IBGC Incentiva Assembleia por Internet e Presença da Mídia

O Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) por meio de seu caderno de boas práticas para assembleias de acionistas incentiva a transmissão on-line (em tempo real) pela Internet dos demais sócios e participação da imprensa nas reuniões.

Como exemplo dessas boas práticas, ontem o IBGC transmitiu pela Internet a 1.500 associados ativos e abriu presença à imprensa em sua assembleia geral ordinária referente à prestação de contas do exercício de 2012.

"Os associados que estão assistindo à assembleia pela Internet não poderão votar, nem apresentar questões a assembleias. O associado que assiste à assembleia pela Internet assinou que concorda em zelar pelo sigilo da transmissão, tomando as providências para que terceiros não participem a distância do conclave [votação]", informou a presidente do IBGC, Sandra Guerra, seguindo as orientações do caderno de boas práticas.

Segundo a legislação da CVM, em uma assembleia geral ordinária só é permitido que votem os acionistas que estiverem presentes, ou por meio de procuração, mas ainda não é permitido o voto pela Internet.

Segundo a recomendação do 8° caderno do IBGC, ter a presença da imprensa em assembleias gerais de acionistas pode ser entendido como uma medida de boa governança baseada no compromisso com a transparência e o respeito à liberdade de imprensa. "Convidar jornalistas a participar como ouvintes de Assembleias Gerais Ordinárias (AGOs) pode ser uma medida de vanguarda nas práticas de boa governança corporativa", diz o texto da orientação.

No Brasil, ainda não há a prática das companhias abertas convidarem veículos de imprensa para participarem como ouvintes em assembleias. Vale lembrar que recentemente veículos de comunicação, por não serem convidados para assembleias de empresas de capital aberto, se utilizaram da compra de ações para participarem das reuniões.

Mas a prática não é recomendada por questões éticas e de credibilidade da profissão do repórter, e pode ser questionada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para evitar o vazamento de informações privilegiadas que possam influenciar o mercado, antes da publicação da ata da assembleia aos demais acionistas.

Ainda segundo o caderno do IBGC, para motivar a participação de acionistas e despertar o interesse de novos investidores, recomenda-se que a assessoria poderá enviar material da companhia que já seja público e que não esteja protegido por sigilo e que tenha relação com o tema a ser cuidado nas deliberações.

"Depois da Assembleia, a assessoria poderá levar aos meios de comunicação os fatos importantes e relevantes resolvidos na reunião assembleia e, por meio do porta-voz, torná-los de conhecimento do público em geral e dos acionistas que não participaram, assim como propiciar o esclarecimento de dúvidas", diz a orientação.

Grupo RBS

Ontem, antes da realização da assembleia geral ordinária do IBGC, o presidente do conselho de administração do Grupo RBS, Nelson Pacheco Sirotsky, contou aos presentes como foi a evolução das boas práticas de governança corporativa ao longo dos 57 anos da companhia.

"O processo de sucessão e a entrada do fundo Gávea Investimentos foram fundamentais para a cultura de profissionalização. Somos uma empresa fechada com práticas de governança corporativa de companhias abertas", afrimou Nelson Sirotsky.

Segundo dados fornecidos por Sirotsky, o fundo de private equity (capital empreendedor) Gávea Investimentos possui 12% do capital do Grupo RBS, formado por emissoras de TV e rádio, jornais e veículos de Internet.

A RBS registrou R$ 1,8 bilhão de faturamento bruto em 2012, e lucro antes de impostos, taxas, depreciações e amortizações (Ebitda) de R$ 250 milhões. O grupo realizou investimentos de R$ 150 milhões em 2012 e pretende investir R$ 750 milhões nos próximos 5 anos, ou seja, até 2017.

Entre as práticas de governança corporativa adotadas pela RBS, a instituição possui Conselho de Administração separado da Diretoria Executiva, Acordo de Acionistas, Conselho de Acionistas, Assembleia de Acionistas, Conselho e Assembleia da Família com 64 membros.

"Nosso Conselho de Administração possui membros independentes, e a Gávea Investimentos é representada por Luiz Henrique Fraga, sócio de Armínio Fraga. A parceria é perfeita. A sucessão foi feita de forma profissional", disse.

Fonte: DCI – SP.

Continue lendo >>

A Nova Contabilidade da Previdência Social

Desde o ano passado, a Previdência Social está perdendo receita por causa da desoneração da folha de salários de vários setores da economia. A substituição da contribuição patronal de 20% ao INSS, incidente sobre a folha, pela nova contribuição sobre o faturamento não foi neutra. Ou seja, a alíquota definida do novo tributo não resultou na mesma arrecadação que seria obtida se a mudança não tivesse ocorrido.

A lei que autorizou a substituição de um regime pelo outro determinou, no entanto, que a União compensasse a Previdência no valor correspondente à estimativa de renúncia previdenciária decorrente da desoneração, de forma a não afetar a apuração do resultado financeiro previdenciário. Esta foi uma exigência de setores do próprio PT e das lideranças sindicais para aceitar a medida, pois ela pode resultar em aumento do déficit e alimentar pressões por reformas do regime previdenciário.

O problema é que, da forma como está sendo feito esse pagamento, a compensação resulta em dupla contagem de receita. A constatação desta distorção foi feita pelos consultores José Fernando Cosentino Tavares e Márcia Rodrigues Moura, do Núcleo de Assuntos Econômico-Fiscais da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, a partir de análise dos demonstrativos de receitas e despesas do Tesouro Nacional e do Ministério da Previdência Social.

Desoneração da folha resulta em dupla contagem

A desoneração da folha foi instituída pela Medida Provisória 540, de agosto de 2011. Inicialmente, os setores contemplados foram apenas o de tecnologia de informação e comunicação, indústrias moveleiras, de confecções e de artefatos de couro. As alíquotas foram definidas em 1,5% e 2,5%, dependendo da atividade. Essas alíquotas foram consideradas "salgadas" pelos empresários, pois, em alguns casos, aumentava o peso da contribuição previdenciária. A área técnica do governo, no entanto, garantiu que elas eram neutras e poderiam, até mesmo, resultar em pequena redução da arrecadação.

Na exposição de motivos sobre a desoneração que encaminhou à presidente Dilma Rousseff, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, admitiu uma perda de receita com a mudança da tributação da ordem de R$ 214 milhões em 2011 e de R$ 1,430 bilhão no ano de 2012. Mantega avisou que essa perda, em 2011, seria compensada com o excesso de arrecadação do exercício.

Desde então, duas coisas mudaram. As alíquotas definidas pela MP 540 não motivaram os empresários e o governo - a partir de uma visão estratégica de que a desoneração da folha é importante para a manutenção do emprego formal e para aumentar competitividade do produto nacional diante das mercadorias importadas - decidiu promover uma redução efetiva da carga tributária das empresas contempladas com a mudança previdenciária.

Em abril de 2012, as alíquotas da nova contribuição sobre o faturamento foram reduzidas para 1% e 2%, por meio da Medida Provisória 563, e foi ampliado para cerca de 40 o número de setores beneficiados com a mudança. Quase simultaneamente, o Tribunal de Contas da União (TCU) fixou entendimento de que a compensação de benefícios tributários que resultem em renúncia de receita não pode ser feita por meio do excesso de arrecadação do exercício e nem pelo corte de outras despesas. Para atender ao disposto no Artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o TCU determinou que a compensação fosse feita pelo aumento de receita, seja pela elevação de alíquotas ou ampliação da base de cálculo de outros tributos ou criação de imposto ou contribuição.

Com base nisso, o governo foi obrigado a elevar outro tributo para compensar a desoneração da folha. O peso da compensação recaiu, principalmente, sobre as importações. Mas a área técnica do governo estima que a compensação terminou não sendo integral e ocorreu, efetivamente, uma redução da carga tributária.

Como a lei mandou o governo compensar a estimativa de renúncia previdenciária decorrente da desoneração, a programação orçamentária e financeira de 2012 projetou um gasto de R$ 1,79 bilhão do Tesouro com essa finalidade. A proposta orçamentária para 2013 projetou uma despesa de R$ 15,2 bilhões com a desoneração da folha que, posteriormente, passou a ser de R$ 16 bilhões.

Em dezembro do ano passado, o Tesouro usou R$ 1,79 bilhão de sua receita para pagar a Previdência por conta da desoneração da folha. Esse pagamento foi lançado como despesa primária na contabilidade do Tesouro. A Previdência, por sua vez, registrou em sua contabilidade aquele pagamento feito pelo Tesouro como receita própria. Isto significa que os mesmos recursos foram registrados como receita pelo Tesouro e depois pela Previdência, em uma típica dupla contagem. Dito de uma forma mais simples: a receita total do governo central de 2012 (que inclui as arrecadações do Tesouro, do Banco Central e da Previdência) não é aquela divulgada pela Secretaria do Tesouro Nacional. O valor divulgado está superestimado em R$ 1,79 bilhão. Se a mesma prática contábil continuar sendo adotada neste ano, a superestimativa da receita poderá ser de até R$ 16 bilhões - valor da compensação da desoneração da folha previsto no Orçamento.

Essa dupla contagem da receita não afetou o superávit primário do governo central, pois o resultado do Tesouro foi reduzido em R$ 1,79 bilhão e o da Previdência, aumentado no mesmo valor.

O valor da compensação da desoneração da folha de 2012 refere-se apenas ao período de janeiro a agosto, segundo explicou ao Valor fonte da área econômica. O restante da compensação referente a 2012 ainda será lançado na contabilidade. Uma portaria conjunta do Tesouro, da Receita Federal e da Previdência será baixada nas próximas semanas para regulamentar essa compensação. A ideia é que ela seja feita mensalmente, com o valor referente a quatro ou cinco meses anteriores, pois, como lembrou um técnico, é impossível estimar o valor da renúncia previdenciária em curto espaço de tempo.

Fonte: Valor Econômico.

Continue lendo >>

Sociedade Anônima versus Sociedade por Ações

Por Rodrigo B. Fontoura

As iniciais S.A, desde sempre, significam para o mundo empresarial a abreviação da expressão Sociedade Anônima, correto? Isso é o que pelo menos 80% das pessoas, entre leigos, empresários e operadores do direito sempre tomaram como verdade absoluta. Ao abrir o texto da Lei nº 10.406, de 2002, acadêmicos de direito vislumbram a expressão Sociedade Anônima como se estivessem lendo o projeto de 1975, que originou o atual Código Civil Brasileiro. Eu mesmo, ao ler o atual Projeto de Lei nº 1.572, de 2011, que dispõe sobre o projeto do novo Código Comercial, tive sensação parecida: Lá estava, brilhante qual ouro de tolo, a expressão Sociedade Anônima, utilizada com o peculiar desapego dos práticos e postada incólume sobre a letra fria da lei. Muito bem. Minha intenção neste artigo é demonstrar em um silogismo simples que as Sociedades por Ações substituíram as Sociedades Anônimas, para fins de boa-fé e de ética social, como tipo societário titular da expressão S.A, apesar do costume integrado pelo uso cotidiano.

No início dos anos 90, entre as situações "imexíveis" do outrora ministro neologista e a inusitada atuação dos "caras-pintadas", o governo do então presidente Fernando Collor de Mello promulgou a Lei nº 8.021, de 1990, que dispôs, entre outras coisas, sobre a vedação ao pagamento ou resgate de qualquer título ou aplicação, bem como dos seus rendimentos ou ganhos, a beneficiário não identificado. Referida lei, outrossim, mudou o então vigente artigo 20 da Lei nº 6.404, 1976, instituindo a obrigatoriedade das ações, na condição de valor mobiliário representativo do capital social das empresas, passarem a ser nominativas. A citada lei, ainda, demandou a seguinte imposição: "As sociedades por ações terão um prazo de dois anos para adaptar seus estatutos ao disposto no artigo anterior."

Deste modo, a emissão de títulos ao portador, inclusive e principalmente ações, conforme depreende-se do texto legal acima mencionado, foi expressamente vedada pela legislação. Na prática, desde 1990, a emissão de ações ao portador foi terminantemente proibida, passando todas as ações de emissão das sociedades a serem nominativas, isto é, em cuja face deveria constar o nome do seu titular.

A expressão anônima não mais descreve a natureza das sociedades por ações

Isso, à época, acabou por conciliar dois interesses: o interno, no Brasil, que era o de identificar os contribuintes para fins fiscais; e o externo, no exterior, que era o de combater a lavagem de dinheiro e o financiamento de atos ilícitos - leia-se o financiamento de guerrilhas ou o fomento à constituição de governos de caráter socialista - mascarado pelo anonimato de milhares de Sociedades Anônimas existentes pelo mundo. Tinha-se, com isso, um conceito de anonimato atrelado à ilicitude, seja em égide de evasão fiscal ou até mesmo de terrorismo.

Sem entrar no mérito do pano de fundo que norteou citados atos, o fato é que a condição de Sociedade Anônima exige, antes de tudo, anonimato. Nesse diapasão, assim são as Sociedades Anônimas do Panamá, as Safi - Sociedades Anônimas Financeiras de Investimento - uruguaias e até mesmo as offshores constituídas até 1994 em BVI, cujos títulos emitidos são efetivamente ao portador, ou seja, pertencem a quem as portar, e a ninguém mais.

Destarte, percebe-se que a expressão "anônima" efetivamente não mais descreve a verdadeira natureza das sociedades por ações. É por isso que a Lei nº 6.404, de 1976 denomina-se Lei das Sociedades por Ações, embora de seu texto não atualizado ainda conste a expressão Sociedade Anônima.

A verdade é que nos dias de hoje e, cada vez mais, o anonimato permanece como um conceito ligado à ilicitude, seja diretamente ou mesmo indiretamente, através dos chamados "laranjas". Prova de que isso tende a acabar é a criação das Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada, que vieram justamente para extinguir as sociedades proforma, constituídas apenas para cumprir formalidades legais. Desta feita, percebe-se essa tendência no próprio legislador, que busca corrigir as lacunas que deixou, evitando a perpetuação de seus erros.

Conceitos fundamentais e cada vez mais relevantes em nossa sociedade, como a boa-fé objetiva nas relações contratuais societárias e a função social da empresa, corroboram ainda mais com o sentimento de que, no mundo de hoje, não há mais espaço para atuar em anonimato. Sendo assim, por que insistir em manter-se uma denominação que virtualmente depõe contra o espírito atual de nossas companhias, como veículos de circulação de riquezas que conciliam suas atividades baseados no equilíbrio difícil, mas necessário, entre empreendedorismo e sustentabilidade?

Assim, substituindo-se a expressão Sociedade Anônima pela expressão Sociedade por Ações, entendo que as pessoas devam passar a se identificar com muito mais afinidade ao espírito da lei. Afinal, devemos todos os dias ser representantes da conduta de comissão e não da de omissão, em uma sociedade que deve prezar pela ação, e não pelo anonimato.

Fonte: Valor Econômico.

Continue lendo >>

Balanços Mostram Lenta Recuperação das Empresas

As empresas de capital aberto mantiveram, no quarto trimestre, a tendência de recuperação vista nos meses anteriores, com crescimento das vendas, dos resultados operacionais e dos lucros. Embora o cenário macroeconômico ainda seja uma barreira para um crescimento mais forte, o pessimismo dos analistas de investimentos parece ceder lugar à expectativa de um ano um pouco melhor em 2013.

Números compilados pelo Valor Data, com base nos dados da consultoria Economática de demonstrações contábeis de 133 empresas, mostram que a receita é a maior em dois anos, mas cresceu em proporção semelhante aos custos - ou seja, eles também são os maiores da amostra. A chamada margem bruta - o que sobra das receitas depois de descontados os custos - foi de 28,3% no quarto trimestre, abaixo dos 28,9% do mesmo período do ano anterior.

Na análise dos dados, o Valor optou pela amostra que exclui Petrobras e Vale (os números com e sem os dois balanços estão na tabela desta página), já que o tamanho desproporcional das duas empresas distorce o resultado geral.

Nos três meses encerrados em dezembro, sem Petrobras e Vale, a receita de vendas e serviços avançou 8,6% na comparação com julho a setembro e 18,6% sobre igual período do exercício anterior, para R$ 207 bilhões.

Os custos com produtos e serviços (que, grosso modo, inclui matérias-primas, insumos e mão de obra no chão de fábrica) avançaram 8,7% e 19,6%, respectivamente, para R$ 148,41 bilhões. O lucro líquido subiu 25,7% sobre três meses antes e 31,4% anualmente e somou R$ 16,22 bilhões.

Quando Petrobras e Vale entram na conta, o lucro líquido cai 29% em bases anuais, para R$ 18,34 bilhões, e a receita sobe 16,5%, para R$ 309,15 bilhões. Os custos avançam 22,2%.

"A percepção é que os negócios permaneceram rentáveis", dizem os analistas Bruno Piagentini e Marco Aurélio Barbosa, da Coinvalores, mas a recuperação ainda é "incipiente".

A eficiência, medida pela relação entre receita de vendas e lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda) aumentou para 20% no quarto trimestre, após manter-se em 18,7% nos quatro trimestre anteriores, o que mostra uma contenção das despesas operacionais com vendas, gerais e administrativas - gastos com publicidade e salários de executivos, por exemplo, entram nessa conta.

Mas a grande preocupação é com os custos. Algumas empresas conseguiram repassar os aumentos aos clientes apenas neste início de ano, como as produtoras de papel Klabin e Suzano, as siderúrgicas Usiminas e CSN, e a Petrobras, que reajustou o preço do diesel por duas vezes desde janeiro.

Entre os grupos que se empenharam em diminuir custos, mas ainda preocupam, estão as produtoras de papel e celulose, a Vale e a siderúrgica Usiminas. Na contramão, as empresas de saúde tiveram um crescimento relativamente baixo, "com um aumento da receita em linha com a inflação, enquanto os custos a superaram", nota o analista Guilherme Assis, da Brasil Plural Corretora.

Na Petrobras, os custos continuam em alta. A esperança é que os repasses de preço diminuam uma parte da defasagem sobre os preços internacionais, pelos quais a companhia compra combustíveis no exterior. No quarto trimestre, os custos com vendas da estatal subiram 18,5%, para R$ 56,8 bilhões, o que, para se ter ideia da grandeza, representou um terço do faturamento de todas as empresas da amostra. A receita não subiu na mesma proporção, o que reduziu em quatro pontos percentuais a margem bruta para 23%.

Estoques deram um sinal positivo aos investidores, com queda após nove meses de crescimento

Os estoques, no entanto, deram um sinal positivo aos investidores. Após nove meses de crescimento, as empresas conseguiram reduzir a linha do balanço para R$ 77,65 bilhões entre outubro e dezembro. Segundo os analistas da Coinvalores, a queda refletiu os ajustes de produção e a estabilização da demanda.

A situação mais saudável deu fôlego para o repasse de preços. Foi o caso da Usiminas, que reduziu os estoques para R$ 3,78 bilhões no trimestre, em 95 mil toneladas de aço, e em 482 mil toneladas em 2012. "Foi uma desestocagem intensa de aço fabricado em 2011, com custos mais elevados, que sacrificou margens da empresa, porém reforçou seu caixa", disse a companhia em nota que acompanha o balanço.

A Sondagem Industrial da Confederação Nacional da Industria (CNI) apontava em novembro a baixa dos estoques para um nível próximo ao planejado, de 50,5 pontos. O indicador não se situava neste patamar desde abril de 2011.

Os setores com mais facilidade para o repasse de preços, como as empresas de alimentos e bebidas, cujos produtos são de consumo essencial, e concessões e shoppings centers, com receita indexada à inflação, mostraram bons resultados, diz Leonardo Milane, estrategista do banco Santander.

No acumulado de 2012, a receita líquida atingiu R$ 1,115 trilhão, alta de 32,6% em bases anuais, e o lucro alcançou R$ 81,38 bilhões, 30,7% inferior a 2011. Sem Petrobras e Vale, a receita subiria 36%, para R$ 740,17 bilhões, e a última linha do balanço recuaria 4,3%, para R$ 51,87 bilhões.

Os números de 2012 não foram tão fortes quanto o desejado, mas os balanços sinalizam o bom desempenho em 2013. O início do ano pode continuar morno, na opinião de analistas, mas o crescimento é certo no segundo semestre até para os setores com mais dificuldades.

"O mercado tem olhado para 2013 com perspectivas positivas, sem se preocupar com aspectos pontuais do quarto trimestre", afirmam Piagentini e Barbosa, da Coinvalores.

No segmento de siderurgia, existe uma recuperação nos preços do aço que pode trazer melhoras operacionais. A Vale é muito dependente do preço do minério de ferro, mas o enfoque em eficiência é o que mais vai importar, diz a analista Juliana Chu, da Votorantim Corretora.

Em consumo, o ritmo de abertura de lojas tende a continuar forte neste ano, indicando a manutenção da perspectiva de crescimento, diz Luiz Cesta, do banco Votorantim.

Em logística, que teve bom desempenho em 2012, na opinião do analista Gabriel de Gaetano, da Fator Corretora, as novas licitações de concessões que acontecem neste ano podem trazer otimismo.

Fonte: Valor Econômico.

Continue lendo >>

Carga Tributária Ficou Estável em 2012, Apesar da Série de Desonerações

Apesar da série de desonerações fiscais concedidas pelo governo no ano passado, a carga tributária em 2012 ficou praticamente estável em relação ao ano anterior, ao subir de 35,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2011 para 35,4%, de acordo com cálculos realizados pela LCA Consultores, a pedido do Valor.

A Receita Federal estima que a renúncia fiscal no ano passado foi de R$ 43 bilhões, o equivalente a cerca de 1% do PIB. Para Braulio Borges, economista-chefe da LCA, essa redução não se traduziu em menor carga tributária, porque boa parte das isenções tributárias com impacto permanente para a arrecadação - caso da desoneração da folha de pagamentos, por exemplo - foi implementada apenas parcialmente no ano passado.

A substituição da contribuição previdenciária por uma alíquota sobre faturamento bruto valeu para apenas quatro setores desde o início do ano. A medida foi expandida para 40 ramos desde janeiro, e construção civil e o comércio varejista também passarão a recolher a contribuição patronal com base na receita bruta ainda neste primeiro semestre. Além disso, diz Borges, o governo também decidiu onerar produtos, como cigarros e bebidas alcoólicas. O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre cigarros, por exemplo, subirá 55%, de forma escalonada, até 2015.

Ainda assim, a arrecadação de impostos e contribuições líquidas de restituições e incentivos fiscais caiu no ano passado e ficou em 14,9% do PIB, percentual inferior ao observado em 2011 (15,1%) e também à média do período pré-crise, entre 2005 e 2008, de 15,6%.

Para Borges, essa queda da arrecadação como proporção do PIB mostra, em parte, o esforço do governo em estancar o aumento da carga tributária que incide sobre o setor produtivo, embora o economista lembre que a desaceleração também ocorreu por causa do fraco crescimento nos últimos dois anos. A extinção da CPMF em 2008, que gerava, anualmente, receita de cerca de 1,5% do PIB para os cofres públicos, também foi importante nessa retração.

Para o especialista em contas públicas José Roberto Afonso, a carga tributária não cede, apesar do volume expressivo de desonerações, porque algumas medidas anunciadas têm efeito contrário ao estimado pelo governo. Roberto Afonso menciona a isenção de impostos federais para produtos da cesta básica. A medida, com renúncia fiscal estimada em R$ 5,5 bilhões apenas em 2013, pode resultar em aumento do custo por causa dos créditos tributários acumulados ao longo da cadeia.

Para um produtor apenas de bens da cesta básica, por exemplo, não será mais possível usar os créditos de PIS e Cofins pagos na compra dos insumos. Se o Fisco não devolver os créditos acumulados ao longo da cadeia, esse fabricante não sentirá o benefício, já que ficará mantida a carga indireta que incide sobre o produto, o que já acontece com os exportadores.

"Quando se dá muita isenção, e o Fisco não devolve os créditos acumulados, a isenção aumenta o custo, por mais paradoxal que seja", diz Roberto Afonso. Em artigo recente, ele afirmou que, de acordo com cálculos da Receita, chega a R$ 23 bilhões o total do saldo não aproveitado de Cofins, PIS e IPI pelas empresas. Para o especialista, as desonerações são superestimadas. "Para medir de fato o resultado concreto, o governo deveria publicar a memória de cálculo e a metologia das desonerações, o que não faz hoje. O governo só estima concretamente o tamanho da renúncia a pedido do TCU. "

Professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Margarida Gutierrez diz que a formalização do mercado de trabalho também continuou a sustentar a carga tributária em patamar elevado. Segundo cálculos da LCA, as receitas da Previdência Social sobem ininterruptamente, como proporção do PIB, desde 2003, quando representavam 4,7% do produto nacional. No ano passado, alcançaram 6,2% do PIB. É um reflexo do bom momento para o mercado de trabalho, em que os níveis de ocupação estão na máxima registrada para a série atual.

Para Margarida, o aperto da fiscalização pelo Fisco também tem papel na manutenção da carga, apesar das desonerações. No ano passado, as autuações da Receita somaram R$ 115,8 bilhões, alta nominal de 5,6% ante o montante de 2011 (R$ 109,6 bilhões).

Gabriel Barros, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV), afirma que a resistência da carga tributária pode ser explicada também pela composição da arrecadação. O economista estima que o Imposto de Renda e a Previdência, responsáveis por metade da carga, dependem, em grande parte, da massa salarial, que cresceu 5,4% no ano passado.

Barros avalia que em 2013 as desonerações terão mais impacto sobre a arrecadação, e por isso não descarta que a carga tributária recue. As principais renúncias tributária com a mudança da base de cobrança da contribuição patronal e a redução a zero de impostos sobre a cesta básica, juntas, implicam cerca de R$ 20 bilhões a menos para os cofres públicos.

Para Borges, da LCA, a parcela do PIB direcionada para o Estado em 2013 pode ficar menor, ao contrário do que costuma ocorrer em anos de recuperação da atividade econômica. A LCA estima alta de 3,5% do PIB neste ano, ante expansão de apenas 0,9% em 2012.

Para Barros, no entanto, as medidas têm excessivo foco em questões pontuais e é difícil vislumbrar uma agenda de médio prazo que tenha por objetivo diminuir a complexidade do sistema tributário. Entre as agendas que podem ter resultado positivo está a unificação da alíquota interestadual do ICMS, com efeitos que serão sentidos no longo prazo.

Borges menciona também a reforma do PIS e da Cofins. "Os maiores contenciosos tributário na Justiça hoje são em torno do que gera e não gera créditos". A ideia hoje no governo é unificar e simplificar esses dois tributos, mas a reforma só deve avançar em 2014.

Fonte: Valor Econômico.

Continue lendo >>

A Reforma Tributária que Nunca Chega

Há anos que existe um clamor em prol da simplificação tributária brasileira. A cada crise, seja a dos royalties, a do Fundo de Participação dos Estados (FPE) ou sobre o pagamento dos precatórios, tudo volta à tona, mas afunda logo em seguida nas águas turvas da burocracia e do pachorrento estamento burocrático-administrativo governamental. O nosso modelo de cobrança de impostos foi bom há 40, 50, ou mesmo 60 anos. Tivemos uma repartição entre impostos, taxas e contribuições da União, os exclusivos dos estados e aqueles que sustentam as prefeituras. No entanto, a partir da Constituição de 1988, ocorreu uma mudança que tem causado problemas e ninguém se arrisca a fazer algo para desatar o nó tributário em que nos encontramos. Assim, temos o novo modelo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) em que senadores admitem que o governo deve ceder nas negociações do projeto enviado pelo governo que unifica em 4% a alíquota do tributo para operações interestaduais. Parlamentares dizem que, no voto, a proposta, do jeito que está, será derrotada no plenário do Senado. 

O Executivo federal terá primeiro que manter a proposta de 4% e aumentar o valor previsto na Medida Provisória (MP) 599/2012 em repasse dos fundos de compensação e de desenvolvimento regional para equilibrar as contas dos governos dos estados a partir da alíquota única. O outro fator é manter no projeto a política atual de alíquotas diferenciadas para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e o Espírito Santo, de um lado, e Sul e Sudeste, do outro. Atualmente, as três primeiras regiões e o Espírito Santo praticam 12% de ICMS e os demais governos estaduais, 7%. O governador Renato Casagrande foi um dos que cobraram a manutenção das alíquotas diferenciadas para as duas partes, com a adoção de 7% para Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo, e 4% para Sul e Sudeste. A equipe econômica não admite de forma alguma alterar o projeto de resolução para ter duas porcentagens diferenciadas.  

Agendada para ser votada na comissão na próxima semana, a ideia da gestão federal, do jeito que está, conta com a divergência de 21 executivos estaduais: os sete estados do Norte, os nove do Nordeste, quatro do Centro-Oeste e o Espírito Santo. Por se tratar de um projeto de resolução, a proposta só passa regimentalmente pelo Senado. Poderão votar contra 63 parlamentares dos 81 senadores numa eventual votação em plenário. Uma derrota expressiva para a presidência da República, que tem se esforçado em fatiar a reforma tributária e acabar com a guerra fiscal entre as administrações estaduais. Outra queixa generalizada dos governadores é a da forma de criação dos dois fundos, via MP. Eles defendem a criação dos fundos por emenda constitucional, o que impediria a matéria de ficar sujeita aos rumores orçamentários da União. O receio é de que, nesse ponto, ocorra o mesmo das compensações da Lei Kandir, em que a cada ano é preciso aprovar uma nova lei para repassar os recursos aos estados exportadores. Nesta quarta-feira, em massa, os prefeitos foram a Brasília para pedir mais verbas... Assim caminha a reforma tributária no Brasil: para trás, quando anda.

Fonte: Jornal do Comércio - RS.

Continue lendo >>