os atendimentos prestados nas unidades aduaneiras (portos, aeroportos e fronteiras), exceto os atendimentos no Centro de Atendimento ao Contribuinte da Alfândega do Porto de Paranaguá. O levantamento aponta ainda que 95%dos casos de atendimento são efetivos, ou seja, apresentam solução à demanda do contribuinte.

Apreensões — O valor das mercadorias estrangeiras apreendidas pela Receita Federal do Brasil, no Estado do Paraná (por terem sido introduzidas no território nacional de forma irregular) totalizou, US$ 103.342.710 milhões, no período de janeiro a junho de 2011.

Destaque para cigarros, brinquedos, equipamentos de informática, eletrônicos, bebidas e veículos. Apreendidos também 331.843 unidades de medicamentos (frascos, cartelas e outras embalagens). Foram apreendidos, por corresponsabilidade na prática de ilícitos aduaneiros 2.230 veículos e efetuadas 358 prisões pelos crimes de contrabando e descaminho durante o período de janeiro a junho de 2011. 

Fonte: Bem Pará.

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O Futuro das Escriturações Digitais

Novos prazos para a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital (EFD) do ICMS e IPI, chamada de Sped Fiscal, foram fixados. O Conselho Nacional de Política Fazendária emitiu o Protocolo ICMS 03, do dia 1 de abril de 2011, publicado no Diário Oficial da União no dia 7 de abril de 2011. Para o Rio Grande do Sul, a obrigatoriedade está prevista a todos os estabelecimentos dos contribuintes a partir de 1 de janeiro de 2014, podendo ser antecipada (a critério de cada estado). Ficam dispensados da utilização da EFD as Microempresas e as Empresas de Pequeno Porte, previstas na Lei Complementar nº 123/06, de 14 de dezembro de 2006. 

A EFD ICMS/IPI é um arquivo digital, que se constitui de um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos fiscos das unidades federadas e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, bem como de registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte. 

De acordo com o especialista e diretor da Decision IT, Mauro Negruni, a EFD gera desenvolvimento sustentável, trazendo facilidades e eficiência para a realização de auditoria por parte dos fiscos. Com as EFDs (ICMS/IPI e PIS/Cofins) é possível realizar uma comparação multissetorial e geográfica, que auxiliará no combate da sonegação. 

JC Contabilidade - O que os gestores podem fazer para se preparar para a adoção da EFD? 

Mauro Negruni - Será necessário reforçar o trabalho de captura das informações, trazendo mais informações sobre as operações das empresas. O momento é positivo e precisamos aproveitar que os fiscos exigem este controle, para implementar uma mudança, buscando a melhoria da gestão dos negócios, através de avanço do ambiente de sistemas e processos. 

Contabilidade - O Sped EFD PIS/Cofins é igual ao Dacon?

Negruni - Existem muitas empresas que acreditam que a escrituração é a mera substituição do Dacon, mas o cenário apresentado é totalmente distinto entre o Dacon e EFD PIS/Cofins. A EFD estabelecida pela IN RFB 1.052/10 é uma escrituração, ou seja, prevê as informações em detalhes, pois é um livro digital em que estão assentadas as operações sujeitas à incidência das contribuições. Alguns lembretes são importantes para o novo cenário: será preciso especificar a origem das receitas financeiras, ainda que estejam sujeitas à alíquota zero; as retificações de escriturações serão possíveis até o encerramento do exercício (mesmo prazo da DIPJ); notas de serviços prestados deverão compor a escrituração (receitas) e no caso dos tomados somente aqueles que gerem descontos/deduções das contribuições; até que haja dispensa formal (ato legal em elaboração), a apresentação da Dacon permanece obrigatória. 

Contabilidade - O Dacon informará valores compatíveis com a EFD?

Negruni - Não necessariamente, afinal critérios aplicados ao preenchimento da Dacon em algumas situações poderão ser incompatíveis com a EFD pelo detalhamento, forma de apresentação ou ainda pelos tipos de documentos onde serão apresentados. Veja-se o caso do frete, por exemplo, onde o Programa Validador e Assinador (PVA) atualmente não aceita natureza de crédito de aquisição de mercadorias para revenda nos documentos de frete (bloco de serviços), porém muitas empresas constituem o custo das mercadorias como os valores de fretes. 

Contabilidade - Critérios de Rateio da Receita Bruta podem ser aplicados ao nível de item das notas fiscais? 

Negruni - Sim, os valores de segregação de créditos gerados pelas aquisições (tributado ou não no mercado interno ou externo: serão três informações distintas na EFD PIS/Cofins) podem ser aplicados ao nível de item das operações com direito a crédito. Porém, este não é o critério do PVA que fará a apuração pela aplicação da alíquota sobre o montante das operações. Os valores gerados por um método e outro poderão ser significativamente distintos dos números contabilizados operação por operação. 

Contabilidade - Será viável informar o Razão Auxiliar de Juros no Bloco F? 

Negruni - Para muitas empresas será viável, porém para a maioria não, visto que na conta de juros geralmente são contabilizados valores consolidados por dia, ou dia/tipo de operações ou ainda dia/tipo de documentos. De qualquer forma é preciso avaliar os critérios de dispensa previstos para a não identificação do participante nos registros do Bloco F (que recepciona as operações que não têm documento fiscal). 

Contabilidade - Quais os prazos para o fisco receber o Livro Digital das Contribuições Sociais em empresas do lucro real e do lucro presumido? 

Negruni - Empresas do lucro real que estão sujeitas ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado até 7 de junho de 2011. As demais empresas do lucro real até 8 de setembro de 2011. As pessoas jurídicas do regime presumido ou arbitrado até 7 de março de 2012. Estes prazos referem-se a entregas dos livros digitais, conforme IN 1052 e IN 1085 EFB.

Fonte: Jornal do Comércio - RS.

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Tribunais de Contas Podem Ter Controle Externo

Criados para fazer o controle financeiro e contábil nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, os tribunais de contas devem ganhar um órgão para fazer o controle deles mesmos. 

Será um conselho independente com a função de julgar irregularidades cometidas por ministros, conselheiros, procuradores e servidores dos tribunais de contas da União (TCU), dos estados e dos municípios. Atualmente, há 22 conselheiros e ministros de tribunais de contas sob investigação por condutas indevidas. 

O Conselho Nacional dos Tribunais de Contas (CNTC) será o equivalente ao CNJ e ao CNMP. O primeiro atua no controle do Judiciário e o segundo no Ministério Público. O CNTC vai investigar desvios nos tribunais que foram criados justamente para fazer o controle dos demais órgãos do governo, da Justiça, do Congresso e dos legislativos locais. 

"Pode parecer abjeto fazer um controle do controlador, mas ele é necessário", afirmou Marcelo Henrique Pereira, presidente da Federação Nacional dos Servidores dos Tribunais de Contas (Fenastc). "Será que o Supremo Tribunal Federal (STF) não poderia analisar e julgar todos os problemas do Judiciário do país?", questionou Pereira. "O STF acha que não. O mesmo vale para o Ministério Público. Agora, os tribunais de contas são a bola da vez. Eles não podem ser uma caixa preta e nós defendemos a criação desse órgão independente para fiscalizá-los." 

Segundo Pereira, há inúmeras denúncias de irregularidades em processos, de má utilização de recursos públicos e de benefícios indevidos que seriam recebidos por ministros, procuradores e servidores de tribunais de contas. Nos últimos anos, conselheiros de tribunais de contas estaduais estiveram envolvidos em grandes escândalos de corrupção. Em 2008, um alto integrante do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul teve de se afastar do cargo por causa de suspeitas de participação em fraudes que desviaram R$ 44 milhões do departamento de trânsito. Em São Paulo, um conselheiro teve os seus sigilos bancário e fiscal quebrados pela Justiça, em novembro, para apuração de suposto recebimento de propina de uma empresa responsável por obras no metrô. No Amapá, o presidente do Tribunal de Contas foi preso pela Polícia Federal, em setembro, na Operação Mãos Limpas, que investigou desvios de recursos públicos do Estado. 

Uma vez criado, o CNTC seria responsável por apurar casos como esses. O Conselho também poderia impor regras para determinar um prazo máximo pelo qual os ministros e conselheiros podem ficar com processos em seus gabinetes, antes de liberá-los para julgamento. Isso evitaria o "engavetamento" de processos envolvendo empresas e autoridades públicas. 

Outra função seria a de combater o nepotismo nos tribunais de contas. Os casos de vício de nomeação, em que pessoas com perfil político são indicadas para funções técnicas também seria objeto de regulamentação. O conselho também poderia discutir normas para viagens de ministros e conselheiros, dizendo o que pode ser pago com dinheiro público e o que seria de caráter privado. Além disso, o CNTC faria regras para servidores participarem de cursos no exterior, uma prática comum nos tribunais de contas, segundo a Fenastc. 

A entidade avaliou que as corregedorias não têm força suficiente para investigar desvios cometidos pelos servidores dos tribunais, que são mais de 70 mil. "Hoje, se for constatado que um conselheiro está orientando as decisões para favorecer um determinado grupo econômico ou político, ele será julgado na corregedoria por seus colegas de trabalho", exemplificou Pereira. "Por isso, é necessário um órgão de controle externo", completou. 

No Congresso, há duas propostas diferentes para a criação do CNTC. A primeira prevê um órgão com 17 conselheiros, dos quais oito são externos aos tribunais de contas. Eles seriam indicados pelas entidades que regulamentam as profissões que atuam no controle externo (advocacia, contabilidade, administração, arquitetura, engenharia e economia). Os outros nove seriam indicados pelo TCU e pelos tribunais de contas dos estados e municípios. Essa Proposta de Emenda Constitucional foi feita por Renato Casagrande (PSB-ES), atual governador do Espírito Santo, quando ele era senador, em 2007. Hoje, está sob a relatoria do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). 

A segunda proposta prevê um órgão com nove conselheiros, dos quais apenas dois seriam externos, vindos da Câmara e do Senado. Essa PEC teve origem na Câmara, sob a autoria de Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), hoje, senador. 

A Fenastc avalia que a primeira proposta é a melhor, pois prevê mais conselheiros externos aos tribunais de contas e, com isso, garante mais independência nas decisões. Procurado, o TCU informou apenas que apoia a iniciativa de criação do conselho.

Fonte: Valor Econômico.

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Blitz nos Balanços

Há "desvios recorrentes" no nível de informação prestada pelas companhias abertas brasileiras em itens relevantes dos balanços. A conclusão é de um levantamento feito pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) com base nos demonstrativos financeiros do segundo e terceiro trimestres do ano passado. 

O principal problema identificado, segundo a CVM, é a "omissão de informações relevantes" nas notas explicativas que acompanham os balanços para que os leitores possam tirar suas conclusões sobre as empresas. 

As companhias que tiveram os "desvios" de informação já foram avisadas pela CVM. Mas por conta da abrangência de alguns problemas - houve erros em 80% da amostra analisada - o órgão regulador decidiu enviar nos próximos dias um comunicado público, endereçado não apenas às empresas, mas também aos auditores independentes. 

O trabalho de supervisão continuará e, a depender da relevância, do caso específico e da existência ou não de reincidência, a CVM pode exigir a republicação dos balanços e também abrir processos para avaliar a conduta dos administradores e auditores. 

A autarquia vai ponderar na avaliação o fato de os normativos que exigem mais transparência serem uma novidade para as companhias, no âmbito das mudanças contábeis para o padrão internacional IFRS, e também terem gerado dificuldades na Europa na década passada. 

O ponto em que a fiscalização da CVM encontrou desvios mais generalizados, com ocorrência em 80% da amostra, foi o de contratos com as chamadas "partes relacionadas" - operações que envolvem a companhia e seus sócios, administradores, controladas ou coligadas, por exemplo. 

Não há restrição aos contratos, mas se exige divulgação de informações detalhadas, para que os leitores possam entender em que condições eles ocorreram e se seguiram ou não práticas de mercado. 

No caso de empréstimos entre partes relacionadas, por exemplo, houve casos de omissão do prazo e das taxas de juros das operações, por exemplo. 

Na área de remuneração dos administradores, que está na mesma nota explicativa, foi identificada também inconsistência ao se confrontar os dados com aqueles que constam do Formulário de Referência, o mais completo documento que as empresas enviam à CVM com informações sobre suas atividades, setor e governança. 

O levantamento apontou também que metade das empresas cometeu algum desvio na divulgação sobre as condições em que foram feitos os testes para se reduzir o preço dos ativos ao valor recuperável ("impairment"). A nova norma contábil determina que as empresas chequem o valor dos ativos periodicamente e, se o preço encontrado for menor que aquele registrado no balanço, façam um ajuste para baixo. 

"É importante que se divulgue as premissas para o valor recuperável. Se a empresa calcula o fluxo de caixa descontado, é preciso divulgar a taxa de desconto e outras premissas básicas que vão influenciar o valor presente do fluxo de caixa", diz Jorge Andrade, gerente de acompanhamento de empresas da CVM e um dos responsáveis pelo levantamento, ao lado de José Carlos Bezerra, gerente de normas contábeis. 

A omissão de taxas de desconto e de outras premissas também foram motivo para que 40% das empresas pesquisadas recebessem alertas com pedidos de melhora na divulgação de informações sobre o ajuste a valor presente dos ativos. 

Com índice semelhante de frequência, pouco acima de 40%, aparecem as falhas nos dados sobre derivativos, sejam na forma definida pelas normas contábeis ou no quadro de sensibilidade exigido desde o fim de 2008 pela CVM. 

Em relação à forma como as empresas contabilizam seus prédios, máquinas, equipamentos e veículos - os ativos imobilizados -, o órgão regulador notou que é difícil, com as informações divulgadas, prever os efeitos que podem ocorrer em resultados futuros por conta da depreciação, alienação ou baixa contábil desses bens. 

"Há empresas que classificam os ativos por categoria e informam que a vida útil é de 3 a 20 anos, por exemplo, o que é bastante complicado", afirma Andrade. "A recomendação é adotar categorias diferentes ou então divulgar a média ponderada da vida útil." 

Houve casos identificados também sobre ativos contingentes, que estão em disputa. "Se a empresa teve ganho numa ação judicial, mas ainda cabe recurso, não é o momento ainda de contabilizar esse ativo. Foram poucos casos, mas importantes, pela natureza", diz Andrade. 

No primeiro semestre de 2010, a CVM criou uma gerência específica dentro da superintendência de relações com empresas para acompanhar os balanços de forma mais sistemática. 

O levantamento tinha como objetivo verificar a aplicação dos primeiros 14 pronunciamentos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), que entraram em vigor em 2008. A CVM não informou quantas empresas foram fiscalizadas, dizendo apenas que os dados se referem a uma amostra representativa do conjunto de companhias abertas. 

Presidente da CVM deve ocupar comando da Iosco 

A presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Maria Helena Santana, deve ocupar o comando do comitê executivo da Organização Internacional das Comissões de Valores Mobiliários (Iosco, na sigla em inglês), que reúne órgãos reguladores do mercado de capitais de 80 países. 

Maria Helena teria sido cotada para substituir, em caráter temporário, Jane Diplock, que deve deixar o cargo antes do fim do mandato. Jane também preside a CVM da Nova Zelândia. 

A CVM brasileira é membro do comitê executivo da Iosco desde meados de 2010, quando venceu eleição para ocupar, por dois anos, uma das nove vagas que são preenchidas por votação do comitê de presidentes da organização. O comitê executivo, composto por 19 países, tem o papel de supervisionar o mercado e fazer recomendações relacionadas a proteção do investidor e redução do risco sistêmico.

A Iosco, criada em 1983, tornou-se um dos principais fóruns de debate sobre regulação. Procurada, a CVM não confirmou a informação.  

Fonte: Valor Econômico.

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