Os "Produtos" Tipo Exportação do Mercado de Capitais Brasileiro

As nossas bananas (e, por que não, jabuticabas)

O mercado de capitais brasileiro ainda tem o que aprender com os gringos, mas também orgulha-se de seus produtos tipo exportação - alguns totalmente originais; outros copiados de fora e adornados com um toque verde e amarelo. Abaixo, um apanhado dos nossos diferenciais, de acordo com os entrevistados ouvidos pela Revista Capital Aberto (nº 109, setembro de 2012):

Novo Mercado - o segmento com governança diferenciada deu impulso ao mercado de capitais brasileiro e é uma jabuticaba que vários mercados emergentes, como Índia, Turquia e África do Sul, deveriam imitar sem medo [1].

Beneficiário final às claras - no Brasil é possível saber quem é quem em cada ponta da operação de compra e venda. A BM&FBovespa consegue dizer rapidamente que João vendeu para Alfredo, que vendeu para Maria. Na maioria dos mercados de capitais, dentre eles o norte-americano, a abertura das informações vai até o nível da corretora. O nosso modelo permite investigar e punir casos de insider trading e manipulação de ações com maior facilidade [2].

Formulário de referência - Está aí o exemplo de uma cópia bem-sucedida. A CVM decidiu que, a partir de 2010, as empresas abertas brasileiras entregariam um documento similar ao formulário 20-F, exigido pela SEC das empresas estrangeiras listadas nos Estados Unidos. Fez algumas adaptações no modelo e, hoje, as companhias brasileiras fornecem a seus investidores um documento no nível de países desenvolvidos.

Instrução 400 - Lançada em 2003, a instrução que regula as ofertas públicas de valores mobiliários foi, junto com o Novo Mercado, um importante mecanismo de apoio ao ressurgimento das aberturas de capital no País. Embora ela não traga novidades em relação a mercados desenvolvidos, tem o mérito de ter sido feita a partir da observação de várias regulações e de ter pinçado pontos relevantes, adaptando-os ao mercado brasileiro. Ao expor as normas com clareza e detalhamento, a Instrução 400 virou uma referência para outros países emergentes. (B.M.)

[1] Pesquisas recentes desenvolvidas no mercado de capitais brasileiro, com o uso de dados de microestrutura desse mercado, como as teses de doutoramento do Eduardo Camilo da Silva (2009) e do Orleans Silva Martins (2012), têm observado que nem sempre esse nível diferenciado de governança corporativa reúne as companhias com menor assimetria de informação no mercado, como se propõe.

[2] O referido modelo até consegue identificar casos de insider trading, mas o que se percebe é que pouco tem sido feito para penalizar os infratores. Segundo estudo da Escola de Direito de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), entre 2000 e 2009, de 40 casos analisados, mais da metade foram suspensos por um termo de compromisso. Além disso, não recordo de nenhum caso de punição onde o infrator tenha parado atrás das grades, como ocorre em outros países.

Fonte: Revista Capital Aberto.

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Além da Euforia: a “Teoria da Metade Vazia do Copo” da Economia Brasileira

Quem já se excedeu etilicamente em uma festa conhece a inexorável realidade de que o amanhecer virá acompanhado de uma terrível ressaca. Mas e se a festa não tivesse fim? Nesse caso, os sábios conselhos do Engov e da moderação soariam como caretice. Em um mundo de pernas para o ar, o Brasil está curtindo a festa ao ritmo dos tambores do ufanismo e do bordão "nunca antes na história deste País". Em "Além da Euforia", os renomados pesquisadores e professores Fábio Giambiagi e Armando Castelar Pinheiro reconhecem os avanços do Brasil em várias frentes desde 1990, mas não sem alertar para as falhas e os perigos do modelo de desenvolvimento adotado. 

O livro dedica um capítulo a cada desafio, cobrindo desde a baixa produtividade do Brasil até a falta de poupança interna e a carência de infraestrutura. O estilo do livro se assemelha ao dos artigos técnicos, com argumentos firmemente ancorados em dados concretos, organizados em tabelas e gráficos. Apesar da tecnicidade dos conceitos econômicos apresentados, a leitura é leve e tem pitadas de bom humor introduzidas por inúmeras citações de personalidades famosas. 

Nas palavras de John Kennedy, "a melhor época para consertar o telhado é quando o tempo está bom". No entanto, grandes transformações na economia brasileira só ocorreram em períodos de crise. O lado "cigarra" da natureza humana nos torna avessos a mudanças em tempos de bonança, tanto individualmente quanto coletivamente. O reconhecimento desse fato provoca uma sensação incômoda de que estamos, como sociedade, esperando pela próxima crise para avançar em assuntos polêmicos. 

Tomemos o tema dos gastos com seguridade social, por exemplo. Temos testemunhado essa discussão como pano de fundo para a crise europeia. Estima-se que o envelhecimento da sociedade brasileira deverá multiplicar por 3,5 vezes o número de adultos acima de 60 anos em 2050. Quando vamos lidar com esse e outros desafios? O sistema atual, que combina aumentos do salário mínimo acima da inflação, baixa idade para aposentadoria e incremento na expectativa de vida, funciona como uma bomba-relógio para as gerações futuras, que deverão pagar a conta do nosso legado. 

A despeito da amplitude dos assuntos abordados pelo livro, é importante ressaltar que os desafios para a sociedade brasileira vão além do modelo de desenvolvimento. Em particular, quatro temas fundamentais merecem atenção, apesar de entendermos que não deveriam fazer parte do escopo da obra: reforma política, reforma do Judiciário, sistema de saúde, e segurança. 

Parodiando o ex-presidente argentino Carlos Menem, "Estamos bien, pero vamos mal" (no original, os adjetivos são invertidos). O capítulo final da obra procura renovar o otimismo natural do brasileiro, porém de forma pragmática, enviando uma mensagem às lideranças políticas e empresariais do País. Na ausência de uma crise que crie o sentido de urgência necessário para quebrar a inércia política, será preciso uma boa dose de capital político para mobilizar a classe governante na direção das mudanças que devem ser feitas. Afinal, ninguém quer tirar o ponche da sala quando a festa está esquentando.

Ótima sugestão de leitura!

Por Peter Jancso, via Revista Capital Aberto.

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Novo Regime de Previdência de Servidores Públicos Começa em Fevereiro

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, afirmou que o novo regime de aposentadoria dos funcionários públicos deverá valer para os que ingressarem no serviço público federal a partir de fevereiro do próximo ano. Com a aprovação pela Superintendência de Previdência Complementar (Previc) do estatuto da Fundação Nacional de Previdência Complementar do Servidor Públicos (Funpresp), o passo agora é a elaboração dos planos de benefícios e a nomeação dos integrantes dos conselhos.

"Conseguimos fazer com um mês de antecedência a criação da Funpresp, com uma semana de antecedência a aprovação do estatuto e, agora, vamos fazer o plano de benefícios para ser aprovado pela Previc", disse a ministra, ao sair da reunião com o presidente da Câmara, Marco Maia, para tratar da nova aposentadoria. Participaram da reunião o secretário-executivo do Ministério da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, e o assessor do Ministério da Fazenda Ricardo Pena.

A Funpresp vai reunir a previdência complementar dos funcionários do Executivo e do Legislativo, incluindo os servidores do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público (MP), órgãos ligados aos dois Poderes. Os servidores do Poder Judiciário terão o seu próprio fundo de previdência complementar[1].

O novo regime criado para os futuros servidores públicos prevê o teto do benefício igual ao valor pago ao trabalhador da iniciativa privada ligado ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) - atualmente de R$ 3,9 mil por mês[2]. Para receber uma aposentadoria maior, o servidor terá de contribuir para a Funpresp, cujo fundo terá a participação de recursos da União.

[1] Interessante é observar que os servidores do judiciário, seres supremos, não se misturam aos demais. Certamente seu fundo de previdência também terá tratamento diferenciado.

[2] Com o teto de suas aposentadorias igualado ao do INSS, os novos servidores públicos federais serão recompensados pela falta de direito ao FGTS apenas com a dita estabilidade. Até então, eles não tinham direito ao FGTS, mas alguns tinham o direito de se aposentarem com seus salários integrais (ou quase isso).

Fonte: O Estadão.

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Brasil Perde Posição em Ranking Global de Investimentos

O Brasil caiu da 5ª para 6ª posição entre os destinos mais procurados para investimentos produtivos no primeiro semestre.

Segundo relatório do Unctad (braço da ONU para o comércio e desenvolvimento), divulgado ontem, o fluxo de investimentos para o Brasil recuou de US$ 32,5 bilhões no primeiro semestre de 2011 para US$ 29,7 bilhões neste ano.

Com o recuo, o Brasil cedeu a quinta posição para o Reino Unido na preferência dos investidores e ficou atrás de China, EUA, Hong Kong e França. Em todo o mundo, o fluxo caiu 8%, para US$ 668 bilhões.

O fluxo de investimentos para a América Latina, entretanto, aumentou 8%.

Fonte: Folha de S. Paulo.

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Senado Elabora Proposta de Reforma Tributária, com Unificação do ICMS em 4%

O Senado se antecipou ao Executivo e já tem pronta uma proposta de reforma tributária para pôr fim à guerra fiscal no país. Costurada por um grupo de notáveis, com base em consensos com a equipe econômica e governos estaduais, a ideia é fazer as mudanças de forma fatiada, começando pela unificação das alíquotas interestaduais do ICMS em 4% no prazo de oito anos. Novos incentivos só poderiam ser concedidos pelos estados com aprovação prévia do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e quem infringir as regras poderá ser punido com até quatro anos de prisão.

No próximo dia 30, serão entregues ao presidente do Senado, José Sarney, dois anteprojetos: um de lei complementar e uma proposta de emenda constitucional (PEC). O primeiro mantém a exigência de aprovação unânime do Confaz para a aprovação de estímulos e demais questões tributárias relativas ao ICMS. Mas abre uma exceção ao estabelecer quórum mínimo de dois terços do Conselho para aprovar incentivos que atendam a determinadas condições, como aplicação exclusiva na indústria e destinação a estados com renda per capita abaixo da média nacional.

Já a PEC prevê a cobrança do ICMS no destino, com uniformização da alíquota estadual em 4%, no prazo de oito anos. Nesse período, as alíquotas atuais, de 7% e 12%, seriam reduzidas gradativamente. Essa proposta já vinha sendo discutida pela equipe econômica no Confaz, mas não foi concluída.

Sarney deve aprovar

Segundo o tributarista Ives Gandra, que participa da comissão, as propostas são resultado de análises sobre a reforma tributária, sondagens a governo federal, estados e parlamentares, além de estudo de decisões já tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

- A ideia é acabar com a guerra fiscal. Por isso, a proposta inclui a adoção de medidas complementares, como a proposta de alterar o Código Penal para impor punições - disse Gandra. - Acabaria a peregrinação das empresas pelos estados.

Segundo Andrea Calabi, secretário de Fazenda de São Paulo, um dos estados mais afetados pela guerra fiscal, a discussão sobre a reforma tributária está cada vez mais madura. Ele disse que, ainda este ano, os estados deverão começar a alterar suas regras.

Segundo fontes ligadas a Sarney, ele deve acolher as propostas, que serão enviadas ao plenário e encaminhadas às comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE). As fontes disseram ainda que o Senado pode prorrogar a vigência da resolução 13 até que o Congresso aprove a reforma. Além de Gandra, estão na comissão Everardo Maciel, Nelson Jobim e João Paulo dos Reis Velloso, entre outros.

Fonte: O Globo.

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Ministério Exige Novo Documento em Rescisões Trabalhistas

A partir de 1º novembro, as rescisões de contrato de trabalho deverão utilizar o novo modelo do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) instituído pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Caso contrário, não serão aceitas pela Caixa Econômica Federal para a liberação do seguro-desemprego e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

O novo TRCT detalha as parcelas e deixa mais claro para o trabalhador o valor das verbas rescisórias. Na informação sobre o pagamento de férias, por exemplo, são discriminadas as férias vencidas e as em período de aquisição, facilitando a conferência dos valores pagos.

O TRCT será utilizado junto com dois documentos: o Termo de Quitação nas rescisões de contratos de trabalho com menos de um ano de serviço, e o Termo de Homologação para as rescisões de contrato com período superior a um ano de serviço.

Assistência obrigatória

Em todo contrato com mais de um ano de duração são obrigatórias a assistência e a homologação da rescisão pelo sindicato profissional representativo da categoria ou pelo MTE. O objetivo é garantir o cumprimento da lei e o efetivo pagamento das verbas rescisórias, além de orientar e esclarecer as partes sobre os direitos e os deveres decorrentes do fim da relação empregatícia.

O secretário de Relações do Trabalho, Messias Melo, explica que até 31 de outubro as rescisões poderão ser feitas no novo TRCT ou no modelo antigo. Entretanto, a recomendação do MTE é para que as empresas passem a utilizar o Novo TRCT e os Termos de Quitação e Homologação imediatamente. “Os novos documentos dão mais transparência ao processo e mais segurança ao trabalhador no momento de receber sua rescisão”.

Mais informações e os modelos dos novos termos de Rescisão do Contrato de Trabalho, de Quitação e de Homologação podem ser encontradas na íntegra na portaria MTE 1.057/2012.

Fonte: CFC.

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