Ajustes na Lei Geral Podem Ser Votados Ainda Este Ano

Integrantes da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa no Congresso Nacional, líderes empresariais e integrantes de entidades se reuniram na tarde de ontem, 10, para discutir a necessidade da  aprovação do Projeto de Lei Complementar 591/10, que aperfeiçoa a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.   Na próxima semana o presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, deputado Cláudio Vignatti (PT-SC), pretende apresentar, no Plenário da Câmara, requerimento de urgência para votação do projeto. Este requerimento, é bom que se destaque, conta com a adesão dos principais líderes partidários, que independentemente das cores que defendem, entenderam a urgência e a necessidade das alterações propostas. 

Caso isso ocorra, haverá ganho de tempo, uma vez que o texto não terá necessidade de ser apreciado pelas comissões técnicas da Câmara, sendo submetido diretamente ao Plenário para conseguir a aprovação antes do encerramento do ano legislativo, em dezembro. A estratégia é votar os temas de consenso para facilitar a aprovação do projeto. "Precisamos avançar no que é consenso. O que não conseguirmos, será apresentado em novo projeto no próximo ano", disse o deputado. 

O ajuste no teto da receita bruta anual das micro e pequenas empresas para inclusão no Simples Nacional, de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões, é prioridade ainda para este ano. Além da necessidade urgente dos empresários, Vignatti aposta em avanços nas negociações do projeto nas diversas esferas de governo. As negociações começaram na semana passada e incluem o governo federal e os governos estaduais, por meio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), tendo afirmado o Presidente da Frente, que a boa notícia é que não houve grandes objeções aos pedidos formulados. 

A Fenacon foi representada pelo Diretor Adjunto de Políticas Estratégicas, Mário Berti. Ao se pronunciar na ocasião ele destacou a importância da correção da tabela, bem como a inclusão de novos setores no Simples Nacional. "É justa a reivindicação para inclusão e não existe outra categoria que mais gera empregos no País senão as micro e pequenas empresas", afirmou. 

Convenção Mundial de Contabilidade

O presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, está em Kuala Lumpur, na Malásia, participando da 18ª ConvençãoMundial de Contabilidade (WCOA), que ocorre entre os dias 8 e 11 de novembro.  O evento, que reune representantes da contabilidade em todo o mundo, é considerado um dos mais importantes para a profissão contábil internacional. Pietrobon é um dos principais representantes do Brasil no evento, que teve por objetivo promover a integração entre os profissionais da contabilidade em atuação no mercado mundial.

Fonte: Fenacon.