Reforma Tributária Está Longe de Terminar na Gestão Dilma

Ontem, às 23 horas, o placar eletrônico localizado no centro de São Paulo, que mostra o quanto o brasileiro pagou em impostos federais, municipais e estaduais (Impostômetro) alcançou a marca de R$ 1,2 trilhão de tributos recolhidos. Este mesmo valor foi este atingido no dia 14 de dezembro de 2010, portanto, 45 dias antes do que foi neste ano. Especialistas apontam que isso mostra o tamanho da carga tributária no País, o que poderia ser resolvido com uma reforma. No entanto, após o ano iniciar com diversas discussões, 2011 deve terminar sem nenhum avanço.

Houve um compromisso firmado na campanha presidencial de Dilma Rousseff que reformas, como a tributária, seriam focadas. Após sua eleição, nos primeiros meses de 2011, o governo sinalizou que um dos objetivos principais seria mudar as regras do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Políticos, governadores, entidades e especialistas fizeram várias reuniões e um das conclusões foi de estabelecer a alíquota de 4% na cobrança do ICMS em operações interestaduais. Contudo, novidades sobre acordos cessaram. A assessoria de imprensa da Secretaria da Fazenda de São Paulo, por exemplo, diz que espera a divulgação da ata da última reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que ocorreu no mês passado. Nenhum representante do Confaz foi encontrado até o fechamento desta edição.

Para os especialistas entrevistados pelo DCI, as discussões estão atrasadas se o governo quiser implementar alguma reforma no mandato de Dilma. "Se não avançar pelo menos no primeiro semestre de 2012, dificilmente vamos ver alguma mudança. E desconheço alguma agenda positiva sobre esse assunto [para o próximo ano]", afirma Lúcio Abrahão, advogado e sócio da área de tributos da KPMG no Brasil.

O diretor do Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp), Igor Lucato Rodrigues, comenta que a definição de alteração mais avançada, que é a de unificar a alíquota de ICMS, não tem previsão para ser concluída ainda neste ano. "Seria melhor se fosse definida no ano que vem."

Segundo ele, postergar essa conclusão é prejudicar a economia brasileira, já que uma das consequências seria acabar com a chamada guerra fiscal - disputa entre estados ocasionada pelos benefícios concedidos inconstitucionalmente por alguns estados. Essa "guerra" gera prejuízos para estados por perderem instalação de empresas que vão atrás dessas vantagens fiscais.

Complicadores

"Esse é o momento para se discutir sobre a reforma tributária, porque a economia está crescendo", aconselha Abrahão. Contudo, os especialistas comentam que existem dois complicadores para que alguma alteração seja feita. Uma delas é a crise internacional que pode fazer com que estados aprovem mudanças que possam vir a reduzir sua arrecadação.

A outra se refere às eleições municipais. "O prognóstico para uma reforma não é muito favorável. Dificilmente, a Dilma Rousseff vai querer insistir em uma mudança em ano de eleição", analisa Sacha Calmon Navarro Coelho, professor-titular de Direito Tributário e Financeiro na UFRJ e sócio do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados.

Para ele, "não tem cabimento" cobrar ICMS de necessidades básicas da população e de toda cadeia produtiva que são energia, telefonia e combustíveis. "Os preços são inflados em 35% a 40%. Além disso, já existe uma carga tributária de 70% em cima do consumo. Esses fatores precisam ser resolvidos", diz.

O advogado tributarista Sergio Gegers, sócio-diretor da Actual Brasil, entende que mais do que criar leis novas, seria tornar claras as normas já existentes. "Essa ação traria mais equilíbrio ao sistema tributário. Um exemplo disso é estabelecer a unificação do ICMS", explica.

Lúcio Abrahão dá outro exemplo. "Cada município tem um regulamento na cobrança de ISS [Imposto sobre Serviços] o que confunde o empresário. Mas essa discussão tem sido deixada de lado", avalia o especialista.

Cide

Para os especialistas, é importante que o governo consiga definir mudanças que atinjam a todos os setores e brasileiros. Contudo, as ações têm sido muito pontuais.

Na última sexta-feira, o Ministério da Fazenda informou que o governo vai reduzir as alíquotas de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) incidentes sobre a gasolina e o óleo diesel. O decreto presidencial deve ser publicado hoje.

A partir de 1º de novembro deste ano e até 30 de junho de 2012, as alíquotas da gasolina passarão de R$ 0,192/litro para R$ 0,091/litro e do óleo diesel de R$ 0,07/litro para R$ 0,047/litro.

O objetivo é amenizar as flutuações dos preços internacionais do petróleo, além de garantir a manutenção da estabilidade do preço dos combustíveis. O custo estimado da medida é da ordem de R$ 282 milhões para 2011 e de R$ 1,769 bilhão para 2012.

Fonte: DCI.

Continue lendo >>

Japonesa Kirin Anuncia a Aquisição de 100% da Schincariol

A companhia japonesa de bebidas Kirin anunciou nesta sexta-feira a compra da totalidade da Schincariol, da qual já possuía metade das participações.

A Kirin completou nesta sexta a compra da Jadangil, que detinha 49,54% da fabricante de bebidas brasileira, em uma operação avaliada em 105 bilhões de ienes (cerca de R$ 2,33 bilhões), segundo um comunicado da empresa.

Os acionistas minoritários da Schincariol, da qual a Kirin controlava mais de 50% desde agosto deste ano, tentaram bloquear a venda da nova parcela na Justiça brasileira, que decidiu levantar a medida cautelar em outubro, lembrou o diário Nikkei.

"Esta aquisição adicional não só melhorará a gestão da Kirin sobre a Schincariol como subsidiária em propriedade absoluta, mas também ajudará a Kirin a aumentar ainda mais a competitividade da Schincariol no emergente mercado brasileiro e a gerar sinergias com a Kirin", explica a companhia japonesa no comunicado.

O consumo de cerveja no Brasil cresceu 11% em 2010, segundo dados da Associação Nacional de Bebidas, enquanto caiu no Japão no mesmo período.

A Schincariol foi fundada em 1939 como fabricante de refrescos e hoje em dia possui mais de dez fábricas que produzem cerveja e outras bebidas não alcoólicas em diversos pontos do Brasil.

Fonte: Veja.

Continue lendo >>

Pesquisa Acadêmica para Profissionais Auditores

Responda apenas se você atuar profissionalmente como auditor.

Prezado auditor: esta pesquisa é parte integrante dos requisitos da disciplina de Avaliação de Empresas 2, do programa de Doutorado em Ciências Contábeis da UnB/UFPB/UFRN. 

Não existe resposta certa ou errada e sua resposta será de grande valia. 

CLIQUE AQUI PARA SER DIRECIONADO AO QUESTIONÁRIO

Agradecemos desde já sua colaboração. 

Lílian Perobon Mazer

Antônio Firmino da Silva Neto

César Augusto Tibúrcio Silva

Continue lendo >>

Deloitte e Sócio Fecham Acordo de R$ 1 Mi para Arquivar Acusação

As acusações resultantes da investigação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no caso Aracruz, que geraram perdas de R$ 4,2 bilhões à companhia por conta de exposição a derivativos cambiais de alto risco em 2008, alcançaram a auditoria da empresa na época, a Deloitte Touche Tohmatsu, e seu sócio responsável pela empresa, José Carlos Monteiro. Ontem, a autarquia informou que fechou um termo de compromisso com ambos, no valor total de R$ 1 milhão.

Eles foram acusados porque as notas explicativas do balanço de 30 de junho de 2008 da Aracruz não evidenciaram os riscos específicos de "ganhos limitados e perdas ilimitadas" dos instrumentos financeiros detidos pela companhia, denominados "sell target forward". Além disso, as notas não continham o valor de mercado das operações.

No relatório do Comitê de Termo de Compromissos, consta ainda que a nota da empresa divulgou incorretamente que os valores nocionais atualizados dos contratos somavam R$ 573 milhões, quando a exposição chegava a US$ 2,4 bilhões.

Com tudo isso, a Deloitte e Monteiro teriam deixado de seguir regras da CVM para o tema, além de recomendações do Instituto Brasileiro de Auditores Independentes (Ibracon). Na visão do regulador, caberia uma ressalva sobre as informações da Aracruz de junho de 2008.

Procurados, Deloitte e Monteiro não comentaram o assunto.

Com a assinatura do termo de compromisso, é extinta a discussão sobre culpa ou inocência dos acusados, já que o caso é arquivado e não vai a julgamento.

Durante o processo na CVM, a Deloitte havia apresentado argumentos de defesa alegando, entre outros pontos, que o entendimento das operações detidas pela Aracruz foi emitido com base nas circunstâncias econômicas existentes à época. A variação cambial que disparou as perdas da Aracruz - bem como as da Sadia e outras empresas que fizeram apostas semelhantes - teve início com a quebra do banco americano Lehman Brothers, em 15 de setembro de 2008, justamente o término da temporada dos balanços do segundo trimestre.

Antes de alcançarem um acordo no valor de R$ 1 milhão, a Deloitte havia proposto, em 2010, o pagamento de R$ 200 mil pela firma de auditoria e mais R$ 100 mil pelo sócio. A sugestão, contudo, foi recusada pelo Comitê de Termo de Compromisso da autarquia.

A auditoria chegou a sugerir a ampliação dos valores para R$ 300 mil e R$ 150 mil, respectivamente. Mais uma vez, a proposta não foi aceita.

O comitê da autarquia, ao avaliar o contexto das infrações, a gravidade das condutas e o histórico de ocorrências da empresa de auditoria (termo de compromisso do processo da Parmalat de 2005), recomendou que as propostas para o acordo deveriam ser aprimoradas e sugeriu a obrigação de R$ 1,7 milhão pela Deloitte e de R$ 800 mil pelo sócio.

No relatório, o comitê em questão também destaca que o colegiado deveria avaliar se o encerramento do caso por meio de um termo de compromisso seria oportuno, dada a possibilidade de emissão de parecer norteador ao mercado com o julgamento.

Tal discussão ocorreu em novembro de 2010. O termo foi alcançado somente em 13 de setembro passado e divulgado ontem ao mercado.

Fonte: Valor Econômico.

Continue lendo >>

Ex-presidente do PanAmericano é Indiciado pela PF por 6 Crimes

O ex-presidente do banco PanAmericano Rafael Palladino foi indiciado ontem pela Polícia Federal sob a acusação de ter cometido seis crimes financeiros durante a gestão que supostamente deixou um rombo de R$ 4,3 bilhões na instituição.

Os delitos atribuídos a Palladino são gestão fraudulenta; lavagem de dinheiro; induzir ou manter em erro sócios, investidores ou o órgão fiscalizador; maquiar balanços, manter ou movimentar recursos paralelamente à contabilidade do banco; e formação de quadrilha.

Esses crimes têm penas que, somadas, chegam a 41 anos de prisão. A lei também prevê pagamento de multa.

O inquérito da PF sobre as fraudes está em fase final. Nesta semana, devem ser concluídos os últimos depoimentos e indiciamentos.

Palladino compareceu à PF ontem para prestar depoimento, mas permaneceu calado. Sua advogada, Maria Elizabeth Queijo, disse que ele somente falará a uma "autoridade imparcial, em juízo".

A advogada criticou a condução do caso pela PF. Segundo ela, Palladino não foi ouvido durante todo o inquérito. "Hoje, ele foi chamado para um indiciamento sobre o qual não tivemos sequer ciência dos fundamentos."

Ao deixar a PF, Palladino falou com os jornalistas e negou ter cometido os crimes. "Eu trabalhei por 22 anos no Grupo Silvio Santos. Foi um trabalho sério, honesto, sendo que 60% ou 70% do que aconteceu no grupo nos últimos anos teve minha participação: hotel, cosméticos, tudo que há de novo lá teve minha participação", disse.

"Minha atitude sempre foi ilibada e nunca houve nada que me desabonasse. Estou sendo vítima de um linchamento público", afirmou.

R$ 4,3 BILHÕES

Palladino também colocou em dúvida o rombo de R$ 4,3 bilhões descoberto no PanAmericano. "Deixa chegar a hora e, quando eu puder falar, vamos chamar vocês."

"Não estou fugindo, nunca fugi de ninguém. Queriam que eu entrasse [na PF] pela porta de trás, mas eu nunca na minha vida entrei ou saí pela porta de trás, em lugar nenhum. É por isso que entrei e saí hoje pela porta da frente", disse.

As investigações finais sobre as fraudes no PanAmericano levaram a Polícia Federal a apontar, além de Palladino, outros seis executivos como os autores dos crimes que provocaram o rombo.

Nesta semana, a PF deverá concluir os indiciamentos dos sete dirigentes.

Ainda não depuseram na PF Luiz Sandoval, ex-presidente do Grupo Silvio Santos, Luiz Augusto Teixeira de Carvalho Bruno, ex-diretor jurídico, e Eduardo de Ávila Pinto Coelho, ex-diretor de tecnologia.

Os três deverão deixar o prédio da PF já oficialmente acusados.

Além de Palladino, já foram indiciados Wilson Roberto de Aro, ex-diretor financeiro, Adalberto Saviolli, ex-diretor de crédito e cobrança, e Marcos Augusto Monteiro, responsável pela cessão de carteiras de crédito. Na lista de suspeitos ainda está o mecânico Alexandre Toros, suposto "laranja" de Palladino.

Fonte: Folha de S.Paulo.

Continue lendo >>

PanAmericano Teve R$ 100 Mi Desviados

Os executivos do PanAmericano responsáveis pelo rombo de R$ 4,3 bilhões não desviaram mais que R$ 100 milhões -2,3% do valor total do rombo.

A maior parte do buraco n foi resultado do efeito "bola de neve" da má administração e das sucessivas fraudes com a venda de financiamentos para encobri-la.

Boa parte do dinheiro desviado foi embolsada pelos executivos e o restante virou caixa dois, que, entre diversos destinos, financiou campanhas políticas.

É o que mostra a troca de e-mails entre os principais executivos do banco interceptados pela Polícia Federal e também o resultado de uma auditoria interna feita no banco a pedido da nova direção do PanAmericano, que adotou a política de "tolerância zero" com os envolvidos para recuperar a credibilidade da instituição.

A cifra de R$ 100 milhões inclui o pagamento de bônus feitos pela empresa de cartão de crédito do PanAmericano aos executivos no período entre 2008 e 2010.

Também considera o pagamento de bônus pelo próprio banco -que fez os cálculos com base em resultados de desempenho "inflados"- e o pagamento de "consultorias" prestadas pelos mesmos executivos à instituição.

Para pagar menos imposto, esses dirigentes emitiram notas fiscais em nome de empresas que pertenciam a eles mesmos. Isso porque na pessoa jurídica se pagam 15% de Imposto de Renda sobre o valor total recebido, e, na pessoa física, 27,5%.

Os auditores e especialistas que vasculharam as contas do PanAmericano não sabem o que os executivos fizeram com esse dinheiro, considerado pouco perto do total do rombo.

A Folha apurou que a Polícia Federal tem evidências de que boa parte desse dinheiro foi usada para financiar campanhas de políticos.

Entre elas estão e-mails trocados entre alguns diretores do banco, o ex-diretor financeiro Wilson Roberto De Aro e o ex-presidente Rafael Palladino.

Procurado, Rafael Palladino não respondeu até o fechamento desta edição. Wilson De Aro não quis comentar.

Nova direção do banco mira franqueado

Além do choque de gestão, a nova direção do PanAmericano está agora em busca de novos correspondentes bancários para "vender" financiamentos de veículos e crédito com desconto em folha de pagamentos de servidores.

Com o escândalo contábil, o banco perdeu parte importante de sua rede. Para operar, o PanAmericano dependia de uma estrutura considerada cara de franqueados.

O banco tem hoje 259 pontos de venda e está presente em 9.783 concessionárias de veículos no país.

O financiamento de carros é responsável por 65% das operações de crédito, enquanto o crédito com desconto em folha responde por 18,4% dos empréstimos.

Para manter sua operação, o PanAmericano acertou com a Caixa Econômica Federal e o BTG Pactual, seus controladores, a venda de mais de R$ 10 bilhões em carteiras de empréstimo pelos próximos dois anos. Hoje, 30% dos recursos captados pelo banco vêm da venda de carteiras e 32% de CDBs.

APROVAÇÃO DO MERCADO

A nova administração do banco, indicada pelo BTG Pactual e pela Caixa em maio, foi aprovada pelos analistas do mercado financeiro.

Depois de as ações do banco recuarem 61% no ano passado, fruto do escândalo e da iminência de ser liquidado, os papéis já subiram 75,8% neste ano, sendo 17,9% apenas nos últimos 30 dias.

CRONOLOGIA

nov.2010

>> Cai toda a diretoria e o BC comunica ao mercado que havia problemas no PanAmericano

>> Nos bastidores, o BC ajudou a fechar um acordo com o FGC (Fundo Garantidor de Créditos), que deu inicialmente R$ 2,5 bi ao Pan

dez.2010

>> Crise do Pan afeta mercado de venda de carteiras dos bancos pequenos para os grandes

jan.2011

>> BTG Pactual compra o banco de Silvio Santos por R$ 450 milhões

fev.2011

>> Nova administração do Pan desiste de contabilizar rombo e inicia contabilidade do zero

mai.2011

>> Cade aprova compra de 99% do PanAmericano pela Caixa

out.2011

>> Banco Central bane os principais executivos do PanAmericano de atuar no Sistema Financeiro Nacional por até 20 anos

Fonte: Folha de S.Paulo.

Continue lendo >>