Governo Estuda Distribuir Lucro do FGTS entre os Trabalhadores

O governo estuda distribuir anualmente parte dos lucros do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) entre os trabalhadores para aumentar a remuneração do fundo, que, como no ano passado, ficará abaixo da inflação em 2011.

Com o aval do Conselho Curador do FGTS, a Caixa Econômica Federal concluiu um estudo que prevê a distribuição anual de até metade do resultado do fundo entre todas as contas com saldo em 31 de dezembro.

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Estima-se que isso poderia até dobrar a atual remuneração, que é de 3% (juros) mais a variação da TR no ano.

Como o rendimento do fundo é previsto na lei que criou o FGTS, qualquer mudança tem de ser aprovada pelo Congresso Nacional.

Segundo a Caixa, o Ministério do Trabalho está analisando o estudo e avalia enviar um projeto de lei para o Legislativo com a proposta. De acordo com o ministério, porém, não há decisão sobre o assunto na pasta ainda.

No ano passado, o FGTS teve lucro de R$ 5,4 bilhões. O resultado é o retorno dos investimentos, cujos recursos são usados principalmente em financiamentos de habitação, incluindo o programa Minha Casa, Minha Vida, e para financiar obras de infraestrutura e saneamento.

Pela proposta em estudo, anualmente o conselho curador determinará o percentual que o trabalhador receberá como "dividendo", que incidirá sobre o saldo existente ao final de cada ano.

Se a regra já estivesse em vigor neste ano, até metade dos R$ 5,4 bilhões do lucro do ano passado seria dividida entre os mais de 200 milhões de contas abertas no momento -das quais 90 milhões receberam depósitos nos últimos 12 meses.

NOVAS PERDAS

Há alguns anos, representantes dos trabalhadores reclamam da baixa remuneração do FGTS. O governo vem estudando formas de aumentar os rendimentos sem comprometer a estabilidade do fundo.

Neste ano, as contas do FGTS renderão 4,29% (TR de 1,2552% mais 3%), segundo cálculos de Mario Avelino, presidente da ONG Instituto FGTS Fácil. Como o IPCA deverá ficar em 6,5%, as contas dos trabalhadores deixarão de receber R$ 21 bilhões apenas neste ano, diz Avelino.

Uma das propostas avaliadas era atrelar a remuneração à inflação. A alternativa, contudo, enfrenta resistência por aumentar a indexação da economia e potencialmente encarecer financiamentos com recursos do FGTS.

A proposta de distribuição de lucros ganhou força justamente por não criar uma amarra ao desempenho do fundo.

Fonte: Folha de São Paulo.

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Auditores do PanAmericano Devem ser Punidos pelo BC

Os sócios da Deloitte que fizeram a auditoria no banco PanAmericano não foram indiciados pela Polícia Federal, mas deverão ser punidos pelo Banco Central, informa reportagem de Toni Sciarretta, Julio Wiziack e Flávio Ferreira publicada na Folha desta quinta-feira.

A íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL (empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).

O BC tinha aberto um processo específico para apurar supostas irregularidades no trabalho da Deloitte --que não detectou as fraudes que levaram o PanAmericano a um rombo de R$ 4,3 bilhões, em novembro de 2010.

A Folha apurou que as investigações do BC estão praticamente concluídas e deverão resultar na autuação da Deloitte em R$ 500 mil e na inabilitação de pelo menos um dos sócios da auditoria, José Barbosa da Silva Junior, possivelmente por oito anos. Esse prazo ainda não foi definido pelas autoridades.

Osmar Aurélio Lujan, que também foi ouvido pela Polícia Federal, não auditou o balanço de junho de 2010, foco da apuração do BC.

A Deloitte e seus auditores poderão recorrer.

OUTRO LADO

A Deloitte preferiu não comentar porque não foi notificada oficialmente pelo Banco Central. Disse estar impedida de comentar sua atuação devido a uma cláusula de confidencialidade com o banco e afirmou que se colocou à disposição das autoridades para cooperar com as apurações.

Fonte: Folha de São Paulo.

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Melhora o Resultado do Exame de Suficiência

Com tempo ampliado para se preparar e experiência adquirida nas provas anteriores do Exame de Suficiência, a contadora Ejane Maria Lima Duarte, de 50 anos, conseguiu encaminhar o seu pedido do tão sonhado registro da profissão. Depois do frustrado resultado na primeira edição do exame, realizado em maio deste ano, ela resolveu se dedicar mais e estudar as matérias com maior grau de dificuldade. Para ela, a segunda avaliação foi mais bem elaborada e com questões complexas, pois exigiram conhecimento teórico dos candidatos, principalmente quanto às Normas Internacionais de Contabilidade e suas atualizações. “Em comparação ao primeiro, achei mais difícil”, comenta.

A nova contadora terminou a faculdade no Centro Universi­tário Metodista do IPA, no segundo semestre de 2010. Para não correr o risco de não passar novamente, buscou um curso preparatório para relembrar aquelas matérias vistas nos primeiros semestres do curso. As dicas e as atualizações sobre as normas contábeis foram essenciais para o seu desempenho.

A segunda versão do Exame de Suficiência foi realizada em todo o País no dia 25 de setembro e o resultado publicado no dia 28 de outubro no Diário Oficial da União. Nesta edição, 23.836 pessoas fizeram a inscrição, sendo 19.721 bacharéis e 4.115 técnicos. Em todo o Brasil, 10.129 bacharéis em Ciências Contábeis obtiveram aprovação, o que corresponde a 54,18%, contra os 30,83% da edição anterior, uma melhora de 23,35% no índice de aprovação. Quanto aos técnicos, apenas 1.067 conseguiram o registro, o que representa 27,87% contra 24,93% do resultado passado, um crescimento pouco significativo de 2,94%.

O contador recém-formado Ademar Oliveira Flores Junior, 26 anos, comemora a aprovação na sua primeira avaliação. Para ele, as provas foram muito boas para o nivelamento dos profissionais, e admite que teria achado as provas difíceis se não tivesse se dedicado e estudado com afinco. “Fiz um curso intensivo após a faculdade, me dediquei a estudar a contabilidade pública, pois fazia muito tempo que não via essa matéria”, comenta. Flores Junior tem convicção de que não pode jamais parar de estudar, pois a profissão exige constante aperfeiçoamento. Ele já programa para 2012 uma pós-graduação na área de Controladoria.

Conselhos acreditam que os profissionais estão mais atentos às provas

Após resultado considerado ruim pelos especialistas na primeira avaliação de conhecimentos dos contadores, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) apostou na preparação dos candidatos para a segunda edição. Na opinião do presidente do CFC, Juarez Domingues Carneiro, este percentual de aprovação demonstra que os candidatos estão melhor preparados e atentos à importância do exame. “A resposta aparece de forma satisfatória, pois temos certeza de que estamos cumprindo com o nosso papel de fiscalização preventiva, uma vez que permitimos o acesso ao exercício profissional de pessoas que apresentaram uma capacitação adequada”, afirma. Carneiro considera bom o percentual de aprovação na comparação com o primeiro, mas ainda está muito abaixo do esperado.

“É lógico que, quanto mais valorizada for a profissão, maior será a demanda de trabalho para os profissionais”, pontua o presidente, enfatizando que o cenário contábil está sendo visto de uma maneira diferente por parte das instituições de ensino, órgãos governamentais, empresas da iniciativa privada, terceiro setor e sociedade em geral.

O resultado foi considerado bom por todas as lideranças do Sistema CFC/CRCs. Apesar disso, o presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRC-RS),

Zulmir Breda, foi cauteloso em sua análise. Acredita que a comparação entre os resultados somente permitirá uma conclusão apropriada depois da quarta ou quinta edição, isso porque, segundo ele, os percentuais de aprovação podem sofrer diversas influências de uma edição para a outra e distorcer a comparação.

Gaúcho foi segundo melhor colocado no Rio Grande do Sul e sexto no Brasil

Ex-aluno da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (Pucrs), Felipe Klein Dias recebeu com surpresa a notícia da sua classificação nas provas do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), que teve 85% de acertos. “Fico muito feliz, já que isso significa que o curso foi bom e meu esforço valeu a pena”, comenta. Dias formou-se em Contábeis em janeiro de 2011 e realizou as provas do CFC em maio deste ano. Para ele, toda pessoa que quer ter sucesso não deve ficar restrita aos ensinamentos ministrados em sala de aula. Para ele, os conhecimentos extraclasse são os mais interessantes e é necessário se aprofundar nos assuntos.

Dias sabe disso como ninguém, pois o curso de Contabilidade não foi sua única opção. Aos 27 anos, é formado também em Administração e Direito e acredita que a soma dos conhecimentos dessas doutrinas o levaram a um resultado positivo. O empenho, o estudo e a dedicação são as receitas do gaúcho que hoje trabalha na AES Brasil, na área de Planejamento Tributário, em São Paulo.

Com relação ao nível do teste, Dias considerou uma prova equilibrada. “Foram 30% de questões difíceis, 30% de questões fáceis e 40% de questões medianas”, classificou. Segundo ele, as provas abordaram todas as matérias do curso de graduação. “Creio que o número de questões e o tempo de realização da prova foram adequados e suficientes para avaliar o nível mínimo exigido dos profissionais de contabilidade”, resume.

Instituições necessitam aprimorar as práticas de ensino

As avaliações que medem o conhecimento de alunos e profissionais acabam colocando em xeque a qualidade do ensino no País. Atualmente, existem no Brasil 1.200 faculdades de Contabilidade. Os resultados das últimas provas dos Exames de Suficiência provocaram reflexões aos gestores das instituições de ensino.

Na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (Pucrs), por exemplo, de acordo com o coordenador do curso de Ciências Contábeis, Saulo Armos, as mudanças estão contempladas no Projeto Pedagógico, preparando o acadêmico para pensar e interpretar a Ciência Contábil.

“Desenvolvemos ações com ferramentas de gestão informatizadas por sistemas atualizados, idênticos aos encontrados nas empresas em que os alunos atuarão, através de Laboratórios de Informática, permitindo aos estudantes a reflexão sobre os resultados apurados”, comenta o professor, preocupado com o novo formato da contabilidade moderna.

“Nessa transição passamos a mensurar e julgar o patrimônio das empresas”, salienta, ao destacar a necessidade do preparo do contador. “Como vivenciamos esse momento de transformação, o mínimo que devemos colocar para nossos formandos é a permanente evolução do conhecimento. Devemos aconselhá-los a estudar, se capacitar e se aperfeiçoar”, aconselha.

A coordenadora do curso de Ciências Contábeis do Centro Universi­tário Metodista do IPA, Neusa Monser, acredita que as instituições estão conscientes sobre a importância da qualidade de ensino e as coordenadorias estão em busca dessas melhorias.

O presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Juarez Domingues Carneiro, diz que os resultados demonstram que as instituições não estão aptas a atender às necessidades do mercado, pois “não possuem uma boa biblioteca e os laboratórios deixam a desejar”. O último resultado do exame, em sua opinião, não significa que as instituições estejam mais qualificadas, demonstra apenas que os candidatos se prepararam. Apesar disso, Carneiro aposta na melhoria dos cursos.

A avaliação do professor e diretor do Instituto Insero Educação Corporativa, Wilson Riber Hamilton Danta, é bastante dura com relação à qualidade dos profissionais. “Ao analisarmos os resultados anteriores, mais precisamente as disciplinas cernes do curso, notamos que o desempenho é pior do que se pensa. O mau resultado não está restrito às matérias complementares, mas àquelas que formam o profissional”, lamenta o professor que coordenou um dos cursos preparatórios.

Na análise de desempenho por estado, de acordo com Danta, em nenhum dos 26 estados da União houve aprovação acima de 50%, seja para bacharéis ou para técnicos. Segundo ele, o desempenho dos alunos está atrelado à própria evolução do curso. De acordo com dados do censo de 2009 realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP), o curso de Ciências Contábeis encontra-se entre os dez maiores cursos superiores do País, mais precisamente na sexta posição, com 235.274 matrículas em 2009, representando um crescimento em relação a 2005 de 34%.

Fonte: Jornal do Comércio - RS.

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FRS: a Segunda Onda

No Brasil, as empresas que adotaram as normas internacionais de contabilidade (International Financial Reporting Standards - IFRS), o fizeram em 31 de dezembro de 2010. A grande maioria dos profissionais ficou aliviada, pensnado que tudo havia passado. É verdade que o grande impacto passou, mas isso não significa que não temos mais nenhum de 2011 em diante. Possivelmente, muitos profissionais tem este pensamento porque passamos mais de 30 anos com uma única regra, sem alteração – assim, pensamos que uma vez implementada, a empresa está pronta para prosseguir com as normas internacionais.

Mas o cenário real é completamente diferente. As IFRSs não são imutáveis, muito pelo contrário, estão sendo revisadas (e novas normas e interpretações emitidas) constantemente – principalmente pelo fato de que muito provavelmente serão adotadas nos Estados Unidos, país este que tem regras rígidas – o USGAAP (United States Generally Accepted Accounting Principles), emitidas pelo FASB (Financial Accounting Standards Board), estando este órgão participando de diversas reuniões com o IASB, a fim de tratar de cada assunto específico, padronizar as normas americanas para a convergência e, em alguns casos, aprimorar as normas IFRS.

Especificamente para o Brasil temos, ainda, as diferenças para o RTT (Regime Tributário de Transição), regime este que aponta as diferenças entre os livros contábeis e os livros fiscais, para fins de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS (sendo 2011, possivelmente, o último ano deste Regime). Finalmente, a contabilidade conforme as IFRS não é mais para "atender ao fisco", mas sim aos interesses da empresa e de seus investidores. Com o RTT, apontamos para a Receita Federal todas as diferenças que temos, demonstrando um livro exclusivamente para atender exclusivamente ao fisco.

Os impactos nos processos internos trazidos pelas IFRSs são contínuos – muitos procedimentos são requeridos anualmente ou, até, a cada operação. Com isso, as empresas tiveram que introduzir novos controles internos, ou aprimorar os controles previamente existentes, assim como prover treinamentos para seus funcionários.

Os profissionais de contabilidade hoje devem estar mais preparados para interpretar as normas. E essa capacidade não nasce no profissional do dia para a noite, mas precisa de treinamentos contínuos de interpretações destas normas, a fim de que entendam os impactos no dia-a-dia das operações, e não somente os impactos contábeis imediatos.

Algumas análises para fins de IFRS ficaram extremamente financeiras, e outras extremamente gerenciais. O profissional de contabilidade ganhou foco, deixando de ser aquele profissional que só precisava conhecer débito e crédito, tabelas e requerimentos da Receita Federal, entre outros, e passou a ser um profissional estratégico para a empresa, pois a partir da contabilidade temos números gerenciais e financeiros para demonstrar aos nossos investidores. Passou, também, a ter um foco especial no texto das notas explicativas às demonstrações financeiras das empresas, que aumentaram significativamente. Em uma pesquisa parcial, algumas empresas de auditoria e consultoria informaram um aumento na quantidade de informações necessárias em notas explicativas de, aproximadamente, 70%. Ou seja, a quantidade de informações descritas e analisadas em notas explicativas quase dobrou o tamanho das demonstrações financeiras.

Revisão periódica da vida útil dos ativos imobilizados, testes de impairment, qualificação e classificação de instrumentos financeiros, capitalização de custos de empréstimos, cálculos de valor justo, entre outros, são temas que, em sua maior parte, não faziam parte do cotidiano dos profissionais de contabilidade. Por outro lado, muitos controles e procedimentos já eram obrigatórios pela Lei 6.404, mas a grande maioria não era efetivamente realizada. Somente com a Lei 11.638 estes procedimentos ganharam notoriedade e passaram a ter atenção especial.

Se você acha que sua empresa já adotou as IFRSs e agora não precisa mais se preocupar com isso, está completamente enganado! Procedimentos de revisão, assessment, julgamento profissional, acompanhamento são extremamente importantes para que a companhia continue em compliance com as IFRSs.

Um exemplo básico disso é que o CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis), responsável pela emissão e revisão de normas, interpretações e orientações técnicas convergentes às IFRSs, revisou 6 de suas normas somente no ano de 2011 (até a data da publicação deste Artigo). Isso demonstra um esforço do CPC, assim como do IASB, em aprimorar constantemente suas normas e interpretações, a fim de melhor esclarecer interpretações que possam vir a ser dúbias, assim como mudar o que for preciso para que a contabilidade reflita melhor a posição financeira e gerencial das empresas.

Algumas empresas brasileiras, ou situadas no Brasil, apenas fizeram por cumprir os prazos para atender os novos requerimentos legais, ou seja, contrataram consultorias ou profissionais temporários para que, em um último instante, preparassem a conversão das demonstrações financeiras para as IFRS. Com isso, para dar continuidade nos processos, as emrpesas deverão continuar investindo (e já deveriam ter investido em treinamentos durante o ano de 2011) em seus profissionais, para que todos os procedimentos requeridos para a manutenção das normas internacionais sejam atendidos.

Segundo pesquisa da Consultoria Ernst & Young "O padrão IFRS é muito mais complexo do que as normas antigas, o que exigiu mais julgamento por parte das empresas" e "a interpretação de algumas normas IFRS ainda não é consenso entre participantes do mercado, o que de certa forma levanta dúvidas sobre a consistência e a comparabilidade das demonstrações contábeis".

Não há dúvidas que ainda temos um longo caminho a percorrer, que novos controles devem ser criados, e que os treinamentos de nossos profissionais serão constantes, a fim de que estejamos preparados e com procedimentos maduros para realizar todas as tarefas em tempo (e não somente ao final do exercício social / fiscal), assim como para acompanhar a revisão constante das normas internacionais pelo IASB e as nacionais (harmonizadas) pelo CPC. Algumas mudanças ainda são esperadas com a harmonização das normas norte americanas, resultantes das reuniões do IASB com o FASB.

Fonte: Administradores.com.br.

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FGTS Lucra Mais do que Grandes Bancos

A combinação de crescimento econômico, aumento do emprego, juros elevados e captação de recursos a baixo custo fez o resultado do FGTS bater o dos grandes bancos do país nos últimos dois anos. Em 2009, após quitadas todas as despesas, sobraram R$ 11,4 bilhões no fundo, que é dos trabalhadores.

Esse valor é maior do que o lucro do Banco do Brasil e do Bradesco. No ano passado, foram outros R$ 13 bilhões, perdendo apenas para o ganho de R$ 13,3 bilhões registrado pelo Itaú Unibanco.

O lucro oficial do FGTS, no entanto, fica bem abaixo desse montante apurado porque o governo federal vem se apropriando de uma parte expressiva das receitas do fundo para financiar a construção de casas populares dentro do programa Minha Casa, Minha Vida.

Além disso, o fundo ainda teve que fazer nesse período ajuste contábil referente à correção de planos econômicos que já foram pagos anteriormente aos trabalhadores, mas só estão sendo registrados agora.

Em 2010, o lucro líquido oficial do FGTS foi de R$ 5,4 bilhões, mais de duas vezes os R$ 2,5 bilhões do ano anterior. Somando os R$ 4,1 bilhões que o governo usou para subsidiar a fundo perdido a construção de casa populares e os R$ 3,5 bilhões referente a correções de planos econômicos, o lucro real teria sido de R$ 13 bilhões.

Esse montante representa mais que o triplo dos R$ 3,8 bilhões registrados pela Caixa Econômica Federal, gestora do FGTS.

COBIÇA

O crescimento dos ganhos do fundo explica por que ele se tornou fonte de cobiça na equipe econômica do governo. Nos últimos anos, o FGTS foi beneficiado pelo crescimento econômico, que gerou mais empregos com carteira assinada e, portanto, aumentou a base de contribuições.

Parte do dinheiro captado foi direcionada a mais financiamentos habitacionais que geraram retorno para o fundo. Os recursos disponíveis foram aplicados prioritariamente em títulos públicos federais, corrigidos com base na taxa de juros de referência para economia, a Selic, uma das mais altas do mundo.

Ao mesmo tempo em que elevou sua receita investindo em títulos públicos, o FGTS pagou uma rentabilidade baixa para os trabalhadores.

A remuneração prevista em lei, equivalente à variação da TR (Taxa Referencial) mais 3% ao ano, foi inferior a 4% em 2010, menor até mesmo do que a inflação do período.

Representantes dos trabalhadores no conselho de gestão do FGTS querem que uma parcela do dinheiro que sobra após apurar todos os gastos do fundo seja distribuída para compensar a baixa rentabilidade paga pelo FGTS.

A proposta diminuiria a parte disponível para o governo fazer políticas públicas. O embate aumentou a tensão na equipe econômica nas últimas semanas.

Opinião FGTS

Fundo dá lucro, mas não para o trabalhador

Ganho obtido pelo governo com o uso do dinheiro dos empregados registrados ainda não foi revertido para eles.

ENTRE 2003 E 2011, R$ 92,2 BI DEIXARAM DE SER CREDITADOS NAS CONTAS DO FGTS

O FGTS dá lucro, mas para o governo. Até agora, nem um centavo desse lucro (é isso mesmo, nem um centavo) foi creditado nas contas dos trabalhadores.

Além de não receber Ðao menos até agoraÐ nada do lucro proporcionado pelo seu patrimônio, o fundo vem sendo um mau negócio para os trabalhadores quando se considera seu rendimento em relação a outros investimentos.

Embora o FGTS tenha cunho social (enquanto o trabalhador permanece no emprego os recursos em seu nome são usados para custear a construção de casas populares, projetos de infraestrutura e de saneamento básico etc.), era de esperar que o dinheiro ao menos mantivesse seu poder de compra.

Isso, infelizmente, não ocorre. E o motivo é simples: a regra que remunera o dinheiro dos trabalhadores faz com que, a cada dia, seu poder de compra seja corroído pela inflação. Falar em números do fundo é sempre falar em bilhões (ao menos no que se refere a valores). Por isso, as perdas são bilionárias.

Se for considerado o período de 2003 a 2011, R$ 92,2 bilhões deixaram de ser creditados nas contas dos trabalhadores, segundo cálculos da ONG Instituto FGTS Fácil. A perda é decorrente da diferença entre a TR (usada para corrigir as contas) e o IPCA (índice oficial de inflação).

Detalhe: se a essa perda fosse acrescentado o valor da multa de 40% que as empresas deixam de pagar nas demissões sem justa causa (de cada 100 trabalhadores que saem das empresas, 63 são demissões sem justa causa), a soma seria acrescida de R$ 23,2 bilhões. No final, perda de R$ 115,4 bilhões.

Outra perda para o trabalhador ocorre quando a empresa recolhe a contribuição mensal (8% sobre a renda do trabalhador) com atraso.

A multa pelo atraso não é somada ao saldo da conta daquele trabalhador. Entre 2001 e 2010, R$ 3,33 bilhões foram pagos pelas empresa apenas com multas por atraso. Uma parte desse dinheiro (ao menos a metade) deveria ser creditada ao trabalhador. Mas isso não ocorre.

A proposta do governo de distribuir até metade do lucro do fundo para todos os trabalhadores poderá minimizar essas perdas.

Uma forma de corrigir parte das perdas passadas seria destinar metade do aumento do patrimônio líquido do FGTS Ðentre 2003 e 2010 são R$ 25,48 bilhões, segundo o Instituto FGTS FácilÐ para todos os trabalhadores. E não apenas metade dos R$ 5,4 bilhões do lucro de 2010.

Fonte: Folha de S.Paulo.

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Contribuintes Pagam R$ 8,8 Bi em Impostos

Os contribuintes do Grande ABC já pagaram em impostos, desde o início do ano, R$ 8,86 bilhões. O montante é 10,68% maior do que o total de tributos arrecadados no mesmo período em 2010, quando foram recolhidos R$ 7,91 bilhões.

Para se ter ideia de como os munícipes estão desembolsando muito mais, no ano passado, a marca de R$ 8,86 bilhões foi alcançada apenas em 23 de dezembro, ou seja, 39 dias depois.

As informações do Grande ABC foram levantadas a pedido da equipe do Diário, com base nos dados do Impostômetro, painel instalado no centro da Capital que mostra, minuto a minuto, estimativa de arrecadação de impostos federais, estaduais e municipais. A ferramenta possui site homônimo www.impostometro.com.br, onde é possível pesquisar sobre o assunto. Na avaliação de Gilberto Luiz do Amaral, coordenador de estudos do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, esse aumento na arrecadação da região se deve ao crescimento da economia do País e à melhora na fiscalização do pagamento dos impostos - como a Nota Fiscal Paulista, que torna o contribuinte fiscal do Estado de São Paulo ao exigir de estabelecimentos comerciais o cupom fiscal e, em troca, recebe em créditos até 30% do ICMS pago pelo varejista.

Um dos principais fatores que justifica a voracidade da arrecadação tributária é a expansão do consumo, impulsionada pela estabilidade do emprego e a melhora na renda. "Cerca de 40% do preço dos produtos é composto por impostos não visíveis, como PIS, Cofins, ICMS, IPI e IOF, caso a compra seja paga a prazo. Sem contar os tributos da folha de pagamento, que também são embutidos", explica.

Exemplo simples é uma garrafa de água mineral, que seria comercializada por R$ 1,40, em vez de R$ 2,50, não fosse a carga de tributos, que corresponde a 43,91% de seu custo.

COMPARAÇÃO - O montante desembolsado pelos contribuintes da região representa 0,6% do total de impostos pagos em todo o País até o momento, R$ 1,26 trilhão - 15% a mais do que no mesmo período do ano passado. Os percentuais de alta na arrecadação do Grande ABC e do Brasil são diferentes porque as sete cidades podem ainda não ter recebido algum repasse das esferas federal ou estadual, estima Amaral.

Recursos seriam suficientes para construir 70 hospitais

Crítica recorrente dos especialistas é que o governo arrecada muito e gasta mal esses recursos, que, na teoria, deveriam ser devolvidos à sociedade sob a forma de serviços públicos, como Saúde e Educação.

Caso os R$ 8,86 bilhões pagos em tributos pelos contribuintes retornassem integralmente à região, seria possível construir 70 hospitais do porte do Hospital de Clínicas, de São Bernardo, o maior da cidade, no qual foram empregados R$ 125 milhões. Ou, ainda, daria para levantar 140 Centros Educacionais Unificados, como o CEU Vila São Pedro, o mais completo do município, no qual foram empregados R$ 60 milhões.

Para o coordenador de estudos do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral, os contribuintes precisam pressionar os parlamentares tanto para exigir retorno quanto para pedir carga tributária menor. "Principalmente para que haja alívio nos impostos que incidem sobre o consumo."

Embora não sejam disponibilizados quais são os tributos que os munícipes da região mais pagam, sabe-se que o ICMS é o que mais enche os cofres públicos. Isso porque ele está relacionado à circulação de mercadorias e serviços, ou seja, é cobrado, portanto, sobre a fabricação e a comercialização de qualquer produto, além da prestação de serviços.

Do início do ano até ontem, o tributo arrecadou R$ 256,6 bilhões - 20,4% do total recolhido em todo o País, R$ 1,26 trilhão.

Fonte: Diário Grande ABC.

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