Contabilidade em Evidência

Será que hoje em dia o contador tem que entender um pouco mais de TI ou o profissional de TI um pouco mais de contabilidade e tributos? , diz Hugo Amano, diretor da Divisão de Auditoria Contábil da BDO Brazil. Seu questionamento se baseia no fato de que em se tratando das regras contábeis, as informações seguem conceitos estabelecidos nas Normas Internacionais de Contabilidade ou, simplesmente, International Financial Reporting Standards (IFRS).

Já no caso das obrigações acessórias, nos últimos anos, o Fisco, através dos Projetos Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), vem exigindo cada vez mais atenção e cuidado por parte dos profissionais contábeis, representados por contadores, técnicos contábeis, auditores e consultores.

"Atualmente, a contabilidade é uma das profissões de grande evidência, em virtude das recentes alterações nas regras contábeis, e também com a criação de importantes e relevantes obrigações acessórias por parte do Fisco. A informação gerada pela contabilidade passou a ter impactos ainda maiores para as empresas", pondera Amano.

Para entender um pouco melhor esse novo cenário, o diretor da Divisão de Auditoria Contábil da BDO Brazil traçou uma linha do tempo com as principais obrigações acessórias que influenciaram a vida do profissional contábil nos últimos anos.

Amano recorda-se que, inicialmente, os profissionais contábeis trabalhavam a Declaração das Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) e a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) via formulário. Com o tempo, surgiu a declaração a ser entregue via disquete, e hoje o processo acontece por meio da Internet. "Apesar de ser uma declaração tradicional, a DIPJ vem sofrendo constantes alterações com a criação de novas fichas que exigem cada vez mais informações", acrescenta Amano.

Declarações

A partir de janeiro de 1997, surgiu a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), na qual é preciso notificar todos os pagamentos de tributos federais. A entrega da DCTF até 2004 era trimestral, de 2005 a 2010 tornou-se mensal ou semestral e, desde 2011, somente mensal.

Ainda, em janeiro de 1999 foi criada a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP). Com prazo de entrega mensal a guia contém os dados da empresa e dos trabalhadores, os fatos geradores de contribuições previdenciárias e valores devidos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), bem como as remunerações dos trabalhadores e valor a ser recolhido ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

" Desde 2003, para as construtoras, incorporadoras, imobiliárias e administradoras de imóveis foi instituída a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob), pela qual estas empresas devem informar uma vez ao ano os dados sobre as transações de imóveis realizadas durante o período", aponta Amano. Dois anos depois, o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) teve o prazo de entrega trimestral ou semestral. De 2006 a 2009, a entrega tornou-se mensal ou semestral e, a partir de 2010, apenas mensal.

De 2009 para cá, o Projeto Sped definiu as seguintes entregas: o Sped Contábil (anual), seguida do Sped Fiscal (mensal) e, mais recentemente, a Escrituração Fiscal Digital (EFD) do PIS e da Cofins (mensal). "Somente com a evolução das obrigações acessórias federais, os contabilistas já acumularam significativo volume adicional de trabalho, isso sem citar outras obrigações estaduais e municipais e as notas fiscais eletrônicas", avalia Amano.

As informações fornecidas por meio digital ao Fisco devem estar devidamente conciliadas com a contabilidade e escrita fiscal da empresa, uma vez que quaisquer inconsistências entre as informações apresentadas será motivo para a empresa receber uma notificação para prestar esclarecimentos.

Na opinião do diretor da Divisão de Auditoria Contábil da BDO Brazil, frente a esse "crescente número de obrigações acessórias exigidas pelo Fisco e regras dos IFRS, o especialista da área deve estar cada vez mais preparado para atender a demanda, ressaltando que o mercado tende a selecionar e premiar os profissionais de melhor destaque na carreira", declara.

Fonte: DCI.

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O Futuro das Escriturações Digitais

Novos prazos para a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital (EFD) do ICMS e IPI, chamada de Sped Fiscal, foram fixados. O Conselho Nacional de Política Fazendária emitiu o Protocolo ICMS 03, do dia 1 de abril de 2011, publicado no Diário Oficial da União no dia 7 de abril de 2011. Para o Rio Grande do Sul, a obrigatoriedade está prevista a todos os estabelecimentos dos contribuintes a partir de 1 de janeiro de 2014, podendo ser antecipada (a critério de cada estado). Ficam dispensados da utilização da EFD as Microempresas e as Empresas de Pequeno Porte, previstas na Lei Complementar nº 123/06, de 14 de dezembro de 2006. 

A EFD ICMS/IPI é um arquivo digital, que se constitui de um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos fiscos das unidades federadas e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, bem como de registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte. 

De acordo com o especialista e diretor da Decision IT, Mauro Negruni, a EFD gera desenvolvimento sustentável, trazendo facilidades e eficiência para a realização de auditoria por parte dos fiscos. Com as EFDs (ICMS/IPI e PIS/Cofins) é possível realizar uma comparação multissetorial e geográfica, que auxiliará no combate da sonegação. 

JC Contabilidade - O que os gestores podem fazer para se preparar para a adoção da EFD? 

Mauro Negruni - Será necessário reforçar o trabalho de captura das informações, trazendo mais informações sobre as operações das empresas. O momento é positivo e precisamos aproveitar que os fiscos exigem este controle, para implementar uma mudança, buscando a melhoria da gestão dos negócios, através de avanço do ambiente de sistemas e processos. 

Contabilidade - O Sped EFD PIS/Cofins é igual ao Dacon?

Negruni - Existem muitas empresas que acreditam que a escrituração é a mera substituição do Dacon, mas o cenário apresentado é totalmente distinto entre o Dacon e EFD PIS/Cofins. A EFD estabelecida pela IN RFB 1.052/10 é uma escrituração, ou seja, prevê as informações em detalhes, pois é um livro digital em que estão assentadas as operações sujeitas à incidência das contribuições. Alguns lembretes são importantes para o novo cenário: será preciso especificar a origem das receitas financeiras, ainda que estejam sujeitas à alíquota zero; as retificações de escriturações serão possíveis até o encerramento do exercício (mesmo prazo da DIPJ); notas de serviços prestados deverão compor a escrituração (receitas) e no caso dos tomados somente aqueles que gerem descontos/deduções das contribuições; até que haja dispensa formal (ato legal em elaboração), a apresentação da Dacon permanece obrigatória. 

Contabilidade - O Dacon informará valores compatíveis com a EFD?

Negruni - Não necessariamente, afinal critérios aplicados ao preenchimento da Dacon em algumas situações poderão ser incompatíveis com a EFD pelo detalhamento, forma de apresentação ou ainda pelos tipos de documentos onde serão apresentados. Veja-se o caso do frete, por exemplo, onde o Programa Validador e Assinador (PVA) atualmente não aceita natureza de crédito de aquisição de mercadorias para revenda nos documentos de frete (bloco de serviços), porém muitas empresas constituem o custo das mercadorias como os valores de fretes. 

Contabilidade - Critérios de Rateio da Receita Bruta podem ser aplicados ao nível de item das notas fiscais? 

Negruni - Sim, os valores de segregação de créditos gerados pelas aquisições (tributado ou não no mercado interno ou externo: serão três informações distintas na EFD PIS/Cofins) podem ser aplicados ao nível de item das operações com direito a crédito. Porém, este não é o critério do PVA que fará a apuração pela aplicação da alíquota sobre o montante das operações. Os valores gerados por um método e outro poderão ser significativamente distintos dos números contabilizados operação por operação. 

Contabilidade - Será viável informar o Razão Auxiliar de Juros no Bloco F? 

Negruni - Para muitas empresas será viável, porém para a maioria não, visto que na conta de juros geralmente são contabilizados valores consolidados por dia, ou dia/tipo de operações ou ainda dia/tipo de documentos. De qualquer forma é preciso avaliar os critérios de dispensa previstos para a não identificação do participante nos registros do Bloco F (que recepciona as operações que não têm documento fiscal). 

Contabilidade - Quais os prazos para o fisco receber o Livro Digital das Contribuições Sociais em empresas do lucro real e do lucro presumido? 

Negruni - Empresas do lucro real que estão sujeitas ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado até 7 de junho de 2011. As demais empresas do lucro real até 8 de setembro de 2011. As pessoas jurídicas do regime presumido ou arbitrado até 7 de março de 2012. Estes prazos referem-se a entregas dos livros digitais, conforme IN 1052 e IN 1085 EFB.

Fonte: Jornal do Comércio - RS.

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Informatização de MPE Irá Ajudar Contadores

O Empreendedor Individual (EI) abriu as portas para uma desburocratização maior no ambiente de negócios brasileiros. O governo federal já prepara um sistema que irá facilitar a formalização das micro e pequenas empresas e de empresas de porte maior, segundo anunciou o diretor do Departamento Nacional de Registro de Comércio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Jaime Herzog. Caso essas ações se concretizem realmente, os escritórios de contabilidade já preveem alta nos negócios neste ano, que ficarão em média 15% maiores em faturamento. Cerca de 20% de novos players deverão surgir no mercado nos próximos anos, de acordo com analistas de mercado. 

"O EI é um marco em si, pois enfrenta a questão da informalidade no Brasil e abre um processo que pretende alcançar as micro, as pequenas e as grandes empresas, diminuindo de fato a burocracia ao contribuinte", afirmou o gerente da Unidade de Políticas Públicas do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Bruno Quick. 

Para o professor de Contabilidade da Universidade Metodista de São Paulo (Umesp), Júlio Rosa, essa ação já deveria ter acontecido há algum tempo no Brasil e representará, em média, um crescimento na casa dos 15% na movimentação dentro dos escritórios de contabilidade. "Sem números fixos, é impossível mensurar com certeza de quanto será esse aumento, mas em média, esse crescimento será de 15%", afirmou o professor, que acredita estar nessa ação a deixa para que a informalidade caia no Brasil. "O pequeno empresário muita vezes deixa de se formalizar por esbarrar nos milhares de trâmites burocráticos, que devem acabar, caso a medida do governo de cumpra, é uma boa de neve, positiva, para o governo federal", diz. 

A perspectiva de mudança na estrutura da formalização dos pequenos empresários, aconteceu mediante ao desempenho positivo das ações voltadas para o micro empreendedor individual (Mei), que atingiu mais de 1 milhão de empreendedores desde julho de 2009, quando entrou em vigor a legislação. "O sucesso desse modelo mostra que estamos no caminho certo para estender a desburocratização para outras atividades. É o começo de um processo que queremos que passe para empresas de todos os tamanhos", afirmou Herzog. A ideia, segundo ele, é que as micro e pequenas empresas também possam se formalizar pela internet. O sistema está em construção, informou Jaime Herzog, e permitirá ainda que as empresas possam dar baixa (encerrar atividades) pela internet. 

CRC-SP 

Para o contador e presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRC-SP), Domingos Orestes Chiomento o Brasil vive um bom momento para a contabilidade e deverá continuar assim. "As novas normas contábeis trarão mais dinamismo e agilidade para as variações, orçamento, previsão e arrecadação da receita, a fixação e a execução das despesas. Se adaptar a uma demonstração contábil que seja compreendida em todas as partes do mundo, sem complicações ou dificuldades, é algo extremamente", disse o executivo, lembrando que o Brasil agora também faz parte dos IRFS (International Financial Reporting Standards). 

"Não restam dúvidas que os profissionais da Contabilidade têm de olhar para o futuro, já que a globalização dos mercados, o crescimento dos investimentos estrangeiros, a formação dos blocos econômicos e a tecnologia trouxeram um grande leque de oportunidades para os profissionais da área", finalizou. 

Quem também vê com bons olhos essas mudanças é Jaime Rodrigues, sócio da Trevisan Outsourcing. Para o executivo toda desburocratização vem para ajudar o meio dos contábil. "Todo processo voltado para eliminação de burocracia é bem vindo, damos total apoio aos governantes neste sentido", disse. Outro ponto alto para o bom momento dos escritórios de contabilidade estão associados aos eventos como a Copa do Mundo e as Olimpíadas. "Não podemos deixar de lado as chances que os dois grandes eventos esportivos trazem para o Brasil", acredita. Sem abrir números, Rodrigues afirmou apenas que este ano a expectativa da Trevisan é conquistar um crescimento de 25% ante ao faturamento do ano passado.

Alta no faturamento 

"O governo não quer apenas facilitar a formalização por uma questão estática. Hoje, os micro empresários movimentam mais de R$ 20 bilhões por mês sem fazer esforço", crê Janaína Bruder, especialista em contabilidade e consultora da Training Consultoria em negócios. 

A análise da especialista vai de acordo aos números do Sebrae. Na última liberação de resultados, que aconteceu no dia 12, o Sebrae apontou recorde de faturamento com R$ 24 bilhões em fevereiro, 3,4% a mais ante 2010. De acordo com o Sebrae, o crescimento das pequenas empresas está sendo impulsionado pela recuperação das grandes companhias da crise mundial. 

Adaptação 

A transição para os padrões internacionais da Contabilidade (IFRS), iniciada em 2010, continua sendo hoje o principal desafio para os profissionais da classe contábil. "Este é um processo bastante complexo, mas sabemos que a classe saberá absorver os conhecimentos em um curto espaço de tempo e estamos trabalhando para que isso aconteça", defende Zulmir Breda, presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-RS). 

No escritório da Trevisan as últimas mudanças também estão gerando alterações dentro dos escritórios. "O mercado contábil nestes últimos dois anos está super agitado. Estamos no meio de um processo de transição das normas contábeis brasileiras para as internacionais. Esta transição exige mudanças culturais por parte dos envolvidos (contabilistas, usuários das informações contábeis e gestores), assim como necessidade de aprendizagem e de adaptação às novas normas. Este cenário cria grandes oportunidades de negócio para 2011", concluiu.

Fonte: DCI.

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Documentos fiscais poderão passar a ser conservados em mídia eletrônica

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) analisa projeto que altera o Código Tributário Nacional para tornar possível a escrituração e a conservação de documentos fiscais em mídia eletrônica. Segundo o projeto (PLS 461- Complementar), a mudança na forma de conservação de livros de escrituração empresarial e fiscal ficará condicionada à regulamentação do Poder Executivo. A comissão está reunida neste momento, sob a presidência do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).

O texto estabelece ainda que as impressões em papel dos livros e comprovantes de lançamentos conservados eletronicamente terão a mesma força de comprovação de documento original, devendo o responsável pela apresentação responder, civil e criminalmente, por qualquer tentativa de adulteração.

Também consta da agenda da CCT proposta determinando a publicação em jornais de grande circulação de demonstrativos financeiros por sociedades de grande porte, a exemplo do que já fazem as sociedades anônimas.

A comissão vota ainda 37 projetos de decreto legislativo para a exploração de serviço de radiodifusão em diversas cidades brasileiras.

Fonte: Agência Estado.

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